Quando precisam contratar profissionais autônomos ou empresas liberais, muitas empresas ainda não sabem como fazer um contrato corretamente. Confira a seguir tudo sobre este assunto e baixe dois modelos de contrato de prestação de serviços prontos para uso!
Existem alguns tipos de contrato de prestação de serviços que podem ser utilizados para cada modelo de trabalho. Neste artigo, vamos contar como fazer esse documento tão importante, tanto para as instituições contratantes, quanto para os prestadores de serviços.
Afinal, esse contrato firma um acordo com garantia da lei para assegurar os direitos dos empregadores e dos profissionais ou empresas liberais. Confira abaixo!
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Índice
- O que faz um prestador de serviços?
- O que é contrato de prestação de serviços?
- Benefícios do acordo contratual de prestação de serviços
- Como fazer um contrato de prestação de serviços simples?
- Como um sistema pode ajudar na gestão de contratos?
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O que faz um prestador de serviços?
Antes de explicar tudo sobre o contrato de prestação de serviços, vamos contar o que faz um prestador de serviços. Esse profissional é aquele que realiza determinadas funções ou atividades para uma organização, sem vínculo de trabalho com a empresa contratante.
Geralmente, esse profissional possui uma empresa autônoma para realizar a prestação dos seus serviços aos seus clientes. Porém, o trabalhador liberal pode escolher se prefere trabalhar como autônomo, pessoa física com vínculo trabalhista ou pessoa jurídica com CNPJ.
Dependendo do registro da empresa ou profissional os dados e cláusulas do contrato de prestação de serviços irao mudar. Por isso, é essencial que o RH ou responsável por este acordo trabalhista esteja atento ao que diz a CLT sobre a prestação de serviços .
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Quais são os direitos trabalhistas de um prestador de serviços?
Existem diversos direitos trabalhistas de um prestador de serviços que precisam ser seguidos pelas empresas contratantes. Veja alguns deles:
- o empregador não pode exigir exclusividade do profissional prestador de serviço;
- a empresa não pode estipular uma carga horária fixa de trabalho;
- o prestador de serviços não possui os mesmos direitos trabalhistas que os colaboradores contratados em regime CLT, como férias, 13º salário, FGTS, seguro desemprego, entre outros;
- o contrato de prestação de serviços não pode ter mais do que 4 anos de vigência;
- quando o contrato não possui um prazo determinado, qualquer uma das partes pode rescindir o acordo e avisar com pelo menos 1 mês de antecedência;
- não há subordinação trabalhista, mas há uma supervisão do contratante;
- a remuneração é garantida em relação ao tempo de trabalho ou atividade;
- entre outros.
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O que é um contrato de prestação de serviços?
Um contrato é um acordo para assegurar a execução de algo sob determinadas condições. Sendo assim, esse pacto jurídico firmado entre duas partes (empresa e prestador de serviços) garante a realização de determinada atividade em troca de uma remuneração.
Esse tipo de contrato está inscrito no Art. 594 do Código Civil – Lei 10406/02, que diz o seguinte:
“Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”.
Portanto, o contrato de prestação de serviços entre empresas ou profissionais liberais assegura os direitos e deveres assumidos por ambas as partes, evitando problemas trabalhistas que possam surgir no futuro.
Como funciona o contrato de prestação de serviços?
Saber o que é um contrato de prestação de serviços implica em entender todas as cláusulas e implicações deste tipo de documento. Basicamente, um contrato de prestação de serviços e atividades funciona como um instrumento jurídico para definir as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas.
Esse tipo de acordo é firmado quando uma empresa precisa contratar um profissional autônomo ou uma instituição terceirizada.
Em muitos casos, esse tipo de contrato é realizado para fim de uma atividade específica, a ser realizada por um período determinado ou indeterminado.
Nesse documento, é possível saber sobre a atividade solicitada, valor a ser pago, formato do pagamento, entre outras regras destinadas ao contratado e contratante.
