Na hora de contratar um funcionário, é fundamental saber quais os tipos de contrato de trabalho existentes no Brasil, segundo a legislação atual. Confira neste guia para empresas e colaboradores todas as opções vigentes segundo a CLT e entenda o que mudou com a Reforma Trabalhista.

Apesar de muitas empresas seguirem alguns tipos de contrato de trabalho vigentes no país, as mudanças trabalhistas recentes ainda podem confundir muitas pessoas, principalmente os profissionais do Departamento Pessoal.

Pensando nisso, criamos esse guia atualizado pela Reforma Trabalhista para ser consultado sempre que um gestor ou profissional de RH precisar criar um contrato de trabalho, levando em conta as condições do cargo, particularidades de alguns setores de atividade e as leis trabalhistas vigentes.

Veja a seguir quais são os tipos de contrato de trabalho segundo a CLT e confira tudo o que você precisa saber sobre as atualizações na legislação. Boa leitura!

O que é um contrato de trabalho?
Principais características do contrato de trabalho
Reforma trabalhista: impactos nos contratos de trabalho
Tipos de contrato de trabalho
📄 Modelo de Contrato Individual de trabalho [Word]
Benefícios para empresa e colaborador
RH: admissão e gestão de contratos de trabalho
Ferramentas para a Gestão de documentos: Recursos

Modelo para download: Contrato Individual de trabalho [Word]📄

O que é um contrato de trabalho?

Primeiramente, vamos explicar o que é contrato de trabalho para que não fique nenhuma dúvida sobre esse documento tão valioso para a empresa e funcionários.

“Um contrato de trabalho é um acordo pré-estabelecido entre empresas e colaboradores, que tem como objetivo firmar uma relação empregatícia.”

Essa relação trabalhista é formada por uma pessoa física (CPF) e uma pessoa jurídica (CNPJ da empresa). Porém, também é possível realizar contratos de trabalho entre duas pessoas jurídicas.

Fazer um contrato de trabalho é uma das primeiras obrigações que deve ser realizada pelo contratante (empresa). Nesse documento, o empregador define as regras, obrigações, direitos e deveres entres as partes envolvidas.

Após a redação do contrato, o contratante e o contratado precisam concordar com as cláusulas para assinarem e iniciarem a parceria de trabalho firmada no documento. Essas etapas são válidas em todos os tipos de contrato de trabalho.

Principais características do contrato de trabalho

Existem algumas características fundamentais em todos os tipos de contrato de trabalho, seja qual for o formato desse documento.

Veja a seguir quais características e acordos podem ser considerados na hora de fazer um contrato:

Bilateral: descreve as obrigações do empregador e empregado;
Consensual: deve ter o consenso e a manifestação de vontades mútuas;
Oneroso: o contratante é obrigado a realizar o pagamento pelos serviços prestados do contratado;
Trato sucessivo: mesmo que por prazo indeterminado, as obrigações recíprocas se renovam com o passar do tempo (continuidade);
Comutativo: desde o princípio, ambas as partes precisam conhecer os deveres e obrigações que serão decorrentes daquele contrato de trabalho;
Intuito personae: o empregado não pode ser substituído, ou seja, somente o empregado contratado pode realizar a prestação de serviços;
De Direito Privado: o contrato de trabalho insere-se no âmbito do Direito Privado, ou seja, serve somente aos interesses particulares de pessoas ou empresas.

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Reforma trabalhista: impactos nos contratos de trabalho

A Reforma Trabalhista foi sancionada em julho de 2017 e entrou em vigor em 11 de novembro do mesmo ano. Desde então, muitas empresas têm dúvidas sobre as mudanças realizadas na lei brasileira.

Por isso, neste texto, vamos considerar os impactos da Reforma Trabalhista nos tipos de contrato de trabalho, que regularizou, entre outras mudanças necessárias:

O contrato intermitente;
A jornada de 12×36;
O contrato de profissionais autônomos.

Nestas alterações, são considerados por exemplo os descansos semanais, direito à férias e também tipos de contrato de trabalho mais flexíveis.

As mudanças e as novas atualizações para os tipos de contrato de trabalho existentes possuem o objetivo de diminuir a quantidade de contratos informais e ajudar os profissionais a terem seus direitos trabalhistas protegidos, mesmo se seguirem modelos contratuais diferentes. Veja a seguir quais os tipos de contrato de trabalho vigentes após a Reforma Trabalhista.

