{"id":85965,"date":"2023-11-12T14:35:52","date_gmt":"2023-11-12T12:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=85965"},"modified":"2024-07-09T20:01:24","modified_gmt":"2024-07-09T18:01:24","slug":"leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Leis Trabalhistas: 13 direitos da CLT e cuidados para o RH"},"content":{"rendered":"<p>As Leis Trabalhistas no Brasil s\u00e3o essenciais para garantir direitos fundamentais aos trabalhadores e orientar as pr\u00e1ticas das empresas. Neste conte\u00fado, trouxemos algumas das <strong>principais Leis Trabalhistas<\/strong>, como f\u00e9rias remuneradas, licen\u00e7a maternidade, vale-transporte, FGTS e outros, e destacamos os cuidados essenciais que os <strong>profissionais de RH<\/strong> devem ter, para garantir um ambiente de trabalho justo e produtivo.<\/p>\n<p>Voc\u00ea ainda vai poder conferir um <strong>Guia completo de materiais aprofundados<\/strong> nos artigos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho ao final.<\/p>\n<div class=\"js-toc toc\">\n<p class=\"js-toc-title toc__title\">\u00cdndice<\/p>\n<nav id=\"fac_toc_nav\" class=\"js-toc-nav toc__nav\" aria-label=\"\u00cdndice\"><ol class=\"toc__list toc__list--level-1\"><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-1\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/#leis-trabalhistas-no-brasil-e-a-clt\" title=\"Leis Trabalhistas no Brasil e a CLT\" data-target-id=\"leis-trabalhistas-no-brasil-e-a-clt\">Leis Trabalhistas no Brasil e a CLT<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-2\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/#13-principais-direitos-trabalhistas\" title=\"13 Principais Direitos Trabalhistas\" data-target-id=\"13-principais-direitos-trabalhistas\">13 Principais Direitos Trabalhistas<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-3\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/#-7-cuidados-para-profissionais-de-rh-com-as-leis-trabalhistas\" title=\"\u00a07 Cuidados para Profissionais de RH com as Leis Trabalhistas\" data-target-id=\"-7-cuidados-para-profissionais-de-rh-com-as-leis-trabalhistas\">\u00a07 Cuidados para Profissionais de RH com as Leis Trabalhistas<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-4\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/#guia-de-artigos-e-leis-da-clt--para-trabalhadores-e-rh\" title=\"Guia de Artigos e Leis da CLT - para trabalhadores e RH\" data-target-id=\"guia-de-artigos-e-leis-da-clt--para-trabalhadores-e-rh\">Guia de Artigos e Leis da CLT - para trabalhadores e RH<\/a><\/li><\/ol><\/nav><\/div>\n<p>A Factorial possui uma plataforma completa para te ajudar na gest\u00e3o dos contratos de trabalho. 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Ela unifica e regulamenta uma s\u00e9rie de quest\u00f5es acerca das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, desde a contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 a rescis\u00e3o do contrato, estabelecendo direitos e deveres para trabalhadores e empregadores.<\/p>\n<p><iframe title=\"Leis trabalhistas no Brasil: um breve hist\u00f3rico\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1Z_IIiIwg6Y?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><a id=\"principais-direitos-trabalhistas\"><\/a>13 Principais Direitos Trabalhistas<\/h2>\n<p>De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, s\u00e3o garantidos diversos direitos ao trabalhador, assegurando <strong>condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e justas<\/strong>. Alguns dos principais direitos trabalhistas que constam na CLT s\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li><strong><a id=\"carteira-de-trabalho\"><\/a>Carteira de Trabalho:<\/strong> a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/carteira-assinada-quanto\/\">CTPS<\/a>) \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todo trabalhador contratado no regime CLT. Este \u00e9 o lugar onde fica registrado todo o <strong>hist\u00f3rico profissional do trabalhador<\/strong>, incluindo contrata\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios, f\u00e9rias e outros direitos. A CTPS \u00e9 fundamental para garantir que todos os direitos trabalhistas sejam cumpridos e, al\u00e9m disso, \u00e9 o que facilita o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/li>\n<li><strong><a id=\"exame-admissional-demissional\"><\/a>Exame