Contrato de experiência: como funciona e o que diz a lei

Investir tempo e recursos na integração de um novo colaborador é importante para o sucesso da empresa. No entanto, a alta rotatividade de funcionários pode levar a uma perda significativa de investimentos e recursos, por isso, a utilização de um contrato de experiência ajuda a minimizar esse risco.

Além de permitir a avaliação das habilidades do novo colaborador, o contrato de experiência também proporciona um período para a adaptação do colaborador. Isso pode aumentar a sua satisfação e motivação, o que pode levar a um melhor desempenho e retenção do colaborador.

Para evitar erros no processo de recrutamento e seleção, é crucial que os gestores compreendam bem o contrato de experiência. Leia este artigo para entender o que é contrato de experiência e o que a lei diz sobre ele.

O que é contrato de experiência?

O contrato de experiência é previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como um contrato com duração pré-determinada. Ou seja, ele gera um vínculo empregatício entre a empresa e o colaborador por um curto período considerado de teste. 

Seu objetivo beneficia os dois, pois permite que a organização conheça melhor o contratado e avalie suas habilidades. Enquanto isso, o novo colaborador poderá entender como funciona a cultura organizacional e se o local de trabalho atende suas expectativas.

Ainda que amparado pelas leis trabalhistas, esse tipo de contrato não obriga a empresa a pagar alguns encargos no desligamento. Por exemplo, os 40% sobre o FGTS e a indenização da multa. 

Contudo, o Recursos Humanos e o Departamento Pessoal precisam estar atentos à legislação para arcar com outras exigências. Por isso que entender os direitos sobre o contrato de experiência é relevante para o processo ser realizado com eficiência. 

Nos próximos tópicos traremos mais informações em relação ao funcionamento desse recurso e da legislação.

Como funciona o contrato de experiência?

O contrato de experiência é um tipo de contrato de trabalho com prazo determinado, geralmente de até 90 dias. Durante esse período de teste, a empresa e o colaborador têm a oportunidade de decidir se desejam continuar a relação empregatícia.

A empresa é responsável por definir a duração do contrato de experiência, que pode ser prorrogado dentro dos limites legais. Por exemplo, um contrato de 45 dias pode ser renovado por mais 45 dias.

Para a formalização do contrato de trabalho por tempo determinado, a legislação trabalhista exige que ele seja celebrado por escrito e contenha informações específicas. Embora a CTPS seja um meio comum de formalização, outros formatos também são aceitos, e o prazo para anotação varia de acordo com a legislação.

Vale lembrar que o empregador poderá encerrar o contrato a qualquer momento durante o período acordado. E, caso deseje continuar com o profissional, esse assume o cargo efetivamente com todos os direitos garantidos pela CLT.

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O que diz a lei sobre contrato de experiência?

O trabalho por tempo determinado é regido pela CLT nos artigos 443, 445, 451, 479 e 480. Eles dispõem sobre o que é contrato de experiência e questões como validade, rompimento e prorrogação.

Com a nova lei trabalhista surgiram questionamentos de quem trabalha com RH e DP: as alterações em contratos por prazo temporário também afetam o contrato de experiência? Embora semelhantes, esses dois regimes não são iguais.

Enquanto a contratação temporária teve o prazo máximo aumentado para 180 dias, o período de teste permanece em 90. Portanto, os gestores precisam estar cientes da diferença entre elas para evitar multas trabalhistas caso extrapole o período de teste. 

Como qualquer outra modalidade, o contrato por tempo determinado garante direitos aos trabalhadores. Desse modo, profissionais que estão em experiência devem receber os seguintes benefícios:

• Salário compatível com o mercado;
• Salário-família, conforme os critérios estabelecidos pelo governo;
• Horas extras;
• Adicional noturno;
• Vale-transporte;
• Comissões e gratificações;
• Adicional de insalubridade e periculosidade.

Ainda, se houver rescisão do contrato de trabalho por parte da empresa, existem três cenários possíveis: fim do período de experiência; desligamento sem justa causa e desligamento com justa causa. 

Nesses casos, os benefícios e direitos variam, conforme pode ser observado na tabela abaixo:

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Desvendando o contrato de experiência

Respondemos às perguntas mais frequentes sobre esse tipo de contrato para ajudar a esclarecer suas dúvidas e garantir uma contratação tranquila.

O contrato de experiência tem aviso prévio?

A inclusão do aviso prévio no contrato de experiência só ocorre quando determinado pelos dois lados (empregador e empregado). Para isso é inserido no contrato a cláusula assecuratória, que determina o pagamento do aviso por quem solicitar o desligamento.

O que acontece quando a solicitação de rescisão vem do colaborador?

Quando o pedido de desligamento é feito pelo colaborador que está em contrato de experiência, ele tem os seguintes direitos:

• Salário proporcional ao período que trabalho no mês;
• Décimo terceiro, ⅓ de férias e férias proporcionais;
• Indenização referente a 50% da remuneração;
• Não há direito ao saque do FGTS.

Qual o direcionamento em relação à gravidez?

Se a colaboradora engravidar durante o período de experiência, ela estará protegida quanto à manutenção do emprego nos meses seguintes. Essa questão é definida pelo Artigo 10, inciso II, alínea b, da Constituição Federal.

📚 Quer ficar atualizado sobre a legislação trabalhista? Leia este artigo: Tudo o que o RH precisa saber sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil [+ Guia CLT atualizada]

Qual a diferença entre contrato de experiência e contratação temporária?

O contrato de experiência tem a finalidade de testar a performance do colaborador e se a cultura da empresa o agrada. Já a contratação temporária ocorre quando há necessidade de suprir a ausência de um profissional por um determinado período.

Que importância tem o controle de ponto nessa situação?

A importância do controle de ponto nessa situação é garantir o cumprimento da jornada de trabalho do colaborador durante o período de experiência, evitando possíveis infrações. É fundamental ter certeza de que o profissional não trabalhe além do período estipulado em contrato, evitando assim possíveis multas para a empresa.

Uma forma eficiente de realizar o controle de ponto é através de uma plataforma de gestão online, que possibilita a emissão de relatórios completos e garante a conformidade com as leis e políticas de privacidade.

Que erros a empresa não deve cometer no contrato de experiência?

Os principais erros que devem ser evitados estão relacionados com os cálculos trabalhistas, pois podem causar prejuízos à empresa. Entre as consequências estão:

• Multas e penalidades;
• Ações judiciais iniciadas pelo colaborador;
• Danos à imagem da marca perante a sociedade.

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