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Para facilitar o dia a dia das empresas contratantes e dos contratados, é possível utilizar um modelo de contrato pronto. Neste texto, disponibilizamos 2 modelos de contrato de prestação de serviços para serem baixados gratuitamente pelas empresas contratantes:
- Modelo de contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas
- Modelo de contrato de prestação de serviços simples
No entanto, é recomendado que os contratos sejam revisados por um profissional da área jurídica e atualizados conforme cada caso.
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Benefícios do acordo contratual de prestação de serviços
Sem dúvidas, a realização de um contrato de prestação de serviços simples já traz muitas vantagens, tanto para empregadores quanto para profissionais autônomos. Podemos citar alguns benefícios de firmar esse acordo perante a lei. Confira:
1. Mais segurança na hora de realizar um negócio
De fato, ao realizar um contrato de prestação de serviços autônomos, ambas as partes possuem mais segurança em relação à entrega dos serviços e o pagamento dos mesmos.
Afinal, esse tipo de documento assegura os direitos e deveres das partes celebrantes, estabelecidas e concordadas de um acordo comum.
2. Protege os direitos autorais
Muitos profissionais autônomos realizam serviços relacionados com propriedade intelectual, principalmente redatores, designers e arquitetos. Nesse sentido, ao firmar um contrato de prestação de serviços, o profissional garante que terá seus devidos créditos profissionais, que futuramente podem ser utilizados em seus portfólios.
3. Clareia as informações acordadas
Ao firmar um contrato de prestação de serviço, todas as informações são detalhadas e expressadas em um único documento. Sendo assim, não sobra margem para dúvidas e questionamentos em relação aos direitos e deveres do empregador e do profissional contratado.
4. Oferece flexibilidade
Ao fechar um contrato com um cliente, o prestador de serviço pode afirmar quais são as suas condições de trabalho. Dessa forma, se a empresa precisar de condições específicas para realização da atividade, o ideal é colocar no contrato para assegurar mais flexibilidade ao prestador durante todo projeto.
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5. Possui ótimo custo-benefício
Ao ter um contrato de prestação de serviços pronto, a empresa pode reutilizar o mesmo modelo para todos muitos casos similares.
Sendo assim, o custo-benefício desse contrato vale muito a pena para a empresa, que pode utilizar quantas vezes for necessário, modificando algumas informações específicas que dependem do tipo de contratação.
6. Oferece facilidade
Atualmente, é possível realizar todo o processo de formalização de um acordo contratual de prestação de serviços de maneira online.
Portanto, a empresa e o prestador podem eliminar as etapas burocráticas como comparecer ao cartório. Afinal, com a ajuda dos recursos tecnológicos é possível realizar a assinatura digital de qualquer lugar que o contratante e o contratado estiverem.
Como fazer um contrato de prestação de serviços simples?
Para não haver dúvidas, vamos contar tudo que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços Word, processador de texto mais utilizado pelas empresas. Abaixo, confira os itens indispensáveis em um contrato genérico para a prestação de serviços e utilize essas dicas para preencher os modelos disponibilizados anteriormente.
1. Qualificação das partes
O primeiro passo para a realização do contrato de prestação de serviços é a inserção dos dados do contratante e do contratado.
Normalmente, nesse campo, é necessário conter as seguintes informações para prestadores de serviços que trabalham como pessoas físicas:
- nome completo;
- número do CPF e RG;
- endereço;
- estado civil;
- nacionalidade;
- profissão.
Já para as empresas, ou seja, pessoas jurídicas, são necessárias as seguintes informações:
- nome do representante legal da empresa, do contratante e do contratado;
- razão social;
- CNJP;
- endereço corporativo.
2. Objeto do contrato
Na sessão “objeto do contrato”, é necessário detalhar o serviço prestado que levou o contratante a realizar um contrato de prestação de serviço.
Aqui, devem contar todas as informações sobre o serviço prestado para deixar claro o motivo principal da contratação. Por exemplo, uma redatora de conteúdos de texto é contratada para entregar 10 artigos de 1000 palavras por mês.
Para facilitar a observação sobre a qualidade e quantidade das entregas é importante detalhar com clareza, já que isso também ajuda no acompanhamento e no desenvolvimento das atividades.
