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Planilha de férias, ausências e folgas – Download grátis em Excel

As férias, ausências e folgas dos funcionários afetam diversos processos de uma empresa. Por isso, uma das principais funções do RH é fazer o controle dos dias livres do colaborador. E existem várias formas de fazer isso, com uma planilha de controle de férias, planilha de folgas mensal ou específica, como planilha de folga 5×1, 6×1 e 12×36.

Abaixo trazemos uma planilha de férias 2020 para download grátis, mas que pode ser adaptada para qualquer ano. Baixe aqui sua planilha de férias, ausências e folgas!

No entanto, você sabe como funcionam as folgas dos funcionários? Ou como calcular os dias de férias? Continue a leitura!

Índice

Controle das folgas

Determinado pela CLT, o trabalhador brasileiro pode ter até 44 horas semanais de trabalho. Da mesma forma, no artg. 67 estão regularizadas as folgas CLT. Como falamos, existem diferentes escalas. Além disso, é o principal instrumento pelo qual a empresa poderá revezar os colaboradores.

Segundo a Constituição Federal, o funcionário deve ter pelo menos 1 dia de folga remunerado, que deve coincidir com os domingos. Mas existem profissões como nós sabemos em que o domingo é o principal dia de trabalho. Nesse caso, a legislação determina que deve haver escala de revezamento.

E se você está se perguntando por que isso acontece aos domingos, a lei entende que esse dia é o mais propício para descansar e fazer atividades de lazer.

Outra dúvida comum é a diferença entre jornada de trabalho e escala. A primeira diz é as horas de trabalho do funcionário. Aliás, o RH tem papel fundamental no controle de horas trabalhadas de acordo com a Reforma Trabalhista. Já na escala, ela consiste na união das jornadas durante a semana, assim como a(s) sua(s) folga. A escala mais comum no Brasil, por exemplo, é a 5×2.

 

Principais regras das folgas

As folgas são o tempo necessário para o descanso do colaborador, período que deve ser respeitado não só porque ela é um direito. Mas, porque também afeta a produtividade, o bem-estar e carreira do colaborador na empresa. Vejamos então abaixo as principais regras das folgas de acordo com a CLT:

  • Intervalo de no mínimo 11 horas entre uma jornada de trabalho e outra
  • O descanso ou folga deve coincidir pelo menos com 1 domingo a cada 7 semanas
  • O funcionário tem direito a 24 horas corridas de descanso pelo menos uma vez na semana
  • Em uma jornada de trabalho contínua de mais de 6 horas, deve haver uma pausa de no mìnimo 1 hora e máximo 2 horas, para alimentação e descanso

Além disso, usar uma planilha de férias, folgas e ausências é o ideal para indicar como o funcionário está cumprindo com esses horários. Outra fator interessante sobre esse controle de folgas dos colaboradores é que é possível extrair um indicador de RH sobre produtividade baseada nesses dias que o colaborador está fora do escritório. E muitos outros indicadores ou KPI de RH podem ser implementados ao avaliar os dados da planilha.

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Controle de férias

Já fizemos aqui um artigo sobre as regras do direito às férias e a Reforma Trabalhista. Algumas da regras mais conhecidas são sobre o período aquisitivo e o período concessivo. A CLT e Constituição Federal atribuem esse direito ao trabalhador, em que ele pode gozar as férias por 30 dias após um período de 12 meses de trabalho sem prejuízo na remuneração.

Aliás, o pagamento das férias é outro assunto essencial. Saber como calcular as férias e conceder o valor correto é essencial para cumprir com as regras. Caso o pagamento é feito fora do período indicado por lei, a empresa é multada e o colaborador fica protegido.

Também é preciso entender que houve algumas mudanças com a Reforma Trabalhista. A principal delas é a possibilidade de gozar as férias em três períodos diferentes. Mas existem limitações para isso, as quais são:

  • Um dos períodos não pode ter menos de 14 dias
  • Os outros períodos não podem ser inferiores a 5 dias

Essa novidade atende uma parcela dos colaboradores que faz trabalhos específicos e no qual o descanso após duas semanas de trabalho pode ser o ideal. No entanto, qualquer trabalhador pode ter direito aos três períodos de férias. Isso precisa ser acordado entre trabalhador e empresa.

Além disso, não houve alteração no pagamento das férias em período diferentes, esse direito continua garantido. E sobre as ausências? Sabemos que existem diferentes tipos e elas estão asseguradas pelas leis, como você verá abaixo.

Como funcionam as ausências ou faltas?

Muitos trabalhadores se preocupam com as ausências, em geral, porque pensam que elas podem alterar o salário no final do mês. Porém, as ausências frequentemente são diferenciadas entre faltas justificadas e faltas abonadas. O que está incorreto, pois ambas significam que o trabalhador teve um motivo respaldado pelas leis para faltar e não teve seu salário afetado.

Mas e as ausências por outros motivos, como doenças ou casamento? Veja o que a lei sobre os tipos de faltas no trabalho.

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.

VI – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra c do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

VII – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

>VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.

IX – pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;

XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.

Art. 131 – Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:

I – nos casos referidos no art. 473;

Il – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

III – por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133 ;

IV – justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

V – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e

VI – nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133.

Sendo assim, caso ocorram faltas injustificadas, elas podem ser retiradas do dias de férias do trabalhador. Mas se esse não for o caso, esta regra não se aplica.

Baixe a planilha de férias, ausências e folgas

Esperamos que a nossa planilha seja útil! Mas que tal conhecer outra forma mais fácil e prática de fazer o controle de férias, ausências e folgas dos seus colaboradores?

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Que tal automatizar esse controle?

Empresas e equipes de Recursos Humanos já sabem que preencher a folha de ponto, controlar as férias dos funcionários, ausências, folgas, recrutamento e demais funções podem ser feitas com softwares. Eles são programas e/ou aplicativos feitos para que gestores, líderes e colaboradores tenham controle de seus horários. Assim como, revisar e autorizar folgas.

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