Nem sempre todos os colaboradores recebem um valor fixo por mês, muitos deles trabalhar por hora. Por isso, calcular as horas trabalhadas é essencial para saber qual o pagamento correto que deve ser dado ao colaborador ao fim da sua jornada mensal. No entanto, também é essencial conhecer todas as regras trabalhistas por trás desse tipo de contrato.
Sendo assim, um dos temas mais importantes para o trabalhador e para os responsáveis de recursos humanos é o monitoramento da jornada de trabalho e das horas extras.Muitos trabalhadores e pequenas e médias empresas tem dúvidas sobre como calcular as horas trabalhadas e o valor das horas extras. Principalmente depois da reforma trabalhista das últimas atualizações do Ministério do Trabalho.
Neste artigo, vamos te mostrar quais são as regras para os contratos por hora de cada funcionário. Sejam elas horas extras semanais ou mensais. Também vamos explicar os conceitos mais importantes sobre a jornada de trabalho segundo a CLT.
Além disso, ao final, deixamos disponível uma planilha para o fazer o controle de horas trabalhadas com o valor total devido ao colaborador. Boa leitura!
Índice
A regulação da jornada de trabalho de acordo com a reforma trabalhista
Segundo o artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, “para os estabelecimentos de mais de vinte trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico”. O Ministério do Trabalho adverte que este controle e comprovação devem ser feitos pelo empregador.
Vale ressaltar aqui que a medida valia anteriormente para estabelecimentos de mais de dez funcionários e foi alterada em 2019.
A reforma trabalhista também afirma que o registro do ponto deve ser feito mesmo que o funcionário não trabalhe no local principal da atividade. Isso significa que mesmo aqueles colaboradores que trabalham em um modelo de home office, precisam registrar o seu horário de trabalho. E os trabalhadores que trabalham com jornadas flexíveis também. Lembrando que os dados da jornada de trabalho, turnos e dias de trabalho devem constar sempre no contrato.
O incumprimento destas leis pode acarretar a multas que vão de R$1.000,00 a R$10.000,00, dependendo da gravidade do caso. Por isso, e para evitar possíveis processos trabalhistas, é necessário monitorar a jornada de trabalho de cada funcionário.
As horas extras e o banco de horas segundo a CLT
Confira qual é a regulação de horas extras e do banco de horas para não deixar de cumprir as regras estabelecidas por lei.
A quantidade de horas de trabalho conforme a reforma trabalhistas
Segundo o Artigo 59 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) as horas extra da jornada de trabalho não podem exceder a duas para aqueles funcionários que trabalham num regime de 44 horas semanais (ou 8 horas diárias). No entanto, este limite não vale para aqueles profissionais que trabalham num regime de 12×36. Quando é possível trabalhar 12 horas e descansar 36.
Valor das horas extras
O mesmo artigo atesta que as horas extras devem valer, pelo menos, 50% a mais do que as horas normais de trabalho. Além disso, devem ser pagas no mesmo mês corrente.
Se as horas extras são trabalhadas de noite, soma-se um 20% referente ao adicional noturno. E se estas são relativas a domingos e feriados valem 100% a mais do que uma hora normal de trabalho.
Compensação das horas excedentes
No entanto, as horas excedentes podem ser compensadas pela diminuição de horas trabalhadas em outros dias. Para isto, deve haver um acordo ou convenção coletiva. Além disso, as horas excedentes não podem ultrapassar as 10 horas semanais e devem ser usadas dentro de 1 ano.
Banco de horas
Quanto ao banco de horas, este pode existir em uma empresa caso pactuado por escrito entre empregador e trabalhadores. Porém, a compensação de horas deve ser utilizada num período máximo de seis meses.
Caso um funcionário seja demitido ou saia da empresa, as horas extras devem ser pagas integralmente.
Outras razões para calcular as horas trabalhadas de cada funcionário
Além dos motivos legais e financeiros que envolvem o cálculo das horas dos funcionários, é possível extrair outros dados importantes ao monitorá-las.
Pontualidade
Ao monitorar as horas de entrada e saída dos colaboradores, é possível verificar a pontualidade e o comprometimento deles com os horário e, como consequência, com os objetivos da empresa. Este item é especialmente importante para os setores e profissionais que dependem de um horário fixo. Como funcionários de bancos, de atendimento ao cliente e prestadores de serviço.
Gestão de turnos
Muitos funcionários e empresas trabalham com a rotação de turnos. Ter um monitoramento eficiente das horas trabalhadas pelos funcionários de empresa, também significa se certificar que os turnos estão sendo cumpridos. Se não há intervalos sem colaboradores ou períodos com mais funcionários ao mesmo tempo.
Organização da empresa
É possível ter uma visão geral do comportamento de diferentes áreas e equipes dentro da empresa. E assim, motivá-los e acompanhá-los para o desenvolvimento dentro da empresa. Além disso, você consegue ver quais são os funcionários que trabalham em diferentes períodos, quem está no escritório em cada momento.
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