Os colaboradores são a peça-chave para o sucesso de qualquer organização. Por isso, é importante que as empresas implementem o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), a fim de prevenir problemas de saúde e garantir segurança no trabalho.
A implementação do PCMSO não deve ser vista apenas como uma forma de mostrar preocupação com a equipe de trabalho. É uma medida preventiva que ajuda a evitar possíveis problemas legais, como indenizações por danos à saúde dos funcionários.
Para profissionais de RH e DP, bem como CEOs de empresas, é fundamental entender o que é, como funciona e qual o papel desses setores com o PCMSO. A seguir, saiba as informações relevantes sobre como implementar esse programa com eficácia na sua instituição. Boa leitura!
Índice
O que é PCMSO?
O PCMSO significa “Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”. Ele visa promover a saúde dos trabalhadores através do diagnóstico precoce de questões relacionadas ao ambiente de trabalho, como doenças ocupacionais e danos à saúde do trabalhador.
Esse cuidado é investigado por meio de exames periódicos, exames admissionais, exames para o retorno ao trabalho, exames demissional, exames para caso de mudança de função, entre outros.
Além disso, o PCMSO é uma ferramenta essencial para limitar os riscos de doenças físicas e mentais dos profissionais. Por isso, todos os empregadores têm uma responsabilidade legal e social de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.
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PCMSO e NR 7
PCMSO e NR 7: qual a relação? O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é regulamentado pela NR 7, a Norma Regulamentadora nº 07.
Essa norma visa cuidar da saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças e lesões relacionadas ao trabalho e identificando possíveis danos irreversíveis. O não cumprimento da NR 7 pode acarretar problemas legais para a empresa.
Já o programa é realizado por um médico do trabalho, que analisa a segurança do trabalho e as condições físicas e de trabalho dos colaboradores, buscando promover a saúde dos funcionários, reduzir os riscos de acidentes, minimizar a taxa de absenteísmo e aumentar a produtividade.
Qual a importância do PCMSO?
É importante que as empresas implementem o PCMSO para cuidar da saúde dos seus colaboradores. Aliás, essa é uma forma de estar em dia com a legislação brasileira para evitar autuações e multas regulatórias.
Além de evitar problemas jurídicos, ao implementar esse programa é possível garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e evitar acidentes no ambiente de trabalho. Esse tipo de programa também ajuda a promover qualidade de vida no trabalho e bem-estar aos funcionários.
Principais responsabilidades do programa
O PCMSO tem responsabilidades definidas e penalidades estabelecidas, assim como qualquer outro programa de saúde e segurança do trabalho.
Conforme o item 7.3.1 da NR-7, o empregador possui as seguintes responsabilidades em relação ao programa:
- arcar com os custos de todos os procedimentos;
- indicar um médico do trabalho para coordená-lo;
- assegurar sua elaboração e implementação de forma eficiente e completa, buscando sempre melhorias contínuas nos processos.
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Benefícios do PCMSO
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é uma obrigação das empresas, que busca garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro para os colaboradores. Além disso, o programa oferece diversos benefícios. São eles:
- cumprir a NR7;
- cuidar da saúde ocupacional;
- promover o bem-estar dos trabalhadores;
- aumentar a qualidade de vida dos funcionários;
- monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos colaboradores por meio de ações preventivas;
- determinar procedimentos e condutas para garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro;
- reduzir o risco de acidentes e lesões;
- aumentar a satisfação dos profissionais em relação à empresa;
- contribuir pelo aumento da produtividade.
PCMSO e PPRA: qual a diferença?
Esses dois programas de saúde ocupacional costumam confundir os responsáveis por cuidar do bem-estar dos colaboradores. Por isso, entenda a diferenciar os dois. Lembrando que:
- PPRA: significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
- PCMSO: significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Enquanto o PPRA se concentra na identificação dos riscos e perigos presentes no local de trabalho, o PCMSO é focado na avaliação da saúde dos funcionários da empresa.
Ambos os programas são medidas preventivas estabelecidas para avaliar, analisar e prever possíveis danos à saúde e integridade física dos colaboradores. No entanto, o PPRA está mais relacionado com a prevenção de acidentes, enquanto o PCMSO está mais relacionado com a qualidade de vida dos funcionários.
Por isso, todo integrante do setor de Recursos Humanos e Departamento Pessoal deve saber que a empresa precisa ter os dois programas conforme a legislação para evitar penalidades.
