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Licença paternidade no Brasil: tudo o que você precisa saber

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A licença paternidade no Brasil é regulamentada desde 1988, mas passou por alterações e possui diferentes regras de acordo com a situação. Veja a seguir o que a lei diz sobre este benefício e quantos dias de licença paternidade são concedidos em cada caso.

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Um dos direitos assegurados pela CLT aos trabalhadores é a possibilidade de se ausentar do trabalho após o nascimento de um filho. Menos conhecido que a licença maternidade, a lei da licença paternidade têm sido cada vez mais procurada pelos colaboradores. 

Com a evolução da sociedade, entendeu-se o importante papel que o pai pode realizar nos primeiros dias de vida de seu filho. Sendo assim, os dias de folga permitidos também foram estendidos. Veja a seguir todos os detalhes sobre esse assunto e confira as principais perguntas e respostas!

O que é licença paternidade?

Muitos estão acostumados com as regras sobre a licença maternidade no Brasil. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o que é licença paternidade e como funciona.

Em resumo, esse é um direito dos trabalhadores brasileiros previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),  para que possam dedicar os cuidados necessários a um filho recém-nascido ou adotado.

Esse é um direito que deve ser respeitado pelas empresas e garantido pelo RH. Por isso, destacamos a seguir tudo o que os empregadores e funcionários devem saber sobre essa licença. Confira!

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Como funciona a licença paternidade no Brasil? 

A licença paternidade, diferente do que muitos acreditam, não é uma lei municipal ou estadual. Inicialmente, a licença foi regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a lei, a partir do primeiro dia após o nascimento de um filho, o funcionário poderá se ausentar do trabalho sem ter seu salário prejudicado. Os dias de licença paternidade variam de 5 a 20 dias, dependendo de cada caso. Além disso, é possível negociar com o empregador uma licença estendida.

A legislação brasileira prevê algumas variaçõe no período de licença e na concessão deste benefício. Veja a seguir tudo o que diz a lei sobre a licença paternidade.

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Licença Paternidade e CLT: Principais pontos da lei

Destacamos  a seguir os principais pontos descritos na CLT sobre a licença paternidade.

Quem tem direito?

Este é um direito garantido para todo funcionário registrado, com a carteira assinada, e também para os servidores públicos. Além disso, os profissionais autônomos que contribuem para a Previdência Social também podem usufruir da licença, que é um direito assegurado pelo INSS.

Quantos dias são de licença paternidade?

Uma das maiores dúvidas das empresas e colaboradores é sobre quantos dias de licença paternidade um funcionário tem direito. No ano de 1988, a Constituição Federal passou a prever o direito à licença com o prazo de 5 dias úteis.

Depois, em 2016, foi sancionada a Lei 13.257 que ampliou o período da licença paternidade. Assim, passou a ser possível solicitar a prorrogação da licença por 15 dias. Ou seja, somado aos 5 dias uteis já previstos em Constituição, o trabalhador pode ter direito a até 20 dias livres. 

Para entender quanto tempo dura a licença paternidade, o trabalhador precisa verificar se a empresa da qual faz parte, está inserida no Programa Empresa Cidadã*.

Abaixo, apresentamos mais detalhes sobre essa novidade. No entanto, vale lembrar de que nem todas as empresas brasileiras fazem parte do Programa. Para ter uma ideia, até o fim do ano de 2018, o número de empresas cadastradas representava apenas 34%. Outra exceção à regra é que algumas empresas têm sua própria política de licença e permitem ao funcionário o prazo de 4 meses.

Além disso, é possível negociar uma licença paternidade estendida, aumentanto os dias de ausência mediante um acordo com o empregador ou por acordos coletivos.

*A adesão ao Programa Empresa Cidadã pode ser solicitada através do e-CAC no site da Receita Federal

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Dias úteis ou corridos: Quando começa a valer a licença paternidade?

Como vimos, os dias de licença paternidade podem variar. A lei não especifica, por exemplo, se estamos tratando de dias corridos ou úteis. Por regra, a contagem dos dias deve ser feita de maneira corrida, ou seja, incluindo os finais de semana. Porém, como estamos tratando de uma licença remunerada, a contagem deve ter início em um dia útil. 

Sendo assim, se o nascimento da criança acontecer durante o fim de semana, o início da contagem dos 5 dias de licença paternidade deve começar somente na segunda-feira. Entretanto, caso os finais de semana contem como dias trabalhados, a contagem pode incluir também o sábado e o domingo.

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Como solicitar o benefício? 

Para solicitar a licença paternidade de 5 dias não há nenhum procedimento padrão. Porém, é necessário apresentar a certidão de nascimento do filho ou filha ao departamento de Recursos Humanos. A liberação deve ser feita no primeiro dia útil após a notificação.

Caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, citado anteriormente, o trabalhador pode prorrogar a licença paternidade por mais 15 dias. Nesse cenário, o funcionário deve fazer o pedido em até 2 dias úteis após o nascimento da criança. Também é necessário que apresente um certificado que comprove sua participação no programa de orientação sobre paternidade responsável.