Admissional e Demissional:<\/strong> este \u00e9 um direito que pode n\u00e3o ter tanto <em>glamour<\/em> aos olhos do colaborador, mas que \u00e9 muito importante para a sua seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica. Os <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/exame-admissional\/\">exames admissionais<\/a> e demissionais s\u00e3o <strong>avalia\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas obrigat\u00f3rias<\/strong>, agendadas e custeadas pela empresa. O exame admissional verifica se o trabalhador est\u00e1 apto para exercer a fun\u00e7\u00e3o para a qual est\u00e1 sendo contratado. J\u00e1 o exame demissional avalia a sa\u00fade do trabalhador no momento da demiss\u00e3o, assegurando que ele n\u00e3o tenha sofrido danos \u00e0 sa\u00fade durante o per\u00edodo de trabalho.<\/li>\n<li><strong><a id=\"salario-minimo\"><\/a>Sal\u00e1rio M\u00ednimo:<\/strong> este \u00e9 um dos principais direitos trabalhistas da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. O <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/salario-minimo\/\">sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> \u00e9 o <strong>menor valor<\/strong> que um empregador pode pagar aos seus colaboradores, por uma jornada de trabalho. Ele \u00e9 ajustado anualmente pelo governo e garante que todos os trabalhadores tenham um rendimento b\u00e1sico para suas necessidades. O objetivo desta medida \u00e9 proteger o trabalhador, assegurando uma remunera\u00e7\u00e3o justa e digna.<\/li>\n<li><strong><a id=\"decimo-terceiro-salario\"><\/a>D\u00e9cimo Terceiro Sal\u00e1rio (13\u00b0 sal\u00e1rio):<\/strong> o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-o-13-salario\/\">d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio anual, pago a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Ele corresponde a um <strong>sal\u00e1rio extra, dividido em duas parcelas<\/strong>: a primeira deve ser paga at\u00e9 30 de novembro e a segunda at\u00e9 20 de dezembro. Esse benef\u00edcio ajuda os trabalhadores a lidarem com as despesas de fim de ano e incentiva a economia. Importante ressaltar que, este benef\u00edcio segue v\u00e1lido em casos de demiss\u00e3o sem justa-causa, onde o trabalhador dever\u00e1 receber um valor proporcional ao per\u00edodo trabalhado.<\/li>\n<li><strong><a id=\"fgts\"><\/a>FGTS:<\/strong> o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/o-que-e-fgts\/\">FGTS<\/a>) \u00e9 mais um dos direitos dos trabalhadores com carteira assinada. Ele consiste em um montante acumulado, atrav\u00e9s de dep\u00f3sitos mensais realizados pelo empregador, em uma conta vinculada ao colaborador, no valor correspondente a <strong>8% do seu sal\u00e1rio<\/strong>. Esse \u00e9 um benef\u00edcio muito importante, pois esse fundo pode ser usado em casos espec\u00edficos, como demiss\u00e3o sem justa causa, compra da casa pr\u00f3pria, ou aposentadoria.<\/li>\n<li><strong><a id=\"descanso-semanal-remunerado\"><\/a>Descanso Semanal Remunerado:<\/strong> todo trabalhador tem direito a um <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/descanso-semanal-remunerado\/\">descanso semanal remunerado<\/a> de pelo menos um dia, ou, mais especificamente falando, um <strong>intervalo m\u00ednimo de 24 horas consecutivas<\/strong>, preferencialmente aos domingos. Esse direito assegura que os empregados tenham, ao menos, um dia de folga ap\u00f3s uma semana de trabalho, proporcionando tempo para descansar e se dedicar \u00e0 fam\u00edlia, o que \u00e9 considerado essencial para a sa\u00fade e o bem-estar.<\/li>\n<li><strong><a id=\"ferias-remuneradas\"><\/a>F\u00e9rias Remuneradas:<\/strong> este \u00e9 um direito fundamental garantido pela CLT e um dos mais aguardados pelos trabalhadores. Todo colaborador que completa 12 meses de trabalho na mesma empresa, tem direito a um per\u00edodo de 30 dias de descanso remunerado. Ele recebe por este per\u00edodo n\u00e3o s\u00f3 o seu sal\u00e1rio integral, como um <strong>adicional de um ter\u00e7o do valor do sal\u00e1rio<\/strong>, chamado de \u201cadicional de f\u00e9rias\u201d. As <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direito-ferias\/\">f\u00e9rias remuneradas<\/a> servem para proporcionar um descanso necess\u00e1rio ao trabalhador, ajudando a recarregar as energias e contribuindo para a sua sa\u00fade f\u00edsica e mental. A empresa deve avisar o colaborador com anteced\u00eancia sobre as suas f\u00e9rias, permitindo que ele se programe para aproveitar ao m\u00e1ximo esse per\u00edodo, e o valor mencionado deve ser pago at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias.