Diariamente, profissionais de RH e DP precisam lidar com questões burocráticas e amparar os colaboradores. Entre essas demandas, estão os assuntos relacionados com a Seguridade Social. Você, como gestor da empresa, já tinha ouvido falar sobre esse sistema?
Em resumo, todos os brasileiros têm direito a políticas públicas que os amparam em determinadas situações que comprometem sua renda. O seguro-desemprego é um dos benefícios e serviços disponibilizados na promoção da dignidade e estabilidade dos profissionais.
Para que você esteja alinhado com todos os direitos trabalhistas é importante entender o que é Seguridade Social. Além disso, existem outras questões que devem ser conhecidas, como os princípios, a legislação e os três pilares.
Continue a leitura deste artigo e garanta a sua atualização e a de seus colaboradores do RH e DP.
Índice
Seguridade Social: o que é?
O Sistema Brasileiro de Seguridade Social é um conjunto de ações e medidas que conferem ao cidadão os direitos à Saúde, Assistência e Previdência Social. Logo, é vista como uma garantia para que as pessoas se sintam seguras, protegidas e assistidas em situações de vulnerabilidade.
A criação desse sistema é uma consequência da redemocratização do Brasil, em 1985, que passou a priorizar a valorização da dignidade do cidadão. Para isso, de acordo com o Capítulo II da Constituição Federal, a Seguridade Social deve ser financiada pela própria sociedade.
De forma direta ou indireta, o financiamento compreende recursos obtidos a partir da receita da União e das contribuições sociais. O primeiro diz respeito aos recursos estaduais, do Distrito Federal e municipais, já o segundo oriunda de outras fontes, como:
- Das empresas com incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados, sobre o faturamento e lucro;
- Dos empregados domésticos;
- Dos trabalhadores com incidentes em seu salário de contribuição.
Quais os três pilares da Seguridade Social?
Ainda relacionado com a explicação sobre o que é Seguridade Social, mencionamos três fatores: Saúde, Assistência e Previdência Social. Esses três são considerados os pilares da oferta de segurança e proteção aos brasileiros.
Como gestor, é importante que você esteja atento aos direitos oferecidos pelo Governo aos seus colaboradores. Dessa forma, você consegue destinar esforços para garantir o bom atendimento e amparo desses profissionais. E, claro, não esqueça de alinhar as ideias com os setores de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.
Assim, vamos entender um pouco mais sobre cada pilar e o que ele oferece, confira, na sequência:
1. Saúde
Se pensarmos em relação ao país todo, o SUS é uma política pública que assegura o direito aos cuidados com a saúde para todos. Está determinado na Constituição e na Lei n.º 8.212/1991, no Artigo 2º.
Você sabe qual o papel da empresa em relação a isso? As alíneas a, d e f da Lei Orgânica da Seguridade Social dizem:
- O acesso deve ser universal e igualitário;
- Priorizar o atendimento integral e as atividades preventivas;
- A iniciativa privada participará da assistência à saúde obedecendo aos preceitos constitucionais.
Diante disso, sua empresa poderá disponibilizar benefícios como planos de saúde empresarial para os colaboradores. Contudo, não se trata de uma condição obrigatória, mas que pode gerar impactos positivos para a imagem da sua marca.
Ao demonstrar que se preocupa com a saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, assume um posicionamento de destaque. Logo, mesmo que não disponibilizando assistência, você pode desenvolver atividades de conscientização e incentivo aos cuidados.
Os RHs possuem um calendário composto por diversas datas para campanhas de conscientização, por exemplo, Outubro Rosa, Março Azul-marinho e Lilás e Novembro Azul.
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2. Assistência Social
A Assistência Social diz respeito às políticas públicas para prover as necessidades básicas dos cidadãos. Esses direitos independem da existência de uma contribuição à Seguridade Social e visam:
- Proteger as famílias, priorizando a maternidade, a infância e a velhice;
- Amparar crianças e adolescentes carentes;
- Incentivar a integração ao mercado de trabalho;
- Integrar à comunidade pessoas portadoras de deficiências;
- Garantir um salário mínimo como benefício mensal para pessoas com deficiência e idosos que promovem o sustento de sua família.
Os exemplos mais comuns de ajuda que o Governo oferece são: Bolsa-Família, aposentadoria, SUS, Auxílio Emergencial e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
3. Previdência Social
A Previdência Social envolve um conjunto de benefícios disponibilizados por meio do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). São manutenções designadas para o amparo do beneficiário em situações como:
- Incapacidade de exercer atividades (auxílio-doença, pensão por invalidez);
- Idade avançada (aposentadoria por idade);
- Tempo de serviço (aposentadoria);
- Desemprego involuntário (seguro desemprego, FGTS);
- Encargos de família, reclusão ou morte (licença-maternidade, paternidade, pensão por morte, entre outros).
Esses serviços não são desenvolvidos por sua empresa, mas devem ser garantidos para seus colaboradores. Por isso existe o eSocial, uma forma do Governo ter acesso direto aos dados das pessoas e entender as contribuições feitas pela organização.
Quando a instituição paga o salário de seus funcionários, ela também deve estar atualizada quanto aos encargos trabalhistas. Tanto INSS quanto FGTS possuem descontos na folha de pagamento para garantir os benefícios já mencionados.
A melhor forma de garantir que todas as atribuições estão sendo cumpridas é contar com um software de gestão para seu RH. Assim, todas as informações poderão ser integradas entre o sistema interno e o Governo, sem a necessidade de preencher manualmente guias, planilhas, etc.
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Quais são os princípios da Seguridade Social?
A Lei Orgânica da Seguridade Social determina que os itens abaixo compreendem os princípios e diretrizes da Seguridade Social. Eles regulam a organização e o custeio do sistema, a fim de garantir o cumprimento dos seus objetivos. Confira quais são:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Equidade na forma de participação no custeio;
- Diversidade de financiamento;
- Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, englobando comunidade, trabalhadores, empresários e aposentados.
Como pode ver, existem muitas informações importantes em relação à Seguridade Social que devem ser vistas. Seu papel como gestor ou líder de uma empresa é orientar os profissionais de RH e DP a seguirem as determinações legais. Desse modo, você evita problemas que podem acarretar processos trabalhistas.
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