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Férias fracionadas: quais são as regras segundo a Reforma Trabalhista?

O direito a férias é garantido pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a Reforma Trabalhista trouxe novidades: as férias fracionadas. Neste artigo, destacamos os principais pontos da CLT sobre o assunto, explicamos como funcionam as férias fracionadas em três períodos e o que diz a nova lei.

Sem tempo para ler o artigo? Nós lemos para você. Clique no play para ouvir!

Nem todo mundo sabe como funcionam as férias do trabalhador, e com as mudanças, os departamentos de RH tiveram que se atualizar. Então, o que diz a lei sobre férias fracionadas na CLT?

A marcação de férias envolve diversas variáveis que devem ser consideradas pela empresa. Além disso, é importante que os funcionários também estejam atentos aos seus direitos e deveres. Dessa forma, ambas as partes conseguem alinhar os interesses e fazer uma boa gestão de férias.

Tire todas as suas dúvidas abaixo e encontre um modelo em Excel pronto para organizar as férias dos funcionários. Para que você entenda o tema, dividimos nosso artigo por partes. Assim, você vai direto ao assunto! Boa leitura.

Índice

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Férias fracionadas e Reforma Trabalhista

Antes que você ache que são muitas as alterações, adiantamos que a nova lei apresenta de diferente é a possibilidade de se dividir as férias. Ou seja, fracionar em quantidades diferentes de dias os tradicionais 30 dias corridos de ausência remunerada.

No entanto, essa divisão das férias não pode ser feita de qualquer maneira, algumas determinações foram feitas. É o artigo 7º, do inciso VXII, da Constituição Federal que determina sobre o direito a férias. Já na CLT, as regras estão inscritas no artigo 134.

Nele, a regulamentação afirmava que o colaborador somente podia tirar férias em um único período. No entanto, também dizia que o fracionamento – em caso somente de exceção – poderia ser de dois períodos, e nenhum desses períodos poderia ser menor a 10 dias. Para os menores de 18 anos e os maiores de 50, essa exceção não poderia ocorrer.

Então, com a Reforma Trabalhista, o artigo 134 da CLT sofreu alterações. Agora é possível tirar até 3 períodos de férias fracionadas. Mas como fazer isso? Veja abaixo.

Férias fracionadas em três períodos: como funciona?

Com a novidade da Reforma, muitos trabalhadores começaram a se perguntar: como calculas férias fracionadas, quem pode decidir quando tirar e a quantidade de dias, entre outras questões. Aliás, empregadas domésticas possuem outra regulamentação. Ao longo do texto, apresentamos mais detalhes. Sendo assim, vamos para o essencial, quais são as regras dos três períodos no caso de um trabalhador com 30 dias de férias?

  • Um dos períodos não pode ser menor a 14 dias corridos,
  • Os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos.

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Além disso, há uma outra grande dúvida entre os colaboradores: Quem decide o período para tirar férias? Depende! Veja abaixo todos os detalhes.

Quem escolhe o período das férias fracionadas?

Uma das regras que não sofreu alteração é quando o trabalhador pode tirar férias. Se você é da área de RH, é provável que saiba que as férias somente são permitidas após 1 ano de trabalho (12 meses de período de aquisição). Dessa maneira, as férias fracionadas na CLT devem ser gozadas no período concessão, o que não mudou.

Segundo a Lei nº 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, deve ser de acordo mútuo, entre empregador e empregado, a decisão por férias fracionadas e quando elas vão acontecer. Apesar de ser ato do empregador, advogados orientam que essa não seja uma decisão unilateral.

No entanto, já no caso dos empregados domésticos, a regra é outra.

Empregado doméstico pode tirar férias fracionadas?

A legislação do empregado doméstico é a Lei Complementar nº 150/2015. Dessa forma, possui uma lei própria e que não permite o fracionamento em três períodos. O que ela permite é o fracionamento em 2 períodos, no qual um deles deve ser de no mínimo 14 dias corridos. Além disso, quem decide o período das férias fracionadas é o empregador.

E os colaboradores menores de 18 anos e maiores de 50 anos?

Outra mudança com a Reforma Trabalhista: agora não há distinção de idade, ambas categorias de funcionários podem gozar de três períodos de férias remuneradas. Antes disso, a CLT determinava que eles deveriam gozar das férias em somente um período. Esta regra pode somente ser alterada por convenção coletiva do sindicato.

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Férias coletivas

É o artigo 139 da CLT que regulariza as férias coletivas. Ou seja, essa não sofreu alterações com a Reforma Trabalhista. Sendo assim, continua valendo a regra que somente são possíveis dois períodos de férias. E nenhum deles deve ser inferior a 10 dias corridos.

O abono pecuniário continua valendo?

Para saber se as férias fracionadas continuam valendo, precisamos saber o que é abono pecuniário. Este é o termo usado para a prática de venda de férias pelo colaborador, quando este apresenta a CLT. Essa prática ocorre mais frequentemente entre aqueles que precisam de renda extra para complementar seu salário e acabam vendendo seus dias de descanso para a própria empresa.

Vale lembrar que para estar dentro da legislação trabalhista, o abono pecuniário deve ser de no máximo um terço dos dias de férias remuneradas. Segundo o artigo 143 da CLT:

Art. 143. É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Agora podemos responder a pergunta sobre se o abono pecuniário continua valendo dentro da regra de férias fracionadas. A resposta é sim. Mas isso depende da quantidade de dias que o colaborador possui para vender suas férias. O que significa que a regra continua igual.

