Como calcular férias proporcionais? Saiba todas as regras!

Após um período de um ano, todos os trabalhadores têm direito a um período de descanso, que deve ser concedido pelas empresas e empregadores. No Brasil, após 12 meses de trabalho os empregados podem tirar 30 dias de férias remuneradas. Em alguns casos, antes deste período de um ano, normalmente por conta de um pedido de demissão ou desligamento do funcionário da empresa, o departamento de RH deve calcular férias proporcionais do colaborador.

Isso porque caso ainda que não tenha completado um ano na empresa ou um ano desde as suas últimas férias, ele ainda tem direito a uma remuneração de férias proporcional.

É muito importante que empresas e funcionários estejam a par de todas as regras relacionadas às férias. A legislação trabalhista conta com vários termos, normas e regras que devem ser seguidos rigorosamente por ambas as partes, e não respeitá-los pode trazer problemas jurídicos no futuro.

O colaborador deve saber exatamente de seus direitos para saber como pode dividir seus dias de férias e, assim, planejar seu período de descanso. Além disso, sabendo as regras, o funcionário também saberá quando têm direito à remuneração proporcional e quanto deve receber mesmo que não tenha completado um ano na empresa.

Para os gestores e para o departamento de Recursos Humanos, estar atualizado sobre o que diz a lei é ainda mais importante. Assim, agem de acordo com a legislação e aprovar e gerenciar as férias dos colaboradores fica bem mais fácil.

Neste artigo, separamos as principais regras para concessão de férias trabalhistas e mostramos como calcular férias proporcionais. Confira a seguir!

Índice

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O que são férias proporcionais?

O direito a férias é garantido pelo artigo 129 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Brasileira, e deve ser respeitado.   Segundo a lei, todo funcionário terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Sendo assim, as férias não são um benefício que a empresa oferece, e sim um direito do trabalhador contratado. No entanto, é importante lembrar que as férias devem ser comunicadas com 30 dias de antecedência ao empregador.

O que acontece é que muitas vezes os funcionários preferem tirar os dias de férias antes de completar um ano. Em outros casos, pode haver um desligamento do funcionário da empresa sem ele ter tirado os dias de férias dos quais tinha direito. Nestes casos, a lei também garante este benefício ao trabalhador, e ai entra o conceito de férias proporcionais.

Segundo o artigo 140 do Decreto de lei n°1535, “Os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.”

Isso significa que a remuneração do colaborador é calculada de acordo com o número de dias que ele trabalhou durante o ano, independentemente de ter completado 12 meses de trabalho.

Mas quando o colaborador tem esse direito? Em que casos este cálculo deve ser aplicado? Veja a seguir.

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Quando um funcionário tem direito a férias proporcionais? 

Muita gente ainda tem dúvidas sobre quem tem direito ao pagamento de férias proporcionais. Mas afinal, quem tem direito a férias proporcionais?

A resposta é simples: Todos os funcionários que trabalharam por mais de 14 dias na empresa e possuem um contrato de trabalho baseado no regime da CLT têm direito a receber férias proporcionais.

Existem alguns casos mais comuns em que é preciso acionar este direito e calcular férias proporcionais:

  • Quando há um desligamento do funcionário da empresa: Isso vale para casos de demissão sem justa causa, rompimento de contrato ou quando o próprio funcionário se demite.
  • Quando o funcionário quer tirar férias antes de completar 1 ano desde as últimas férias tiradas: A lei prevê o pagamento de férias proporcionais quando o funcionário ainda não completou um ano desde as última férias tiradas
  • Férias coletivas: Ainda que alguns não tenham trabalhado durante 12 meses, os funcionários têm direito a este benefício em caso de férias coletivas. Nessa caso, é preciso então calcular férias proporcionais.

Em todos os casos acima, é importante que a empresa saiba fazer a conta da maneira correta para respeitar o direito dos trabalhadores e evitar futuros problemas legais.

Tipos de férias 

Antes de mais nada, é importante entender quando os colaboradores podem tirar férias e como isso funciona.

De acordo com a CLT, o funcionário tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho na empresa. Com isso, esses 12 primeiros meses são conhecidos como período aquisitivo. Depois de um ano, o colaborador entra no período concessivo. Para entender melhor as regras sobre férias, é importante saber a diferença entre os dois. Veja abaixo!

Período aquisitivo

É o período relativo aos primeiros 12 meses do colaborador na empresa, contados a partir do dia da admissão. Este período antecede o direito do trabalhador de tirar férias.

Período Concessivo

O período concessivo é o intervalo de tempo em que o colaborador pode gozar de suas férias. Ele começa um dia depois do fim do período aquisitivo. Este período é de 12 meses, ou seja, 11 meses de trabalho e 1 de férias.

👉 Como calcular as férias de seus funcionários? Confira aqui no nosso artigo!

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Como calcular férias proporcionais?

