Em determinados períodos do ano, os profissionais de RH têm a tarefa de preparar diversos documentos para os colaboradores. Dentre eles estão o aviso e o recibo de férias, assunto deste texto.
Uma boa gestão de Recursos Humanos se preocupa com a saúde e satisfação dos profissionais que atuam na empresa. Desse modo, pensar sobre as férias é uma tarefa essencial para indicar o quanto a liderança em gestão de pessoas é eficaz e competente.
Ainda, empresas que deixam de realizar o aviso de férias conforme as normas da CLT ficam sujeitas à multa e penalização. Além disso, saber quem estará presente em determinado período ajuda no planejamento das atividades da organização.
Quer saber mais sobre o recibo de férias? Então, continue lendo e confira como preenchê-lo da forma correta e quais as principais regras dispostas na CLT.
Aproveite também para fazer o download dos modelos de recibo de pagamento e aviso online, totalmente personalizáveis para atender às necessidades da sua empresa.
Boa leitura!
Índice
- O que é o aviso e recibo de férias?
- Como preencher um recibo e aviso de férias?
- Como fazer o cálculo para o recibo de férias?
- Entenda como calcular abono pecuniário
- Como calcular férias indenizadas para o recibo de férias
- ✅ Otimize a gestão de férias da sua empresa com a Factorial: teste na prática!
O que é o aviso e recibo de férias?
O recibo de férias é um documento que o colaborador recebe para confirmar o descanso concedido. Ele também comprova o recebimento dos valores referentes às férias e garante que o funcionário está de acordo com o período definido.
Já o aviso de férias trata-se da comunicação oficial feita pela empresa em relação ao período de férias do colaborador. Ele precisa ser emitido com antecedência mínima de 30 dias anteriores ao início do descanso.
👉 Observação: algumas empresas colhem a assinatura do empregado no Aviso de Férias somente dois dias antes do início do período de descanso, com data retroativa de 30 dias antes. Contudo, essa prática não está prevista nas normas da CLT.
Entender esses dois conceitos é crucial para que sua empresa desenvolva uma gestão de pessoas com sucesso. Isso porque o direito a férias é uma das conquistas mais importantes em relação às leis trabalhistas.
Nos próximos tópicos, vamos te ajudar a entender mais sobre o recibo de pagamento de férias. Acompanhe todos os detalhes para que o seu planejamento mensal ou anual funcione de maneira produtiva.
Mas, antes de seguir, confira o que a CLT e a Constituição Federal dizem sobre o assunto.
Modelo de recibo de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Sobre o recibo de férias, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), estabelece que:
Art. 135 — A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei n.º 7.414, de 9.12.1985).
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1º — O empregado não poderá entrar no gozo das férias sem que apresente ao empregador sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a respectiva concessão. (Incluído pelo Decreto-lei n.º 1.535, de 13.4.1977).
Portanto, fazer o registro e disponibilizar um documento em forma de recibo é indispensável para o profissional de RH e DP.
Afinal, estar atento às determinações da lei sobre o tempo de aviso e recibo de férias evita insatisfação dos colaboradores e problemas com a justiça do trabalho.
🏖️ Direito a férias e Reforma Trabalhista: conheça todas as regras
Recibo de férias segundo a Constituição Federal
O direito de férias concedido ao profissional está previsto também na Constituição Federal de 1988. Ele é fortalecido pela Lei 13.467/17, que aborda o que as convenções coletivas de trabalho não podem suprimir.
Inclusive, a Reforma Trabalhista confirma que o direito a férias não pode ser retirado por acordo nem convenção, mesmo que coletiva. Portanto, a preparação das escalas de trabalho está diretamente ligada à organização das férias.
Nesse sentido, o direito a férias inclui os seguintes aspectos:
- Todos os colaboradores em regime CLT têm direito à ausência remunerada de 30 dias;
- Acréscimo de ⅓ do valor do salário normal;
- Fracionamento das férias em até três partes, quando solicitado previamente;
- Recebimento dos documentos como recibo e o modelo de férias.
