Neste artigo, explicamos o que é o abono salarial PIS/Pasep, quais as condições para que os trabalhadores tenham direito ao benefício e o calendário de pagamentos para 2024. Confira as principais perguntas e respostas sobre o tema.
O calendário de pagamentos abono salarial PIS/Pasep leva em consideração o mês de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e o número final da inscrição para servidores públicos (Pasep).
Mais de 24 milhões de brasileiros tem direito ao abono salarial em 2024 e o montante a ser pago superou os 23 bilhões de reais. Por isso, é importante que tanto os colaboradores quanto os profissionais de RH estejam cientes sobre os direitos e deveres da empresa e do funcionário neste processo.
Veja a seguir tudo sobre o abono salarial e confira a resposta para as 10 perguntas mais frequentes sobre o assunto.
O que é abono salarial PIS/Pasep?
Você sabe o que é abono salarial? Muita gente ouve falar sobre este tema. Contudo, a maioria das pessoas não compreende todas as regras e normas envolvidas para o recebimento deste benefício. Podemos descrevê-lo da seguinte forma:
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públics (Pasep) é um benefício social anual, garantido aos trabalhadores brasileiros pela Lei n° 7.998/90. A quantia a ser paga pode chegar ao valor de, no máximo, um salário mínimo.
Anualmente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) define um calendário de pagamento do abono salarial para os trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na legislação. Outra informação relevante é que o abono pago em 2024, por exemplo, corresponde ao ano-base 2022.
Por ser um benefício que contempla milhares de trabalhadores, é fundamental que os gestores e os profissionais de recursos humanos das empresas estejam a par de todas as regras e normas envolvidas nesse processo. Veja todas as informações a seguir.
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Quem tem direito ao abono salarial?
O abono é direito dos trabalhadores que estão no mercado formal de trabalho. Ou seja, daqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, nesse caso, 2022.
Além disso, há uma série de requisitos para que o trabalhador tenha direito ao benefício:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para uma empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Garantir que seus dados foram informados pelo empregador (obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), através do eSocial.
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Quem NÃO tem direito ao abono salarial?
Existem quatro exceções que dispensam o pagamento do abono salarial. São elas:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- funcionários empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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Qual é o valor do abono salarial?
Segundo a Lei 13.134/15, o abono salarial tem valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. O cálculo do valor corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente.
Ou seja, o valor do abono será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022.
O benefício máximo (correspondente a 12 meses de trabalho) será igual ao salário mínimo deste ano. Para 2024, o governo decretou o valor de R$ 1.412.
Portanto, o abono salarial de 2024 será pago conforme a tabela abaixo:
| Número de meses trabalhados em 2024 | Valor do abono salarial |
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,34 |
| 3 | R$ 353,01 |
| 4 | R$ 470,68 |
| 5 | R$ 588,35 |
| 6 | R$ 706,02 |
| 7 | R$ 823,69 |
| 8 | R$ 941,36 |
| 9 | R$ 1.059,03 |
| 10 | R$ 1.176,70 |
| 11 | R$ 1.294,37 |
| 12 | R$ 1.412 |
Vale destacar que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Calendário de pagamento do abono salarial 2024
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Confira a seguir detalhes do calendário de pagamento do abono salarial, os agentes pagadores e o que o trabalhador deve fazer para consultar e receber o benefício.
PIS: Calendário de pagamento do abono salarial
Para trabalhadores de empresas privadas, cadastrados no PIS – Programa de Integração Social, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a tabela a seguir:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Pasep: Calendário de pagamento do abono salarial
Para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil de acordo com a tabela a seguir:
| Número final da inscrição | Recebem a partir de |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 15 de abril |
| 3 | 15 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 17 de junho |
| 7 | 17 de junho |
| 8 | 15 de julho |
| 9 | 15 de agosto |
Como consultar o abono salarial?
Para saber se tem direito, qual o valor e a data de pagamento do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Para baixar o aplicativo no celular, clique nos links abaixo. Caso o trabalhador já tenha o aplicativo, recomenda-se fazer a atualização antes de acessá-lo.
Para acessar o sistema, basta inserir o CPF e senha do gov.br ou fazer o cadastro, caso seja o primeiro acesso. No menu, é necessário clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nessa página, será possível saber se o trabalhador está ou não habilitado para o benefício.
O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Já os trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
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Como receber o abono salarial?
Os trabalhadores de empresas privadas poderão receber o pagamento do abono PIS por:
- Crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, poupança ou Conta Digital;
- Crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital;
- Saque nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Saque em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Já os servidores públicos podem receber o pagamento do abono salarial Pasep via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Perguntas frequentes sobre o abono salarial
Ainda existem muitas dúvidas sobre o pagamento do abono salarial. Veja a seguir as principais perguntas e respostas sobre o tema.
1. PIS e Pasep: é a mesma coisa?
Não. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
2. Cotas PIS/Pasep e abono salarial PIS/Pasep são a mesma coisa?
Não. É importante saber saiba diferenciar o abono salarial da cota PIS/Pasep. Essas cotas são referentes aos trabalhadores que atuaram de 1971 até 04/10/1988, foram registrados neste sistema e ainda não fizeram o saque correspondente.
Neste caso, o valor que está congelado fica disponível para saque em situações como aposentadoria, invalidez, doenças incapacitantes ou morte do participante.
3. Os pagamentos de 2024 são referentes a que ano-base?
Os pagamentos são referentes ao ano-base 2022.
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4. Abono salarial não habilitado: o que significa?
Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono PIS/Pasep, como o não cumprimento dos requisitos necessários ou o não envio da declaração RAIS por parte do empregador.
Para entender o motivo de não ser habilitado, o trabalhador deve consultar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
5. Os dados na RAIS estão desatualizados, é possível receber o benefício?
Um erro comum é os dados estarem desatualizados ou incorretos na RAIS. Nesse caso, o trabalhador não poderá receber o abono.
6. O abono salarial fica disponível para saque o ano inteiro?
Não. O abono salarial é pago em períodos pré-determinados, de acordo com Calendário definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat.
7. Qual é o prazo limite para sacar o abono salarial?
O calendário de pagamento do abono salarial 2024 tem como data limite 27 de dezembro.
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8. O que acontece se o trabalhador não saca o abono salarial?
Conforme Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos, sempre adiando o pagamento para o próximo calendário quando ele não é recebido.
Para mais informações sobre benefícios não recebidos, recomenda-se consultar os canais do Ministério do Trabalho e Previdência.
9. Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador que não possui o Cartão Social?
Para sacar o abono nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa, recomenda-se apresentar o cartão social. Caso o trabalhador não o tenha, poderá apresentar qualquer um dos documentos a seguir:
- Carteira de identidade;
- Documento de Habilitação física ou digital, desde que seja o modelo novo;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS modelo informatizado;
- Passaporte;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Documento de Identidade de Estrangeiros;
- Identidade Militar.
Como gerenciar as variações na folha de pagamento?
A entrega dos holerites com o cálculo correto do abono salarial, entre outros benefícios obrigatórios por lei, é muito mais fácil e leva muito menos tempo com o uso de um software de RH como o da Factorial, que pode ser testado grátis na prática.
O gestor de folha de pagamento inteligente da Factorial analisa o documento que contém os holerites e os envia ao funcionário correspondente. O colaborador recebe automaticamente um aviso no seu e-mail e pode consultar a sua folha de pagamento online.
Além disso, caso seja necessário assinar a folha de pagamento, será possível fazer isso dentro do sistema. Através da assinatura digital, é possível assinar digitalmente documentos da empresa, como o próprio contracheque, com toda segurança.
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