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Aviso e recibo de férias: como preencher? [Baixe modelo grátis]

Nesse artigo, vamos falar não só sobre o que é o aviso e recibo férias. Veja também como preencher, quais as principais regras da CLT e  como é calculado o abono pecuniário. Você também poderá fazer o download do nosso modelo de aviso e recibo de férias online. E se for preciso, personalizar e adaptar para as necessidades da sua empresa.

Sem tempo para ler o artigo? Nós lemos para você. Clique no play para ouvir!

Em diferentes períodos do ano, o RH tem o trabalho de prepara diversos documentos para o aviso e o recibo de férias dos colaboradores.  Uma boa gestão de Recursos Humanos se preocupa com a saúde e satisfação de seus funcionários. Portanto, pensar sobre as férias deles é tarefa essencial na hora de mostrar uma liderança de gestão de pessoas eficaz e competente.

As empresas que deixarem de realizar um aviso de férias dentro das normas da CLT, estão sujeitas à multas e penalizações. Além de que, saber quem estará presente em determinado período trabalhando, ajuda no planejamento das atividades da empresa.

Mas afinal, que documento é esse? Qual a melhor forma de preenche-lo? Nesse artigo vamos te ajudar a entender melhor isso e te ensinaremos exatamente como usar o modelo de aviso e recibo de férias em excel. Leia a seguir!

Indice

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O que é aviso e recibo de férias?

Entender o que é o aviso e recibo de férias é parte crucial de uma gestão de pessoas de sucesso. Visto que o direito à férias é uma das conquistas mais importantes em relação às leis trabalhistas.

A seguir, vamos te ajudar a entender mais sobre esse documento. Veja todos os detalhes para que o seu planejamento mensal ou anual funcione de maneira produtiva.

Recibo de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Antes de estabelecer uma definição geral para o documento, vamos ao que a CLT diz sobre ele:

Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985).

Isso significa que registrar e disponibilizar um documento em forma de recibo é parte indispensável do trabalho do Departamento Pessoal.  Para comprovar as férias dos seus funcionários, este é o documento fundamental. Estar atento às leis e regras sobre o tempo de aviso e recibo de férias previne insatisfação dos colaboradores e evita qualquer tipo de penalização.

O aviso deve ser formalizado até no máximo 30 dias antes do período destinado. Enquanto o documento deve ser dado no mesmo momento em que o aviso, seja um recibo de férias online ou não. É de grande importância estabelecer o início das atividades do colaborador na empresa. Ou seja, como e quando esses dias serão programados.

Constituição Federal

Vale dizer que além de ser garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito a férias também é fortalecido pela Lei 13.467 – artigo 611-B. A Reforma Trabalhista confirma que o direito à férias não pode ser retirado por acordo nem convenção, mesmo que coletiva.  Portanto, a preparação das escalas de trabalho está diretamente ligada com a organização das férias.

O direito à férias inclui, por exemplo, estes pontos:

  • Todos os colaboradores têm direito à ausência remunerada de 30 dias;
  • Acréscimo de ⅓ do valor do salário normal;
  • Fracionamento das férias em até três partes, quando solicitado previamente;
  • Recebimento dos documentos

Mas fique atento!  A empresa precisa fornecer o aviso e o recibo de férias no tempo determinado por lei. Senão, a mesma terá que pagar em dobro o valor das férias para os funcionários que não foram avisados.

[Download📋] Modelo de Recibo de férias

Os profissionais do Departamento pessoal precisam lidar com muitas tarefas burocráticas todos os dias. Para ajudar neste processo, elaboramos um modelo de recibo de férias pronto para imprimir.

Basta fazer o download abaixo, preencher as informações do funcionário e salvar como PDF, excel ou word antes de imprimir. 

recibo de ferias modelo

Recibo de férias online: como fazer?

Agora é hora de conhecer como fazer o seu recibo de férias online. Depois de conhecer o que é, como como organizar e efetuar tanto o aviso quanto o recibo de férias de seus colaboradores, temos ainda uma questão: Como fazer para preparar, enviar, assinar e garantir que as duas vias sejam através de um recibo de férias online?

Para que este processo funcione bem, contar com a tecnologia é a melhor opção. Hoje, muitos softwares e sistemas permitem a automatização de tarefas manuais, incluindo o envio de recibos de férias.

Uma destas opções, que está em alta no mercado brasileiro, é o software de Recursos Humanos da Factorial, que possui múltiplos recursos para o RH e o DP. Neste software, é possível testar por 14 dias na prática diferentes recursos:

  • Solicitação de férias através do sistema
  • Aprovação ou rejeição por parte dos gestores
  • Automatização do envio do aviso e recibo de férias online
  • Visualização de todas as férias e ausências em um calendário de equipe.
  • Centralização de documentos na plataforma
  • Relatórios com dados e informações dos funcionários
  • Assinatura digital de todos os documentos

Além de ferramentas para a gestão de férias e ausências, o sistema inclui ainda avaliações de desempenho, recrutamento e seleção, OKRs  e muito mais. Dessa forma, digitalizar e centralizar operações do dia a dia fica mais fácil e prático.

Como preencher o aviso e recibo de férias?

Primeiro, é importante conhecer os itens básicos que não podem faltar no seu aviso e recibo de férias. Para preencher o modelo corretamente, atente-se a quatro elementos chave:

  1. Dados do colaborador
  2. Dados da empresa
  3. Tempo de trabalho no colaborador nos últimos 12 meses 
  4. Tempo de sua ausência durante as férias

O primeiro passo é decidir e clarificar esses termos. Já o próximo passo é adicionar o salário base, a média das horas extras e abonos – quando existentes.

