Como calcular o décimo terceiro salário corretamente: com exemplos

O fechamento da folha de pagamento de fim de ano é uma das rotinas mais importantes e minuciosas do Departamento Pessoal (DP) e da contabilidade. Calcular o 13º salário corretamente exige atenção à remuneração de cada colaborador, às médias de adicionais e verbas variáveis, às regras de proporcionalidade e à incidência de tributos e encargos.

Erros no cálculo do 13º salário não geram apenas retrabalho: podem resultar em passivos trabalhistas, autuações e divergências no envio das informações ao eSocial. Para reduzir riscos e garantir maior conformidade com a legislação trabalhista brasileira em 2026, reunimos neste guia as principais regras e etapas para realizar o cálculo corretamente.

Neste artigo, você vai aprender:

• Quem tem direito ao 13º salário: regras de elegibilidade e proporcionalidade.
• Prazos de pagamento: datas da 1ª e 2ª parcela.
• Cálculo do 13º: valores integrais, proporcionais e regra dos 15 dias.
• INSS e IRRF: descontos e alíquotas aplicáveis.
• Verbas variáveis: médias de horas extras, comissões e adicionais.
• Faltas e afastamentos: impactos no cálculo do benefício.
• eSocial: regras para o envio das informações.
• Automação no DP: como reduzir erros e cálculos manuais.

➡️ Está procurando algo específico sobre o tema? Acesse o índice do artigo no topo da sua tela. 😉

O que é o 13º salário e quem tem direito ao benefício?

O 13º salário (ou gratificação natalina) é um benefício trabalhista garantido pela Lei nº 4.090/1962 a profissionais sob regime CLT . Ele corresponde ao pagamento de 1/12 da remuneração integral devida em dezembro para cada mês em que o colaborador trabalhou por pelo menos 15 dias no ano civil. 

Para calcular o benefício corretamente e manter a folha de pagamento em conformidade com a legislação, o Departamento Pessoal deve observar algumas regras:

• Quem tem direito: trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos que atendam aos requisitos legais. 
• Afastamentos por incapacidade: em afastamentos por doença ou acidente, o cálculo do 13º pode envolver tanto a responsabilidade da empresa quanto o benefício previdenciário, conforme o período de afastamento e a situação do trabalhador. 
• Rescisão por justa causa: nessa modalidade de desligamento, o trabalhador perde o direito ao 13º salário proporcional referente ao ano da rescisão. 
• Contagem dos avos: cada mês conta como 1/12 quando houver pelo menos 15 dias de trabalho ou de vínculo ativo no mês.

Quais são os prazos legais para o pagamento do 13º salário?

De acordo com a legislação trabalhista brasileira vigente em 2026, o pagamento do 13º salário deve ocorrer obrigatoriamente em duas parcelas: a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda deve ser quitada até 20 de dezembro.

O controle desses prazos exige atenção do Departamento Pessoal para evitar atrasos, passivos trabalhistas e autuações. Veja as principais regras:

• Primeira parcela (adiantamento): corresponde a 50% do valor bruto do benefício apurado até o mês do pagamento e não sofre descontos de INSS e IRRF. A empresa pode realizar o pagamento em meses diferentes para cada colaborador, desde que respeite o prazo legal. 
• Adiantamento nas férias: o colaborador pode solicitar o recebimento da primeira parcela durante as férias, desde que faça o pedido por escrito ao empregador durante o mês de janeiro. 
• Segunda parcela (quitação): deve ser paga até 20 de dezembro. Nessa etapa, são consideradas as médias de verbas variáveis, como horas extras, comissões e adicionais, além da dedução da primeira parcela e dos descontos de INSS e IRRF, quando aplicáveis. 
• Antecipação do prazo: se a data-limite para pagamento coincidir com domingo ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior. 
• Pagamento em parcela única: a legislação prevê o pagamento do 13º em duas parcelas. Caso a empresa opte por antecipar o pagamento integral, ele deve ocorrer até 30 de novembro, observando as regras aplicáveis.

O cumprimento dos prazos e das regras de cálculo é essencial para manter a folha em conformidade e reduzir riscos para a empresa.

