Escalas de trabalho: o que diz a lei? [Download Excel Grátis]

Diferentes tipos de indústrias ou serviços exigem a gestão de turnos no trabalho. Isso significa que o gestor deve implementar escalas de trabalho para seus funcionários de acordo com o que permite a lei. Nesse caso, é a CLT quem define as regras das escalas de trabalho, e o gestor deve seguir a legislação. Dessa forma, ninguém trabalha horas a mais e todos usufruem dos seus direitos.

Além disso, nem sempre o RH ou o coordenador tem tempo para montar as escalas de trabalho no Excel. Pensando nisso, também disponibilizamos uma escala em documento Excel para você baixar e editar como quiser. Assim, é possível ter controle dos dias trabalhados, separar os funcionários de cada dia e organizar a rotina de trabalho dos colaboradores.

Índice

Escalas de trabalho: CLT

Foi com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que colaborador e gestor tiverem seus direitos e deveres definidos. Entre elas, como funcionam as escalas de trabalho pela CLT e quais são as possibilidades. Em geral, esse tipo de conhecimento fica concentrado no RH, mas muitos funcionários quando se encontram com esse tipo de contrato também têm suas dúvidas. O mesmo acontece, por exemplo, quando falamos sobre quando posso tirar férias: outro questionamento comum.

Dessa forma, podemos dizer que as escalas de trabalho consistem na forma como será dividida a semana de trabalho do funcionário. Pois, segundo a CLT, por semana o máximo são 44 horas e a jornada não pode passar as 8 horas diárias. Então, por exemplo, a jornada mais famosa é a escala de trabalho 5×2. Ela funciona assim:

  • O colaborador trabalha 5 dias e folga dois. Nesses dias, ele pode trabalhar até 8 horas e 48 minutos. Mas, em geral, sabemos que muitos empregos oferecem jornada de 8 horas, com total de 40 horas na semana.

E a escala 6×1: como funciona?

O campeão de dúvidas é a escala 6×1. Nesse caso, o funcionário trabalha 6 dias e folga 1. Lembramos que não é necessário que essa folga aconteça depois dos seis dias, pode ser no meio da sua escala de trabalho. Essas variações são permitidas por sindicatos ou coletivos de trabalhadores.

Mas, qual é a carga horária da escala 6×1? Da mesma maneira que qualquer outra escala, ela deve continuar a respeitar o máximo de horas permitidas pela CLT. Ou seja, máximo de 44 horas semanais e 8 horas por dia.

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Tipos de escala disponíveis

São diversas as escalas que uma empresa pode implementar para seus colaboradores. Afinal, existem setores de trabalho que não podem parar, como hospitais públicos ou vigilância. Abaixo, reunimos uma lista dos tipos de escala para que você fique mais familiarizado:

  • Escala 5×1
  • Escala 5×2
  • Escala 4×2
  • Escala 6×1
  • Escala 12×36
  • Escala 18×36
  • Escala 24×48

Cada uma implica em uma jornada variada. Para entender cada uma delas, você pode ler aqui nosso artigo completo!

Baixar modelo de escalas de trabalho no Excel

Montamos especialmente para você, uma planilha Excel para que o RH ou gestor controle as escalas de trabalho dos seus funcionários. Clique abaixo!

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Como funcionam os dias de trabalho aos domingos ou feriados?

A lei prevê que os trabalhadores tenham ao menos 1 domingo de descanso a cada 7 semanas. Ou seja, isso quer dizer que é possível que um trabalhador durante um mês não tenha 1 domingo de folga no mês. Além disso, dias de trabalho aos domingos e feriados que não sejam compensados, devem ser pagos em dobro.

Vale lembrar que em qualquer um dos tipos de escalas de trabalho, os feriados valem o dobro.

Em agosto de 2020 houve uma alteração no trabalho aos domingos e feriados, confira aqui!

Outras regras das escalas de trabalho importantes

Abaixo reunimos dois pontos que os gestores e colaboradores devem ter atenção quanto às escalas de trabalho. Entenda:

  • Está em uma jornada de trabalho sem descanso e com revezamento? Então, o correto é que sejam até 6 horas diárias.
  • Independente da jornada, todo trabalhador tem direito a 24 horas contínuas de descanso remunerado na semana

Turnos de trabalho x escalas de trabalho

Este é um tópico interessante. Apesar de muitas vezes estas duas palavras sejam usadas como sinônimas, elas são temas diferentes. Segundo o artigo 7º da Constituição Federal, os turnos de trabalho podem ser feitos desta maneira:

“XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.”

O que isso significa? Após seis horas de trabalho, é obrigatório que haja uma troca de funcionários, caso isso não tenha sido alterado em negociação coletiva.

Como fazer a gestão de escalas de trabalho?

É papel dos gestores e dos colaboradores estarem atentos às leis trabalhistas sobre os turnos de trabalho. Em caso de alguma ilegalidade, ambos devem ser alertados e refazer os horários de trabalho. É claro, isso se for um erro em que não houve má fé, mas se for o caso, vale um processo nas causas trabalhistas.

Para não cometer erros como esse e para sua empresa ter controle das jornadas de todos, a melhor ideia é contar com a tecnologia. Ademais, sabemos como o departamento de recursos humanos possui essa e diversas outras tarefas. Ou seja, fazer o controle de ponto manual é coisa do passado. Existem diversos tipos de softwares de relógio de ponto online, assim como softwares que permitem criar escalas de trabalho para todos os funcionários.

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