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Licença-maternidade: o que diz a lei sobre pagamento e tempo de ausência

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A licença maternidade no Brasil é um direito garantido por lei, que permite à mulher se ausentar do seu posto de trabalho de forma temporária com cobertura salarial integral. Veja a seguir quanto tempo dura a licença maternidade, quem paga este benefício e o que é preciso para solicitá-lo.

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A licença maternidade é uma garantia financeira em um momento muito importante para as mães, que devem contar com o apoio das empresas para que aproveitem ao máximo o período de afastamento. Por isso, os profissionais de RH e os colaboradores devem estar atualizados sobre os direitos e deveres de ambas as partes.

Neste artigo, vamos destacar tudo o que diz a lei sobre a licença maternidade, quais as principais regras em 2022 segundo a CLT e como funciona este processo, inclusive durante a pandemia.

A seguir, confira no nosso índice cada ponto sobre como administrar os casos de licença maternidade na sua empresa.

Índice

O que é licença maternidade?

A licença maternidade, também conhecida como auxílio-maternidade, é um período de afastamento remunerado do trabalho, garantido às trabalhadoras em decorrência do nascimento ou adoção de um filho.  Em resumo, é um benefício pago a mulheres empregadas que acabaram de ter um filho, seja através do parto ou por adoção.

O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nessa época, as mulheres podiam ficar 84 dias afastadas do trabalho e o salário era pago pelo empregador.  Houve algumas mudanças significativas depois desse primeiro avanço. Em 1973, por meio de uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a remuneração passou a ser quitada pela Previdência Social (INSS).

Já em 1988, com a criação da Constituição Brasileira, as mulheres passaram a ter garantia de estabilidade de emprego, antes e logo depois da gestação. Além disso, ampliou-se o período da licença maternidade de 84 para 120 dias e também aconteceu a regulamentação da licença paternidade.

Veja a seguir tudo sobre a lei diz sobre a licença maternidade no Brasil e quais são as atualizações em 2022.

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Quem tem direito?

O salário-maternidade, remuneração recebida durante os meses de licença maternidade, é um direito previsto por lei para grande parte das trabalhadoras do país, mas há exceções. Veja a seguir quem tem direito à licença maternidade:

  • Colaboradoras com carteira assinada
  • Mulheres desempregadas ou autônomas que contribuem para o INSS
  • Empregadas domésticas
  • Trabalhadoras rurais
  • Cônjuge em caso de morte da segurada.

Em resumo, todas as mulheres que possuem a carteira assinada ou contribuem para a Previdência Social, têm direito ao salário-maternidade.

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Quem paga a licença maternidade?

A maior dúvida que surje nas empresas é quem paga a licença maternidade. O salário-maternidade, remuneração recebida nos meses de afastamento, é pago diretamente pela empresa. No entanto, o empregador tem o valor ressarcido pelo INSS.

Já as empresas que oferecem 180 dias de licença, devem se encarregar da totalidade dos salários nos últimos dois meses, devendo descontar esse valor integral do imposto de renda.

Quanto se recebe?

Para as trabalhadoras com carteira assinada, o valor do salário-maternidade é equivalente ao valor da remuneração mensal paga pela empresa. Dessa forma, para calcular o quanto será recebido durante a licença maternidade, basta considerar o salário base recebido mensalmente pela colaboradora.

Quando se trata de salário variável, muito comum para pessoas que recebem comissões por vendas, é feita uma média dos últimos seis pagamentos.

Nos outros casos, o INSS faz uma média dos últimos 12 meses de contribuição. Já as empregadas domésticas, devem considerar o valor do último salário de contribuição.

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Licença maternidade: quanto tempo?

Uma das principais perguntas que surgem neste tópico é quanto tempo de licença maternidade é farantido por lei. Como dito no item anterior, a licença maternidade na CLT corresponde a 120 dias.

No entanto, há empresas que possibilitam que suas funcionárias se ausentem por um período mais longo, de 180 dias. Nesses casos, as companhias devem participar do Programa Empresa Cidadã,uma inciativa do governo que dá incentivos fiscais às empresas que estendem a licença maternidade.

Se a empresa que você trabalha participa desse programa e a gestante quer usufruir do benefício, então é necessário que ela apresente ao setor de RH um requerimento sobre a extensão em até 30 dias após o parto.

Há outras situações excepcionais que permitem a ampliação do tempo de licença maternidade. Por exemplo, nos casos de problemas de saúde da mãe ou do bebê, aumentando a licença-maternidade por mais 15 dias. Para isso, é preciso apresentar um atestado médico ao INSS comprovando a situação. A ausência será remunerada a princípio pelo empregador e, em seguida, paga pelo INSS como auxílio-doença.

Outra possibilidade de ampliação é por meio do uso de férias. Muitas funcionárias se organizam para tirar suas férias assim que terminar o período de licença maternidade. Nesses casos, o indicado é que empresa e funcionária negociem a situação.

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O retorno antecipado é permitido na licença maternidade?

Não. Não é possível que a funcionária reassuma as suas atividades laborais antes dos dias correspondentes de licença maternidade, mesmo que seja de forma esporádica. Além de ser antiético, a sua empresa pode sofrer punições legais.

Por isso, para evitar essa situação, a legislação trabalhista permite a contratação de uma funcionária temporária para cobrir os meses de licença-maternidade. Pensando nisso, a empresa deve se preparar com antecedência para o afastamento da colaboradora grávida, de forma que haja tempo hábil para repassar as atividades para outra pessoa.

Veja a seguir os documentos para dar entrada na licença maternidade.

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Salário-maternidade: O que é e como solicitar o pagamento?

