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Banco de horas: regras, mudanças na reforma trabalhista e implementação

Como você já sabe, o banco de horas é uma opção legal tanto para a empresa quanto para os trabalhadores. Este está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1998, através da Lei n° 9.601 de 1998. Mas durante os últimos anos sofreu algumas alterações, devido à reforma trabalhista e a diferentes medidas provisórias. 

O banco de horas é uma das medidas da CLT que facilita a flexibilização do trabalho, assim como o teletrabalho e o trabalho temporário. Nas últimas semanas temos ouvido falar muito sobre o banco de horas, já que ele é um dos recursos que vêm sendo utilizado pelas empresas durante a quarentena, junto às férias coletivas. 

O banco de horas não é obrigatório para as empresas, mas já era usado por muitas delas mesmo antes da crise do covid-19. Recentemente, uma série de companhias passou a aplicar esta medida para garantir os postos de trabalho de milhares de funcionários durante a pandemia do covid-19. Assim, as empresa evitam ações mais severas como o lay-off  ou as demissões em massa.  

Se você chegou a este artigo, é porque, como responsável de Recursos Humanos, está interessado em saber como o banco de horas funciona. Continue a ler para descobrir as principais regras para implementar o banco de horas, as mudanças que este sofreu com a reforma trabalhista e como gerenciá-lo durante e depois da quarentena. 

Então, vamos ao que interessa.

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Como funciona o banco de horas?

Conforme mencionamos anteriormente, o banco de horas é um recursos legal previsto pela CLT e pelo ministério do trabalho desde 1998. Este não é obrigatório para as companhias, sejam elas públicas ou privadas. Mas para que o banco de horas seja validado, é necessário que haja um acordo entre a empresa e o colaborador. 

Com o banco de horas o trabalhador possui uma espécie de saldo de horas trabalhadas. Quando um funcionário atinge o seu limite de horas trabalhadas por mês, ele pode compensar estas horas em outros dias ou, inclusive, tirar dias inteiros de folga. 

O mesmo vale para as horas não trabalhadas em um período de tempo. Neste caso, os trabalhadores são exonerados de prestar seus serviços nas horas indicadas e compensam no futuro. Em ambos os casos eles continuam a receber o seu salário normal pelos dias de trabalho, assim como os benefício. Além disso, todas as obrigações de empresas e trabalhadores de pagar cotas e outros conceitos de cobrança conjunta também permanecem em vigor.

Para que estas horas sejam compensadas no futuro há uma série de regras que a empresa e o funcionário devem cumprir. 

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Regras da CLT para aplicar o banco de horas 

O banco de horas é uma das medidas criadas pela CLT para verificar o número de horas trabalhadas por cada funcionário. Isto significa que as horas extras ou excedentes de um funcionário podem ser convertidas num banco de horas. 

Para que uma empresa possa aplicar o banco de horas, é necessário que haja um acordo. Seja ele através de um sindicato, acordo coletivo de uma categoria ou através de um acordo entre o próprio funcionário e o empregador. Neste caso, o banco de horas pode constar tanto num contrato, como ser acordado verbalmente. 

As horas extras que constam no banco de horas devem ser compensadas em até seis meses e o mesmo vale para para as horas negativas. O que a maioria das empresas faz é verificar, de seis em seis meses o banco de horas dos seus funcionário e se certificar de que este esteja zerado. 

Caso um funcionário tenha horas extras, estas também podem ser pagas. Além disso, vale lembrar que o banco de horas é válido para aqueles profissionais que exercem uma jornada de trabalho de 44 horas semanais / 8 horas diárias e não inclui todas as categorias de profissionais. 

Se quiser saber mais sobre como calcular as horas de trabalho da sua equipe veja o nosso artigo: Como calcular as horas trabalhadas e horas extras dos funcionários.

Como ocorre o acordo entre a empresa e o trabalhador?

O acordo acerca do banco de horas pode ser feito mediante uma convenção coletiva, um acordo coletivo de trabalho ou de um acordo individual entre a empresa e o empregado. Durante o período de consulta, ambas as partes terão que negociar de boa fé para chegar a um acordo sobre a recuperação das horas de trabalho devidas. 

Quanto ao tempo de compensação, este pode ser de um mês caso o acordo seja feito verbalmente e de seis meses caso hajo um acordo por escrito.

Para resguardo tanto da empresa como do trabalhador o mais indicado e praticado pelas grandes empresas é o acordo em que banco de horas se renova a cada seis meses. Este acordo pode ou não constar no contrato de trabalho, mas o mais indicado é que esteja para uma maior compreensão de ambas as partes. 

E o que acontece se um acordo não for alcançado?

A empresa deve notificar a comissão representativa e os trabalhadores afetados de sua decisão a esse respeito. Assim, existe a obrigação de negociar entre as partes, mas não a obrigação de chegar a um acordo, deixando em aberto a possibilidade de as partes concordarem a qualquer momento em substituir o período de consulta por procedimentos de mediação ou arbitragem. 

