Você já ouviu falar sobre o ponto britânico? Esta é uma alternativa buscada por algumas empresas para o controle da folha de ponto. Porém, a prática é proibida pela legislação brasileira. Saiba mais a seguir!
Se você é um profissional de RH ou empresário, deve saber que, por lei, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a manter um registro das entradas e saídas de funcionários.
Em outras palavras: devem contar com um sistema de controle de ponto.
Porém, mesmo que existam diversas maneiras de fazer este controle, o setor de RH também precisa seguir determinadas regras. Uma delas é a proibição do chamado ponto britânico.
Para entender o que é o ponto britânico, por que ele não é permitido por lei no Brasil e quais são as alternativas para o controle de jornada de trabalho dentro da legislação trabalhista, continue a leitura!
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Índice
O que é o ponto britânico?
O registro de ponto britânico é uma prática que busca registrar os mesmos horários de entrada e saída para cada funcionário todos os dias. Como você pode imaginar, o termo “ponto britânico” é uma referência à famosa pontualidade dos britânicos.
Dessa forma, o ponto britânico buscaria estipular o exato horário em que um colaborador deve chegar e sair das empresa todos os dias. Para esse controle, geralmente é utilizado um cartão de ponto, que deve sempre ser registrado no mesmo horário. Nem um minuto a mais, nem um minuto a menos.
Essa prática, contudo, é proibida no Brasil. Entenda a seguir o motivo.
Por que este tipo de ponto é proibido por lei no Brasil?
A legislação trabalhista brasileira considera inválido o uso do ponto britânico como forma de registro da folha de ponto. Essa determinação é assegurada pela súmula 338, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que:
Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Em outras palavras: se os registros de ponto dos funcionários que indicam horários de entrada e saída que são consistentemente uniformes, sem variações ao longo do tempo, eles dificilmente serão considerados válidos como prova confiável do tempo trabalhado.
Isso significa que, caso o empregador não consiga apresentar evidências para contestar a jornada de trabalho alegada pelo empregado no início de um processo, por exemplo, a jornada inicialmente apresentada pelo empregado será aceita como verdadeira.
Essa é uma forma de garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados por uma possível manipulação dos registros de ponto. Com isso, a responsabilidade de comprovar a jornada efetiva de seus funcionários é do empregador, que tem um maior controle sobre esses registros.
Portanto, o ideal é que a sua empresa reexamine seus métodos de registro das horas de trabalho, evitando o uso do ponto britânico na folha de ponto a qualquer custo.
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Desvantagens de utilizar o horário britânico na folha de ponto
Como vimos até aqui, a maior desvantagem do uso de pontos britânicos é o risco de responder por passivos trabalhistas.
Mas, para além disso, o registro de ponto britânico também pode trazer dificuldades ao setor de RH, prejudicando a sua gestão de pessoas e dificultando o cálculo de taxas como absenteísmo e produtividade.
Outra desvantagem do ponto britânico é que todo o processo se torna menos transparente para com o funcionário. Que muitas vezes pode sentir-se insatisfeito e desmotivado por conta desse tipo de atitude.
A questão das horas extras e do banco de horas também fica prejudicado. Isso pode ser um ponto extremamente negativo para a sua retenção de talentos.
Em resumo: além do ponto britânico ser ilegal no Brasil, ele também coloca em risco a imagem da organização e pode resultar em problemas na gestão de pessoas. E, em alguns casos, até na queda da produtividade.
Para resolver este problema, a empresa deve investir em boas ferramentas de controle de ponto, que permitam simplificar o registro de frequência e o controle de ponto da empresa.
Assim, é possível cumprir todas as legislações nacionais, inclusive as mais recentes, como a Portaria 671.
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Quais são as consequências do uso do Ponto Britânico para a empresa?
Se mesmo com a proibição do uso do ponto britânico, a empresa decidir optar por este modelo, existem muitas chances de ser prejudicada no futuro.
Isso porque, se um colaborador for desligado e sair insatisfeito com a organização, pode decidir buscar os seus direitos e processar a empresa.
Neste caso, como já comentamos, os horários “britânicos”, ou seja, todos iguais, são uma vantagem para o trabalhador, e um problema para a organização. Além disso, existem outras consequências práticas no dia a dia dos profissionais de RH.
A partir do uso do ponto britânico, por exemplo, é praticamente impossível ter um controle decente da jornada de trabalho. Afinal, nem todo dia é exatamente igual, e é comum que funcionários saiam mais cedo ou precisem faltar ao trabalho de vez em quando.
Nesse sentido, os gestores também não poderão confiar no registro da folha de ponto. Já que muitas vezes incidentes e imprevistos podem colocar em cheque essa pontualidade extrema.
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Vale a pena insistir no uso do Ponto Britânico?
Obviamente, já entendemos que o uso do ponto britânico na folha de ponto é ilegal. E que, portanto, deve ser evitado a qualquer custo.
Porém, muitas empresas ainda podem defender suas vantagens, como a praticidade desta medida no registro e na gestão de horários.
Afinal, um registro manual da jornada de trabalho pode ser extremamente trabalhoso. E, no dia a dia das empresas, tempo é dinheiro. Além disso, um registro deste tipo poderia sobrecarregar o RH, principalmente em momentos cruciais para a organização.
Felizmente, você não precisa fazer o controle da jornada de trabalho de forma manual. Para isso existem softwares e ferramentas que automatizam parte deste trabalho, tornando o controle de ponto muito mais eficaz.
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Um bom sistema de controle de frequência, como o da Factorial, traz diversos benefícios para a sua empresa. Confira alguns deles a seguir:
- Conformidade com a legislação: um sistema de controle de frequência adequado auxilia na conformidade com as leis trabalhistas. Garantindo assim o registro correto das jornadas de trabalho e o cumprimento das obrigações legais. A Factorial possui todas as diretrizes bem estruturadas em seu sistema.
- Gestão eficiente do tempo: o sistema Factorial permite acompanhar e gerenciar de forma mais eficiente as horas trabalhadas pelos colaboradores. O que auxilia na organização das atividades e no planejamento da equipe.
- Redução de erros e fraudes: a Factorial automatiza o controle de frequência, minimiza erros e evita fraudes. Isso garante maior precisão nos registros e integridade das informações.
- Cálculo preciso das horas extras: na Factorial, o cálculo das horas extras é realizado de forma automática. Com isso, você evita pagamentos indevidos ou problemas relacionados ao cumprimento das regras trabalhistas.
- Melhoria na produtividade: ao acompanhar de perto as horas trabalhadas, é possível identificar padrões de produtividade e tomar ações para otimizar o desempenho da equipe.
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