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Tipos de contrato de trabalho

Chegou a hora de saber quais são os tipos de contrato de trabalho previstos na nova Legislação Trabalhista, que passaram por uma reforma e alteraram os direitos dos trabalhadores e das empresas, desde 2017.

Veja quais são os tipos de contrato de trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista, logo abaixo:

1. Contrato de trabalho por prazo determinado

O contrato de trabalho por prazo determinado, como diz o próprio nome, estabelece um período previamente definido para o fim do contrato. A CLT assegura que este não deve ultrapassar o período de no máximo 2 anos.

No entanto, esse tipo de contrato pode ser renovado após 6 meses, considerando o intervalo entre o final e o começo de uma nova contratação. Outra possibilidade é a alteração do tipo de contrato para o formato de contrato indeterminado, caso ele seja prorrogado mais de uma vez.

O trabalhador deve estar ciente que ao final desse contrato, ele não tem garantia de aviso prévio, nem direito à multa de 40% do FGTS ou seguro desemprego.

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2. Contrato de trabalho por tempo indeterminado

Um dos tipos de contrato de trabalho mais conhecidos é o contrato por tempo indeterminado. Esse documento de contratação permite que o colaborador permaneça na empresa sem um prazo definido para sua saída.

Normalmente, o início desse contrato de trabalho exige um período de experiência que possui duração máxima de 90 dias, mas essa norma não é obrigatória. Além disso, ambas as partes podem pedir a rescisão do documento a qualquer momento.

No contrato de trabalho por tempo indeterminado, se a saída do profissional não for por justa causa ou culpa recíproca, então ele terá direito ao seguro-desemprego como prevê a lei trabalhista, 40% de multa sobre o valor do FGTS e aviso prévio.

3. Contrato de trabalho temporário

Segundo a legislação brasileira, o trabalho temporário é realizado por uma pessoa física após ser contratada por uma empresa de trabalho temporário. Esse trabalhador se coloca à disposição dessa agência para realizar serviços à contratante ou ao seu cliente. No entanto, há casos em que este acordo é feito direto entre o empregador e o funcionário.

Assim, um dos tipos de contrato de trabalho é o contrato temporário, que assegura que esse funcionário provisório tenha os mesmos direitos que um trabalhador fixo. Portanto, nesse tipo de contrato, a entidade empregadora precisa assumir algumas responsabilidades para assegurar os direitos do empregado, como o pagamento, um seguro de acidentes de trabalho, entre outros direitos previstos no contrato.

Já as normas de duração são estipuladas no contrato de trabalho temporário e podem variar conforme o tempo necessário para a realização do serviço.

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4. Contrato de trabalho eventual

Um dos tipos de contrato de trabalho é o contrato de trabalho eventual, firmado entre empresas e profissionais que prestam serviços sem vínculo empregatício, chamado liberal ou autônomo.

Esse tipo de contrato serve para diferenciar esse profissional que não segue as mesmas leis trabalhistas que um trabalhador contratado via CLT. Portanto, esse contrato deixa claro que o colaborador não tem vínculo empregatício e recebe apenas o pagamento de acordo com o serviço prestado e o tempo de execução.

5. Contrato de trabalho autônomo

O trabalho autônomo é aquele prestado por profissionais que oferecem seus serviços de forma contínua ou não, com ou sem exclusividade para determinada empresa. Porém, neste tipo de contrato não há subordinação, por isso o trabalhador é quem cuida da sua rotina de trabalho.

Sendo assim, o contrato do trabalhador autônomo serve para comprovar que o profissional não possui nenhum vínculo empregatício com a empresa, que não pode exigir horários fixos e nem exclusividade do contratado.

Neste contrato, precisa estar presente a obrigação do profissional pelas entregas das atividades, além da definição das horas de trabalho. Nesse caso, a empresa não precisa arcar com os direitos trabalhistas, como férias, FGTS e décimo terceiro salário.

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6. Contrato de estágio

O contrato de estágio também faz parte dos tipos de contrato de trabalho vigentes na legislação brasileira. Esse documento serve para garantir os direitos dos estagiários e apresentar um termo de compromisso que não confere vínculo empregatício com a empresa.