PCMSO e PPRA: multas
É comum que os profissionais de RH e DP pesquisem por “PCMSO valor da multa” ou “PPRA multa” para descobrirem o preço da autuação pela falta dos programas.
Não seguir as regras dos programas PPRA e PCMSO pode resultar em multas se houver infração e for verificado pelos auditores fiscais do trabalho.
A não elaboração do PPRA pode resultar em multa mínima de R$ 2.387,12, enquanto a ausência do PCMSO pode levar a uma sanção pecuniária a partir de R$ 1.431,00. Portanto, é importante seguir as normas para evitar multas e garantir a segurança e saúde dos colaboradores.
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Qual o papel do RH e DP na coordenação do programa?
As áreas de RH e DP desempenham um papel fundamental na coordenação do PCMSO. Isso porque esses setores são responsáveis pela organização e controle dos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional), além do registro desses documentos no eSocial.
O eSocial foi desenvolvido pelo Governo Federal para facilitar o processo de envio de informações relacionadas às obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A intenção é diminuir a complexidade burocrática que as empresas enfrentavam.
Como implementar o PCMSO em 6 passos
É de responsabilidade do empregador implementar o programa de forma eficiente e completa, zelando pela melhoria contínua dos processos.
Nesse sentido, a implementação do PCMSO pode ser uma tarefa conjunta dos departamentos de Recursos Humanos e do Departamento Pessoal. Confira o passo a passo:
1. Identificar a empresa
Insira todos os dados de identificação da empresa para facilitar seu reconhecimento, como ramo de atividade, grau de risco, número de trabalhadores e distribuição por gênero.
2. Mapear os riscos
Faça o mapeamento dos perigos identificados em cada setor da empresa, conforme a tabela de riscos da NR-4 e pelo PPRA, previsto na NR-9.
A tabela de riscos da NR-4 e o PPRA previsto na NR-9 são documentos importantes para a implementação do PCMSO, por fornecerem informações sobre os riscos presentes nos locais de trabalho. A NR-7 também é relevante para o PCMSO, já que define os exames médicos ocupacionais obrigatórios e sua periodicidade.
3. Criar um programa anual
Elabore um programa com todos os exames rotineiros e específicos que devem ser realizados pelos colaboradores com base nos riscos mapeados, especificando quais trabalhadores serão submetidos e a periodicidade que esses exames serão feitos.
4. Informar outras avaliações médicas especiais
Informe outras avaliações médicas que possam surgir durante a análise e que estejam ligadas a riscos que possam estar listados no mapeamento e que exijam uma menor periodicidade em sua realização.
5. Elaborar de forma organizada
É importante que o PCMSO seja elaborado de forma organizada e conforme a sua finalidade para evitar prejuízos à instituição. Um documento mal elaborado pode gerar problemas para a empresa, desde riscos à saúde dos colaboradores até implicações legais.
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6. Enviar o relatório PCMSO
É necessário enviar o relatório PCMSO anualmente, um documento que compila todos os exames médicos realizados pelos trabalhadores da empresa, incluindo os exames complementares separados por setor e apresentando uma visão estatística dos resultados.
Isso permite à empresa identificar quantos colaboradores tiveram alterações nos exames e avaliações, bem como as possíveis causas.
Como melhorar a gestão de documentos?
O RH e o DP precisam registrar os documentos no evento S-2220 no e-Social. Além disso, precisam também realizar o envio anual do relatório PCMSO, compilado de todos os exames médicos realizados pelos funcionários.
Para evitar o manuseio de milhares de documentos em papel, esses setores podem usar softwares de gerenciamento de documentos disponíveis no mercado.
O software de RH da Factorial, por exemplo, entre inúmeras funcionalidades, inclui o recurso de gestão de documentos, que pode ser utilizado para o PCMSO da empresa.
Com ajuda desse software é possível gerenciar todos os documentos digitais para aumentar a produtividade e eficiência, aumentando a produtividade e reduzindo o tempo.
Além disso, essa gestão de documentos possibilita a criação de pastas personalizadas para cada tipo de documento, notifica os colaboradores ao carregar um novo documento, entre outros recursos.
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Vantagens da implementação correta do PCMSO
Além do cumprimento da CLT e da obrigatoriedade legal, é importante lembrar que o papel do RH e DP em relação à implementação correta do PCMSO inclui as seguintes vantagens:
- previni doenças ocupacionais;
- oferece qualidade de vida no trabalho;
- melhora o clima organizacional;
- reduz o absenteísmo;
- aumenta a produtividade;
- evita processos judiciais.
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