O Compliance Trabalhista é um conjunto de políticas adotadas por uma empresa para garantir o cumprimento de leis e normas trabalhistas. Mas você sabe como ele é construído e qual é o papel do RH neste processo? Confira a seguir!
É fato que qualquer empresa possui diversas responsabilidades trabalhistas e regulatórias que devem ser cumpridas.
Nesse contexto, surge o conceito de compliance trabalhista, que consiste em assegurar que a organização esteja em conformidade com todas as leis e normas referentes ao trabalho.
Em outras palavras: o compliance trabalhista é uma obrigação de todas as empresas, independentemente de seu tamanho ou setor.
Ele é pensado para garantir que os trabalhadores tenham todos os seus direitos respeitados, além de estar relacionado ao cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, contábeis e regulatórias.
A seguir, você confere tudo o que precisa saber sobre o que é compliance trabalhista, quais são os fatores analisados neste processo e qual é o papel do setor de Recursos Humanos na construção dessas políticas de proteção de direitos.
Então, confira a seguir e boa leitura!
Índice
O que é compliance trabalhista?
Compliance trabalhista é um conceito bastante amplo, mas essencial para a gestão de uma empresa. O termo compliance tem origem no verbo “to comply”, em inglês, que basicamente significa agir conforme leis e normas vigentes.
Dessa forma, o compliance trabalhista é um conjunto de práticas, políticas e procedimentos que têm como objetivo assegurar que a organização esteja de acordo com as leis e regulamentações trabalhistas de cada setor.
Mas, mais do que isso, o compliance trabalhista é uma forma de garantir que a empresa evite multas, processos judiciais e ações trabalhistas, além de preservar sua imagem e reputação.
Entre alguns exemplos de regulamentos trabalhistas tratados via compliance estão a Lei Trabalhista, a Lei de Segurança e Saúde no Trabalho, a Lei de Férias e a Lei de Salário Mínimo.
Mas também existem outras regulamentações mais específicas, como a regulamentação do teletrabalho, por exemplo.
Contudo, manter a conformidade com as obrigações trabalhistas pode sim ser um desafio. É por isso que o papel do departamento de Recursos Humanos é essencial neste processo.
Não apenas para guiar a implementação e gestão do compliance trabalhista. Também para garantir que todas as regras sejam cumpridas de acordo com o esperado.
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O que analisar no compliance trabalhista?
Agora, vamos entender melhor quais são os fatores analisados durante o compliance trabalhista. Afinal, este processo vai além da adequação de condutas da empresa àquilo que está previsto na lei.
Ele também precisa contemplar acordos e convenções coletivas, por exemplo, assim como outros aspectos que afetam o ambiente de trabalho e a vida dos funcionários.
Nesse sentido, entre as questões abordadas no compliance trabalhista, estão:
- modalidades de contratos trabalhistas;
- processos de recrutamento e seleção;
- admissão e demissão de empregados;
- segurança no trabalho;
- contratação de terceirizados;
- valores e cultura no ambiente organizacional;
- jornada de trabalho;
- impactos ambientais;
- entre outros.
Todos esses fatores devem ser analisados pelo setor de RH e as equipes responsáveis com muita atenção. Levando em conta tanto as políticas internas da empresa quanto às leis e outras normas regulatórias.
Vale dizer que, atualmente, não existe nenhuma lei que regulamenta o compliance trabalhista. Ou seja, a forma como ele deve ser feito pela empresa. Contudo, existem sim legislações que podem servir de base para essa atividade, indicando as melhores práticas durante o processo.
Leis a serem consideradas na política da empresa
Quando falamos sobre compliance trabalhista, existem algumas legislações que devem necessariamente fazer parte da política de compliance da empresa. Confira mais a seguir!
Lei da Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/17)
Uma das leis importantes a serem consideradas quando o assunto são direitos trabalhistas é a Lei da Reforma Trabalhista, promulgada em 2017. Isso porque, após a reforma, novas regras foram estipuladas. Inclusive atualizando e modificando diversos aspectos da legislação do trabalho.
Entre os objetivos da lei da Reforma de 2017, estão:
- a modernização e a maior flexibilidade em negociações entre empregador e empregados;
- a prevalência do negociado sobre a legislação;
- o fim da contribuição sindical obrigatória;
- a possibilidade de fracionamento de férias;
- e muito mais.
Justamente por isso essa é uma lei diretamente relacionada com a questão do compliance trabalhista.
Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.826/13)
Essa lei é um importante marco para a garantia da conformidade do trabalho no Brasil. E portanto deve ser considerada na construção de seu compliance trabalhista.
A Lei Anticorrupção tem como objetivo combater a corrupção e a fraude empresarial. Para isso, estabelece um incentivo para que os denunciantes de práticas corruptas possam reportar essas atividades de forma segura.
Além disso, essa lei também veda qualquer forma de retaliação, como demissão, redução de salário, transferência para outra área, etc, em relação aos denunciantes.
Em resumo, o objetivo deste dispositivo é proporcionar uma maior transparência às relações de negócios.
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Lei da Terceirização (Lei n.º 13.429/17)
A Lei da Terceirização aborda, como o nome diz, a questão do trabalho terceirizado. Assim, um aspecto importante dessa regulamentação é a proteção concedida a esse tipo de trabalhador.
Isso porque ele é isento de qualquer vínculo trabalhista em relação às seguintes perspectivas: subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade.
