Conheça as leis sobre os turnos de trabalho: como funcionam e exemplos

Muitas empresas, pelas características do ofício, organizam a jornada em turnos de trabalho para garantir que as atividades não sejam interrompidas. Neste tipo de regime, os funcionários devem revezar a sua jornada laboral para assegurar o funcionamento da companhia de forma contínua.

A dinâmica de trabalho por turnos é bastante comum em indústrias cujos processos são contínuos e dependem de reações químicas, como siderúrgicas, petroquímicas e produtores de celulose e vidro. Mas não apenas elas estão sujeitas a gestão de jornada por turnos: hospitais, empresas de segurança patrimonial, restaurantes, serviços de abastecimento à população e empresas que funcionam 24 horas, como farmácias, também fazem a divisão por turnos.

Os turnos de trabalho podem ser de dois tipos: fixo ou por revezamento. A diferença entre as duas modalidades é baseada no tipo de escala cumprida pelo funcionário. Entenda tudo sobre o assunto neste artigo!

Índice

• Diferença entre turnos de trabalho fixo ou revezamento
• Quais são as regras do turnos de trabalho?
• Turnos ininterruptos de revezamento: como funcionam?
• Exemplo de escala para turno de revezamento
• Compreendendo o trabalho por turno fixo

Diferença entre turnos de trabalho fixo ou revezamento

Vamos começar pelo básico e conhecer dois tipos de revezamento no trabalho. Leia abaixo:

• Turno com escala fixa: os empregadores cumprem a mesma jornada de trabalho sempre no mesmo período (ou só de manhã ou apenas à noite, por exemplo).
• Turno com escala por revezamento: a jornada de trabalho muda com frequência e os funcionários devem cumprir o período de acordo com a escala previamente enviada pela empresa.

E o que diz a lei sobre turnos de trabalho?

Quais são as regras dos turnos de trabalho?

Na legislação, o tema de turnos de trabalho é tratado no Artigo 7º da Constituição Federal, especificamente nestes dois incisos:

“XIII – duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

“XIV – jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.”

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) também versa sobre o tema no artigo 67:

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único – Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Ambos textos determinam normas regulatórias para as jornadas de trabalho, mas com exceções que se enquadram justamente às empresas que têm expediente contínuo, necessitando assim dividir a jornada por turnos de trabalho. A seguir, explicamos as diferenças entre os turnos e exemplificamos com as possibilidades de escala.

Turnos ininterruptos de revezamento: como funcionam?

A existência do turno ininterrupto de revezamento é necessária quando os postos de trabalho de uma empresa funcionam durante todos os períodos do dia, fazendo com que os trabalhadores tenham que se revezar para que a tarefa nunca deixe de ser executada.

Para que se preencham todos os períodos de laboro, os trabalhadores devem realizar rodízios, sendo que os horários de turnos de trabalho devem respeitar a jornada de 6 horas (se não houver negociação coletiva), conforme estabelece o artigo 67 da CLT. Para uma carga de trabalho de 6 horas, está garantido um intervalo intrajornada de 15 minutos.

A alternância de horários não dá direito a hora extra quando acontece uma negociação com o sindicato para estender a jornada para 7 ou 8 horas de trabalho. No entanto, se não houver negociação, consequentemente não existirá previsão legal para aumento da carga horária de 6 horas, portanto o tempo excedente deverá ser remunerado como hora extra.

Outra regra importante do turno por revezamento é o tempo de descanso. De acordo com o artigo 66 da CLT, deve haver uma pausa de 11 horas consecutivas entre uma jornada e outra, o chamado intervalo interjornada.

Caso a regra não seja cumprida, a Súmula nº 110 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que o empregador deve pagar hora extra ao funcionário se ele tiver de assumir a segunda jornada de trabalho sem desfrutar das 11 horas de descanso as quais tem direito.

Val lembrar que o turno ininterrupto de revezamento não é caracterizado pela jornada de 6 horas, mas sim pela alternância do horário de trabalho, o que significa que em um momento o funcionário trabalha de dia e, em outro, à noite. Dessa maneira, os trabalhadores devem receber as escalas do turno que informem o rodízio, seja ele semanal ou quinzenal. O que torna a gestão de turnos uma tarefa essencial dos líderes em total acordo também o departamento de RH. Afinal, ambos precisam seguir a lei e controlar as escalas que forem acordadas.

Exemplo de escala para turno de revezamento  

Na escala “francesinha”, em um rodízio de turnos de 8 horas, o funcionário deve trabalhar 2 dias em cada um dos períodos para no 7º e 8º dia poder folgar, totalizando um período de 48h de descanso. Visualize o exemplo com quatro turmas (A, B, C e D):

Compreendendo o trabalho por turno fixo

Diferentemente do sistema anterior, no trabalho por turnos fixos os empregados cumprem a sua jornada sempre no mesmo período. Para isso, é necessário dividir os trabalhadores em turmas, e a partir delas subturmas, para distribui-las ao longo do dia de forma que não fique nenhum espaço sobrando.

Como não suporta revezamento, este tipo de escala costuma ser criticado pelos trabalhadores por ser prejudicial à sua rotina, já que os funcionários dos períodos vespertino e noturno acabam sendo privados do convívio social e familiar. De acordo com este ponto de vista, os empregados do período matutino teriam uma vantagem sobre os demais.

Exemplos de escala para trabalho em turnos fixos

6T x 2F

Neste tipo de escala de revezamento em 3 turnos, a divisão é feita por períodos de trabalho (manhã, tarde e noite) e a criação de 3 grupos de trabalhadores, com divisão em 4 subgrupos incluindo 1/3 de trabalhadores em cada. Os subgrupos folgarão em dias diferentes entre si de forma que não deixem nenhum dia sem atividade laboral.

Grupo A (subgrupos A1, A2, A3 e A4)

Grupo B (B1, B2, B3 e B4)

Grupo C (C1, C2, C3 e C4)

Escala 12 x 36

Particularmente comum entre os trabalhadores da área da saúde, o funcionário tem uma jornada com carga de 12 horas e, em seguida, uma folga de 36 horas. Ou seja, a sua escala de trabalho deve funcionar dia sim e dia não.

As empresas que atuam por turnos de trabalho devem ter uma excelente distribuição e gestão de escalas. Afinal, a divisão do trabalho em turnos pode impactar o bem-estar físico e emocional do capital humano, portanto as empresas devem elaborar sistemas de turnos que além de atender a legislação priorizar a qualidade de vida do trabalhador. Tarefa que a gestão de pessoas deve estar atenta!

Texto de Marcela Gava e edição de Maria Esther Castedo