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O banco de horas antes e depois da reforma trabalhista 

A reforma trabalhista introduziu algumas mudanças no sistema do banco de horas que já existia na CLT. Aqui listamos as principais mudanças: 

  • Prazo para o funcionário zerar o banco de horas. Antes, o funcionário tinha até um ano para zerar o banco de horas. Hoje deve fazê-lo em até seis meses caso tenha um acordo simples por escrito ou dentro de um mês caso o acordo seja verbal. 
  • O tipo de acordo. Antes o acordo era válido apenas se houvesse um documento por escrito. Segundo o Artigo 443 da CLT, agora o acordo também pode ser efetuado verbalmente. 
  • Horas não compensadas. Caso as horas não sejam compensadas em forma de folga, estas devem ser pagas ao funcionário como horas extras. Neste caso, o funcionário deve receber, pelo menos 50% a mais sobre a hora trabalhada. Este percentual pode aumentar caso as horas em questão sejam trabalhadas durante a noite, em feriados ou domingos. 
  • Rescisão do contrato. Caso o funcionário seja desligado da empresa ou se demita voluntariamente, as horas extras devem ser pagas integralmente pela empresa. 

O que acontece com o banco de horas durante a quarentena

Se uma empresa trabalhar com o banco de horas durante a quarentena, estas horas terão que ser recuperadas e não retiradas do tempo de férias. É certo que algumas companhias utilizaram o recurso das férias coletivas durante a quarentena. No entanto, uma medida não está relacionada à outra. 

No caso específico da quarentena do covid-19, o Ministério do Trabalho criou uma Medida Provisória que inclui diferentes recursos para auxiliar  

De acordo com a MP 927/2020, o empregador e empregado têm até dezoito meses para compensar estas horas, a contar à partir da data final do estado de calamidade pública gerado pelo covid-19. Além disso, a compensação não pode exceder duas horas diárias de complemento à jornada de trabalho, não ultrapassando o máximo de dez hora por dia. 

Assim, essa recuperação da banco de horas acumuladas durante o coronavírus pode não supor a não conformidade com os períodos mínimos de descanso diário nem exceder as horas máximas de trabalho. 

Neste caso, específico, no entanto, a compensação não poderá ser feita mediante um acordo. Segundo a Medida Provisória “A compensação do saldo de horas poderá ser determinada pelo empregador independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo”.

Por que o banco de horas é benéfico para a sua empresa e para os funcionários?

Utilizar este recurso pode parecer a priori uma medida rígida para os funcionários.  No entanto, este tem enormes vantagens tanto para a equipe, que tem maior controle sobre o seu tempo de trabalho, quando para a empresa. 

Já que estas horas ​​podem ser usadas quando esforços adicionais são necessários nos momentos de maior trabalho do ano. Além dos funcionários poderem usar as horas extras de trabalho para o descanso, aproveitando dias de folga. 

O banco de horas também tem outra vantagem! A produtividade das equipes tende a crescer devido à possibilidade de enfrentar projetos mais complexos e com períodos de tempo definido. Em troca, o funcionário tem um período de descanso garantido e pode usar as horas para os momentos mais intensos do ano. 

O trabalhador precisa fazer alguns sacrifícios em dias específicos e compensar em outros dias. Mas, em troca, vai melhorar a produtividade da empresa, o que facilita melhores perspectivas de emprego e desenvolvimento de carreira. 

Como sua empresa pode gerenciar o banco horas?

Graças à reforma trabalhista, você provavelmente já possui um sistema para registrar o horário de trabalho da sua equipe. As horas trabalhadas por um funcionário durante a semana serão a medida que vai definir o seu banco de horas.

Assim, ao calcular o número total de horas trabalhadas pelo empregado, basta compará-lo com as horas estabelecidas no contrato. No final, é só calcular o saldo negativo ou positivo de horas do trabalhador e adicionar dias ou horas livres. 

Para evitar problemas, é recomendável trabalhar com software avançado de controle de ponto e horas trabalhadas. Esta é uma ferramenta que permite gerenciar rapidamente qualquer incidente e saber, no momento exato, quem está disponível e a que horas. Tudo será automatizado e você terá acesso direto e imediato a todos os dados registrados pelo software ao longo das horas, dias, meses e anos. 

Isto é tudo o que você deveria saber sobre o banco de horas! Se tiver mais dúvidas ou perguntas relacionadas a este tópico durante o período da quarentena, não se preocupe. Basta consultar a medida provisória publicada no site do Governo Federal. 

Precisa otimizar o seu registro de horas depois que seus funcionários retornarem aos escritórios? Para os que trabalham em home office também?

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Apaixonada por cultura, employer branding e desenvolvimento de equipes. Hoje está na Factorial.. Trabalhou com empresas multinacionais e empresas brasileiras para auxiliar na expansão das suas equipes em diferentes mercados.

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