O gestor e o estagiário devem assinar esse termo de compromisso que deve conter:

Informações pessoais do estagiário e dados da empresa;
Responsabilidades mútuas;
Objetivo do estágio;
Plano de atividades;
Período máximo de trabalho (6 horas por dia e 30 horas por semana).
Motivos de rescisão;
Valor da bolsa-auxílio, caso o estagiário seja remunerado;
Valor do auxílio-transporte;
Número da apólice e da companhia de seguros (item obrigatório segundo a Lei nº 11.788/2008);
Entre outras informações.

7. Contrato para jornada 12×36

A lei 13.467/2017 passou pela Reforma Trabalhista e com isso algumas alterações foram estabelecidas em relação às jornadas de trabalho 12×36, quando o trabalhador realiza suas atividades por 12 horas seguidas e descansa nas 36 horas seguintes.

Após a Reforma Trabalhista, o formato da escala de trabalho 12×36 passou a englobar o descanso semanal remunerado, descanso em feriados e prorrogações de trabalho noturno. Além disso, essa modalidade também pode ser exercida caso haja um contrato individual entre trabalhador e empregador para estabelecer a nova escala.

Dessa forma, cada trabalhador de maneira individual deve negociar com o empregador se deseja cumprir a jornada de trabalho 12×36.

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8. Contrato intermitente

O contrato de trabalho intermitente é aquele que permite que as empresas contratem profissionais que realizem suas tarefas por um período pré-determinado, recebendo a remuneração de acordo com o tempo trabalhado.

Esse é um dos tipos de contrato de trabalho que possui muitas vantagens para o contratante. Mas é preciso ter cautela ao realizá-lo, garantindo que as admissões sejam feitas conforme a CLT.

Isso porque esse formato de contratação deve ser celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho do profissional, além de pagamento de salário, férias, FGTS e demais benefícios (13º salário, hora extra, adicionais legais, comissões e outros) aos trabalhadores.

Em 2017, após a criação da Reforma Trabalhista, o contrato de trabalho intermitente foi instituído. Por conta disso, após 2 anos, mais de 129.229 vagas de emprego foram criadas nesse formato de contrato. A intenção dessa lei era justamente diminuir a informalidade.

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9. Contrato de terceirização

O trabalho terceirizado é aquele em que o profissional possui vínculo com uma empresa que oferece a mão de obra dos trabalhadores para outras instituições. Nesse caso, as obrigações legais ficam a cargo da organização prestadora dos serviços, assim como a delegação de atividades.

Portanto, o contrato de terceirização caracteriza o fato do profissional terceirizado não ter vínculo empregatício junto à empresa onde presta serviços (tomadora de serviços). No entanto, o profissional está juridicamente vinculado com a instituição que oferece a mão de obra dos trabalhadores, responsável por eles.

10. Contrato de trabalho home office

A Reforma Trabalhista regularizou o modelo de trabalho home office, que se tornou muito popular nos últimos anos. Esse foi um dos tipos de contrato de trabalho regularizados neste processo. Essas mudanças estabelecem que não se deve distinguir o trabalho realizado no estabelecimento do empregador ou no domicílio do empregado.

As novas regras com a atualização da lei trabalhista em relação ao regime home office foram as seguintes:

Obrigatoriedade do registro da Carteira de Trabalho;
Contrato de trabalho deve especificar que se trata de home office;
É preciso mencionar as atividades que serão realizadas pelo colaborador no contrato de trabalho;
Este funcionário pode comparecer na empresa em algumas situações específicas, sem alterar esse tipo de regime de trabalho;
O regime de trabalho presencial pode ser transformado em teletrabalho através de um aditivo contratual, mas é necessário um acordo entre empregado e empregador;
O contratante pode determinar a transferência do home office para o regime presencial, sem a necessidade de aprovação do empregado. Porém, é preciso dar um prazo de transição de 15 dias, além da alteração com o registro da alteração em aditivo contratual;
O teletrabalhador não é submetido ao registro de ponto. No entanto, há um limite de 44 horas semanais de trabalho e horas extras;
A empresa precisa tomar as precauções para evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

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Modelo de Contrato Individual de trabalho [Word]📄

Se você pretende contratar um novo colaborador e não sabe por onde começar, viemos ajudar! Elaboramos este Modelo de Contrato Individual de trabalho em Word para que você possa personalizar e preencher a cada contratação.