No entanto, se houver evidência de controle sobre o prestador de serviços terceirizado, ele terá o direito de receber as verbas trabalhistas previstas na CLT. Aí podemos incluir férias remuneradas, FGTS, 13º salário, entre outras.
Portanto, é essencial que esta lei seja levada em consideração no compliance trabalhista. E seja conhecida de forma profunda pelos profissionais de RH da sua empresa.
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Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) aplicada às relações de trabalho
Finalmente, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD.
De maneira geral, essa lei se aplica a todas as relações de trabalho, e estabelece que as corporações possuem responsabilidade legal pelos dados pessoais de seus funcionários. Isso em todas as fases do vínculo empregatício, desde o processo de recrutamento e admissão, até o término do contrato.
Basicamente, a fim de garantir a segurança dessas informações, a LGPD determina que as organizações devem definir políticas claras de privacidade e proteção de dados. Além de, sempre que possível, oferecer treinamentos para promover a cultura de segurança de dados na empresa.
Assim, a questão da LGPD se torna de extrema importância também na construção de um compliance trabalhista pelo setor de Recursos Humanos. A seguir, vamos entender um pouco mais sobre o papel do RH em todo esse processo.
Papel do RH no compliance trabalhista e na gestão de pessoas
O compliance trabalhista é, hoje, uma das ferramentas mais importantes para garantir uma boa relação entre empresa e colaboradores. E justamente por isso o papel do RH é indispensável.
Afinal, como o compliance é uma forma de garantia de direitos, ele também ajuda a proteger a empresa contra processos trabalhistas e outros riscos.
De 2020 para 2021, por exemplo, durante a pandemia de Covid-19, o volume de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho aumentou cerca de 30%.
Entre os principais motivos, estavam as demissões e as novas relações trabalhistas entre empresa e funcionários na questão do trabalho remoto.
Contudo, empresas que possuíam um setor de RH atuante e eficiente, além de boas práticas de compliance trabalhista, não tiveram problemas deste tipo. A questão aqui é como o compliance pode ajudar a sua empresa a evitar não apenas problemas financeiros, mas também de reputação.
Benefícios de aplicar o compliance trabalhista em RH
Por fim, vale destacar os principais benefícios de possuir uma boa política de compliance trabalhista na sua empresa. Que vão, aliás, bem além da questão financeira.
Em geral, estão diretamente ligados à cultura empresarial e também ao engajamento e produtividade das equipes. Então, confira a seguir!
Mais engajamento e motivação
Quando a empresa se preocupa com os direitos trabalhistas de seus funcionários, está ao mesmo tempo ajudando a construir um ambiente de trabalho mais seguro, confortável e ético.
Isso não apenas justifica o aumento da motivação e engajamento das equipes.
Impacto na produtividade
Além disso, a aplicação de um compliance trabalhista que de fato funcione também tem um impacto direto na produtividade.
Afinal, é através de uma política de compliance trabalhista eficaz, por exemplo, que é possível evitar problemas como abuso de poder e assédio moral na organização. E isso contribui para um ambiente de bem-estar e segurança.
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Efeito na reputação da empresa
Como já mencionamos, uma das questões relacionadas ao compliance trabalhista é a imagem e reputação da sua empresa.
Demonstrando preocupação com as leis e normas trabalhistas, o setor de RH também ajuda na construção de uma reputação favorável da organização perante o mercado e a sociedade. O que pode, inclusive, fortalecer o employer branding da empresa.
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Redução de acidentes de trabalho
Pode não parecer óbvio, mas as políticas de compliance também têm um grande impacto na prevenção de acidentes no ambiente de trabalho.
Afinal, um dos pontos considerados neste processo são as normas relacionadas à saúde laboral. Estabelecer e aplicar políticas e protocolos de segurança minimiza os riscos de acidentes. E também impacta diretamente no índice de absenteísmo, um problema comum para os setores de RH.
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Fortalecimento da cultura organizacional
Para que o compliance trabalhista funcione de verdade, é preciso que a gestão da empresa esteja 100% comprometida. Isso significa estabelecer medidas e estratégias para incorporar essas políticas na cultura organizacional.
Uma dessas medidas é divulgar o compliance para todos os colaboradores, tornando essas regras e normas uma parte importante e indispensável da cultura do negócio.
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✅ Gestão de documentos e compliance com software especializado
Por fim, diante de todos esses fatores, fica bastante evidente a importância do compliance trabalhista para qualquer organização. E também o papel do RH em estar atento a essas políticas. A fim de permitir que normas, leis e outras diretrizes importantes sejam de fato incorporadas à cultura da organização.
Nesse sentido, a gestão de documentos se torna extremamente importante. Isso porque ela faz parte de todo um processo para garantir a conformidade da empresa com normas e leis trabalhistas. E o setor de Recursos Humanos é o principal responsável por esta gestão.
A boa notícia é que, com a ajuda da tecnologia, essa atividade pode se tornar muito mais simples. Um exemplo é o software de gestão de documentos da Factorial.
Essa ferramenta oferece recursos muito importantes para o dia a dia do setor. Incluindo desde a gestão da folha de pagamento dos colaboradores até a realização de contratos com assinatura digital.
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O software de RH da Factorial é uma ferramenta pensada justamente para otimizar o tempo dos profissionais de RH e melhorar a produtividade da sua empresa.
Entre as funções que o software oferece, estão:
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- Portal do Colaborador: ofereça mais autonomia para seus funcionários para atualizar informações pessoais e acessar registros. Além disso, envie avisos e notificações para toda a empresa de forma muito simples.
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