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Tudo sobre o 13º salário e o que mudou em 2020

Época de fim de ano, férias e as festas de comemoração são eventos muito esperados pelos brasileiros. Ao lado disso, os trabalhadores de carteira assinada também ficam na expectativa sobre o 13º salário.

A gratificação recebida, de maneira geral, nos últimos meses do ano, é uma forma do colaborador ter mais poder de compra. O que muitas vezes serve para investir, comprar presentes, economizar ou pagar dívidas.

Além disso, o 13º salário é um pagamento obrigatório para as empresas com seus trabalhadores. E, em geral, é o departamento de recursos humanos quem fica com essa responsabilidade.

Seja para fazer a conta do 13º salário de cada funcionário, incluir nas finanças o agendamento do pagamento, avisar o contador, e enviar as folhas de pagamento sobre esse benefício.

Mas, com as alterações provocadas pelo novo coronavírus, sabemos que diversas situações de cunho trabalhistas foram afetadas. O melhor exemplo delas é a MP 936/2020 que em seguida virou Lei 14.020, responsável por instituir o BEM – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Sendo assim, trabalhadores que tiveram contrato de trabalho suspenso ou carga horária reduzida, podem ter o 13º salário alterado? Dúvidas como essa, vamos responder neste artigo.

Índice

O que é o 13º salário: história

A criação do 13º salário foi um momento histórico para os trabalhadores brasileiros. O intenso debate que seguiu para sua consolidação foi marcado pelos movimentos de trabalhadores e sindicatos que pressionavam para o projeto de lei fosse aprovado.

O autor da lei que instituiu a gratificação natalina, também conhecida por esse nome, foi o deputado federal Aarão Steinbruch. Foram meses de tramitação nos órgãos políticos, com diversas propostas e alterações. Em dezembro de 1961, o projeto de lei entra na pauta de votações da Câmara de Deputados.

João Goulart era o presidente da época e quem acompanhou o desenvolvimento das negociações sobre a lei. Mas, foi em uma segunda-feira, ás 21h, que o texto do projeto foi aprovado, em 13/07/1962 e sancionada sob a Lei 4.090/1962.

Da mesma forma, o 13º salário está previsto na Constituição da República, no artigo 7º, inciso VIII. O artigo determina que é um direito social do trabalhador brasileiro. Com a Reforma Trabalhista de 2017, o pagamento natalino não sofreu nenhuma alteração e continua sendo um dever dos empregadores.

Portanto, consideramos o 13º salário como uma gratificação salarial paga aos trabalhadores com carteira assinada. Independente do salário do profissional, todos devem receber o valor proporcional a 1/12 do seu salário por mês durante o ano, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Aliás, essa era uma gratificação que algumas empresas brasileiras já faziam antes da lei existir.

Quem pode receber?

Como já foi mencionado acima, são os colaboradores que têm carteira assinada os beneficiados por receber um salário extra ao final do ano. Mas, algumas situações devem ser cumpridas para quem o trabalhador tenha o 13º salário. Listamos cada uma delas abaixo, confira:

  • Além dos trabalhadores urbanos, também têm direito os trabalhadores rurais, avulsos e domésticos. Pensionistas e aposentados do INSS também têm direito ao pagamento. Os trabalhadores que podem receber o 13º são aqueles trabalharam mínimo 15 dias no mês.
  • Os estagiários não têm direito de receber o pagamento extra. Mas, caso seja de vontade da empresa, ela pode fazer o pagamento para seus funcionários enquadrados nessa função.
  • Quem é demitido por justa causa não possui direito a receber o 13º salário. O único caso em que isso é possível é quando a rescisão do contrato é feita depois do pagamento do salário extra.
  • No caso de trabalhadores com suspensão de contrato e que começam a receber um auxílio-doença, o pagamento do 13º deve ser proporcional aos meses trabalhados, isto pago pela empresa, e o restante pago pelo INSS.
  • Quem é afastado por acidente de trabalho, seguem as mesma condições acima descritas pelos trabalhadores quem recebem o auxílio-doença. Entretanto, se o funcionário ficou afastado durante todo o ano, é o INSS o responsável pelo pagamento integral do 13º salário.

Se o RH verifica que o trabalhador cumpre os requisitos, então pode preparar os agendamento de pagamento. Por isso, essa é outra dúvida comum, sobre o período em que são pagos os salários extras de fim de ano.

Quando é feito o pagamento do 13º salário?

A lei do 13º salário determinou que o pagamento seja dividido em duas parcelas. Dessa forma, o pagamento é feito em duas datas distintas. A primeira metade do 13º salário deve ser paga entre 1 de fevereiro e 30 de novembro. No entanto, essa primeira parcela também pode ser adiantada na saída de férias do trabalhador.

Já a segunda parcela do 13º é paga até o dia 20 de dezembro. Mas, é possível de acordo com as negociações feitas junto à Convenção Coletiva, que os pagamentos sejam feitos em períodos diferentes desses que falamos.

Portanto, é sempre importante verificar com as entidades sindicais se há algum tipo de acordo desse tipo sobre o 13º salário.

Caso a data limite do pagamento do 13º cai em um domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado pela empresa. Se isto não é feito, então a empresa pode pagar uma multa.

Por último, a empresa não tem obrigação de pagar todos os funcionários ao mesmo tempo. O importante aqui é respeitar o prazo legal determinado.

Como calcular o 13º salário?

Agora que você já sabe em que consiste o 13º, a lei por trás da sua criação e quem direito a receber, quando é pago, chegamos a outro ponto fundamental.

Da mesma forma que o direito a férias, a gratificação de natal também segue uma conta específica quem leva muitos fatores em conta. Mas, asseguramos que é um cálculo fácil, como explicamos a seguir.

Se você leu acima, sabe que o 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado e ao salário do profissional. O salário base que é usado para o cálculo é sempre o último recebido, o que pode ser dezembro. Dessa forma, vejamos o exemplo de Maria que tem um salário de R$3.000,00 e trabalhou 12 meses, ou seja, todo o ano.

3.000 / 12 = 250

250 x 12 (meses trabalhados) = R$ 3.000,00

3.000 / 2 = 1.500 (valor da primeira parcela)

Caso Maria tivesse trabalhado apenas 9 meses, o resultado da conta seria 2.250.

Outro fator importante é que a primeira parcela está livre de deduções como o INSS, FGTS e Imposto de Renda. É a segunda parcela que sofre esses descontos. Esses valores devem ser averiguados pelo RH na hora de fazer o segundo pagamento, já que a tabela de desconto é alterada todo ano e varia de acordo com o salário de cada colaborador.

Como ficam os adicionais?

O cálculo exemplificado acima é para aqueles trabalhadores que não recebem nenhum tipo de adicional. E existem diversos tipos deles. O adicional noturno, de insalubridade, periculosidade, entre outros. Outro tipo de adicionais são aqueles variáveis, que podem ser as comissões, por exemplo.

Os colaboradores que trabalham com esse diferencial, devem ter o cálculo do 13º feito da seguinte maneira:

Salário + adicionais salariais fixos + média das variações salariais variáveis = remuneração que será usada para o cálculo do 13º salário

Outros benefícios como o vale-transporte, por exemplo, não entram nesta conta.

13º salário do Bolsa Família 2020

Quem recebe o Bolsa Família sabe que todo ano o Governo também realiza um pagamento extra no fim de dezembro. No entanto, ainda não se tem certeza se este ano haverá esse 13º.

Isso porque, segundo alguns técnicos do Governo, o auxílio emergencial pago aos inscritos do Bolsa Família supriu as necessidades dessa parcela extra que sempre foi paga aos beneficiários.

No ano passado, esse valor extra foi pago mediante Medida Provisória publicada sobre a parcela, o que garantiu para 14 milhões de brasileiros uma renda a mais. Atualmente, sabemos que as famílias estão recebendo a última parcela do auxílio emergencial, no valor de R$ 300,00.

Portanto, aconselhamos continuar acompanhando as notícias e comunicados emitidos pelo Governo. Uma dica é olhar o site e entrar em contato com o Ministério da Cidadania.

Ademais, lembramos que é necessário cumprir com 3 regras para que o pagamento seja liberado para o beneficiário. Você sabe quais são? Listamos abaixo:

  1. Ter o cadastro do Bolsa Família atualizado
  2. Ter todos os dados do Cadastro Único corretos e atualizados
  3. A família inscrita no Bolsa Família precisa ter recebido ao menos 5 parcelas do benefício até o mês de dezembro. Somente essas famílias são aptas para receber o 13º do Bolsa Família.

13º em 2020: o que mudou?

Sabemos que com o COVID-19, muitas empresas e seus colaboradores se encontraram em situações difíceis. A crise provocada pela pandemia fez com o Governo Federal criasse medidas provisórias e uma lei que pudessem enfrentar os desafios do momento.

Apesar de sabermos que a crise sanitária e as regulamentações criadas para enfrentá-la não foram capazes de atingir todos os trabalhadores brasileiros, uma parte deles se viu com contratos suspensos ou cargas horárias reduzidas. Essas situação extraordinária foi possibilitada pela MP 936/2020, que virou lei 14.020.

No entanto, a dúvida que pairava entre a maioria dos profissionais de RH, empresas e os próprios funcionários nesta época de fim de ano é quanto ao pagamento do 13º.

O Governo emitiu nota explicando e estabelecendo como as empresas deveriam atuar nos casos citados e como a gratificação seria paga. Foi explicado o seguinte:

Trabalhadores que tiveram sua jornada reduzida devem receber o pagamento integral calculado com base no mês de dezembro.

Já os trabalhadores com contrato suspenso, os meses em que o funcionário ficou parado não serão considerados para o cálculo do 13º. 

Ou seja, o pagamento será proporcional ao meses trabalhados. E, lembrando: é necessário que o colaborador tenha trabalhado ao menos 15 dias no mês para que o mês seja considerado na conta.