Para tornar esta explicação mais fácil, vamos dar dois exemplos:

Um trabalhador que teve até 5 faltas no período aquisitivo, possui 30 dias de férias. Desses 30 dias, ele pode chegar a vender até 10 dias, ou seja, 1/3 das férias, o máximo permitido por lei. No entanto, esta conta muda se o trabalhador tem entre 6 e 14 dias faltas e assim, o colaborador possui 24 dias de férias. Desses 24 dias, até 9 deles podem ser convertidos em abono pecuniário.

Então como ficam as férias fracionadas desses trabalhadores? Confira:

Exemplo 1

O trabalhador vende 10 dias e lhe restam 20. Desses, ele poderá fracionar em dois períodos suas férias: um de 15 dias e outro de 5 dias.

Exemplo 2

Para o segundo colaborador, após vender seus 9 dias de férias, lhe restam 15 dias. Dessa forma, ele somente pode tirar essas férias em um só período corrido.

Vale lembrar que o colaborador que deseja vender as férias, deve avisar a empresa onde trabalha do pedido 15 dias antes do fim do período aquisitivo.

[Modelo em Excel] Planilha para organização de férias 📑

Com uma planilha para a gestão de férias, organizar os dias de folga dos funcionários fica muito mais fácil. Neste documento, será possível organizar as principais informações. Antes de organizar o plano de férias, tenha em mãos os dados a seguir:

  • Nome do funcionário
  • Número de matrícula/identificação
  • Equipe
  • Gestor responsável
  • Período de férias (férias fracionadas ou de período único)

Encontre o modelo em Excel na página abaixo e adapte da forma que preferir:

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No entanto, se busca automatizar e digitalizar essa tarefa, a melhor opção são os softwares de RH. Estes sistemas são capazes de simplificar a gestão de férias, já que tudo é feito online e no mesmo lugar.

Dessa forma, os gestores e o RH conseguem gerenciar os pedidos de férias sem precisar usar o e-mail, visualizar quem está ausente e quais os períodos de férias solicitados.

👉Software de férias e ausências: Ferramentas para automatizar a gestão de férias

Pagamento das férias fracionadas

Como já diz a lei dos trabalhadores, o pagamento das férias, sejam fracionadas ou não, continua da mesma maneira. Sempre ao menos dois dias antes do início das férias, caso haja atraso, o empregador deve pagar em dobro o funcionário.

Outras mudanças previstas pela Reforma Trabalhista

Além da possibilidade de tirar férias fracionadas em 3 períodos, a lei também abarcou os trabalhadores de período parcial. Isso quer dizer que colaboradores com até 5 horas de trabalho diárias, sobem de 18 dias de férias para os 30 dias de férias habituais de qualquer outra trabalhador de regime integral.

Nesse caso, também será possível vender 1/3 das férias. Assim como, continuam valendo as demais regras, como o fracionamento de férias.

Quando posso tirar férias?

A nova lei modificada pela Reforma Trabalhista estabelece que está vedado tirar férias dois dias antes de um feriado, assim como dois dias antes do repouso semanal remunerado. Essa regra vale tanto para as férias individuais quanto para as férias coletivas.

Exemplos de férias fracionadas em três períodos

Pensando em como dividir as férias dos funcionários em três períodos? Listamos abaixo alguns exemplos possíveis de férias fracionadas em 3 períodos para aqueles trabalhadores que não vão usufruir do abono pecuniário.

Veja os exemplos a seguir:

1º período: 5 dias corridos;

2º período: 11 dias corridos;

3º período: 14 dias corridos.

Ou

1º período: 20 dias corridos;

2º período: 5 dias corridos;

3º período: 5 dias corridos.

Ou

1º período: 14 dias corridos;

2º período: 8 dias corridos;

3º período: 8 dias corridos.

Então, como você deve ter notado, não importa a ordem dos períodos de fracionamento. Basta entrar em acordo e combinar qual é a melhor opção de férias fracionadas que atende às necessidades de cada colaborador e da empresa.

Ferramenta para Gestão de Férias e ausências

Se você achou o modelo em excel útil para fazer a gestão das férias, pode se surpreender com as mudanças que um software de RH pode trazer para o dia a dia do Departamento pessoal e do RH.  Estes sistemas são capazes de organizar tudo o que é preciso para planejar as férias dos colaboradores.

Um destes sistemas é o software de RH da Factorial. Com os recursos dessa ferramenta, é possível:

  • Visualizar no calendário de equipe todos os períodos de férias de cada colaborador
  • Os funcionários podem solicitar férias no próprio sistema
  • Os gestores podem aprovar ou negar as férias dentro do software
  • Reorganizar turnos e horários
  • Centralizar a documentação dos funcionários
  • Solicitar assinatura de documentos online
  • E muito mais!

Em resumo, um software garante a a gestão de ausências, folgas e férias em poucos cliques. Além disso, você pode fazer um teste de 14 dias sem custos para testá-lo na prática!

Conheça nosso sistema de gestão de férias, folgas e ausências em 1 minuto:

💡 Experimente a Factorial grátis por 14 dias e descubra como automatizar a gestão as férias e folgas dos seus funcionários!

 

Escritora e jornalista, autora no blog da Factorial. Escreve sobre recursos humanos, leis, desenvolvimento e treinamento de equipes de alta performance.

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