Lembre-se de deduzir o valor do INSS e também o do IRRF, se necessário. É importante lembrar o aviso e recibo de férias deve ser feito em duas vias. A primeira para a empresa e outra para o funcionário.

recibo de ferias online

Como fazer o cálculo para o recibo de férias?

Para chegar ao valor que deve ser incluído no documento, podemos usar como exemplo um cálculo 30 dias corridos:

Fórmula: Salário bruto mensal + ⅓ do salário

Salário: R$ 2000

Total das férias remuneradas (sem extras ou descontos):

= 2000 + ⅓ de 2000

= R$ 2666

Assim que todos os itens forem preenchidos corretamente, é hora de formalizá-lo. Não esqueça de incluir todas as observações e atualizações feitas pelo setor de RH. Confira junto com o funcionário os dados do aviso e recibo de férias. E certifique-se de que ele assine o recibo na sua presença. Lembre-se de deixar com ele a segunda via do documento.

Regras da CLT sobre recibo de férias

Já sabemos que primeiro o colaborador deve estar com a carteira assinada. Então, após 12 meses o colaborador terá o direito de receber 30 dias remunerados de descanso. As regras da CLT mostram que de um lado, o empregador não pode deixar de avisar e providenciar o recibo desse aviso aos seus funcionários. Além de ser uma falta grave, os colaboradores não podem se recusar a assinar este documento.

É importante comentar também que algumas observações devem ser feitas em relação ao aviso de férias. Por exemplo, demitir um colaborador durante seu aviso de férias pode resultar em danos morais.

Mesmo que seja o caso de uma demissão por justa causa. Por isso, a empresa deve esperar até o retorno do funcionário para dar entrada no processo.

Entenda como calcular abono pecuniário

Calcular abono pecuniário, ou o hábito mais conhecido como “venda de férias” é garantido por lei. E muitos colaboradores optam por fazê-lo. Por isso, é importante considerá-lo para o preenchimento do recibo de férias vendidas.

Segundo o Artigo 143 Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989):

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

No caso das férias coletivas deve haver um acordo mútuo entre empresa e o sindicato para definir o abono. E em todos os casos, o abono deve ser solicitado até 15 dias antes do final do período aquisitivo. Ou também conhecido como os 12 meses de trabalho.

Por isso, saber como calcular abono pecuniário é parte do conjunto de tarefas do profissional de RH. É importante ter em mente quais são as práticas referentes ao prazos que a sua empresa adota.

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Cálculo do abono:

(Valor do Salário total + ⅓ do Salário) / 3 = abono pecuniário

Como resultado, esse ⅓ é referente ao abono ou “dias vendidos”. As quais não podem sofrer descontos, como INSS ou IRRF.  Enquanto os outros ⅔ fazem referência a remuneração normal das férias.

Como calcular férias indenizadas para o recibo de férias

Parte importante na hora de criar o seu modelo de recibo de férias é saber como calcular férias indenizadas.

As férias indenizadas são os dias de férias que não foram utilizados pelo colaborador. Independente da razão ou justificativa que foi rescindido. Seja por:

  • Pedido de demissão
  • Justa causa
  • Termino de contrato

Outro fator importante na hora de preencher o modelo de recibo de férias é considerar os tipos de férias que podem ser indenizadas. São eles: férias simples, proporcionais ou em dobro. Todos os tipos de férias recebem um adicional de 1/3 do valor total, segundo prevê a CLT.

As férias indenizadas simples são as que contemplam os dias de férias que ainda não foram usados. Já as férias proporcionais são aplicadas quando o colaborador ainda não completou 12 meses na empresa. O que significa que se paga o valor proporcional baseado nos dias trabalhados até a data da rescisão. E por último, como o nome sugere, o colaborador deve tirar férias em dobro para compensar mais de um ano sem férias.

Veja a seguir como calcular os tipos de férias para poder adaptar seu modelo de recibo de férias mais corretamente.

Cálculo de férias simples

Indenização: salário completo Sua indenização será composta por um salário completo, mais 1/3 desse salário e mais o saldo de férias que acumulou até o dia de completar 1 ano na empresa.
Exemplo:

  1. Salário + 1/3 do salário
  2. (Salário/12 meses) x Nº de meses trabalhados
  3. Somar o resultado do 1º com o resultado do 2o

Cálculo de férias proporcionais

Para esse cálculo de férias proporcionais vale lembrar que conta como um mês completo, mais de 15 dias trabalhados. O cálculo seria:

  1. (Nº de meses trabalhados/12) x Salário
  2. Resultado do anterior + 1/3 desse valor

Cálculo de férias em dobro

Esse cálculo também inclui o adicional de 1/3.

  1. Salário + 1/3 do salário
  2. Resultado do item acima x 2

Pronto! Você já sabe como fazer tanto o abono pecuniário quanto os cálculos para férias indenizadas. Portanto,  preencher o modelo de recibo de férias vai ser muito mais fácil e com menos chances de erros.

Software para Gestão de férias e ausências

Conforme vimos anteriormente, o recibo de férias online é apenas uma das atividades do RH que podem ser otimizadas. Cada vez mais empresas contam com os softwares de Gestão de pessoas para centralizar todos os processos e poupar tempo todos os dias.

Antes de continuar a fazer tudo manualmente, é válido considerar ver como funcionam na prática estes sistemas, como o software da Factorial.

Veja em 1 minuto quais os recursos disponíveis para a gestão de férias e ausências e solicite um teste gratuito de 14 dias para a sua empresa:

Mariana P. é parte do time de Content Marketing da Factorial. Acredita que copywriting é mais do que contar histórias. É também diversificar conhecimento para que todos tenham acesso. Depois de viver em diferentes países e trabalhar com B2C e B2B, percebeu que o setor de Recursos Humanos é parte fundamental para a transformação e o crescimento das pessoas dentro de uma organização.

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