Fim de ano e férias escolares costumam ser a época em que o departamento de Recursos Humanos mais trabalha com as férias dos funcionários. Os pedidos aumentam e a área precisa ser precisa para cumprir a lei e ajudar seus colaboradores. Por isso, podem surgir dúvidas sobre como calcular as férias dos funcionários. 

Além disso, com a Reforma Trabalhista de 2017 algumas alterações ocorreram principalmente no tema de gozo das férias. Também vamos tratar disso hoje. Mas primeiro vamos por partes, o que diz a lei e como funciona as férias dos funcionários. Assim, ficará mais fácil se programar para as férias dos colaboradores, sabendo de antemão os processos por trás.

Índice

• • O que diz a lei sobre o direito de férias do trabalhador?
  • Quando o trabalhador tem direito às férias?
    • Período aquisitivo
    • Período concessivo
  • Cálculo das férias dos funcionários: como fazer
  • Como calcular as férias proporcionais?
  • Quando deve ser feito o pagamento das férias?
  • E como mudaram as férias com a Reforma Trabalhista?
    • Para quem esse três período de férias é benéfico?
  • Como fazer o controle de frequência e ausências dos colaboradores?
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O que diz a lei sobre o direito de férias do trabalhador?

A concessão de férias para os colaboradores é um tema interessante. Além de ser um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, também um direito amparado pela Constituição Federal. Confira ambos abaixo:

Capítulo IV da CLT, artigo 129:

Art. 129 – Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Na Constituição Federal, artigo 7°, inciso XVII, do capítulo II dos Direitos Sociais:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

E o que significa que as férias também estejam inseridas na Constituição? Quer dizer que, sob nenhuma hipótese, esse direito pode ser negado ou retirado do trabalhador.

Isso é reforçado pela Reforma Trabalhista, no artigo 611-B, inciso II da Lei 13.467, que esse direito não pode ser retirado por convenção ou acordo coletivo.

Quando o trabalhador tem direito às férias?

A CLT define que o empregado com carteira assinada após 12 meses de trabalho tem direito a 30 dias de férias. Ou seja, um dia após o funcionário cumprir um ano de empresa, ele pode desfrutar das suas férias. Nesse caso, durante os primeiros 12 meses, esse intervalo de tempo é conhecido como período aquisitivo. Após um ano, é chamado de período concessivo. Vejamos as diferenças abaixo!

Período aquisitivo

Como falamos, consiste nos primeiros 12 meses desde a admissão na empresa, onde ele “adquire” o direito de gozar as férias depois. A cada novos 12 meses, esse período aquisitivo é renovado. Além disso, a cada período aquisitivo, o colaborador tem direito a 30 dias corridos de férias remuneradas.

Período concessivo

Como diz o nome, é o intervalo de tempo em que o funcionário tem para gozar suas férias. Esse período é 12 meses após o período aquisitivo, ou seja, 11 meses de trabalho e 1 mês de férias. Mas e se o colaborador não tiver suas férias nem o pagamento delas nesse tempo? Então, o empregador deve pagar em dobro o valor das férias desse funcionário.

Cálculo das férias dos funcionários: como fazer

A primeira conta é descobrir qual é o salário base de um dia de férias. Ela é feita assim:

Salário bruto mensal + média mensal de horas extras, mais adicionais se houver/ 30 dias

O resultado dessa conta serve para casos em que o empregado deseja vender as férias. Logo, é multiplicado pelo dias que o funcionário deixará de gozar suas férias. Pagamento que deve ser feito pela empresa, claro.

Em seguida, é necessário descobrir quanto é um terço das férias. Nesse caso, o cálculo das férias e seu terço é:

salário + ⅓. Ou seja, dividir o salário por três e somar com a remuneração habitual. 

Mas, lembre-se: o caso acima corresponde a 30 dias de férias. E se são menos dias?

Como calcular as férias proporcionais?

Pensemos neste exemplo: um trabalhador com salário de R$ 1.800 e em média, nos últimos 12 meses, teve R$ 200 reais de horas extras e outros adicionais, o total é: R$ 2.000.

Dividido por 30 dias, o valor de um dia de férias é: R$ 66,66 por dia. E o trabalhador vai gozar 20 dias de férias. Sendo assim, o cálculo é:

• •  R$ 66,66 x 20 = R$ 1333,20
  • ⅓ das férias: R$ 1333,20 / 3 = R$ 440,40
  • Valor pago para os 20 dias de férias: R$ 1333,20 + R$ 440,40 = R$ 1777,60
  • Valor pago para 30 dias de férias: R$ 2000 + (2000/3): R$ 2.666,66

Quando deve ser feito o pagamento das férias?

Por lei, o correto é que o pagamento seja feito em até dois antes do início das férias do trabalhador. Assim, o colaborador assina o documento da quitação do pagamento. Nesse documento também estão especificados os dias de início e finalização das férias.

Caso o empregador não se preocupe em como calcular as férias e deixar de fazer o pagamento nesse período, a lei diz que o valor das férias deve ser em dobro.

E como as férias mudaram com a Reforma Trabalhista?

O que ficou alterado foram os períodos em que o trabalhador pode tirar as férias. Isso significa que agora não é necessário que sejam 30 dias corridos. Podem ser divididos em até três períodos, mas com as seguintes ressalvas:

• Um dos períodos não pode ter menos de 14 dias
• Os outros períodos não podem ser inferiores a 5 dias

Um exemplo pode ser que o trabalhador com 30 dias de férias, decide em acordo com o empregador, tirar três períodos de férias. Pode tirar primeiro 20 dias e os restantes dos 10 dias, gozar duas vezes cada período de 5 dias. Em nenhum caso pode ser feito 6 dias de férias e outros 4 dias em outro período.

Sobre a remuneração de ⅓ das férias, isso não mudou. Esse acréscimo mínimo continua sendo um direito do trabalhador.

Sobre as faltas injustificadas, a Reforma Trabalhista continuou com a velha regra. O número de dias continua sendo reduzido de acordo com a quantidade de dias de faltas injustificadas.

Mais informações sobre o direito de férias e a Reforma Trabalhista, leia aqui.

Para quem esse três períodos de férias é benéfico? 

Em algumas empresas, acontecem casos em que o trabalhador não chega a gozar os dias de férias que tem direito. Dessa forma, a existência de períodos diferentes pode ser atrativo.

Além disso, de acordo com as particularidades das funções do trabalhador, um descanso de pelo menos duas semanas é uma vantagem.

Como fazer o controle de frequência e ausências dos colaboradores?

Com a Factorial, o departamento de Recursos Humanos economiza tempo ao otimizar o controle de frequência de seus colaboradores. O software da Factorial permite que os colaboradores façam o registro de horas de trabalho pelo celular, computador ou QR Code. Além disso, é possível que o colaborador informe ao gestor quando precisará se ausentar, irá trabalhar de casa, enviar licenças médicas e muito mais. E fica ao cargo do gestor aprovar ou rejeitar tais pedidos.

Texto escrito por Maria Esther Castedo