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Férias coletivas: como funciona segundo a CLT

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Quando o assunto é férias, muita gente fica na dúvida. Mas, para o setor de RH, que é o departamento que geralmente recebe essas dúvidas, é dever do profissional explicar ao colaborador seus direitos e deveres. Por isso, nosso artigo de hoje é sobre as férias coletivas: como funciona, o que são e quem tem direito. Aliás, é importante lembrar que as férias coletivas fazer parte do direito a férias que consiste em três modalidades desse tipo de ausência.

Então, sejamos objetivos e vamos responder os principais perguntas dessa questão. Você pode navegar pelo nosso índice abaixo e ir direto para o tópico do seu interesse, se for o caso.

Índice

O que são as férias coletivas?

Segundo a CLT, as férias coletivas são regulamentadas por dois artigos específicos. Sendo assim, desde já podemos notar que as férias coletivas são diferentes das “férias normais”. São os artigos 139 e 141 que tratam na Consolidação das Leis do Trabalho sobre quando as férias coletivas podem ser colocadas em prática.

A lei determina que as férias coletivas são decisão do empregador e somente ele pode escolher dar férias coletivas para os colaboradores da empresa ou para um departamento dela. Além disso, ainda há a possibilidade que a empresa escolha dar 15 dias de férias coletivas e outros 15 dias férias individuais.

No entanto, existem certas regras que as empresas precisam cumprir para que as férias coletivas possam acontecer.

Vejamos essas regras abaixo!

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Férias coletivas: como funciona?

Vamos listar quais são as regras das férias coletivas abaixo:

  • Podem ser concedidas férias coletivas em dois períodos diferentes dentro de um ano, desde que nenhum desses períodos sejam menor que 10 dias corridos;
  • A empresa deve enviar um comunicado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com uma antecedência mínima de 15 dias informando sobre as férias coletivas, apontando qual estabelecimento ou departamentos da empresa serão afetados;
  • Enviar cópia do comunicado acima ao mesmo tempo para os sindicados que representam a classe trabalhadora dos profissionais da empresa;
  • Fazer com que o comunicado também seja afixado nos ambientes de trabalho da empresa;
  • Em caso de cancelamento das férias coletivas, a empresa deve seguir o mesmo procedimento de aviso ao órgãos citados acima. Além disso, é obrigação da empresa garantir que os funcionários não tenham sofrido nenhum tipo de prejuízo.

Quem tem direito às férias coletivas?

A maioria das pessoas sabe que um trabalhador brasileiro tem direito a férias depois de cumprir 12 meses de trabalho. No entanto, essa condição muda com as férias coletivas. Segundo a CLT, mesmo funcionários com menos de um ano de empresa podem sair de férias. Afinal, se toda a empresa ou todo o setor ao qual ele faz parte está saindo de férias, então também cabe a ele fazer o mesmo. Ou seja, é um direito desse trabalhador.

A única mudança neste caso é quanto ao pagamento das férias desse trabalhador. Nesse caso, o pagamento dessas férias coletivas será proporcional a quantidade de dias de férias que ele tem direito. O restante dos dias deverão ser consideradas licenças remuneradas. Depois, quando esse trabalhador voltar à empresa e suas funções, uma nova contagem de férias serão iniciadas.

Como funciona o pagamento das férias coletivas?

Da mesma maneira como acontece nas férias individuais, as férias coletivas exigem que haja um pagamento de 1/3 das férias. Este pagamento também deve ser feito dois dias antes do início das férias, como determina a lei, em caso contrário, deverá arcar com as punições.

Mas, se as férias coletivas são de menos de um mês, então o pagamento das férias é proporcional ao período concedido. Ou seja, se são dados 15 dias de férias, o valor a receber será 1/3 referente aos 15 dias de férias, o que significa 1/6 do salário do mês. Quando o colaborador tire o resto das férias, deverá ser feito o pagamento dos restantes dos dias.

É possível rejeitar as férias coletivas?

A lei é muito explicativa neste ponto: não é possível rejeitar as férias coletivas. Pois, como falamos acima, as férias coletivas são uma decisão do empregador. Sendo assim, podemos classificar as férias coletivas como obrigatórias e não opcionais.

As férias coletivas são descontadas das férias individuais?

A resposta para esta pergunta é sim. O período que a empresa escolheu como férias coletivas irá contar nos dias de férias ao que o trabalhador tem direito. Então, por exemplo, um trabalhador ficou 20 dias de férias coletivas. Nesse caso, de um trabalhador que já cumpriu seu período aquisitivo, ele ainda tem direito a mais 10 dias férias. Pois, 20 dias dele já foram usados, o que quer dizer que ele 10 dias para suas férias individuais.

Há alguma exceção?

A lei determina que trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 não podem ter suas férias fracionadas. Ou seja, como foi o exemplo dado acima. Por isso, sempre que a empresa decide que formalizará as férias coletivas, deve determinar que os trabalhadores tirem antes ou após seus dias de férias restantes.

O que acontece com os funcionários afastados?

Contratos de trabalho suspensos ou interrompidos por motivos como licença-maternidade, licença remunerada, auxílio-doença e entre outros, não gozam de férias coletivas. Isso acontece em casos em que as férias coletivas foram concedidas e esses trabalhadores ainda continuam em período de suspensão de contrato ou interrupção. Dessa maneira, continuam a usufruir do direito ao que estão passando no momento.

A única situação em que a resposta seria positiva, é se o trabalhador tem sua interrupção finalizada antes da paralisação das atividades da empresa.

A empresa pode escolher os colaboradores que entrarão em férias?

Outra das perguntas mais comum que o RH recebe é essa. Então, voltamos ao que já mencionamos acima. É a empresa quem escolhe as férias coletivas, mas ela não pode escolher os trabalhadores específicos, somente se ela escolher um departamento da empresa que deve ficar de férias. Aliás, as férias coletivas são assim consideradas se ao menos um setor inteiro está descansando.

Então, como fica, por exemplo, o planejamento de escalas ou turnos dos trabalhadores? A resposta é simples. Continua em funcionamento e planejamento pleno a organização de turnos para os trabalhadores que não foram afetados pelas férias coletivas.

Há como fazer um controle de férias eficaz?

É claro que sim! Com a ajuda da tecnologia, o RH está se digitalizando para poder ter um melhor controle das ausências e férias de cada funcionário, setor ou departamento. Da mesma maneira, também administrar com eficiências os documentos sobre licença médica, por exemplo.

Sendo assim, gostaríamos de apresentar a Factorial. Trata-se de um sistema de RH que permite ao RH, gestores e/ou líderes um melhor acompanhamento real de todas as ausências. Sejam elas individuais ou coletivas. Pela plataforma, o colaborador pode visualizar os dias que lhe faltam para tirar férias. Em seguida, fazer a solicitação ao profissional, muitas vezes o gerente, responsável pela aprovação de férias na plataforma da Factorial.

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Por Maria Esther Castedo Valdiviezo

Mariana P. é parte do time de Content Marketing da Factorial. Acredita que copywriting é mais do que contar histórias. É também diversificar conhecimento para que todos tenham acesso. Depois de viver em diferentes países e trabalhar com B2C e B2B, percebeu que o setor de Recursos Humanos é parte fundamental para a transformação e o crescimento das pessoas dentro de uma organização.

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