<\/li>\n<li><strong><a id=\"vale-transporte\"><\/a>Vale-Transporte:<\/strong> este benef\u00edcio, garantido pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, serve para ajudar os trabalhadores a cobrir os <strong>custos de deslocamento<\/strong> entre casa e trabalho. As empresas s\u00e3o obrigadas a fornecer o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/vale-transporte\/\">vale-transporte<\/a> ou a reembolsar o valor gasto com transporte p\u00fablico. Isso facilita a vida dos trabalhadores, garantindo que todos possam chegar ao trabalho sem gastar uma parte significativa de seu sal\u00e1rio no trajeto. Por este benef\u00edcio, \u00e9 permitido \u00e0 empresa descontar do trabalhador um valor m\u00e1ximo de <strong>6% do seu sal\u00e1rio<\/strong>.<\/li>\n<li><strong><a id=\"vale-alimentacao-refeicao\"><\/a>Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o e Refei\u00e7\u00e3o:<\/strong> embora n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rios por lei, o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/vale-alimentacao-nova-lei\/\">vale- alimenta\u00e7\u00e3o<\/a> e o vale-refei\u00e7\u00e3o s\u00e3o benef\u00edcios comuns que muitas empresas oferecem. Iisso porque o benef\u00edcio pode trazer vantagens tanto para o trabalhador quanto para a pr\u00f3pria empresa. Do ponto de vista do colaborador, o vale- alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o serve como um complemento do sal\u00e1rio e ajuda no custeio de uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada durante o expediente. J\u00e1 no ponto de vista da empresa, o <strong>Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT)<\/strong>, do Governo Federal, incentiva as empresas a fornecerem o vale, oferecendo, em troca, isen\u00e7\u00e3o de encargos sociais sobre estes valores. Ou seja, o benef\u00edcio contribui para o bem-estar dos funcion\u00e1rios e ainda pode trazer vantagens fiscais para a empresa. De acordo com a CLT, o pagamento m\u00e1ximo do vale \u00e9 de <strong>at\u00e9 20% do sal\u00e1rio do<\/strong> colaborador.<\/li>\n<li><strong><a id=\"licenca-maternidade-paternidade\"><\/a>Licen\u00e7a-maternidade e Paternidade:<\/strong> a <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-maternidade-brasil\/\">licen\u00e7a-maternidade<\/a> \u00e9 um direito que garante \u00e0s m\u00e3es trabalhadoras um per\u00edodo de 120 dias de afastamento do trabalho, sem perda de sal\u00e1rio ou benef\u00edcios, para cuidar de seu filho. Algumas empresas, que participam do <strong>Programa Empresa Cidad\u00e3<\/strong>, oferecem at\u00e9 180 dias de licen\u00e7a para suas colaboradoras que se tornam m\u00e3es. A licen\u00e7a pode come\u00e7ar entre o 28\u00ba dia antes do parto e a data do nascimento da crian\u00e7a. Durante esse per\u00edodo, a m\u00e3e tem estabilidade empregat\u00edcia desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, garantindo seguran\u00e7a e tranquilidade para cuidar do beb\u00ea nos primeiros meses de vida. No caso dos pais, tamb\u00e9m existe o direito de afastamento do trabalho, a <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-paternidade\/\">licen\u00e7a-paternidade<\/a><\/strong>. Neste caso, a licen\u00e7a \u00e9 de apenas 5 dias, e, em empresas cidad\u00e3s, 20 dias.<\/li>\n<li><strong><a id=\"aviso-previo\"><\/a>Aviso Pr\u00e9vio:<\/strong> o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/aviso-previo\/\">aviso pr\u00e9vio<\/a> \u00e9 um direito relacionado ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho, que deve ser respeitado tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Quando uma das partes envolvidas decide encerrar o contrato, deve notificar a outra com pelo menos <strong>30 dias de anteced\u00eancia<\/strong>. Esse per\u00edodo permite que ambas as partes se preparem para a transi\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito comum que a empresa desobrigue o trabalhador de cumprir este per\u00edodo, e, neste caso, a empresa deve ressarcir o colaborador, pagando o m\u00eas normalmente.