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Guia completo do FGTS 2022: Cálculo, tipos de saque e regras

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito de milhões de colaboradores no Brasil, e funciona como uma reserva financeira em casos de desligamento da empresa. Entenda nesse artigo o que é o FGTS, como fazer o cálculo, quais os diferentes tipos de saque e o que está previsto para o FGTS 2022.

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O FGTS é um dos benefícios sociais mais conhecidos Brasil afora. Embora seja um dos principais direitos dos trabalhadores e esteja presente em milhões de holerites, muitas pessoas não entendem inteiramente todos os pormenores desse recurso.

Na prática, são muitas perguntas: Quem tem direito ao FGTS? Como funciona o cálculo? Quando é possível sacar o fundo? Como funciona o calendário para 2022?

Tanto profissionais do departamento pessoal quanto os funcionários de uma empresa têm dúvidas em relação ao FGTS — principalmente depois das mudanças nos tipos de saque implementadas a partir de 2019 e em função do coronavírus. No entanto, para garantir os direitos e deveres de ambas as partes, é fundamental compreender bem o tópico.

Veja a seguir a resposta para as principais dúvidas sobre o FGTS em 2022.

O que é o FGTS?

Como o próprio nome sugere, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. Na prática, o fundo protege o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho na Caixa Econômica Federal.

Os empregadores realizam um depósito mensal nessas contas, equivalente a uma porcentagem do salário bruto do trabalhador em questão.

O FGTS de cada trabalhador é constituído pelo total desses depósitos mensais e o seu saldo pertence ao trabalhador. Inclusive, o fundo de um trabalhador pode conter mais de uma conta: uma ativa, referente ao emprego atual do trabalhador, e outras inativas, referentes a empregos anteriores.

Em determinadas situações, o trabalhador poderá resgatar o valor depositado em seu nome. Em 2019, o governo aprovou mudanças significativas nas condições de saque do FGTS.

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Como funcionam os depósitos mensais?

Como explicamos, os empregadores devem depositar nas contas dos empregados na Caixa uma porcentagem da sua remuneração, mês a mês.

Essa porcentagem corresponde a 8% dos vencimentos em folha de pagamento. Isso quer dizer que os depósitos não incidem somente sobre o salário mensal, mas também sobre o pagamento de férias e abono; décimo terceiro salário; aviso prévio trabalhado ou indenizado; horas extras e adicionais noturnos.

Veja algumas regras para o FGTS em 2022:

  • Essas contribuições são uma obrigação do empregador e o valor não pode ser descontado do funcionário em nenhuma circunstância.
  • O depósito deve obrigatoriamente ser feito até o dia 7 de cada mês. Caso não cumpra com essa obrigação, a empresa pode sofrer penalidades previstas no artigo 477 da CLT, além de ser obrigada a realizar de uma única vez o pagamento das parcelas em atraso, com correções monetárias.
  • No caso de demissão por justa causa, o funcionário perde o direito de realizar o saque do FGTS relativo ao tempo de trabalho na empresa em que ocorreu a demissão.

Quem tem direito ao FGTS?

Para garantir os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado, saber quem tem direito ao FGTS é o primeiro passo nesse processo. O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com um contrato de trabalho formal sob as normas da CLT, incluindo:

  • Trabalhadores com carteira assinada: todos os trabalhadores CLT devem receber mensalmente o depósito para o FGTS, incluindo trabalhadores rurais, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
  • Trabalhadores temporários e intermitentes: o recolhimento de 8% do salário deve ser realizado pelo empregador sobre a base do valor pago no mês correspondente, ainda que a remuneração seja feita por hora ou dia.
  • Empregados domésticos: no caso de trabalhadores domésticos, a alíquota é de 11,2% (8% de depósito mensal e mais 3,2% referente a antecipação do recolhimento rescisório).
  • Jovem Aprendiz: estudantes e jovens de 14 a 24 inscritos no Programa Jovem Aprendiz também também têm direito a benefícios trabalhistas, mas nesse caso a alíquota é reduzida a 2% do seu salário.

Saque do FGTS: Como funciona?

A maior dúvida dos colaboradores é sobre como e quando é possível realizar o saque do FGTS. Para esta questão, existem diferentes respostas, tendo em conta a situação trabalhista do colaborador, o tipo de demissão e até o calendário do FGTS para 2022 determinado pelo governo. Veja a seguir todos os detalhes sobre o saque do FGTS.

Quando é possível sacar o FGTS? 

