Neste artigo, explicamos o que é o abono salarial PIS/Pasep, quais as condições para que os trabalhadores tenham direito ao benefício e o calendário de pagamentos para 2024. Confira as principais perguntas e respostas sobre o tema.
O calendário de pagamentos abono salarial PIS/Pasep leva em consideração o mês de nascimento para trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e o número final da inscrição para servidores públicos (Pasep).
Mais de 24 milhões de brasileiros tem direito ao abono salarial em 2024 e o montante a ser pago superou os 23 bilhões de reais. Por isso, é importante que tanto os colaboradores quanto os profissionais de RH estejam cientes sobre os direitos e deveres da empresa e do funcionário neste processo.
Veja a seguir tudo sobre o abono salarial e confira a resposta para as 10 perguntas mais frequentes sobre o assunto.
Índice
O que é abono salarial PIS/Pasep?
Você sabe o que é abono salarial? Muita gente ouve falar sobre este tema. Contudo, a maioria das pessoas não compreende todas as regras e normas envolvidas para o recebimento deste benefício. Podemos descrevê-lo da seguinte forma:
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Públics (Pasep) é um benefício social anual, garantido aos trabalhadores brasileiros pela Lei n° 7.998/90. A quantia a ser paga pode chegar ao valor de, no máximo, um salário mínimo.
Anualmente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) define um calendário de pagamento do abono salarial para os trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos na legislação. Outra informação relevante é que o abono pago em 2024, por exemplo, corresponde ao ano-base 2022.
Por ser um benefício que contempla milhares de trabalhadores, é fundamental que os gestores e os profissionais de recursos humanos das empresas estejam a par de todas as regras e normas envolvidas nesse processo. Veja todas as informações a seguir.
📥 Resumo completo e atualizado das principais leis trabalhistas contidas na CLT [eBook em PDF gratuito] ⬇️
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono é direito dos trabalhadores que estão no mercado formal de trabalho. Ou seja, daqueles que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, nesse caso, 2022.
Além disso, há uma série de requisitos para que o trabalhador tenha direito ao benefício:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para uma empresa, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Garantir que seus dados foram informados pelo empregador (obrigatoriamente uma Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), através do eSocial.
👉 Leia mais: Tudo o que o RH precisa saber sobre a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil
Quem NÃO tem direito ao abono salarial?
Existem quatro exceções que dispensam o pagamento do abono salarial. São elas:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- funcionários empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
👉 Leia mais: o que é FGTS e como calcular
Qual é o valor do abono salarial?
Segundo a Lei 13.134/15, o abono salarial tem valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador. O cálculo do valor corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente.
Ou seja, o valor do abono será proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022.
O benefício máximo (correspondente a 12 meses de trabalho) será igual ao salário mínimo deste ano. Para 2024, o governo decretou o valor de R$ 1.412.
Portanto, o abono salarial de 2024 será pago conforme a tabela abaixo:
| Número de meses trabalhados em 2024 | Valor do abono salarial |
| 1 | R$ 117,67 |
| 2 | R$ 235,34 |
| 3 | R$ 353,01 |
| 4 | R$ 470,68 |
| 5 | R$ 588,35 |
| 6 | R$ 706,02 |
| 7 | R$ 823,69 |
| 8 | R$ 941,36 |
| 9 | R$ 1.059,03 |
| 10 | R$ 1.176,70 |
| 11 | R$ 1.294,37 |
| 12 | R$ 1.412 |
Vale destacar que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Calendário de pagamento do abono salarial 2024
A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores poderão verificar se têm direito ao abono por meio da consulta disponível no portal gov.br ou no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Confira a seguir detalhes do calendário de pagamento do abono salarial, os agentes pagadores e o que o trabalhador deve fazer para consultar e receber o benefício.
PIS: Calendário de pagamento do abono salarial
Para trabalhadores de empresas privadas, cadastrados no PIS – Programa de Integração Social, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, de acordo com a tabela a seguir:
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de março |
| Março | 15 de abril |
| Abril | 15 de abril |
| Maio | 15 de maio |
| Junho | 15 de maio |
| Julho | 17 de junho |
| Agosto | 17 de junho |
| Setembro | 15 de julho |
| Outubro | 15 de julho |
| Novembro | 15 de agosto |
| Dezembro | 15 de agosto |
Pasep: Calendário de pagamento do abono salarial
Para trabalhadores de empresas públicas, cadastrados no PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil de acordo com a tabela a seguir:
| Número final da inscrição | Recebem a partir de |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 15 de abril |
| 3 | 15 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 17 de junho |
| 7 | 17 de junho |
| 8 | 15 de julho |
| 9 | 15 de agosto |
Como consultar o abono salarial?
