Os profissionais de RH e DP das empresas de transportes, além dos CEOs das instituições, possuem diversas dúvidas sobre o controle de jornada de motoristas. Por isso, neste artigo, tiraremos todas as dúvidas relacionadas aos descansos, horas extras, tempo de entregas, entre outros. Confira!
O controle de jornada de motoristas é uma das etapas de mais importantes para a eficiência das empresas que possuem uma gestão de frotas. No entanto, diversas organizações no ramo de transporte enfrentam grandes dificuldades na gestão de ponto das suas equipes.
Isso porque falta acompanhamento e controle sobre as jornadas de trabalho dos motoristas. Portanto, para evitar o excesso de horas trabalhadas, erros nos cálculos de horas extras, entre outros problemas relacionados, explicaremos as leis trabalhistas para esse setor.
Além disso, contaremos também como fazer o controle de jornada com ajuda da tecnologia para cumprir as leis trabalhistas. Confira!
Índice
O que é controle de jornada
Antes de explicarmos sobre controle de jornada de motoristas, explicaremos que é controle de jornada. De maneira geral, é um tipo de controle sobre os horários de trabalho dos funcionários ao longo do mês.
Sendo assim, esse controle armazena as informações sobre os expedientes dos trabalhadores, como a marcação de ponto na hora da entrada e saída, pausas, horas extras, atrasos, entre outras.
Enfim, o controle das jornadas é um registro sobre todos os horários cumpridos ao longo da jornada diária laboral, seguindo a lei trabalhista. Seja para controle dos horários convencionais de 8 horas trabalhadas, outros tipos de carga horária e diferentes jornadas de trabalho, o ideal é ter um controle do expediente.
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O que é controle de jornada de motoristas
O controle de jornada de motoristas deve ser realizado conforme a lei trabalhista que determina uma quantidade máxima de horas de trabalho para condutores. Afinal, o não cumprimento da legislação pode trazer problemas sérios para os condutores, como acidentes causados por cansaço de trabalho.
Segundo uma pesquisa realizada pela SOS Estradas, a jornada excessiva de trabalho realizada pelos condutores está entre as principais causas de acidentes nas estradas e rodovias brasileiras. Portanto, os integrantes das áreas de RH e DP precisam ter um controle eficiente sobre as jornadas de trabalho dos motoristas para cuidar da saúde dos trabalhadores e aumentar a segurança nas estradas.
Como funciona a jornada dos motoristas?
Se você já pesquisou na internet sobre “motorista controle de jornada” ou “controle de jornada motorista”, explicaremos aqui como funciona na prática! Existem diversas formas de montar uma jornada de trabalho para os motoristas.
Porém a jornada de trabalho ideal para motoristas e caminhoneiros é a escala de trabalho de 8 horas com a possibilidade de até 2 horas extras pagas. Pode ser feita outra definição de horário, desde que registrada e combinada via convenções coletivas de trabalho.
Além disso, apesar da possibilidade de montar uma jornada de trabalho especial para os condutores, é imprescindível que o RH e o DP sigam a Lei 13.103/2015, a “Lei do Motorista”.
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O que diz a lei sobre a jornada de trabalho do motorista?
É importante que os responsáveis por controlar a jornada de trabalho motoristas conheçam todas as determinações legais para essa atividade. Veja os principais pontos, a seguir:
Duração da jornada
A Lei 13.103/2015, “Lei do Motorista”, determina em seu artigo 235-C:
A jornada de trabalho do motorista profissional deve ter até 8 horas admitindo-se a sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias.
Sendo assim, em razão das demandas desse trabalho, a lei permite a jornada máxima de 8 horas por dia com limite máximo de 2 horas por dia de hora extra. Além disso, também é possível estender para mais 4 horas de trabalho em casos extraordinários (diante de acordo coletivo);
👉 Leia mais sobre CCT: Convenção Coletiva de Trabalho
Tempo para conduzir e tempo de descanso
A Lei do Motorista determina o limite máximo de 5 horas seguidas dirigindo, portanto, os responsáveis pelo controle de jornadas precisam verificar se os motoristas não ultrapassem esse limite. No entanto, é preciso realizar um intervalo de no mínimo 30 minutos para descanso do condutor profissional.
Intervalo de interjornada
O intervalo de interjornada, ou seja, entre uma jornada de trabalho e a seguinte, deve ser de 11 horas, no mínimo. A Lei 13.103/2015 ainda possibilita o fracionamento dessas 11 horas em um período de 24 horas, desde que as horas de descanso sejam cumpridas.