O caso mais conhecido para o saque do FGTS é a demissão sem justa causa. Porém, outras situações também permitem aos colaboradores sacar parcial ou totalmente o valor depositado no seu fundo, são elas:

  • Aposentadoria;
  • Fechamento da empresa empregadora;
  • Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
  • Rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador;
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
  • Ter idade igual ou superior a 70 anos;
  • Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, esposa(o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
  • Compra ou construção de casa própria (inclusive, o saldo do FGTS pode ser utilizado como entrada em financiamentos);

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Tipos de saque do FGTS 2022

Além da possibilidade de sacar o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa e nos casos mencionados acima, o governo federal criou em 2019 uma nova modalidade de saque do FGTS: o saque-aniversário. Veja mais detalhes a seguir e entenda as diferenças entre os dois tipos de saque do FGTS:

1) Saque de aniversário do FGTS

Também conhecido como saque anual, o saque aniversário permite que os trabalhadores saquem uma parcela do que possuem no FGTS uma vez ao ano, em data próxima à sua data de aniversário — se assim o desejarem.

O saque-aniversário não está habilitado para todo o saldo disponível na conta, mas sim para um percentual, que varia conforme o valor disponível. Quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.

Algumas regras do saque de aniversário do FGTS: 

  • Ou um ou outro: quem opta por fazer os saques anuais não pode seguir com os saques de rescisão. Ou seja, ele abre mão voluntariamente do seu direito de receber o valor total do seu fundo em casos de demissão sem justa causa, rescisão por culpa recíproca ou força maior, rescisão em comum acordo entre o trabalhador e empregador, extinção do contrato de trabalho a termo e temporário, falecimento do empregador individual, falência da empresa ou nulidade de contrato e suspensão do trabalho avulso.  Nesses casos, o trabalhador passa a ter direito somente à multa rescisória de 40%, quando devida.
  • Desistência do saque-aniversário: depois de aderir, só é possível voltar à modalidade anterior, o saque rescisório, depois de dois anos (25 meses no total).
  • Período de saque: quem escolhe aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes (veja a seguir o calendário do saque FGTS 2022).
  • É preciso solicitar o benefício: como o saque-aniversário não é obrigatório, quem quiser aderir precisa solicitar. A data limite para fazer o pedido é o último dia útil do mês de aniversário de cada um. Por exemplo, quem nasceu em dezembro pode aderir à modalidade até no máximo 31 de dezembro. Se ultrapassar o prazo, o trabalhador só terá direito ao benefício a partir do ano seguinte.

2) Saque de rescisão do FGTS

O tradicional saque-rescisão é aquele disponibilizado no momento da demissão sem justa causa, no qual o trabalhador terá direito ao levantamento de todo o valor disponível no fundo depositado pelo empregador. A quantia é liberada de uma só vez depois que solicitada, além das multas rescisórias em cima do fundo.

Diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão

Como vimos, o trabalhador deve decidir por um dos tipos de saque do FGTS. É difícil definir qual a melhor modalidade, uma vez que isso depende da necessidade e do histórico de cada trabalhador.

De modo geral, podemos dizer que o saque aniversário pode ser interessante para aqueles que estão ingressando no mercado agora, tem um saldo baixo no fundo e não apresentam um histórico trabalhista rentável.

No entanto, para aqueles próximos à aposentadoria ou com um saldo considerável em conta, pode ser melhor manter o saque-rescisão. Profissionais que estão sob a ameaça de demissão ou que pretendem trocar de carreira também devem considerar se vale a pena migrar para o saque-aniversário.

O que permanece igual para ambas modalidades é o acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para compra da casa própria, aposentadoria ou doença grave.

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Leis trabalhistas no Brasil

Além de conhecer as regras sobre o FGTS e quais as normas para 2022, é importante entender também os termos das leis trabalhistas existentes no Brasil. Confira abaixo os artigos que irão esclarecer algumas de suas dúvidas:

👉 Rescisão de Contrato de Trabalho: Como calcular?

👉Tudo sobre a Demissão por justa causa

➡️ Licença Maternidade: O que diz a lei?

👉Trabalho Noturno: Guia atualizado

👉Cálculo de férias: Normas segundo a MP 936/927

Como calcular o FGTS em 2022?

