Todo dezembro é a mesma coisa: o Governo Federal divulga o valor do salário mínimo e o time do Departamento Pessoal vai correndo para o escritório refazer os cálculos da folha de pagamento.
Por meio do Decreto 11.864/2023 foi estipulado o novo salário mínimo 2024, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024, que será de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) mensais.
Quer saber mais sobre o salário mínimo no Brasil e o que essa informação muda na vida do DP e do RH? Continue a leitura e descubra!
Índice
O que é salário mínimo?
Salário mínimo é o menor valor salarial que um empregador pode pagar aos seus funcionários pelo tempo e o esforço dedicado por eles na produção de bens e serviços. A quantia é determinada por lei e sofre reajustes anuais previstos no calendário orçamentário do Governo Federal.
A primeira vez que foi previsto em lei foi nos anos 30, na legislação nº 185 de 14 de janeiro de 1936. Contudo, ele foi estabelecido da forma como conhecemos hoje em 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. Na mesma data, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT.
Desde então, a quantia passa por reajuste anual, que leva em consideração índices econômicos e a inflação acumulada no período.
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Qual a importância do salário mínimo?
O salário mínimo tem um objetivo, que é garantir aos trabalhadores de empresas urbanas e rurais uma compensação justa — suficiente para arcar com as necessidades básicas e oferecer poder de aquisição.
Ele foi o meio encontrado para evitar a exploração de pessoas e a prática de remuneração abusiva, que acarreta em diversos problemas sociais, como pobreza, aumento da desigualdade social e até desdobramentos mais graves, como fome e desnutrição.
Portanto, se as coisas sobem de valor, o salário precisa acompanhar essas mudanças. Caso contrário, a quantia se tornaria inferior ao necessário para cumprir sua missão social.
Além de servir como piso para o mercado de trabalho, ele também é usado como um índice para calcular faixas salariais em um plano de cargos e salários.
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O que acontece se o empregador paga menos que um salário mínimo?
Pagamento de funcionários registrados sob regime CLT abaixo do valor do salário mínimo é um descumprimento da legislação trabalhista. O empregador pode ser punido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Ministério Público, podendo até responder criminalmente pelo erro.
O trabalhador que recebe abaixo do mínimo tem direito a ingressar com ação judicial contra a empresa, podendo exigir não apenas o pagamento ideal, mas também uma indenização por danos morais.
De quanto será o aumento do salário mínimo em 2024?
Por meio do Decreto 11.864/2023 foi estipulado o novo salário mínimo 2024, com vigência a partir de 01.01.2024, é de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) mensais. São R$ 92 a mais que os R$ 1.320, em vigor atualmente.
O salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil – um em cada quatro brasileiros, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O cálculo do salário mínimo é realizado conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a inflação fique em 6,5%, hipoteticamente, o piso brasileiro terá que equiparar essa porcentagem.
De forma técnica, quando o reajuste não ultrapassa a inflação, ocorre somente a reposição salarial. Ou seja, o Governo aumenta o mínimo para que não haja redução no poder aquisitivo das famílias.
Quando a alteração supera a inflação, há o aumento real. Isso significa que o poder aquisitivo melhora com a subida do salário.
Quais processos de RH e DP são afetados pela mudança no salário mínimo?
Com a atualização do salário mínimo, os processos de RH e DP também passam por atualizações de cálculos. A parte mais afetada é, sem dúvidas, a folha de pagamento e o racional do plano de cargos e salários.
Será necessário avaliar todas as faixas salariais, caso elas usem o valor do mínimo como base. Digamos que sua empresa paga 2,5 salários mínimos para um operador de máquinas de nível júnior.
Ele deverá atualizar a quantia e aplicar a mesma lógica para todos os outros níveis hierárquicos. Assim como para cargos que são remunerados com base no mínimo. Lembrando que nem todo cargo precisa ter o salário calculado dessa forma.
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Atualização no recolhimento de tributos e descontos em folha
As mudanças no salário impactam também as obrigações fiscais da empresa. Os valores de depósito do FGTS, por exemplo, também aumentam, já que a contribuição é equivalente a 8% do salário bruto.
O registro do funcionário também deverá ser alterado. O ajuste pode ser realizado eletronicamente por meio da Carteira de Trabalho Digital, vinculada ao CPF do colaborador.
Quando atualizado, os dados serão vinculados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), atualizando o Livro de Registro on-line. Caso o empregador utilize o livro físico, é preciso atualizá-lo também.
Além disso, o piso nacional afeta também outros tipos de pagamentos, como o PIS/ Pasep, seguro-desemprego, taxa sindical — para aqueles que aceitaram a contribuição — e aposentadoria.
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Mudanças no eSocial
O eSocial é uma plataforma nacional onde as empresas devem registrar os dados referentes ao recolhimento de impostos e pagamento de encargos relacionados à contratação de trabalhadores. Todas as mudanças feitas na folha de pagamento e nos tributos também devem constar no sistema.
Lembrando que o uso do eSocial é obrigatório para:
- Empresas de grande porte que têm faturamento maior que R$ 78 milhões ao ano;
- Médias empresas que faturam entre 4,8 e 78 milhões ao ano;
- MEIs, pequenas e microempresas que possuem funcionários registrados.
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Se você trabalha no Departamento Pessoal ou no Financeiro e chegou até aqui, provavelmente deve ter sentido até um arrepio ao perceber que todos os ajustes feitos em janeiro podem ser repetidos em maio com o novo aumento.
São planilhas e mais planilhas para preencher, todas cheias de cálculos que não podem sair com erros de jeito nenhum, não é mesmo? Mas, e se a gente te contar que tudo isso pode ser feito em poucos cliques?
O que você precisa não é de mágica, mas sim de um sistema de gestão de pessoas completo, como a Factorial. Fazer a gestão e atualização da folha de pagamento é bem mais simples. Além disso, a plataforma pode ser integrada com outros sistemas, o que facilita a transmissão de informações entre RH, DP, financeiro e outros setores envolvidos. Simples, não é mesmo?
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