Cálculo do 13º salário integral (para quem trabalhou o ano completo)

Para colaboradores com vínculo empregatício ativo durante os 12 meses do ano civil, desde que tenham pelo menos 15 dias trabalhados em cada mês, o 13º salário integral corresponde à remuneração devida em dezembro, considerando também as médias das verbas variáveis que integram o benefício.

13º salário integral = remuneração de dezembro + média das verbas variáveis

Para calcular corretamente o valor bruto do 13º salário, o Departamento Pessoal deve seguir estas etapas:

1. Definição da remuneração-base: considere o salário contratual vigente em dezembro. Reajustes salariais aplicáveis até esse mês também devem ser considerados no cálculo. 
2. Cálculo das médias salariais: some à remuneração-base as médias das verbas variáveis que integram o 13º, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões, conforme as regras aplicáveis a cada verba. 
3. Composição do valor bruto: a soma da remuneração-base com as médias das verbas variáveis resulta no valor bruto do benefício. Sobre esse montante será calculado o adiantamento da primeira parcela e, posteriormente, os descontos e encargos aplicáveis na segunda parcela.

Em casos de demissão sem justa causa ou outras modalidades de rescisão antes de dezembro, o 13º proporcional deve ser apurado na rescisão, considerando os avos devidos até a data do desligamento.

Cálculo do 13º salário proporcional

Quando o colaborador é admitido durante o ano ou encerra o contrato antes de completar 12 meses, o benefício é calculado proporcionalmente ao número de meses que contam para o 13º salário.

13º proporcional = (remuneração de referência ÷ 12) × número de avos trabalhados

Exemplo: um colaborador com remuneração de R$ 3.600 e direito a 8 avos terá o seguinte cálculo:

• R$ 3.600 ÷ 12 = R$ 300 por avo
• R$ 300 × 8 avos = R$ 2.400

Nesse caso, o 13º salário proporcional bruto será de R$ 2.400, antes da aplicação dos descontos previstos na legislação.

Regra dos 15 dias

Para que um mês seja considerado como 1/12 (um avo) no cálculo do 13º salário, o colaborador deve ter trabalhado ou mantido o vínculo empregatício por pelo menos 15 dias naquele mês. Assim, cada mês que atende a esse critério corresponde a um avo do benefício, até o limite de 12/12.

Como calcular a 1ª e a 2ª parcela com descontos de INSS e IRRF?

O 13º salário é pago em duas parcelas, mas os descontos e encargos são apurados de forma diferente em cada etapa. Entender essa dinâmica é fundamental para evitar erros na folha de pagamento, nos holerites e nas obrigações enviadas ao eSocial.

Regra da primeira parcela: adiantamento sem descontos de INSS e IRRF

A primeira parcela corresponde ao adiantamento de 50% do valor do 13º salário devido, considerando a remuneração utilizada para a apuração do benefício. Sobre essa parcela, não são descontados INSS nem IRRF.

1ª parcela = 50% do 13º salário devido

Na prática:

• INSS: não é descontado na primeira parcela.
• IRRF: não é descontado na primeira parcela.
• FGTS: há incidência sobre o valor do 13º salário, conforme as regras aplicáveis ao recolhimento do benefício.

Os descontos de INSS e IRRF são realizados na segunda parcela, quando ocorre a quitação do 13º salário.

Regra da segunda parcela: quitação e aplicação dos descontos

A segunda parcela corresponde à diferença entre o valor total devido de 13º salário e o adiantamento já pago, considerando os descontos legais aplicáveis.

2ª parcela = 13º salário bruto − 1ª parcela paga − Desconto INSS − Desconto IRRF

Para chegar ao valor final, o Departamento Pessoal deve:

1. Apurar o 13º salário bruto: considerar a remuneração de referência e, quando aplicável, as médias definitivas de horas extras, comissões e adicionais.
2. Calcular o INSS: aplicar as faixas e alíquotas previdenciárias vigentes sobre o 13º salário, observando as regras específicas de apuração.
3. Calcular o IRRF: determinar a base tributável após as deduções permitidas, como a contribuição previdenciária e outras deduções legais aplicáveis.
4. Deduzir o adiantamento: descontar o valor já pago na primeira parcela para chegar ao saldo devido ao colaborador.