Mas fique atento! Caso a empresa não forneça o recibo e o modelo de férias, terá que pagar em dobro o valor das férias para os funcionários que não foram avisados.
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Regras da CLT sobre recibo de férias
A primeira coisa a saber é que o colaborador deve estar com a carteira assinada. Dessa forma, após 12 meses de trabalho, ele terá direito de receber 30 dias de descanso remunerados.
As regras da CLT mostram que, de um lado, o empregador não pode deixar de avisar e providenciar o recibo para seus funcionários. Por outro lado, os colaboradores não podem se recusar a assinar o documento, já que isso seria uma falta grave.
É importante comentar também que demitir um colaborador durante seu aviso de férias pode resultar em danos morais, mesmo em casos de demissão por justa causa. Logo, a empresa deve esperar até o retorno do funcionário para dar entrada no processo.
Como preencher um recibo e aviso de férias?
Primeiro, é importante conhecer os itens básicos que não podem faltar no seu aviso e recibo de férias. Para preencher o modelo corretamente, atente-se a quatro elementos-chave:
- Dados do colaborador;
- Dados da empresa;
- Tempo de trabalho no colaborador nos últimos 12 meses;
- Tempo de sua ausência durante as férias.
O primeiro passo é decidir todos esses pontos. Na sequência, você precisa adicionar o salário base, a média das horas extras e de abonos, quando existentes.
Lembre-se de deduzir o valor do INSS e também o do IRRF, se necessário. Também é importante que o aviso e o recibo de férias sejam feitos em duas vias — uma para o colaborador e a outra com a empresa.
Para auxiliar o Departamento Pessoal, elaboramos um modelo de recibo de férias pronto para imprimir.
📋 Basta fazer o download e preencher com as informações do seu colaborador, salvar no formato que preferir imprimir ou encaminhar por e-mail. Confira! 👇
Como fazer o cálculo para o recibo de férias?
O cálculo para o recibo de férias é bem simples de ser seguido. Para exemplificar, consideremos um período de 30 dias corridos:
- Fórmula: Salário bruto mensal + ⅓ do salário = Total das férias remuneradas (sem extras ou descontos)
- Cálculo: R$2.150,00 + R$ 716,67 = R$ 2.866,67
Assim que todos os itens forem preenchidos corretamente, é hora de formalizá-los. Não esqueça de incluir todas as observações e atualizações feitas pelo setor de RH.
Em seguida, confira com o funcionário se todos os dados inseridos estão corretos e certifique-se de que ele assine as duas vias de cada um.
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Entenda como calcular abono pecuniário
O abono pecuniário é um termo utilizado para o hábito de “vender as férias” que alguns colaboradores e empresas têm. Saber como fazer este cálculo é parte do conjunto de tarefas do profissional de RH.
Na legislação brasileira, ele é previsto pelo Decreto-lei n.º 5.452/43, do artigo 143, que diz:
- É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
Diante disso, é necessário que o profissional de RH esteja preparado para calcular esse valor de venda. Veja como é o cálculo do abono pecuniário:
(Valor do salário total + ⅓ do salário) ÷ 3 = abono pecuniário
Como resultado, esse ⅓ é referente aos “dias vendidos”, e não podem sofrer descontos, como INSS ou IRRF. Enquanto os outros ⅔ referem-se à remuneração normal das férias.
Mas e quando forem férias coletivas? Nesse caso, deve haver um acordo mútuo entre empresa e o sindicato para definir o abono. E, assim como nos outros pedidos, o colaborador deve solicitar em até 15 dias antes do final do período aquisitivo.
Como calcular férias indenizadas para o recibo de férias
As férias indenizadas são aqueles dias que o colaborador não utilizou durante o tempo de serviço, e recebe na demissão. Esse pagamento ocorre independente da razão ou justificativas que levou a rescisão do contrato, seja por:
- Pedido de demissão;
- Justa causa;
- Término de contrato.