O cálculo de férias proporcionais pode gerar muitas dúvidas. Por isso, gestores e profissionais de RH costumam ter algumas questões sobre como fazer essa conta.

Conforme mostraremos a seguir, para calcular as férias proporcionais, é só seguir o passo a passo abaixo:

1.       Calcule seu salário bruto mensal

Antes de fazer o cálculo de férias proporcionais, é preciso saber o valor do salário bruto mensal do funcionário.

 2.       Considere as frações mensais

O cálculo é feito em frações mensais, ou seja, o colaborador tem direito a 30 dias a cada 12 meses trabalhados. Por isso, a cada mês na empresa é preciso somar 1/12.

3.   Saiba o número de dias a serem tirados:

A quantidade de dias que o funcionário deve tirar é calculada da seguinte forma:

Quantidade de meses trabalhados /12 x30 = quantidade de dias de férias

Como exemplo, se o colaborador trabalhou por 6 meses:

6 (meses)/12 x 30 = 15 dias de férias (metade de um mês)

4.   Abono de férias

O funcionário tem também o direito ao abono de férias, que representa o acréscimo de 1/3 do valor das férias.

Veja este exemplo:

Se o funcionário recebe R$2.000,00 de salário mensal:

·         R$2.000,00 x 6 (meses trabalhados)/12 meses = R$1.000,00 é o valor proporcional;

·         R$1.000,00 + 1/3 (abono de férias), ou seja, R$1.000,00 + R$334,00 = R$1.334,00 é o valor total a ser recebido pelo colaborador pelo proporcional das férias.

Férias proporcionais e rescisão

Uma das maiores dúvidas dos trabalhadores é como calcular as férias proporcionais em caso de rescisão de contrato.

Nesses casos, quando há uma rescisão e não foi cumprido o período aquisitivo, a empresa tem a obrigação de calcular férias proporcionais para o colaborador. Dessa forma, o empregador irá pagar o funcionário o valor proporcional aos dias trabalhados, conforme o cálculo mostrado acima.

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Quem faz o pedido de férias? 

De acordo com a lei, quem estabelece o período de férias é o empregador. Ainda assim, na prática as empresas costumam ser mais flexíveis nesse ponto. Sendo assim, é recomendável que empregado e empregador conversem com antecedência com o objetivo de determinar as próximas férias do colaborador de forma que atenda aos interesses de ambas as partes.

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Quando deve ser feito o pedido?

O empregador poderá conceder férias ao empregado após o período aquisitivo, e ao longo do período concessivo. No entanto, é preciso respeitar o aviso de férias.

Em resumo, o colaborador deve comunicar formalmente seu pedido de férias ao empregador, com uma antecedência mínima de 30 dias, antes do início de férias pretendido.

Quando é feito o pagamento?

A legislação trabalhista define que o pagamento das férias dos colaboradores deve ser feito dois dias antes de o funcionário começar a gozar das férias. Caso a empresa não cumpra esta determinação, o valor a ser pago deve ser dobrado.

Férias e Reforma Trabalhista: Novas possibilidades

Com a Reforma trabalhista, a grande novidade é que agora o colaborador pode dividir as férias, e não só aproveitá-las em apenas um período.

Isso quer dizer que os 30 dias dos quais os funcionários têm direito podem ser feitos em até 3 períodos diferentes

No entanto, essa divisão das férias não pode ser feita de qualquer maneira, algumas determinações foram feitas.

👉 Para mais informações sobre férias fracionadas confira este artigo completo!

Como gerenciar as férias dos funcionários?

Gerenciar todos os pedidos de férias e controlar caso a caso pode ser muito trabalhoso para os profissionais de RH. Além dessas tarefas, este departamento tem que lidar com um grande número de tarefas burocráticas e importantes todos os dias. Então como otimizar estes processos? Como melhorar a gestão de férias dos seus colaboradores?

É sempre possível utilizar planilha de Excel para organizar as informações dos funcionários. Mas esse é mesmo o melhor jeito de fazer isso? Contar com planilhas que devem ser preenchidas regularmente pode não ser tão eficiente, sem contar com os erros manuais que podem ocorrer!

A automação de processos pode torná-los mais eficientes e já foi implantada em diversas empresas. O setor de Recursos Humanos tem passado por grandes transformações digitais e conhecer as possibilidades pode fazer uma grande diferença no dia a dia da empresa.

Com a ajuda de um software de RH é possível descentralizar o trabalho do RH e facilita o dia a dia dos colaboradores. O software de recursos humanos da Factorial é uma dessas opções. Com ele você terá os seguintes recursos disponíveis:

  • Gestão de férias e ausências: Com esse recurso seus colaboradores podem pedir férias através de um sistema rápido e intuitivo. Aprove ou rejeite os pedidos de seus funcionários apenas com um clique. Veja em um calendário da empresa todos que estão ausentes e o motivo e controle melhor a sua equipe.
  • Gestão de Documentos: Organize e compartilhe documentos com um ou mais colaboradores rapidamente
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    E muito mais!

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