Termos e Condições

Por favor, leia cuidadosamente as presentes condições particulares. O uso do serviço aqui descrito implicará, por sua parte, a aceitação prévia, expressa e sem exceções da totalidade dos termos aqui previstos.

Ao utilizar o serviço, vd. Reconhece e manifesta conhecer as suas funcionalidades e considera-as aptas para satisfazer as suas necessidades. Si vd. Não está conforme as presentes condições particulares, não faça uso do serviço.

As presentes condições particulares formam parte integrante do aviso legal do website.

1 - Objeto

As presentes condições particulares para empregados têm como objetivo regular os termos aplicáveis ao uso, por parte dos empregados de empresas, da plataforma Factorial acessível no website (doravante em serviço).

O serviço está destinado a pessoal da empresa, devendo ser utilizado por usuários maiores de idade, que disponham da capacidade legal para entender e aceitar as presentes Condições Particulares, assim como cumprir as obrigações aqui previstas.

2 - Descrição do serviço

O serviço consiste num software de gestão de recursos humanos para pequenas e médias empresas (PMEs). O serviço não tem custo para os utilizadores; não obstante ao anterior, Factorial se reserva ao direito de poder exigir, no futuro, o pagamento de uma compensação, que será devidamente informada e notificada.

O acesso e uso do serviço se realiza via Internet, exigindo que o utilizador se tenha registrado previamente. Os utilizadores terão ao seu dispor de um perfil vinculado à empresa a que pertencem, através do qual poderão fazer das funcionalidades do serviço.  

O acesso terá lugar utilizando as credenciais escolhidas pelo próprio utilizador e sendo este utilizador o responsável, exclusivamente da utilização e conservação dos identificadores e senhas necessárias para o acesso ao Serviço. O uso destes identificadores e a comunicação, mesmo a terceiros, ocorre sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador.

O serviço estará disponível 24 horas por dia, dos 365 dias do ano, excepto os tempos agendados de inactividade e incidentes que possam ter lugar. Não obstante anterior, Factorial se reserva o direito de interromper o serviço quando seja necessário empreender reparações técnicas, manutenções e/ou melhoria do Serviço. Na medida do possível, Factorial avisará com antecedência das interrupções devidas a circunstâncias previsíveis, tal como a manutenção e cortes de conectividade.

Gestão de Benefícios  

Através do Serviço, Factorial poderá gerir os benefícios que, em cada momento, sejam oferecidos. Neste sentido, Factorial poderá intermediar entre o utilizador e o provedor dos benefícios referidos, para o qual Factorial remeterá comunicações comerciais ao Utilizador, e a solicitação deste, receberá a informação necessária do utilizador para fazer-lhe chegar as propostas de serviços e pressupostos solicitados e, no seu caso, activar os benefícios correspondentes.   

3 - Uso do serviço

O acesso e uso do serviço tem lugar sob a única e exclusiva responsabilidade do utilizador, que deverá utilizá-lo de forma diligente, correcta e lícita, em conformidade com a legislação vigente e ficando expressamente proibido o uso do Serviço para prestar serviço, pago ou não, a terceiras entidades.

Factorial não controla, intervém, revê o suporta os conteúdos alojados pelo utilizador do serviço, o Utilizador é somente responsável pelos conteúdos e informações armazenados no Serviço, não sendo Factorial responsável pelos conteúdos e informações carregados e publicados, pelos utilizadores no Serviço. Não obstante (No entanto), Factorial pode ser obrigada a monitorizar os conteúdos e informações (eg. em conformidade com a obrigação legal ou por mandato da autoridade competente) e em qualquer caso, Factorial se reserva ao direito de bloquear e eliminar qualquer informação ou conteúdo acessível através do Serviço que infrinja estas Condições Particulares e/ou Aviso Legal.

O Utilizador aceita e consente que a Factorial possa acessar, conservar e revelar a informação da sua conta e o conteúdo: (a) com o fim de administrar adequadamente sua conta de Utilizador; e (b) se assim o requer a lei ou autoridade competente, ou se disse acesso é necessário para: (i) cumprir com um procedimento legal, (ii) fazer cumprir o Aviso Legal e/ou Condições Particulares; o (iii) responder a reclamações de que algum Conteúdo infringe o direito de terceiros.

Se proíbe o uso do Serviço de tal forma que:

• Resulte o contrário à legislação vigente aplicável (incluida na legislaçao penal);
• Se armazene conteúdo que seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo , prejudicial contra a dignidade da pessoa ou os direitos da criança e/ou que infrinjam os direitos de terceiros (entre outros, propriedade intelectual, industrial, imagem, publicidade ou de natureza similar);
• Se incorporem vírus ou qualquer outro elemento electrónico que pudesse danificar ou impedir o funcionamento do Serviço, da rede, equipas de informática de Factorial ou terceiros y/oo acesso ao Serviço por parte de outros utilizadores;
• Se armazenam dados ou informações que sejam falsos ou incorretas e que induzam ou possam induzir a erros a outros Utilizadores e/ou aos funcionários de Factorial.          