Portanto, o cálculo de férias indenizadas trata-se de uma parte importante na hora de criar um modelo de recibo de férias.
Os tipos de férias que podem ser indenizados são outro fato de relevância para o preenchimento do modelo de recibo. Veja os principais:
- Férias simples: contemplam os dias de férias que ainda não foram usados;
- Férias proporcionais: calculadas quando o colaborador tem menos de 12 meses na empresa. Logo, o valor proporcional é contabilizado até a data de rescisão;
- Férias em dobro: como o nome sugere, ocorre quando o profissional fica mais de um ano sem tirar férias.
Além disso, em todos os cálculos é necessário incluir um adicional de ⅓ do valor total, segundo previsto na CLT.
Veja a seguir como calcular os tipos de férias para poder adaptar seu modelo de recibo de férias corretamente.
Cálculo de férias simples
Para calcular este valor indenizatório, é necessário considerar três cálculos. Veja o exemplo abaixo, que considera 6 meses de trabalho:
- Salário + ⅓ do salário: R$ 2.150,00 + R$ 716,67 = R$ 2.866,67
- (Salário ÷ 12 meses) × n.º de meses trabalhados: (R$ 2.150,00 ÷ 12) × 6 = 179,17 × 6 = R$ 1.075,00
- Valor do primeiro + valor do segundo: R$ 2.866,67 + R$ 1.075,00
👩🏼💻 Quadro de férias dos seus funcionários: como fazer a gestão da melhor forma
Cálculo de férias proporcionais
Para o cálculo de férias proporcionais, vale lembrar que conta como um mês completo, mais de 15 dias trabalhados. Dessa forma, temos:
- (n.º de meses trabalhados ÷ 12) × salário: (6 ÷ 12) × R$ 2.150,00 = 0,5 × R$ 2.150,00 = R$ 1.075,00
- Resultado do anterior + ⅓ desse valor: R$ 1.075,00 + R$ 358,33 = R$ 1.433,33
Cálculo de férias em dobro
Como dito, todos os cálculos incluem o valor de ⅓ de férias:
- Salário + ⅓ do salário: R$ 2.150,00 + R$ 716,67 = R$ 2.866,67
- Resultado anterior × 2: R$ 2.866,67 × 2 = R$ 5.733,34
E pronto! Agora você já sabe como fazer o cálculo para abono pecuniário e das férias indenizadas. Portanto, preencher o modelo de recibo de férias será muito mais fácil, e com menos chances de erros.
👉 Aprenda a solicitar e aprovar férias com o software de gestão da Factorial
✅ Otimize a gestão de férias da sua empresa com a Factorial
Ao longo do texto, explicamos o que é o recibo de férias, como preenchê-lo e os direcionamentos da legislação brasileira. Agora, mostraremos como preparar, enviar e assinar um recibo de férias online.
Para que este processo funcione bem, o ideal é que sua empresa se adeque às mudanças do mercado, da legislação e aposte em tecnologia.
Atualmente, existem muitos softwares e sistemas que automatizam as tarefas manuais do RH, inclusive o envio do recibo de férias.
Uma destas opções, é o software de Recursos Humanos da Factorial. Nossa plataforma possui múltiplos recursos que atender as áreas de RH e DP, incluindo:
- Solicitação de férias através do sistema;
- Aprovação ou rejeição por parte dos gestores;
- Automatização do envio do aviso e recibo de férias online;
- Visualização de todas as férias e ausências em um calendário de equipe;
- Centralização de documentos na plataforma;
- Relatórios com dados e informações dos funcionários;
- Assinatura digital de todos os documentos.
Além de ferramentas para a gestão de férias e ausências, o sistema inclui ainda avaliações de desempenho, recrutamento e seleção, OKRs e muito mais. Dessa forma, digitalizar e centralizar operações do dia a dia fica mais fácil e prático.
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