Quais são os dias de folga permitidos ao colaborador segundo a CLT?

O trabalhador tem direito a uma série de ausências garantidas pela legislação. Entretanto, os dias de folga devem ter um motivo por detrás, justificado com comprovante, para que o colaborador não seja prejudicado. Gestores e profissionais de RH devem ter na ponta da língua quais são essas situações e como lidar com cada uma delas. Se você ainda tem dúvidas sobre como administrá-las, abaixo esclarecemos cada ponto. Vem com a gente!

Índice

O que diz a CLT sobre as faltas justificadas?

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), especificamente no artigo 473, determina doze situações em que o funcionário pode se ausentar do trabalho, sem comprometer o seu salário e sem prejuízo de desconto em dias trabalhados. Algumas delas são folga para casamento, folga por nascimento do filho(a), etc.

Entretanto, pode haver ocasiões, em setores e categorias específicas, em que se permite outras faltas justificadas sem perda de remuneração. Nesses casos, as orientações sobre cada dia de folga estarão registradas nas Convenções Coletivas, geralmente publicadas no sites de entidades sindicais de cada categoria.

Reunimos dois exemplos para ilustrar esse tipo de ocorrência:

  • Categoria farmacêutica de Santa Catarina

Os profissionais farmacêuticos desse estado têm direito a quatro dias de faltas anuais para realizar cursos dentro da área de atuação profissional. Para isso, devem pré-avisar o empregador e o Conselho Regional de Farmácia sobre a falta, bem como apresentar o atestado de comparecimento posteriormente.

  • Categoria de trabalhadores da construção civil de São Paulo

Aos profissionais da construção civil da cidade de São Paulo e sua base territorial, que atuam como diretores sindicais, é permitida a folga de dois dias para a participação em congressos das entidades dos trabalhadores, a cada 24 meses de trabalho.

Com tamanha especificidade, é importante que você, como profissional de RH, além de conhecer as regras dos dias de folga da CLT, também invista tempo para se inteirar da Convenção Coletiva. Ela é quem rege a sua categoria na sua base estadual.

Outro ponto importante é que a legislação trabalhista, como você já deve saber, frequentemente passa por alterações. Recentemente, no que diz respeito às faltas justificadas, três novas ocasiões entraram em vigência:

  • acompanhamento em exames pré-natais e
  • acompanhamento de filho(a) menor de 6 anos (passou a valer em 2016)
  • realização de exames preventivos de câncer (vigente desde 2018).

Como sempre falamos, fique atento às regras da CLT e as suas atualizações!

tipos de folga

Tipos de folgas: 12 situações na CLT que configuram falta justificada

Reunimos abaixo todos os tipos de folga vigentes em que o funcionário pode se ausentar. Para cada uma delas, é necessário que o funcionário apresente comprovante que ateste a situação – cada documento é distinto, pois depende da situação que motivou o dia de folga.

Também é importante esclarecer que, quando há dias de folga considerados consecutivos, a legislação se refere à contagem em dias seguidos úteis, o que não inclui finais de semana e feriado.

  1. Falecimento de cônjuge, ascendente (pais, avós, bisavós), descendente (filhos, netos, bisnetos), irmão ou dependente declarado da carteira de trabalho e previdência social.

Período: até dois dias consecutivos de folga

Documento a apresentar: declaração de óbito

  1. Casamento

Período: até três dias consecutivos de folga

Documento a apresentar: certidão de casamento emitida pelo cartório

  1. Nascimento de filho(a)*

Período: até cinco dias consecutivos de folga

Documento a apresentar: certidão de nascimento

* Refere-se apenas à folga paterna, uma vez que, para a mãe, está garantida a licença-maternidade durante 4 ou 6 meses. Sobre a licença-paternidade, você pode conferir aqui.