Para saber como fazer o cálculo do FGTS é importante considerar que cada uma das modalidades tem seus critérios para saque e também sua forma de calcular o saque disponível. Confira as regras e exemplos a seguir:

1) Como calcular o saque de aniversário

A tabela a seguir mostra o quanto cada trabalhador poderá sacar de cada conta que possui, dependendo da faixa de saldo em que a conta se encontra:

Faixa de saldo Alíquota Parcela adicional fixa
Até R$ 500 50%
de R$ 500,01 até R$ 1 mil 40% R$ 50,00
de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil 30% R$ 150,00
de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil 20% R$ 650,00
de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil 15% R$ 1.150,00
de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil 10% R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,01 5% R$ 2.900,00

Para calcular é fácil: basta acrescentar o valor da parcela fixa a porcentagem permitida para cada faixa de saldo.

Por exemplo: uma pessoa que tem R$ 4.000 em uma conta do FGTS poderá sacar 30% deste valor – ou seja, R$ 1200. Essa faixa de saldo tem direito a uma parcela adicional de R$ 150; portanto, o valor máximo a ser sacado é de R$ 1.350.

Lembrando que esse cálculo é feito para cada uma das contas do fundo de cada trabalhador, ou seja, pode ser necessário calcular

2) Como calcular o saque de rescisão

De modo geral, a regra para o cálculo do saque de rescisão é 8% do salário bruto multiplicado pelo período de duração do contrato.

Nos casos de rescisão de contrato por comum acordo entre empregador e trabalhador, é possível sacar somente 80% do saldo da conta vinculada.

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Calendário FGTS 2022 (saque-aniversário)

Os valores do Saque-Aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aquisição do direito de saque. Caso o trabalhador não saque o recurso até essa data, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Portanto, podemos então considerar o seguinte calendário para o saque-aniversário do FGTS no ano de 2022:

Mês de nascimento Período para saque
Janeiro Entre janeiro e março de 2022
Fevereiro Entre fevereiro e abril de 2022
Março Entre março e maio de 2022
Abril Entre abril e junho de 2022
Maio Entre maio e julho de 2022
Junho Entre junho e agosto de 2022
Julho Entre julho e setembro de 2022
Agosto Entre agosto e outubro de 2022
Setembro Entre setembro e novembro de 2022
Outubro Entre outubro e dezembro de 2022
Novembro Entre novembro de 2022 e janeiro de 2023
Dezembro Entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023

Como sacar o FGTS em 2022?

Desde fevereiro de 2020, por ocasião da pandemia do coronavírus, é possível fazer o saque do FGTS online. Para consultar os valores já liberados no fundo, é só acessar o site da Caixa ou o aplicativo FGTS.

No saque online do FGTS, será necessário fornecer dados como CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail e também cadastrar uma senha de acesso. Depois, para solicitar o saque, você deverá indicar uma conta de sua titularidade, de qualquer banco.

Como gerenciar o pagamento do FGTS com eficiência e segurança?

A entrega dos holerites ou folhas de pagamento com o cálculo correto do FGTS é muito mais fácil e leva muito menos tempo com o uso de um software especializado. A dica é buscar um sistema capaz de integrar esta e outras atividades do Departamento pessoal, facilitando toda a gestão de processos da área.

Uma destas opções é o Software de RH da Factorial, que possui mais de 20 recursos capazes de centralizar e agilizar as tarefas de RH. Estas ferramentas podem ser testadas por 14 dias na prática e o sistema possui integração com outros softwares do mercado.

  • gestor de folha de pagamento inteligente da Factorial, por exemplo, analisa o documento que contém os holerites e os envia ao trabalhador correspondente. O funcionário recebe automaticamente um aviso no seu e-mail e pode consultar a sua folha de pagamento online.
  • Além disso, caso seja necessário assinar a folha de pagamento, será possível fazer isso dentro do sistema. Através da assinatura digital, é possível assinar documentos da empresa, como o próprio contracheque, digitalmente e com toda segurança.
  • Além disso, o sistema oferece outros recursos como: Avaliações de desempenho, gestão de férias, Sistema ATS de recrutamento e seleção e muito mais.

Tudo isso e muito mais você consegue fazer com a Factorial! Para experimentar na prática, basta se inscrever e começar a revolucionar os processos do departamento pessoal da sua empresa.

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Texto escrito por Constance Laux

Bruna Carnevale é Content Manager da Factorial para os mercados do Brasil e Portugal. Com uma formação diversa em comunicação e línguas, se diz cada vez mais apaixonada pela área de RH e acredita que o acesso à informação de qualidade pode ajudar tornar a gestão de pessoas cada vez mais humanizada e eficiente.

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