<\/li>\n<li><strong><a id=\"seguro-desemprego\"><\/a>Seguro-desemprego:<\/strong> mais um direito que diz respeito ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho. O <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/seguro-desemprego\/\">seguro-desemprego<\/a> \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio que \u00e9 concedido aos trabalhadores que s\u00e3o demitidos sem justa causa. Quando essa situa\u00e7\u00e3o acontece, o seguro-desemprego oferece <strong>assist\u00eancia financeira<\/strong>, por um per\u00edodo que varia de tr\u00eas a cinco meses. Permitindo que os trabalhadores se mantenham, enquanto procuram por um novo emprego.<\/li>\n<li><strong><a id=\"verbas-rescisorias\"><\/a>Verbas Rescis\u00f3rias:<\/strong> tamb\u00e9m sobre a rescis\u00e3o de contrato, as <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/calcular-rescisao\/\">verbas rescis\u00f3rias<\/a> s\u00e3o os valores devidos ao trabalhador <strong>em caso de demiss\u00e3o<\/strong>. Ou seja, saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e vencidas, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional, aviso pr\u00e9vio indenizado, entre outros. O pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve ser feito em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, garantindo que o trabalhador tenha os recursos necess\u00e1rios durante a transi\u00e7\u00e3o para um novo emprego.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Organize, gerencie e guarde todos os documentos da sua empresa e dos seus colaboradores, de forma simples e segura. Utilize o <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/\"><em>software<\/em> da Factorial<\/a> <\/strong>e ganhe efici\u00eancia em todos estes processos.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/gestao-documentos\"><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-134268 aligncenter\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial.png\" alt=\"imagem em formato banner, em cor rosa com degrad\u00ea para amarelo e azul, com s\u00edmbolo da empresa e o texto Guarde os documentos da sua empresa de forma simples e segura. Ganhe mais efici\u00eancia com a Factorial. ao lado, h\u00e1 um bot\u00e3o vermelho escrito Experimente gr\u00e1tis\" width=\"900\" height=\"130\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial.png 900w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial-300x43.png 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial-768x111.png 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a id=\"cuidados-rh-leis-trabalhistas\"><\/a>\u00a07 Cuidados para Profissionais de RH com as Leis Trabalhistas<\/h2>\n<p>Quando falamos em Lei Trabalhista, \u00e9 inevit\u00e1vel lembrar dos <strong>profissionais de RH<\/strong>, que desempenham um papel crucial na aplica\u00e7\u00e3o e cumprimento das mesmas. Por meio delas, eles garantem que os direitos do trabalhador sejam respeitados e que a empresa esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Veja alguns cuidados essenciais que os profissionais de RH precisam ter:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Manter-se atualizado:<\/strong> a Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista est\u00e1 em constante mudan\u00e7a, podendo sempre surgir novas regulamenta\u00e7\u00f5es ou alguma reforma trabalhista. \u00c9 fundamental que os profissionais de RH estejam sempre atualizados sobre qualquer mudan\u00e7a, para garantir o cumprimento correto das leis.<\/li>\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o adequada:<\/strong> manter uma documenta\u00e7\u00e3o completa e organizada tamb\u00e9m \u00e9 essencial. Isso inclui registros de contrata\u00e7\u00e3o, folha de pagamento, controle de ponto, benef\u00edcios, f\u00e9rias, entre outros. Objetividade e organiza\u00e7\u00e3o nestes registros garante transpar\u00eancia e facilita a resolu\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis conflitos trabalhistas.<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o clara:<\/strong> estabelecer uma comunica\u00e7\u00e3o clara e eficaz com os colaboradores, sobre os seus direitos e deveres ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos. \u00c9 fundamental informar sobre procedimentos, benef\u00edcios e mudan\u00e7as nas pol\u00edticas da empresa, para manter um ambiente de trabalho harmonioso.