Exemplo simplificado: se o 13º salário bruto for de R$3.600 e a primeira parcela tiver sido de R$1.800, a segunda parcela será calculada a partir dos R$1.800 restantes, antes da aplicação dos descontos de INSS e IRRF correspondentes.

Importante: as faixas, alíquotas e regras de dedução do INSS e do IRRF devem ser sempre conferidas de acordo com a legislação vigente no ano do pagamento. O cálculo do 13º possui regras específicas e não deve ser tratado simplesmente como uma folha mensal comum.

Para o Departamento Pessoal, manter essas informações centralizadas e atualizadas reduz a dependência de cálculos manuais e ajuda a evitar divergências na folha e no eSocial.

O impacto das verbas variáveis no cálculo do 13º salário

O cálculo do 13º salário não considera apenas o salário fixo. Dependendo da natureza da remuneração e das regras aplicáveis a cada verba, horas extras, comissões e determinados adicionais também podem integrar a base de cálculo do benefício.

Para o Departamento Pessoal, entender como cada componente deve ser considerado é essencial para calcular corretamente o 13º salário e evitar diferenças na folha ou passivos trabalhistas. Veja como funciona:

Importante: a forma de cálculo das médias pode variar conforme a natureza da verba, a habitualidade, o período de apuração e as regras previstas na legislação e nas normas coletivas aplicáveis. Por isso, o Departamento Pessoal deve verificar os critérios vigentes antes do fechamento da folha de pagamento.

Manter o controle correto de jornada, adicionais e demais variáveis ao longo do ano facilita a apuração do 13º salário e reduz o risco de divergências no fechamento da folha. Apurar médias de horas extras, adicionais e comissões em planilhas manuais consome dias de trabalho e aumenta o risco de autuações fiscais.

Veja na prática como o agente One faz esses cálculos no automático e fecha o seu 13º salário com total segurança: agende uma demonstração gratuita da Factorial

Como lançar o 13º salário no eSocial?

O processamento do 13º salário no eSocial exige atenção do Departamento Pessoal porque a gratificação natalina possui uma apuração específica, separada da folha mensal de dezembro. Para evitar inconsistências, o DP deve observar os eventos, prazos e obrigações relacionados ao fechamento anual.

Envio dos eventos de remuneração

O adiantamento da primeira parcela, quando pago durante o ano, é informado na folha do mês em que ocorreu o pagamento. Já a apuração definitiva do 13º salário é realizada na folha anual específica, com a consideração do valor total devido, do adiantamento já pago e dos descontos aplicáveis. O evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador) é utilizado para informar a remuneração do trabalhador, incluindo as informações relativas ao 13º salário conforme o tipo de apuração.

Fechamento da folha anual e DCTFWeb

Após o envio dos eventos de remuneração e o fechamento da folha anual, as informações são encaminhadas para a DCTFWeb, que consolida os débitos previdenciários e demais contribuições decorrentes da apuração. O Departamento Pessoal deve conferir os valores antes do fechamento para garantir que as remunerações, descontos e encargos estejam consistentes com os dados da folha.

Recolhimento dos encargos

Depois da transmissão e do processamento das informações, a empresa deve realizar o recolhimento dos encargos nos respectivos prazos legais. O acompanhamento dessas datas é fundamental para evitar multas, juros e outras consequências decorrentes de pagamentos em atraso.

Atenção: os eventos, prazos e procedimentos do eSocial e da DCTFWeb podem sofrer alterações. Por isso, o Departamento Pessoal deve sempre consultar as orientações oficiais vigentes no período de fechamento do 13º salário.

A conferência de médias, horas extras, adicionais e demais verbas variáveis é uma das etapas que mais exige atenção no fechamento do 13º. Quando esses dados são controlados manualmente em diferentes planilhas, aumenta o risco de divergências entre a folha e as informações transmitidas ao eSocial.

A automação ajuda a centralizar esses dados, reduzir conferências manuais e tornar o fechamento mais seguro e eficiente.

“A integração dos dados de jornada, remuneração e demais variáveis reduz as inconsistências e torna o fechamento do 13º muito mais previsível para o Departamento Pessoal.” – Willy, Especialista em Operações de Departamento Pessoal na Factorial.