Além disso, quem paga a licença paternidade de 5 dias úteis dos funcionários CLT é a própria empresa. Afinal, trata-se de um direito previsto na Constituição Brasileira. No caso da extensão para 20 dias, a empresa pode deduzir o valor dos 15 dias extras no Imposto de Renda (IR).

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Licença nos dias anteriores ao início das férias 

Sabemos que a questão de férias cria diversas dúvidas, tanto para o empregador quanto para o colaborador. Um desses casos é a venda de férias e somado à isso a temos esta licença, o que pode ser confuso. Mas lembramos que essa segunda prevalece por ser um direito constitucional e assim, os dias com a criança devem ser cumpridos. Então, vamos lá.

Se o nascimento ocorrer nos dias que antecedem as férias do empregado, a licença paternidade deve ser concedida da mesma forma. E, somente após o fim dos 5 dias de licença paternidade, os dias de férias corridos começam.

Dessa maneira, caso as férias estivessem marcadas para o dia 20 do mês de novembro e a criança, por exemplo, nasça no dia 17 de novembro, o período de férias começaria no dia 22 de novembro. Ou seja, data em que se encerraria a licença.

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Licença paternidade nos dias finais de férias 

Nesse caso, o tempo de licença paternidade merece atenção. Quando o nascimento acontece no período final das férias do colaborador o direito aos 5 dias úteis de licença paternidade continuam à disposição do funcionário.

Vamos imaginar, se o nascimento acontecer no dia 27 do mês de maio e as férias terminam no dia 29 do mesmo mês, o colaborador só deve retornar ao trabalho no dia 02 de junho.

Licença durante as férias 

Caso o nascimento da criança ocorra durante o período de férias do empregado, ele perde o direito à licença. Nesse caso, a lei prevê que o período de licença é um benefício oferecido para que ele possa auxiliar a mãe. Além de também aproveitar um tempo maior com a sua família. Já que o trabalhador tem esse tempo disponível, não há necessidade de ceder a licença.

 

Casais homoafetivos 

Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), o Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer esse tipo de benefício aos pais. Por outro lado, ainda existem alguns cenários que podem gerar discussões e até a necessidade de ir ao Judiciário. Como são os casos de casais homoafetivos e a adoção. No fim do ano de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discutia os direitos de licença maternidade e paternidade no Brasil para um casal homoafetivo.

Na maioria dos casos, os direitos concedidos são os mesmos. Porém, por se tratar de um tema em constante evolução, o embasamento legal ainda não é abrangente o suficiente. O que gera diversas interpretações pelos órgãos legais.

Licença paternidade em casos de adoção

O mesmo se aplica para adoção, seja ela feita por um casal heteroafetivo ou homoafetivo.

Segundo a Lei nº 12.873, caso um dos pais adotivos for contribuinte do INSS poderá requerer a licença de 120 dias. Além disso, o salário-maternidade também será garantino nesse período.

Tal benefício também estende caso a segurada ou o segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade venha a falecer.

Caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã, os funcionários também poderão poderão aproveitar o benefício de licença. Aqui os critérios são aplicados segundo a idade da criança:

  • 60 dias, quando a criança tiver até 1 ano de idade;
  • 30 dias, quando a criança tiver a de 1 até 4 anos de idade completos;
  • 15 dias, quando a criança tiver de 4 anos, até completar 8 (oito) anos de idade.

Por fim, como você pode perceber esse assunto no Brasil é bastante amplo. Por isso, exige entendimento tanto de quem solicita quanto de quem coordena os períodos de licença.

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Licença paternidade para servidor público: Como funciona?

A licença paternidade para servidores públicos também determina o período mínimo de 5 dias de afastamento. No entanto, é aconselhável que cada funcionário consulte a lei relacionada à administração pública da área em que trabalha.

Licença paternidade estendida

Apesar de os dias de licença paternidade serem estabelecidos por lei, as empresas podem oferecer um período estendido aos colaboradores como benefício. A licença paternidade estendida pode ser oferecida a partir de políticas internas de benefícios ou através de acordos coletivos.

Gestão de ausências: Ferramentas e recursos

Todas as licenças e ausências dos colaboradores devem ser registradas e monitoradas pelos gestores e pelo Departamento de RH. No entento, é fácil deixar passar algum detalhe quando o número de funcionários da empresa é muito grande.

Por isso, cada vez mais empresas têm contado com sistemas e softwares para a gestão de ausências. Com este tipo de tecnologia, é possível monitorar os dias de trabalho e as faltas de cada funcionário, sem contar com a possibilidade de visualizar melhor tais ocorrências.

Uma dessas opções é o Software de RH da Factorial, que pode ser testado na prática aqui e possui diversos recursos para a gestão de pessoas como:

  • Gestão de turnos
  • Calendário de equipe
  • Relatórios de ausências e horas trabalhadas
  • Solicitação de férias e folgas
  • Envio e assinatura de documentos online
  • Portal do Colaborador
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Texto escrito por Gabriela Zanellato e editado por Bruna Carnevale

 

Escritora e jornalista, autora no blog da Factorial. Escreve sobre recursos humanos, leis, desenvolvimento e treinamento de equipes de alta performance.

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