A nova lei do vale-alimentação, sancionada em 2022, atingiu seu prazo de adequação em maio de 2023. Desse modo, é imprescindível que os setores de RH e DP da sua empresa estejam alinhados com as mudanças e as novas diretrizes.
Por isso, para garantir que você, gestor ou profissional de RH, não deixou passar nenhum direcionamento, preparamos esse artigo. Nas próximas linhas, vamos apresentar a nova regra do vale-alimentação e o que a legislação está dizendo sobre.
Confira também os benefícios para a organização e seus colaboradores, além dos impactos na rotina de RH.
Continue a leitura e garanta que tudo está sendo cumprido na sua empresa!
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Índice
O que diz a nova lei do vale-alimentação?
Os benefícios de vale-alimentação e vale-refeição, apesar de não serem obrigatórios, estão amparados pela CLT para quando a empresa oferecê-lo. Ambos fazem parte do Programa de Alimentação do Trabalhador, o PAT, criado em 1976 com a Lei n.º 6.321.
O PAT sofreu algumas alterações ao longo dos últimos anos. A mais recente ocorreu em 2022. E todas as mudanças possuem um único objetivo: garantir o acesso dos profissionais a uma alimentação de qualidade.
Uma das principais novidades da Lei n.º 14.442/2022 está relacionada com o uso do benefício para fins alimentícios. Nesse caso, a proposta é que os trabalhadores utilizem o valor apenas para comprar alimentos e não bebidas alcoólicas, por exemplo.
Veja o trecho referente no Artigo 5º:
- “3º As despesas destinadas aos programas de alimentação do trabalhador deverão abranger exclusivamente o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares e a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.
Ainda, segundo o Artigo 3º-A, qualquer execução inadequada do programa estará sujeita a multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
As demais mudanças você acompanha no próximo tópico, com maiores detalhes.
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Principais mudanças nas novas regras da lei do vale-alimentação
As mudanças propostas para o PAT em 2022 passaram a valer a partir do dia 1º de maio de 2023. Elas estão associadas com o uso do saldo, saque, aceitação e troca de bandeiras, confira:
- O colaborador agora tem a possibilidade de trocar a bandeira do seu cartão benefício gratuitamente;
- Os saldos disponibilizados para VA e VR devem ser usados especificamente para compras de alimentos e refeições;
- Os estabelecimentos terão que aceitar todas as bandeiras de cartão, a fim de ampliar as opções do trabalhador;
- Quem quiser gastar o dinheiro com outros itens que não sejam alimentícios, deve esperar 60 dias para liberar o saque;
- Está proibido o pagamento posterior do benefício, ou seja, ele deve ser pré-pago;
- Novos formatos para disponibilização do vale-alimentação podem ser adotados desde que a amplitude de estabelecimentos credenciados esteja assegurada;
- O repasse do rebate, também conhecido como taxa negativa, está proibido;
- A distribuição do valor deve ser igual para todos os colaboradores, independente do cargo ocupado.
Impactos da nova lei do vale-alimentação na rotina de RH e DP
A nova lei para vale-alimentação e refeição traz mudanças significativas para as empresas e seus colaboradores. Um dos principais impactos para o setor de Recursos Humanos é em relação ao reajuste dos valores.
Como visto, a atualização do PAT determina que o valor oferecido como vale-alimentação e vale-refeição deve ser o mesmo para todos. Desse modo, os profissionais da área precisam estar atentos para que essas alterações sejam feitas no prazo.
Além disso, outros pontos alteram a rotina empresarial, confira:
- Mesmo que seu negócio ofereça benefícios corporativos flexíveis, o valor destinado para alimentação deve ser bloqueado apenas para essa finalidade;
- O Departamento Pessoal precisa garantir a atualização das políticas e procedimentos. A fim de gerenciar com eficiência os benefícios dos colaboradores;
- É responsabilidade do Departamento Pessoal fazer a gestão dos saldos e recargas de acordo com as novas diretrizes. Ou seja, o pagamento é pré-pago.
