O cenário do mercado de trabalho vem passando por muitas transformações. Uma delas é a crescente contratação de colaboradores por meio de um contrato de trabalho flexível. É o caso de funcionários Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedores Individuais (MEI).
No setor de marketing digital, essa tendência é ainda mais evidente. Contudo, o setor de RH muitas vezes possui dúvidas sobre como gerenciar as funções do Departamento Pessoal ao contratar um funcionário Pessoa Jurídica de forma a manter-se sempre dentro da lei trabalhista.
Neste artigo, exploraremos a situação dos funcionários PJ e como as agências de Marketing Digital podem oferecer trabalho flexível e dentro da legislação trabalhista.
Boa leitura!
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Índice
O crescimento do trabalho flexível no Marketing Digital
Nos últimos anos, o marketing digital tem se tornado uma das áreas mais dinâmicas do mercado. Sempre se reinventando e buscando novas modalidades de trabalho.
O famoso trabalho remoto, por exemplo, é extremamente comum nesta área, assim como contratos de trabalho flexíveis, que apostam mais na qualidade das entregas do que em cumprir jornadas de trabalho de 8 horas diárias.
Segundo a empresa Revelo, o mercado registrou um aumento de 40% de profissionais em busca da contratação PJ nos últimos dois anos. O estudo também mostrou que o percentual de contratação dessa modalidade cresceu 31,14% apenas em 2020.
Nesse contexto, surge a oportunidade para profissionais que desejam trabalhar de forma independente. No Brasil, esses serviços são oferecidos por trabalhadores MEI ou PJ, que buscam não apenas flexibilidade, mas também autonomia para realizarem suas tarefas.
Porém, quando falamos em RH, como fazer a gestão de workplace para trabalhadores PJ? O que muda nessa relação de trabalho em comparação com a tradicional CLT? Veremos tudo isso a seguir.
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A realidade dos trabalhadores PJ na área de Marketing
Como mencionamos, trabalhar como PJ pode proporcionar flexibilidade e autonomia. Porém, esse modelo de trabalho também apresenta desafios, tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
No caso do MEI, muitos profissionais de Marketing Digital optam por essa modalidade, uma vez que ela oferece facilidade na abertura da empresa, além de uma tributação reduzida.
Porém, trabalhadores MEIs possuem limitações quanto ao faturamento anual e às atividades permitidas, e o profissional de RH das empresas de Marketing Digital deve estar atento a isso.
Já em relação às Pessoas Jurídicas (PJ), sua contratação é bastante comum nas agências de Marketing Digital. Isso permite que o profissional entregue um trabalho flexível e especializado sem a necessidade de um contrato de trabalho CLT.
Entretanto, o RH também deve estar atento à legislação trabalhista neste caso, que é bastante rígida em relação à caracterização de vínculo empregatício. Estar fora da lei pode culminar em multas e processos trabalhistas que toda empresa quer evitar.
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Como o RH deve gerenciar o trabalho flexível PJ dentro da lei?
Para realizar uma boa gestão de trabalhadores Pessoa Jurídica nas agências de Marketing Digital, o primeiro passo é classificar corretamente cada trabalhador.
O RH e os gestores devem compreender se o profissional em questão é MEI ou PJ, garantindo que a documentação envolvida na contratação estejam de acordo com cada modalidade.
Outra questão é a elaboração de contratos. O ideal é que todo profissional PJ conte com um contrato elaborado. Que estabeleça em detalhes os termos da relação trabalhista. Isso inclui desde a descrição das atividades a serem realizadas até a remuneração a ser paga.
Além disso, algo importante quando falamos de um trabalho flexível é a questão da autonomia e da jornada de trabalho.
De acordo com a lei, a contratação PJ prevê que o profissional tenha flexibilidade em suas funções. Sem a exigência de seguir regras como carga horária, turnos ou controle de ponto em home office.
Portanto, é preciso ter em mente que a contratação PJ funciona como um acordo entre duas empresas. Isso significa que, ainda que o serviço seja realizado por um único profissional, a empresa não deve encarar essa relação como um contrato CLT.
Na modalidade de trabalho flexível, o funcionário não deve ser subordinado de forma direta ou excessiva à empresa contratante.
Em outras palavras: contratar um colaborador na modalidade PJ e exigir dele as mesmas responsabilidades de um trabalhador CLT é uma violação dos direitos trabalhistas.