Para saber se tem direito, qual o valor e a data de pagamento do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Para baixar o aplicativo no celular, clique nos links abaixo. Caso o trabalhador já tenha o aplicativo, recomenda-se fazer a atualização antes de acessá-lo.
Para acessar o sistema, basta inserir o CPF e senha do gov.br ou fazer o cadastro, caso seja o primeiro acesso. No menu, é necessário clicar em Benefícios e então em Abono Salarial. Nessa página, será possível saber se o trabalhador está ou não habilitado para o benefício.
O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Já os trabalhadores vinculados ao Pasep podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
👉 Leia mais sobre Controle de ponto eletrônico: Tudo sobre as novas normas da Portaria 671
Como receber o abono salarial?
Os trabalhadores de empresas privadas poderão receber o pagamento do abono PIS por:
- Crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente, poupança ou Conta Digital;
- Crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital;
- Saque nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Saque em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Já os servidores públicos podem receber o pagamento do abono salarial Pasep via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Perguntas frequentes sobre o abono salarial
Ainda existem muitas dúvidas sobre o pagamento do abono salarial. Veja a seguir as principais perguntas e respostas sobre o tema.
1. PIS e Pasep: é a mesma coisa?
Não. O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
2. Cotas PIS/Pasep e abono salarial PIS/Pasep são a mesma coisa?
Não. É importante saber saiba diferenciar o abono salarial da cota PIS/Pasep. Essas cotas são referentes aos trabalhadores que atuaram de 1971 até 04/10/1988, foram registrados neste sistema e ainda não fizeram o saque correspondente.
Neste caso, o valor que está congelado fica disponível para saque em situações como aposentadoria, invalidez, doenças incapacitantes ou morte do participante. Para mais informações, consulte aqui.
3. Os pagamentos de 2024 são referentes a que ano-base?
Os pagamentos são referentes ao ano-base 2022.
👉 Leia mais sobre Responsabilidade social empresarial: exemplos para aplicar no seu negócio
4. Abono salarial não habilitado: o que significa?
Existem alguns motivos pelos quais o trabalhador pode ser impedido de receber o abono PIS/Pasep, como o não cumprimento dos requisitos necessários ou o não envio da declaração RAIS por parte do empregador.
Para entender o motivo de não ser habilitado, o trabalhador deve consultar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
5. Os dados na RAIS estão desatualizados, é possível receber o benefício?
Um erro comum é os dados estarem desatualizados ou incorretos na RAIS. Nesse caso, o trabalhador não poderá receber o abono.
6. O abono salarial fica disponível para saque o ano inteiro?
Não. O abono salarial é pago em períodos pré-determinados, de acordo com Calendário definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – Codefat.
7. Qual é o prazo limite para sacar o abono salarial?
O calendário de pagamento do abono salarial 2024 tem como data limite 27 de dezembro.
👉 Leia mais sobre Gestão do tempo e produtividade: dicas, ferramentas e soluções
8. O que acontece se o trabalhador não saca o abono salarial?
Conforme Resolução nº 838, de 24 de setembro de 2019, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos, sempre adiando o pagamento para o próximo calendário quando ele não é recebido.
Para mais informações sobre benefícios não recebidos, recomenda-se consultar os canais do Ministério do Trabalho e Previdência.
9. Quais são os documentos válidos para identificação do trabalhador que não possui o Cartão Social?
Para sacar o abono nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa, recomenda-se apresentar o cartão social. Caso o trabalhador não o tenha, poderá apresentar qualquer um dos documentos a seguir:
- Carteira de identidade;
- Documento de Habilitação física ou digital, desde que seja o modelo novo;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS modelo informatizado;
- Passaporte;
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Documento de Identidade de Estrangeiros;
- Identidade Militar.
Como gerenciar as variações na folha de pagamento?
A entrega dos holerites com o cálculo correto do abono salarial, entre outros benefícios obrigatórios por lei, é muito mais fácil e leva muito menos tempo com o uso de um software de RH como o da Factorial, que pode ser testado grátis na prática.
O gestor de folha de pagamento inteligente da Factorial analisa o documento que contém os holerites e os envia ao funcionário correspondente. O colaborador recebe automaticamente um aviso no seu e-mail e pode consultar a sua folha de pagamento online.
Além disso, caso seja necessário assinar a folha de pagamento, será possível fazer isso dentro do sistema. Através da assinatura digital, é possível assinar digitalmente documentos da empresa, como o próprio contracheque, com toda segurança.
Tudo isso e mais um tanto você consegue fazer com a Factorial. Para experimentar, basta se inscrever e começar a revolucionar os processos de departamento pessoal da sua empresa.
✅ Otimize a gestão de pagamentos na sua empresa: peça uma demonstração grátis do software de RH e DP da Factorial
🎥 Entenda como funciona em 1 minuto ⬇️