Basta fazer o download abaixo e inserir as informações da empresa e do colaborador. Não esqueça de revisar todos os dados antes de assinar o documento e arquivá-lo de forma segura e acessível.

⬇️ Baixar modelo de Contrato Individual de trabalho ⬇️

Benefícios do contrato

Muitas empresas ainda ficam na dúvida ao selecionarem um dos tipos de contrato de trabalho para um determinado funcionário. Em muitos casos, a informalidade ainda prevalece e pode trazer muitos problemas jurídicos para o empregador. A seguir, destacamos quais as vantagens dos contratos de trabalho, tanto para empresas quanto para os colaboradores.

Vantagens para a empresa

Ainda que pareça uma grande despesa para algumas empresas, existem diversos benefícios em firmar com o colaborador ou prestador de serviços um dos tipos de contrato de trabalho estipulados pela Lei Trabalhista. Sem dúvida, uma das principais vantagens desse documento para as empresas é a segurança de que o trabalhador saberá quais são as suas atribuições e os benefícios que terá direito.

Isso ajuda não só a garantir que o trabalho seja feito da forma correta, mas também que a empresa consiga reter os talentos de forma mais segura. Junto com isso, a motivação e a produtividade dos funcionátios também costuma aumentar.

Além disso, após ambos envolvidos assinarem o contrato de trabalho, a empresa poderá usar esse documento caso seja alvo de ações trabalhistas e precisar providenciar provas que a contratação foi realizada conforme a lei.

Vantagens para o funcionário

As vantagens do contrato de trabalho para um colaborador são claras. No entanto, a maior delas é ter esse documento como uma garantia do que foi combinado entre as partes envolvidas. Assim, o profissional tem como comprovar os serviços, os direitos e os benefícios descritos no documento.

Isso porque um contrato de trabalho específica a carga horária, as tarefas a serem desempenhadas, a jornada de trabalho, a remuneração e outros direitos. Desse modo, o colaborador pode verificar se a empresa está seguindo com as cláusulas deste documento.

RH: admissão e gestão de documentos

Sabemos que o setor de Recursos Humanos nas empresas é um dos responsáveis pelo processo de admissão e contratação de novos funcionários. Por isso, vamos mostrar o passo a passo para o RH realizar a gestão de todos os tipos de contrato de trabalho de forma ágil e eficiente. Confira a seguir:

Elaborar a descrição da vaga de emprego;
Realizar entrevistas com os candidatos;
Selecionar o perfil para a vaga de emprego;
Iniciar a contratação com a redação do contrato de trabalho, contendo remuneração, data de admissão, tipo de contratação, direitos e deveres das partes, de acordo com a Reforma Trabalhista;
Realizar as anotações na Carteira de Trabalho do novo contratado, se for contratação via CLT;
Cadastrar a admissão no E-Social, uma plataforma online que o governo criou para unificar a entrega de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias;
Tomar as providências adicionais, como exame admissional, solicitação de assinaturas, atualização dos registros internos, convocação do colaborador para assinar o contrato e entrega da Carteira de Trabalho assinada;
Iniciar o processo de integração na empresa do recém-contratado.
Contar com ferramentas e softwares que centralizem toda a documentação do colaborador.

Ferramentas para a Gestão de documentos

Como melhorar a admissão e a gestão de contratos de trabalho? É possível centralizar todos os documentos em um lugar só?

Como visto acima, o departamento de Recursos Humanos possui muitas responsabilidades no processo de admissão e gestão de contratos de trabalho. Por isso, os profissionais dessa área precisam buscar novas tecnologias que ajudem a agilizar os processos e centralizar a informação.

Hoje em dia já é possível encontrar diversos tipos de softwares de RH que ajudam na automatização de tarefas manuais, repetitivas e burocráticas, como o software de RH da Factorial, que pode ser testado por 14 dias na prática!

Essa ferramenta oferece várias funcionalidades, como a de Gestão de Documentos. Com esta ferramenta, é possível:

Centralizar os documentos na plataforma
Solicitar a assinatura digital de documentos no próprio sistema (diga adeus aos e-mails!)
Fazer a gestão das folhas de pagamento
Organizar os documentos em pastas com acessos personalizados
Centralizar as informações de candidatos nos processos de R&S

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Texto escrito po Amanda Miquelino