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Quais são os direitos de um trabalhador PJ?
Como vimos até aqui, enquanto um funcionário CLT precisa seguir à risca as normas da empresa, incluindo carga horária e horário de entrada e saída, com a pessoa jurídica o cenário é diferente. Nessa modalidade de trabalho flexível, o profissional tem total liberdade de definir a sua forma de atuação.
Contudo, também há diferenças em relação aos direitos e benefícios oferecidos. Na prática, o contrato não inclui nenhum benefício específico para o profissional, somente os valores que serão pagos e os serviços contratados.
Desta forma, um trabalhador PJ não usufrui de direitos como 13º salário e recolhimento do FGTS, por exemplo.
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Profissional PJ tem direito a férias?
Essa dúvida é bastante comum. A resposta é que o colaborador pode sim ter direito a férias. Porém, isso deve ser acordado de forma direta com a empresa contratante.
É importante entender, contudo, que a empresa não tem obrigação de remunerar esse descanso. Mesmo que ele seja previsto ou concedido posteriormente.
Isso também vale para feriados. Não há nenhuma lei que determine que a empresa deve remunerar o trabalhador nestes casos.
O mais comum é que isso seja acordado desde o início da relação, e que mesmo que o funcionário receba folga, ela não seja remunerada, como no caso do regime CLT.
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E quanto ao pagamento do salário?
Por fim, outra dúvida comum em relação à contratação de profissionais PJ em agências de Marketing é a questão do pagamento.
Basicamente, o pagamento desses profissionais sempre é feito de acordo com os termos estabelecidos lá no começo da relação.
Ou seja, a empresa deve cumprir os prazos e valores de pagamento previstos no contrato, registrando tudo devidamente e de acordo com a legislação trabalhista.
Além disso, não há uma obrigação de fazer o pagamento até determinada data. Porém, esses termos devem ser acordados entre as duas partes.
Lembrando que, no caso dos MEIs, é preciso monitorar o faturamento anual, uma vez que existe um limite estabelecido pela Receita Federal.
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Para saber como calcular o custo de um funcionário para a empresa, o RH deve considerar diversas variáveis e estar atento às atualizações da CLT.
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Existe algum risco em contratar um colaborador PJ?
Quando falamos em leis trabalhistas, existe apenas um risco na contratação PJ: a subordinação.
A subordinação acontece quando o profissional é considerado subordinado à empresa contratante, o que leva à sua pejotização.
A pejotização é o ato de manter funcionários atuando na empresa através da criação de empresas pelos contratados. Em outros termos, é quando um PJ presta serviços de maneira contínua e subordinada à uma empresa, como se fosse um trabalhador CLT.
No Brasil, a pejotização é crime, e caso o profissional possa comprovar um vínculo trabalhista, a empresa pode ser processada por isso.
Neste caso, além de multas, será preciso pagar todos os benefícios não concedidos, como 13º salário e férias.
Por isso, na hora de contratar um trabalhador PJ, é preciso estar ciente de que esse serviço é um acordo entre duas empresas. Ou seja, não pode existir nenhum tipo de relação de subordinação.
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Por fim, ficou claro que uma contratação PJ é bastante diferente de um contrato de trabalho CLT. Afinal, em um modelo de trabalho flexível a empresa precisa se posicionar como contratante, e não como empregadora.
Assim, não é possível exigir do prestador de serviço aspectos que não cabem dentro de uma contratação PJ. Como o horário de entrada e saída, por exemplo. Isso pode resultar em um processo trabalhista e ainda prejudicar a imagem da organização.
No caso das agências de Marketing Digital, a contratação de trabalhadores PJ pode ser sim uma vantagem. Afinal, além de oferecer flexibilidade ao colaborador, a empresa se abstém da obrigatoriedade do pagamento de direitos como 13º salário e férias, por exemplo. Isso torna a contratação financeiramente vantajosa.
Porém, é preciso ter esse cuidado com a lei. Por isso, escolher um software de RH e DP que esteja adaptado a esse cenário PJ é fundamental!
Assim, é possível realizar um bom processo de Recrutamento e Seleção, para escolher um bom profissional, e para seguir tudo o que diz a lei em relação a este tipo de relação de trabalho.
Em meio a tudo isso, é fundamental que o departamento de Recursos Humanos esteja atento às nuances das relações trabalhistas, à elaboração de contratos adequados e ao respeito à autonomia e flexibilidade do profissional.
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