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3. Obrigações do contratante
A contratante é quem paga pelos serviços prestados de um profissional autônomo ou empresa liberal. As principais responsabilidades descritas neste espaço são sobre uso de local de trabalho (se houver), permissão de acessos aos prestadores de serviço e fornecimento de informações específicas para a realização das demandas acordadas.
Além disso, vale informar se há o uso de materiais, softwares e equipamentos que serão oferecidos pela contratante ao profissional contratado.
4. Obrigações do contratado
Para evitar problemas de cobrança de atividades, atrasos, sigilo de contrato, entre outros, é necessário criar uma sessão com as obrigações do contratado, o prestador de serviços.
Assim como é importante informar todas as obrigações do contratante, é necessário detalhar as obrigações do prestador de serviços.
Nesta etapa, é possível descrever se há limites de prazos para entrega das atividades, local onde ele deve prestar o serviço, qual a qualidade esperada das demandas solicitadas, entre outras condições.
5. Valores e condições de pagamento
No contrato deve constar os valores e as condições de pagamentos acordados por ambas as partes, a fim de não restar dúvidas sobre esse tipo de informações.
Caso o valor seja mutável, é possível acrescentar um anexo e informar sobre ele no contrato. Além disso, devem informar os dados bancários do contratado. Essas informações ajudam o documento na transparência e boa relação do contratante e prestador de serviços.
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6. Condições em casos de descumprimento e rescisão do contrato de prestação de serviços
Na possibilidade de rescisão de contrato, esse documento precisa informar as condições sobre o descumprimento dos acordos estabelecidos, assim como o fim do acordo contratual.
Sendo assim, para evitar ações judiciais e prejuízos financeiros, os motivos para o não cumprimento do acordo devem ser listados.
É preciso também informar o cumprimento do aviso prévio, ou seja, de um prazo para a finalização do trabalho logo após a quebra do contrato, sem que haja o pagamento de multas.
7. Prazo de validade do contrato de prestação de serviços
Como mencionamos neste texto, o prazo de validade desse tipo de acordo contratual de prestação de serviços não pode ser superior a 4 anos.
Dessa forma, é importante colocar no documento o prazo de validade do contrato, se for determinado. Além disso, também é possível firmar um prazo indeterminado sem problemas, desde que estabeleça o aviso de no mínimo 1 mês antes da quebra do contrato, por ambas as partes.
8. Cláusula de eleição de foro
Em alguns casos, a empresa contratante ou o contratado podem não ter condições de cumprirem os acordos do contrato. Sendo assim, para diminuir os prejuízos e evitar ações judiciais, o ideal é estabelecer em quais situações é possível rescindir o documento de forma amigável.
Se optar por resolver as pendências na justiça, então é preciso definir um local (foro) para o processo ser iniciado e finalizado neste fórum.
9. Outras cláusulas
No trecho “outras cláusulas”, o realizador do contrato deve especificar as regras, direitos e obrigações que não foram contempladas anteriormente.
Questões de propriedade intelectual, proibição de terceirização dos serviços contratados, garantias, entre outras informações que podem ser definidas de acordo com o serviço e/ou profissional contratado.
10. Assinaturas
Para finalizar a edição desse tipo de contrato é necessário solicitar a assinatura do contratante e do contratado. Em muitos casos, a participação de duas testemunhas é solicitada.
Como citamos, é possível assinar esse documento de maneira online, sem a obrigatoriedade de reconhecimento das assinaturas em cartório, já que esse contrato é válido mesmo sem essa ação.
Gestão de contratos e documentos: Sistema digital
Agora que você sabe tudo sobre o contrato de prestação de serviços, como é possível melhorar a gestão dos documentos? Com a ajuda de um software de RH, como da Factorial, é possível automatizar e armazenar os contratos de maneira simples e segura.
Isso porque esse recurso tecnológico ajuda os profissionais a administrarem todos os documentos da empresa e dos colaboradores. Além disso, na mesma ferramenta online é permitido solicitar a assinatura eletrônica dos colaboradores e, claro, dos prestadores autônomos.
Confira como funciona a gestão de contratos no vídeo, abaixo:
