Ir para o conteúdo
aviso recibo ferias

Aviso e recibo de férias: como preencher? [Baixe modelo grátis]

Já estamos no final do ano. Momento de preparar o aviso e recibo de férias de muitos colaboradores. Isso porque o verão e as datas comemorativas se aproximam, aumentando o número de colaboradores que entrarão de férias e precisarão desse um documento muito importante. Que documento é esse? Qual a melhor forma de preencheê-lo? Nesse artigo vamos te ajudar a entender melhor isso.

Uma boa gestão de Recursos Humanos, se preocupa com a saúde e satisfação de seus funcionários. Portanto, pensar sobre as férias deles é tarefa essencial na hora de mostrar uma liderança de gestão de pessoas eficaz e competente. Isso porque, ter conhecimento de quem precisa de recibo de férias é parte de uma liderança humanizada.

Vale ressaltar que as empresas deixar de realizar um aviso dentro das normas da CLT ou efetuar um recibo de férias é falta grave. Além de que, saber quem estará presente em determinado período trabalhando, ajuda no planejamento das atividades da empresa. E por consequência,  auxilia no cumprimento das metas e objetivos pré-determinados.

Mas não se preocupe se ainda não está familiarizado com o modelo de aviso e recibo de férias. Estamos aqui para te ajudar. Nesse artigo, vamos falar não só sobre o que é o aviso e recibo férias. Mas também, como preencher, quais as principais regras da CLT e  como é calculado o abono pecuniário.

Você também poderá fazer o download do nosso modelo de aviso e recibo de férias online de maneira simples e rápida. E se for preciso, personalizar e adaptar para as necessidades da sua empresa.

Indice

Faça o download do modelo de aviso e recibo de férias 

O que é aviso e recibo de férias?

Entender o que é o aviso e recibo de férias de seus colaboradores é parte crucial de uma gestão de pessoas de sucesso. Visto que o direito às férias é uma das conquistas mais importantes em relação às leis trabalhistas. Portanto, para que o seu planejamento mensal ou anual funcione de maneira produtiva, vamos te ajudar a entender mais sobre esse documento.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985).

Isso significa que registrar e disponibilizar um documento em forma de recibo para comprovar as férias dos seus funcionários é parte indispensável na gestão de pessoas.  Estar atento às leis e regras sobre o tempo de aviso e recibo de férias se torna essencial para que não haja nenhuma penalização.

Desde o Onboarding, faz parte da gestão de pessoas, perguntar ao novo membro da equipe, quais as melhores datas para organizar as suas férias. Mesmo sabendo que as férias só acontecerão após um período de 12 meses de trabalho. Isso porque, conhecer com antecedência os dias possíveis,  melhora o planejamento do setor de RH como um todo.

Assim, o aviso deve ser formalizado até no máximo 30 dias antes do período destinado. Enquanto o recibo deve ser dado no mesmo momento em que o aviso. É de grande importância estabelecer desde o início das atividades do colaborador na empresa como e quando esses dias serão programados.

Vale dizer que além de ser garantido pela Constituição Federal de 1988, o direito a férias também é fortalecido pela Lei 13.467 – artigo 611-B. A Reforma Trabalhista confirma que o direito à férias não pode ser retirado por acordo nem convenção, mesmo que coletiva.  Portanto, a preparação das escalas de trabalho está diretamente ligada com a organização das férias.

E o que oferece esse direito? Todos os colaboradores têm direito à ausência remunerada de 30 dias, além de acréscimo de ⅓ do valor do salário normal e o fracionamento das férias em até três partes, quando solicitado.

Mas fique atento!  A empresa precisa fornecer o aviso e o recibo de férias no tempo determinado por lei. Senão, a mesma terá que pagar em dobro o valor das férias para os funcionários que não foram avisados.

👉Veja o guia completo e atualizado do direito à férias!

Como preencher o aviso e recibo de férias?

Primeiro, é importante conhecer os itens básicos que não podem faltar no seu aviso e recibo de férias. Para preencher o aviso e recibo de férias corretamente, atente-se a quatro elementos chave:

  1. Dados do colaborador
  2. Dados da empresa
  3. Tempo de trabalho no colaborador nos últimos 12 meses 
  4. Tempo de sua ausência durante as férias

Uma vez decidido e clarificado esses termos, o próximo passo é adicionar o salário base, a média das horas extras e abonos – quando existentes. Lembre-se de deduzir o valor do INSS e também o do IRRF, se necessário. É importante lembrar o aviso e recibo de férias deve ser feito em duas vias: uma para a empresa e outra para o funcionário.

Podemos usar como exemplo um cálculo 30 dias corridos:

Fórmula: Salário bruto mensal + ⅓ do salário

Salário: R$ 2000

Total das férias remuneradas (sem extras ou descontos):

= 2000 + ⅓ de 2000

= R$ 2666

Assim que todos os itens forem preenchidos corretamente, incluindo todas as observações e atualizações feitas pelo setor de RH, é hora de formalizá-lo. Confira junto com o funcionário os dados do aviso e recibo de férias e certifique-se de que ele assine o recibo na sua presença. Lembre-se de deixar com ele a segunda via do documento.

Regras da CLT sobre recibo de férias

Já sabemos que uma vez com a carteira assinada, após 12 meses o colaborador terá o direito de receber 30 dias remunerados de descanso. As regras da CLT mostram que de um lado, o empregador não pode deixar de avisar e providenciar o recibo desse aviso aos seus funcionários, ou poderia cometer uma falta trabalhista grave. E de outro, os colaboradores não podem se recusar a assinar este documento.

É importante comentar também que algumas observações devem ser feitas em relação ao aviso de férias. Por exemplo, demitir um colaborador durante seu aviso de férias pode resultar em danos morais. Mesmo que essa demissão seja por justa causa. Por isso, a empresa deve esperar até o retorno do funcionário para dar entrada no processo.

software rh factorial

Entenda como calcular abono pecuniário

Calcular abono pecuniário, ou o hábito mais conhecido como “venda de férias” é garantido por lei e muitos colaboradores optam por fazê-lo.

Segundo o Artigo 143 Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977 (Vide Lei nº 7.923, de 1989):

É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

No caso das férias coletivas deve haver um acordo mútuo entre empresa e o sindicato para definir o abono. E em todos os casos, o abono deve ser solicitado até 15 dias antes do final do período aquisitivo. Ou também conhecido como os 12 meses de trabalho.

Por isso, saber como calcular abono pecuniário é parte do conjunto de tarefas de uma gestão de Recursos Humanos bem sucedida. É importante primeiro ter em mente quais são as práticas referentes ao prazos e limites de datas a sua empresa adota.

Cálculo do abono:

(Valor do Salário total + ⅓ do Salário) / 3 = abono pecuniário

Como resultado, esse ⅓ é referente ao abono ou “dias vendidos”, as quais não podem sofrer descontos, como INSS ou IRRF.  Enquanto os outros ⅔ fazem referência a remuneração normal das férias.

Com isso, lembre-se de informar seus colaboradores que o pagamento deve ser efetuado até  dois dias antes do período de ausência. Muitos profissionais de RH aproveitam o momento de entrega de aviso e recibo de férias para também calcular abono pecuniário, quando requerido.

 

👉Saiba tudo sobre a venda de férias ou abono pecuniário aqui!

Recibo de ferias online: como fazer?

Depois de conhecer o que é, como como organizar e efetuar tanto o aviso quanto o recibo de férias de seus colaboradores, temos ainda uma questão. Como fazer para preparar, enviar, assinar e garantir que as duas vias sejam através de um recibo de férias online? Nós temos a solução! Com o software de Gestão de Capital Humano Factorial, os desafios trazidos pela pandemia para o setor de RH, podem ser mais facilmente resolvidos.

No software de Recursos Humanos da Factorial é possível fazer todo o processo de aviso e recibo de férias online, de maneira eficaz e segura. Com Factorial, você  pode comunicar o aviso através de observações no perfil e no calendário do colaborador. Além de poder baixar o recibo e muitos outros documentos.

Mas e a parte mais importante? Não se preocupe, pois podemos integrar a assinatura digital. Assim, você e seus colaboradores poderão assinar de maneira rápida e simples todos os documentos necessários. Dessa forma, o distanciamento social já não será um problema na hora definir o planejamento da sua rotina e da empresa.

aviso e recibo de férias

Related Posts

Deixe um comentário