A licença maternidade no Brasil é também chamada de salário maternidade, ou seja, o benefício financeiro pago à colaboradora afastada. Para saber como pedir a licença maternidade em 2022 e ter direito ao benefício, é preciso saber em qual caso a trabalhadora se encaixa.

De 2021 para 2022, as regras da licença maternidade não mudaram. Para cada caso, é exigida uma documentação diferente. De acordo com o INSS, os requisitos na hora de solicitar a remuneração podem variar bastante.

Confira abaixo como pedir a licença maternidade em cada caso e quais documentos são necessários para dar entrada no benefício:

1) No caso de parto

Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa. Como comprovaçao, a funcionária deve enviar uma cópia da certidão de nascimento da criança para a empresa. Se a licença iniciar a partir do 28º dia antes do parto, é necessária a apresentação do atestado médico original.

2) Adoção ou guarda judicial para fins de adoção

O pedido deve ser feito no INSS por todos os adotantes, apresentando o Termo de Guarda para caso de guarda ou a nova certidão de nascimento em caso de adoção. A duração da licença maternidade também é de 120 dias.

3) Dar à luz a bebê sem vida

Igualmente às situações anteriores, o tempo de afastamento permitido é de 120 dias, de forma remunerada, se a morte acontecer a partir da 20ª semana de gravidez. Para comprovar a situação, é necessário apresentar a certidão de natimorto à empresa.

4) No caso de aborto

No aborto espontâneo ou previsto em lei (em caso de violência sexual ou risco de vida para a mãe), o afastamento tem início a partir da data de ocorrência. O atestado médico que comprove a situação deve ser apresentado na empresa.

Embora não haja nenhuma especificação na legislação trabalhista sobre o prazo para a entrega dos documentos, muitas empresas fixam um prazo próprio em regulamento interno.

Para retornar ao trabalho após a licença maternidade, a funcionária deve realizar no primeiro dia um exame médico que ateste já estar em plenas condições de reassumir o posto. Deve ser entregue uma via do documento à empresa e outra ficará com a funcionária.

Como fazer pedidos através do INSS?

Para saber como pedir a licença maternidade pelo INSS, também é importante saber em qual caso a trabalhadora se encaixa. No entanto, o processo geral costuma ser o mesmo para todas. É importante lembrar que no caso de trabalhadoras com carteira assinada, o pedido é feito plea própria empresa.

Nos outros casos, o pedido da licença maternidade deve ser feito no portal Meu INSS ou através do aplicativo. Basta fazer o cadastro preenchendo todos os dados solicitados, da mãe e do bebê. É possível iniciar o processo mesmo que ainda não tenha todos os documentos. Para isso, basta selecionar a opção de iniciar sem a certidão.

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Estabilidade após licença maternidade

Um ponto muito importante neste tópico é a estabilidade após a licença maternidade. A legislação garante à gestante o direito à estabilidade no emprego, desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que, nesse período, a gestante não pode ser demitida – a não ser que seja um caso de justa causa.

A medida de estabilidade na licença maternidade vale também tanto para contrato de experiência quanto para aviso prévio.

Se por acaso ocorrer a demissão durante a gestação, a ação pode resultar em duas situações:

  • A reincorporação da profissional ao seu posto anterior caso esteja no período de estabilidade.
  • A indenização pela demissão durante gravidez após o período de estabilidade.

Para o reconhecimento da garantia à estabilidade, será cobrada a apresentação atestado ou exames médicos com datas que comprovem a gravidez na época da vigência do contrato de trabalho.

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3 direitos da licença maternidade que os profissionais de RH devem ter na ponta da língua

Além de conhecer a legislação da licença maternidade no Brasil, um das atribuições do profissional de Recursos Humanos é repassar essas informações corretamente para orientar as funcionárias gestantes. Afinal, é essencial executar as melhores práticas de RH no local de trabalho. Abaixo separamos três fatos que você deve esclarecer sempre que possível:

1. Ausências permitidas

As gestantes têm direito a faltar o trabalho em qualquer dia para realizar consultas e exames, como pré-natal. Ela deve sempre apresentar à empresa o atestado médico do atendimento.

2.Licença amamentação

Além do período de licença maternidade, as mães têm direito a duas pausas diárias, de meia hora, para amamentar nos primeiros seis meses de vida do bebê. Chamada de licença amamentação, este direito deve ser garantido pelas empresas, incluindo a garantia de um espaço reservado para isso.

3. Trabalho insalubre

As colaboradoras grávidas podem trabalhar em postos insalubres se o nível de exposição for baixo ou médio. Para casos de insalubridade em nível máximo, a colaboradora deve ser realocada em outra tarefa.

Agora que sabe o que a legislação diz sobre a licença maternidade no Brasil, fique atento para executar todas as tarefas corretamente relacionadas a esse processo.

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Software para gestão de ausências

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Um destes sistemas é o software da Factorial, que possui recursos que se adaptam a todas as particularidades de cada empresa. Veja alguns recursos disponíveis ou  teste cada um deles na prática por 14 dias sem custos:

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  • Portal do colaborador: O colaborador poderá visualizar todos os seus documentos, eventos e comunicados da empresa em uma mesma página.
  • Avaliações de desempenho: Diversos modelos de avaliação + possibilidade de criar um modelo personalizado
  • Relatórios: Extração de relatórios por funcionário, equipe ou empresa

Além disso, é possível gerenciar licenças médicas, fazer o controle de ponto dos funcionários e determinar quem analisa quais ausências e ter toda a equipe sob controle. Veja a seguir em 1 minuto como funciona o recurso de gestão de ausências:

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Texto escrito por Marcela Gava e editado por Maria Esther Castedo

 

Escritora e jornalista, autora no blog da Factorial. Escreve sobre recursos humanos, leis, desenvolvimento e treinamento de equipes de alta performance.

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