Se o utilizador violar os termos e condições aqui previstos e/ou os do Aviso Legal, ou Factorial tem ou chega a ter motivos razoáveis para suspeitar que um Utilizador violou os mesmos, Factorial reserva o direito de suspender ou cancelar a conta do Utilizador e negar-lhe qualquer acesso e uso, actual ou futuro do Serviço.

4 - Liceça de uso

Em virtude do presente Contrato se outorga ao Utilizador, a quem por sua parte aceita, uma licença de uso, de caráter exclusivo, de natureza intransferível e intransmissível, para fazer uso do Serviço, em conformidade com os termos do presente Contrato, ficando expressamente reservados quaisqueres direitos que não tenham sido expressamente outorgados.   

Fica proibido imprimir, copiar, arquivar ou guardar os ecrans ou o processo de uso e funcionamento do Serviço, assim como qualquer outra reproduções ou transformações desnecessárias para o uso do mesmo de acordo com as suas funcionalidades.

O Utilizador absterá de copiar, usar, arquivar, submeter a engenharia inversa, descompilar, desmontar, traduzir, converter ou aplicar qualquer outro procedimento ou processo ao Serviço, de modo a descobrir, obter ou apropriar, seja qual for o motivo, do código-fonte incluindo qualquer desenvolvimento do mesmo, ou listas de fontes do Software ou de informação ou processo constituindo o segredo comercial contido no mesmo. (REVER) - REVIEW

O Utilizador não eliminará, alterará nem suprimirá qualquer das advertências dos direitos (incluindo as advertências de reserva de direitos de propriedade intelectual e industrial) que apareçam no Serviço ou em qualquer ferramenta adicional que se proporcione (manual do utilizador, guias úteis, websites, etc.)

5 - Confidencialidade

As partes concordam com o carácter de confidencialidade a este contrato, e por tanto, toda a informação ou documentação que qualquer das partes contribui à outra em desenvolvimento e execução do presente Contrato será considerada confidencial e exclusiva de quem o contribuio e não poderá comunicar a terceiros sem o seu consentimento expresso.

As partes excluem da categoria informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte afetada, aquela que se converta em publica, ou aquela que tenha de ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou ato imperativo da autoridade competente, e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontra sob alguma obrigação de confidencialidade.       

Esta obrigação de confidencialidade continuará vigente durante cinco anos (5) depois de finalizar este Contrato por qualquer causa.  

6 - Tratamento de dados e informação.

O utilizador é informado e consente que os dados pessoais facultados como consequencia do presente Acordo serão tratados por Factorial para o cumprimento das seguintes finalidades:

• Gerir o processo de registo dos Utilizadores;
• Comunicar e informar os Utilizadores dos serviços e das funcionalidades oferecidas através do website;  
• Mostrar e remeter, inclusivo por meios electrónicos, publicidade e informação, própria e de terceiros, relevante para os interesses e preferências dos Utilizadores (entre outra, informação relativa aos benefícios para colaboradores);
• Atender a solicitações de consulta, informação queixas e reclamações.

Quando for solicitada a activação dos benefícios sociais, Factorial comunicará ao provedor dos mesmos, por conta do Utilizador, os dados e informação necessários para a ativação.

Sempre que se solicite, e o Utilizador faculte, um endereço de correio electrónico, telemóvel ou outro meio de comunicação electrónica, o Utilizador expressamente aceita e autoriza que os ditos meios sejam utilizados preferencialmente como canal de comunicação, como canal para cumprir todas ou alguma das finalidades previstas nas presentes Condições Particulares assim como canal através do qual lhe possamos informar de qualquer outra mudança relevante que ocorra (produza) no website.

O Utilizador declara e garante que os seus dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exactos, completos e atualizados, sendo o único responsável de qualquer dano ou prejuízo, directo ou indirecto, que possa ocorrer como consequencia do incuprimento de tal obrigação. Da mesma forma, que para garantir o dever da qualidade e da atualização dos dados, o Utilizador deverá manter atualizados os seus dados pessoais.

Factorial poderá utilizar a informação disponível no Serviço para elaborar e publicar relatórios com dados anónimos agregados. O Utilizador reconheceu os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição (A.R.C.O) os quais poderá exercitar dirigindo uma comunicação e uma fotocópia do DNI, com o assunto “Ref. Privacidade” ao endereço de Factorial fornecido no Website.