Perguntas frequentes sobre como calcular o 13º salário

O cálculo e o pagamento do 13º salário envolvem regras de elegibilidade, prazos, médias de verbas variáveis, descontos e situações específicas de contrato, como admissão, rescisão e afastamento. Reunimos abaixo as dúvidas mais comuns do Departamento Pessoal sobre como calcular, pagar e lançar o 13º salário corretamente.

1. Como calcular o 13º salário pela fórmula básica? 

O cálculo do 13º salário proporcional consiste em dividir a remuneração de referência por 12 e multiplicar o resultado pelo número de avos devidos no ano: 13º proporcional = (remuneração de referência ÷ 12) × número de avos. Para colaboradores que recebem verbas variáveis, como horas extras, comissões e determinados adicionais, também devem ser observadas as regras de integração e cálculo das médias aplicáveis a cada verba.

1. Quem tem direito ao 13º salário proporcional? 

Todo trabalhador que tenha direito ao 13º salário e não complete os 12 meses de trabalho no ano pode receber o benefício proporcionalmente, considerando os meses em que houve pelo menos 15 dias de trabalho ou de vínculo computável.

1. Qual é a base legal do 13º salário no Brasil? 

O 13º salário é um direito previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 4.090/1962, pela Lei nº 4.749/1965 e por normas posteriores relacionadas à sua aplicação.

1. Quais são as datas de pagamento do 13º salário? 

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro.

1. Quais descontos incidem sobre o 13º salário? 

O INSS e o IRRF, quando devidos, são calculados na apuração do 13º salário e normalmente descontados na segunda parcela, além de outras deduções legalmente aplicáveis, como pensão alimentícia, quando houver.

1. Como provisionar o 13º salário na empresa? 

O provisionamento pode ser feito mensalmente, à razão de 1/12 da remuneração devida por mês, considerando também os encargos e as particularidades das verbas que compõem a folha.

1. Como a Inteligência Artificial auxilia o DP no cálculo do 13º salário? 

A tecnologia cruza registros de ponto, adicionais e comissões do ano inteiro para calcular as médias de variáveis automaticamente. Na Factorial, o agente One executa essa apuração em tempo real e faz a pré-validação dos eventos do eSocial (S-1200), eliminando a conferência manual de planilhas e reduzindo o risco de inconsistências fiscais no DP. 

1. Quem trabalha há menos de um ano recebe 13º salário?

 Sim, o trabalhador que não completa 12 meses de vínculo no ano tem direito ao 13º salário proporcional, desde que cumpra os requisitos legais para a contagem dos avos.

1. Como funciona o cálculo do 13º salário na demissão? 

O 13º proporcional é devido nas situações previstas na legislação, como demissão sem justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta e término de contrato por prazo determinado. Na demissão por justa causa, em regra, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional referente ao período da rescisão.

1. O funcionário pode pedir o adiantamento do 13º salário nas férias? 

Sim, desde que faça o pedido por escrito no mês de janeiro do ano correspondente.

1. Como um software de RH facilita o cálculo do 13º salário? 

Centralizando informações de remuneração, jornada e afastamentos, o software reduz controles paralelos em planilhas, facilita a apuração das médias e apoia a integração das informações necessárias ao eSocial.

Precisão no 13º para focar no que nenhuma IA substitui: pessoas 

O processamento do 13º salário é uma rotina crítica que exige rigor técnico absoluto. Garantir a precisão na contagem de avos, na apuração das médias variáveis e na retenção tributária não é apenas compliance: é resguardar o direito do colaborador e a segurança jurídica da empresa.

Depender de controles manuais descentralizados em planilhas expõe o DP ao risco constante de passivos trabalhistas e retrabalho no eSocial. Sob a ótica do Work as One, a tecnologia assume a tarefa braçal pesada: o agente One consolida os dados de ponto, calcula adicionais e organiza o envio das obrigações no automático. Com os cálculos operacionais resolvidos pela IA, seu time ganha tempo livre para planejar o próximo ano e focar nas pessoas da organização.

🚀 [Agende uma demonstração gratuita da Factorial] e descubra como simplificar o fechamento da folha e automatizar as rotinas de Departamento Pessoal da sua empresa!