Home office ou teletrabalho: o que é e quais são as regras da CLT

O home office é uma modalidade de trabalho executada fora das dependências da empresa. Embora a tradução do termo seja “trabalho em domicílio”, a verdade é que importa menos de onde o colaborador vai executar a tarefa – se em casa, no café ou em um coworking –, e mais que se mantenham as entregas, as prioridades e a produtividade.

Chamado também de trabalho remoto ou trabalho a distância, a modalidade já vinha sendo implementada por muitas empresas antes da pandemia de coronavírus, de startups a multinacionais. Mas, com a crise sanitária, muitas companhias se viram obrigadas a implantar a modalidade de supetão – e algumas até anunciaram fazer de forma permanente depois da pandemia, é o caso do Twitter.

Antes de abordar a fundo como trabalhar home office, vamos falar de um tópico igualmente relevante: como a lei trabalhista aborda o que por aqui definiu como teletrabalho.

Índice

O que a CLT determina sobre o teletrabalho?

Foi apenas na reforma trabalhista de 2017 que houve a regulamentação do teletrabalho na CLT, com a implantação de regras para a adoção da modalidade.

“Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.”

– Artigo 75-B da CLT

Abaixo, veja os principais pontos da legislação:

Contrato de trabalho

Na descrição do vínculo empregatício deve constar que a modalidade é o teletrabalho. E, como em qualquer outro acordo trabalhista, é necessário listar as atividades e definir critérios claros e responsabilidades para as partes.

Mudança de modalidade

A alteração do regime de trabalho presencial para o remoto é decidida por acordo mútuo; já a situação contrária pode ser definida de forma unilateral pelo empregador – deve haver um período mínimo de 15 dias para a transição. Em ambos casos, a informação precisa ser adicionada no contrato.

Benefícios

Uma vez concedidos vale-refeição e vale-alimentação antes de implantar o home office, eles devem ser mantidos para não haver alteração prejudicial do contrato. Já o vale-transporte pode ser suspenso, a não ser que o funcionário tenha que se deslocar constantemente até a empresa para reuniões.

Reembolso de gastos

A lei não especifica questões sobre reembolso de despesas como contas de internet e eletricidade. No entanto, cabe à empresa decidir se irá arcar com elas e incluir no contrato uma cláusula que explique como fará a compensação.

Equipamentos de trabalho

Como o item anterior, a legislação não especifica se é a empresa que deve providenciar os equipamentos, como computador e celular. Se a empresa fornecer, deve esclarecer em contrato que o faz em regime de empréstimo.

Segurança do trabalho

O empregador tem obrigação de instruir os colaboradores sobre os cuidados para evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. Eles devem assinar um termo que comprove que foram orientados e conhecem os riscos, comprometendo-se a evitá-los.

Horas extras

A CLT não obriga o controle da jornada no home office, portanto teoricamente o colaborador não tem direito a horas extras. Mas, se a empresa fizer o controle de horário, então deve pagar sempre que houver hora extra.

Pela situação desencadeada pelo coronavírus, o governo federal publicou uma medida provisória para flexibilizar as relações trabalhistas, o que inclui a isenção de alguns requisitos para o home office.

Uma das flexibilizações é permitir que o trabalho remoto seja instituído a critério da empresa sem necessidade de acordo ou alteração no contrato. O comunicado sobre a decisão deve vir com 48 horas de antecedência.

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O que significa home office na visão do empregador e do colaborador

Estabelecer home office em uma empresa é basicamente uma relação de ganha-ganha: há vantagens para as duas partes.

Do lado da empresa, há corte de custos com infraestrutura. Isso porque não é preciso manter um grande escritório que acolha centenas de funcionários.

Também reduz outros gastos com a diminuição do consumo de café, água, papel e copos plásticos – e ainda colabora com o meio ambiente!

Sem as interrupções típicas da rotina de um escritório, os colaboradores ainda otimizam as tarefas e aumentam a produtividade.

Já para o funcionário, há vantagens em relação à qualidade de vida. Especialmente em grandes capitais, os colaboradores passam muito tempo de deslocamento no trânsito ou em transporte público lotado. O home office evita esses aborrecimentos!

Sobra tempo para executarem tarefas rotineiras, como buscar um filho no colégio ou fazer uma caminhada depois do expediente.

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Mudança de cultura: deixando o mindset tradicional para trás

É normal que no meio corporativo haja resistência ao home office. O mercado de trabalho se configurou de maneira presencial e a referência de dinâmica laboral incluía estar dentro do escritório.

Para mudar a cultura do trabalho presencial para o remoto, o planejamento deve entrar em cena. É possível estabelecer uma transição gradual, com colaboradores trabalhando alguns dias da semana em casa e o restante no escritório.

Neste período, avalie como a equipe reage ao trabalho a distância e qual o resultado em relação à produtividade. Assim, será possível identificar o que pode melhor nesse processo e partir para a implantação 100%.

Como trabalhar home office: a organização da rotina

Sua empresa pode quebrar um segundo paradigma ao trabalhar remotamente: o do horário de trabalho. Afinal, já não é necessário cumprir a tradicional jornada das 8h às 18h.

Se a tarefa não exige disponibilidade em horário comercial, a pessoa pode distribuir a jornada de trabalho como preferir. Isso vale especialmente aos projetos entregues conforme a demanda. Inclusive, há quem seja mais produtivo quando atua com flexibilidade de horário.

Uma maneira de administrar as horas trabalhadas é por meio do uso de software de recursos humanos, no qual o colaborador controla sua jornada e ausências, mantendo tudo documentado.

No mercado, há diversas outras ferramentas que ajudam o trabalho remoto. Para a equipe de TI dar suporte sempre que necessário, há programas de acesso a distância. E para problemas de organização de algum time, há plataformas de produtividade que ajudam a definir prioridades.

Motivar funcionário a distância? Sim, é possível.

Com certeza, no home office, você quer ter sucesso na estratégia de manter a equipe motivada e engajada.

Para isto, deve haver uma boa comunicação entre gestores diretos e colaboradores, também do time de RH com o quadro da empresa.

Promova videoconferências constantes com cada funcionário para medir o clima, alinhar expectativas e dar feedbacks. Outra ação é realizar encontros ou outras atividades presencialmente para reunir a equipe e melhorar a interação entre as pessoas. Use a criatividade para desenvolver ações no digital que você desenvolveria presencialmente!

Pretende implantar o home office na sua empresa? Ou teve que aplicá-lo por causa da crise de coronavírus? Queremos saber como foi sua experiência, conte para a gente na caixa de comentários!


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Texto escrito por Marcela Gava e editado por Mariana Ramalho 

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