Além disso, é importante destacar que os servidores públicos não entram nas determinações da lei sobre contratos suspensos e jornadas reduzidas.

Que tal verificar alguns dos nosso exemplos abaixo para ter certeza que entendeu? Veja:

Salário de R$ 1.045

  • Suspensão de contrato por três meses
  • Valor do 13º: R$ 783,75

Salário de R$ 1.500

  • Suspensão de contrato por seis meses
  • Valor do 13º: R$ 750

Salário de R$ 5.000

  • Suspensão de contrato por quatro meses
  • Valor do 13º: R$ 3.333

Salário de R$ 2.000

  • Suspensão de contrato por cinco meses
  • Valor do 13º: R$ 1.166

Fique atento para possíveis mudanças, pois como você sabe, a lei trabalhista está em constante mudança. Então, é melhor confirmar sempre as regras e manter-se atualizado.

Como o pagamento extra impacta a empresa?

Quem está na equipe responsável pela gestão de pessoas sabe muito bem o quanto o pagamento do 13º de todos os colaboradores afeta a programação de fim de ano.

Afinal, o RH não tem responsabilidade apenas com a confraternização natalina entre funcionários, mas também deve cumprir os deveres legais da empresa.

Sendo assim, é importante que desde o começo do ano, seja planejado no orçamento anual a incidência do 13º salário. Dependendo do porte da empresa, a folha de pagamento pode ser extensa, o que implica que a gratificação de natal também tenha um impacto nas contas da empresa.

Por isso, é importante incluir esse pagamento no orçamento anual, agendar data dos pagamentos (que não precisa ser a mesma para todos, mas estar dentro do prazo), adicionar o valor nas folhas de pagamento e comunicar os funcionários sobre as datas.

Quando o pagamento do 13º é feito com planejamento são muitas as vantagens. Entre elas, oferecer transparência no processo com os colaboradores. Pois, não há parte mais interessada nessa conta do que os funcionários.

Então, se o RH atua com objetividade e explica a todos como serão feitos os pagamentos, assim como cumpre os prazos, etapa essencial do processo, a empresa tem uma melhor relação com os colaboradores.

Além disso, manter as finanças da empresa é parte essencial da área administrativa. Assim, o RH é capaz de criar um plano de ação mais sólido, pois sabe qual é o orçamento disponível para o ano, e pode prestar conta para os órgãos fiscalizadores com melhor competência.

Sem contar que a empresa fica livre de processos trabalhistas, processo judicial que é o mais comum no Brasil. Assim como, a própria reputação da organização se mantém honesta e ela é capaz de atuar de forma ética.

Como fazer o controle de pagamentos?

Os primeiros modelos de controle de pagamentos de salários contava com o formato manual para todo o processo. Em livros eram mantidas as cobranças de serviços, pagamentos de funcionários, 13º salários, controle de frequência e muito mais.

Esse tipo de anotação empresarial era o único recurso disponível para muitos profissionais de RH, mas era passível de erros, rasuras ou modificações ilegais.

Com a chegada da tecnologia aplicada aos recursos humanos, todo o setor ganhou mais flexibilidade, agilidade, segurança e modernidade. Os softwares de RH permitiram que a área de gestão de pessoas se atualizasse e economizasse tempo em tarefas manuais.

Afinal, como o próprio nome do setor se denomina, é sobre as pessoas que o RH deve cuidar. Sendo assim, o setor ganha uma posição mais estratégica ao começar a trabalhar com o capital humano.

Mas, isso não significa que as burocracias ficaram para trás. A transformação se baseou na digitalização de todos os processos, entre eles, o pagamento de salários e do 13º salário. Nesse caso, um sistema de RH possibilita que:

  • os holerites sejam enviados por e-mail (diminuindo o impacto no meio ambiente);
  • organização sobre os pagamentos de variáveis e valore fixos;
  • adição automática do 13º salário na folha de pagamento;
  • notificação aos funcionários da criação do holerite;
  • adição do gasto na gestão de despesas;
  • supervisão dos pagamentos pelos responsáveis via online (estes serão indicados pelo RH);

Uma boa forma de descobrir como esse tipo de sistema funciona é testando! O time de RH pode começar dando os primeiros passos e criando uma conta no sistema de RH escolhido e adicionando funcionários para testarem junto.

Assim, é possível analisar se a ferramenta é capaz de suprir todas as necessidades de colaboradores e empresa.

Além disso, sabemos que convencer a empresa sobre um software de RH nem sempre é uma tarefa fácil. Mas o teste já serve para se sentir familiarizado com o sistema e para responder possíveis dúvidas da alta liderança. Assim como, dos próprios funcionários.

Falando nisso, por que você não testa o software da Factorial? A Factorial é um software de RH completo que ajuda no controle de pagamentos dos funcionários e no 13º salário também! Essas e outras funções você testa por 14 dias de graça!

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Escrito por Esther

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