O fracionamento do tempo de descanso deve ser conveniente para o motorista e para a empresa. Além disso, as empresas precisam respeitar as pausas para as refeições, o intervalo intrajornada, que estabelece um tempo mínimo de 1 hora e no máximo 2 horas para o horário de almoço.
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Horas extras
As horas extras, segundo a Lei do Motorista, são permitidas em até 2 horas extras diárias. Em caso de acordo ou convenção coletiva, a jornada pode ser estendida por até 4 horas extras.
Dessa forma, a hora extra dos motoristas deve ter um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Em caso de horas do trabalho noturno, o motorista deve receber 20% a mais do que o valor pago em hora diurna.
Trabalho noturno
Os motoristas profissionais podem realizar o período de trabalho noturno das 22 horas até às 5 horas. Além disso, segundo a Lei no 13.103/2015, o profissional que cumprir o horário de expediente noturno e realizar horas extras terá o acréscimo de 20% em relação ao valor da hora diurna.
Férias
Os motoristas profissionais têm direito às férias anuais remuneradas de, no mínimo, 30 dias. Porém, as férias podem ser fracionadas em até 3 vezes, desde que os períodos não sejam inferiores a 14 dias seguidos.
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Lembrando que para ter férias remuneradas, o motorista deve ter trabalhado pelo menos 12 meses para o mesmo empregador. No entanto, se o período de trabalho for inferior a 12 meses, então o motorista tem direito a férias proporcionais ao período trabalhado.
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Planilha para controle de jornada de trabalho do motorista
Muitos profissionais de RH e DP buscam por uma “planilha de controle de jornada motorista excel” na internet. No entanto, essa não é a maneira mais eficiente para controlar a jornada de trabalho dos motoristas.
Isso porque uma planilha Excel pode apresentar algumas limitações de segurança das informações inseridas. Principalmente, se compararmos com um app para controle de jornada de motoristas ou um software controle de jornada de motoristas.
Como controlar a jornada dos motoristas?
Como fazer o controle de jornada de motoristas de caminhão ou de outros veículos? Apesar de terem opções no mercado, como o aplicativo controle de jornada de motorista, o ideal é buscar um software de Recursos Humanos completo que contenha essa funcionalidade do app incluída.
Isso porque, além de controlar a jornada dos profissionais, ele ainda entrega outros recursos para os setores de RH e DP, integrando as funções e fazendo com que a empresa cumpra com a lei. Um ótimo exemplo é o software da Factorial, uma ferramenta SaaS que está disponível online e em aplicativo no celular.
O controle de jornada realizado por esse software é fácil, intuitivo e permite a adaptação pela Lei dos Motoristas. Com o controle de ponto online e registro de frequência da Factorial é possível:
- cumprir com a portaria 671;
- criar relatórios de ponto completos;
- simplificar o registro do controle de ponto;
- realizar a gestão da jornada dos colaboradores;
- monitorar e pagar as horas extras e noturnas sem erros;
- criar registro de ponto personalizado conforme as escalas dos motoristas;
- os colaboradores podem administrar suas jornadas de trabalho através do aplicativo;
- e muito mais.
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Riscos ao negligenciar o controle de jornada dos motoristas
Negligenciar o controle de jornada dos motoristas pode custar um preço alto para as empresas. Além disso, pode colocar a vida dos motoristas em perigo, além de aumentar as chances de acidentes de trânsito.
Existem também outros riscos ao descuidar da segurança das equipes por conta da fadiga excessiva de jornadas prolongadas. São eles:
- a empresa pode sofrer consequências legais, caso as regras estabelecidas pela legislação não sejam cumpridas;
- perda de competitividade da empresa pela falta de controle sobre a jornada do motorista;
- baixa eficiência da gestão da frota dos motoristas;
- queda na qualidade dos serviços prestados;
- entre outros riscos.
Vantagens de ter o controle da jornada do motorista
Sem dúvidas, um controle de jornada de motoristas realizado de maneira digital é a forma mais eficiente para a sua empresa. Veja os benefícios que esse tipo de controle pode trazer:
- garante os direitos do profissional;
- reduz o uso de papel e os erros manuais;
- elimina qualquer possibilidade de fraude;
- favorecer a gestão de pessoas realizada pelo RH e DP;
- a empresa cumpre com todos os seus deveres e direitos trabalhistas;
- acompanhamento em tempo real pelos responsáveis pelo controle de jornada do motorista;
- risco menor de processos trabalhistas, já que os registros não podem ser fraudados ou modificados;
- entre outras.
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