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Benefícios da nova lei do vale-alimentação para empresas e colaboradores
Com as mudanças da nova lei do vale-alimentação em 2022, tanto as empresas quanto os colaboradores foram beneficiados. Nos próximos tópicos, confira as vantagens para cada um.
Para as empresas
As empresas que participam do PAT possuem vantagens significativas para seu desenvolvimento interno. Menos burocracia, maior taxa de retenção de talentos e melhora na experiência do colaborador são apenas alguns dos pontos. Veja a seguir:
Maior flexibilidade na concessão de benefícios
Com a nova lei do vale-alimentação, é possível escolher qual a melhor forma de oferecer o benefício. A flexibilização permite a adoção de cartões, aplicativos e outras soluções digitais, desde que aceitas em uma ampla variedade de estabelecimentos.
Controle e transparência dos processos
O profissional de RH consegue controlar as informações e os repasses com mais assertividade e transparência. Afinal, os valores deverão ser iguais, reduzindo as chances de pagamentos incorretos.
Desse modo, você pode gerar relatórios precisos, controlar os gastos, identificar padrões de uso dos valores e melhorar a gestão orçamentária.
As empresas também podem programar recargas automáticas, o que garante assertividade e permite agilizar os demais processos internos.
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Melhoria do clima organizacional
A oferta de benefícios se encaixa no que conhecemos hoje como o salário emocional. São incentivos que contribuem para a satisfação dos colaboradores no desempenho de suas funções.
Assim, o clima organizacional se torna mais positivo, aumentando a motivação e o engajamento dos profissionais.
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Para os colaboradores
O PAT foi desenvolvido com o propósito de melhorar as condições do trabalhador em relação à sua saúde e alimentação. As mudanças ocorridas trouxeram ainda mais benefícios, como você pode ver abaixo.
Maior comodidade para uso do benefício
A nova lei do vale-alimentação, como visto, permite novas formas de concessão do benefício. Entre cartões e aplicativos, o colaborador possui mais opções e comodidade para utilizar seu VA e VR.
Um dos pontos de destaque da última atualização é a ampliação das opções de estabelecimentos. Agora, desde que a finalidade seja aquisição de alimentos, a pessoa pode utilizar o VA/VR em diversos lugares.
Eles não precisam se preocupar com a necessidade de retirar vales físicos, pois conseguem movimentar tudo pelo celular também.
Acompanhamento dos gastos
Os recursos digitais oferecidos pelas empresas de VA e VR permitem ao colaborador ter maior controle sobre seus gastos. Isso porque eles têm acesso ao saldo disponível, histórico de compras e extrato detalhado.
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Incentivo à uma alimentação saudável
Um benefício que está além dos valores e da gestão financeira é o incentivo a uma alimentação saudável. A disponibilização do vale-alimentação gera a oportunidade para os profissionais consumirem refeições mais completas.
Desse modo, a empresa está promovendo a saúde e o bem-estar dos seus colaboradores.
Atenção: seus colaboradores devem entender sobre a nova lei do vale-alimentação
A comunicação interna é sempre um fator importante para o desenvolvimento da empresa e de um ambiente de trabalho harmonioso.
Diante disso, não deixe de informar seus colaboradores sobre as mudanças da nova lei do vale-alimentação. Eles devem ter ciência sobre seus direitos estabelecidos na legislação e como o benefício poderá ser utilizado.
Uma dica para transmitir essa atualização é usar um guia ou infográfico digital, em PDF. Pode ser algo simples, que contenha as principais informações de forma clara e de fácil entendimento.
✅ Como o software da Factorial pode ajudar no controle de benefícios
Ao utilizar um software para gestão de RH completo, você consegue ter maior controle em relação aos benefícios. O sistema para folha de pagamento da Factorial está preparado para se adaptar às diversas variações de folhas e atender a legislação do vale-alimentação.
Os descontos e informações são gerados automaticamente já que a plataforma é all-in-one. Ou seja, contém todos os recursos em um único lugar.
Nosso software permite que você crie relatórios personalizados para acompanhar as alterações feitas nos holerites. Além disso, tudo pode ser feito digitalmente, inclusive a assinatura digital de documentos.
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