  1. Doação de sangue voluntária

Período: até um dia, em cada 12 meses de trabalho

Documento a apresentar: comprovante de doação de sangue

  1. Alistamento eleitoral

Período: até dois dias consecutivos ou não

Documento a apresentar: documento que comprove alistamento

  1. Serviço Militar

Período: tempo que tiver de cumprir as exigências

Documento a apresentar: documento que comprove comparecimento ao órgão de serviço militar

  1. Vestibular

Período: tempo que estiver realizando provas de ingresso ao Ensino Superior

Documento a apresentar: comprovativo de inscrição

  1. Comparecer a juízo

Período: durante tempo necessário

Documento a apresentar: certidão de comparecimento

  1. Reunião oficial de organismo internacional na qualidade de representante de entidade sindical

Período: durante tempo necessário

Documento a apresentar: documento que comprove o comparecimento

  1. Acompanhamento em consultas médicas ou exames pré-natais no período de gravidez da esposa ou companheira

Período: até dois dias

Documento a apresentar: atestado de acompanhante

  1. Acompanhamento em consulta médica de filho de até seis anos

Período: um dia por ano

Documento a apresentar: atestado de acompanhante

  1. Realização de exames preventivos de câncer

Período: três dias

Documento a apresentar: atestado médico.

Quantos dias de folga para Casamento? E falecimentos? Entenda abaixo

Algumas das faltas justificadas despertam dúvidas tanto em colaboradores quanto em gestores, especialmente pelo fato de a CLT não incluir informações detalhadas.

Em situações de casamento e falecimento, a data de contagem da ausência se inicia na data da ocorrência. No caso de a empresa não ter expediente no sábado e no domingo, esses dias não entram na contagem. Um exemplo prático seria assim:

Situação 1: casamento na sexta-feira à noite (empresa sem expediente no sábado)

1º dia de folga: segunda-feira

2º dia de folga: terça-feira

3º dia de folga: quarta-feira

Mas se a empresa tiver expediente no sábado, então teremos o seguinte cenário:

Situação 2: casamento na sexta-feira à noite (empresa com expediente no sábado)

1º dia de folga: sábado

2º dia de folga: segunda-feira

3º dia de folga: terça-feira

Ainda sobre o caso de folga para casamento, há um consenso na área que leva em conta as ausências de acordo com as datas do casamento civil, já que é essa ocasião que oficializa a situação perante a lei. No entanto, há empresas que são mais flexíveis e permitem que se organize a folga em torno da data do casamento religioso.

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Outro ponto que gera discussão está relacionado às situações de falecimento. A CLT é bem clara ao definir a folga apenas no caso de morte de ascendente e descendente do trabalhador, o que exclui outros parentes, como tios e primos, mesmo que se tenha uma relação de proximidade entre trabalhado e este ente.

Embora a CLT exclua relações familiares, recomenda-se verificar a convenção coletiva de cada categoria para checar se há alguma determinação sobre o assunto. Também, deve prevalecer sempre o bom senso nessas situações, o que leva muitas empresas a optarem por flexibilizar as regras por se tratar de uma questão delicada.

Como o RH deve administrar o fluxo de faltas justificadas? 

As doze situações permitidas por CLT são muito diferentes entre em si, o que pode complicar um pouco na hora de gerenciá-las. Porém, a sua empresa pode determinar regras para lidar com os casos de folga de uma maneira padronizada.

O ideal é que o regimento interno da empresa tenha um parágrafo especificamente para detalhar os processos relacionados com as faltas justificadas, o que facilitará e muito a gestão dessas situações pela equipe de recursos humanos e o entendimento por parte dos colaboradores.

Com exceção das faltas por falecimento e por nascimento, que são situações inesperadas, todas as outras são passíveis de serem comunicadas com antecedência, por isso vale a pena estabelecer um tempo mínimo recomendável para se fazer o aviso de ausência. O mesmo vale para a entrega do documento que comprove a falta, para que assim ela seja abonada corretamente. Ambas informações devem constar na normativa interna da empresa.

Outra maneira de organizar o tema das faltas justificadas é utilizar um software de gestão de documentos, no qual os colaboradores podem enviar os documentos que comprovem a folga. A Factorial HR oferece essa solução em seu software de automação, permitindo ainda estabelecer quem do time de RH será responsável pela revisão e aprovação do documento. Além disso, o gestor de RH tem a possibilidade de encaminhá-lo para pastas personalizadas, o que mantém todas as informações importantes bem seguras e documentadas.

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Texto por Marcela Gava e revisão de Maria Esther Castedo

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