<\/li>\n<li><strong>Cumprimento de prazos:<\/strong> respeitar os prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 essencial. Isso inclui o pagamento de sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, FGTS, entre outros. Cumprir os prazos determinados evita penalidades e demonstra o compromisso da empresa com seus colaboradores.<\/li>\n<li><strong>Treinamento e desenvolvimento:<\/strong> treinar constantemente os profissionais de RH sobre as leis, direitos trabalhistas e melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de pessoas tamb\u00e9m \u00e9 importante. Assim, a equipe de RH sempre estar\u00e1 capacitada para lidar com qualquer situa\u00e7\u00e3o e tomar decis\u00f5es embasadas e justas.<\/li>\n<li><strong>Promo\u00e7\u00e3o de um ambiente saud\u00e1vel:<\/strong> \u00e9 fundamental, tamb\u00e9m, investir em pol\u00edticas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar no ambiente de trabalho, pois isso contribui para a satisfa\u00e7\u00e3o e a produtividade dos colaboradores. Sem esquecer que um ambiente de trabalho saud\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e9 um direito dos trabalhadores e um dever das empresas.<\/li>\n<li><strong>Gest\u00e3o de conflitos:<\/strong> gerir conflitos de maneira eficaz \u00e9 uma habilidade crucial para os profissionais de RH. Isso inclui mediar disputas e garantir que todas as partes sejam ouvidas e tratadas de forma justa, conforme as leis trabalhistas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Seguindo esses cuidados, os profissionais de RH estar\u00e3o trabalhando para que a empresa n\u00e3o s\u00f3 cumpra com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mas tamb\u00e9m promova um ambiente de trabalho justo e produtivo para todos.<\/p>\n<p><strong>Na Factorial<\/strong>, voc\u00ea encontra uma plataforma completa, para te ajudar com esses cuidados, desde o recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de documentos, ao controle de ponto, f\u00e9rias, treinamentos e muito mais. <strong>Fa\u00e7a um teste gratuito e conhe\u00e7a a nossa plataforma.<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/software-recursos-humanos\"><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-134266 aligncenter\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05220626\/cta-software-de-rh-dp-completo.png\" alt=\"Imagem estilo banner, na cor vermelha, com texto em branco dizendo Recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de documentos, ponto, treinamentos e muito mais. Conhe\u00e7a a Factorial! Ao lado, um bot\u00e3o branco, escrito Experimente gr\u00e1tis\" width=\"900\" height=\"130\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05220626\/cta-software-de-rh-dp-completo.png 900w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05220626\/cta-software-de-rh-dp-completo-300x43.png 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05220626\/cta-software-de-rh-dp-completo-768x111.png 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a id=\"guia-leis-clt\"><\/a>Guia de Artigos e Leis da CLT &#8211; para trabalhadores e RH<\/h2>\n<p>Entenda ainda mais sobre o Direito do Trabalho. Confira este guia completo e resumido de cada Lei Trabalhista:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-482-clt\/\">Artigo 482 CLT<\/a> &#8211; Demiss\u00e3o por justa causa<br \/>\n<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/\">Artigo 477 CLT<\/a> &#8211; Multa por atraso no pagamento de verbas rescis\u00f3rias<br \/>\n<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-473-clt\/\">Artigo 473 CLT<\/a> &#8211; Faltas justificadas<br \/>\n<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/art-62-clt\/\">Artigo 62 CLT<\/a> &#8211; Excess\u00f5es no controle de jornada e pagamento de horas extras<br \/>\nArtigo 71 da CLT &#8211; (em breve)<br \/>\nArtigo 467 da CLT &#8211; (em breve)<br \/>\nArtigo 468 da CLT &#8211; (em breve)<br \/>\nArtigo 480 da CLT &#8211; (em breve)<br \/>\nArtigo 483 da CLT &#8211; (em breve)<br \/>\nArtigo 487 da CLT &#8211; (em breve)<br \/>\nArtigo 479 da CLT &#8211; (em breve)<\/p>\n<p>Gostou desse conte\u00fado? Aproveite para conhecer uma plataforma completa que vai revolucionar a gest\u00e3o de RH e DP da sua empresa. <strong>Fa\u00e7a um teste gratuito e conhe\u00e7a agora mesmo!<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-size: 18pt;\"><strong><span class=\"fe5nidar khvhiq1o r5qsrrlp i5tg98hk f9ovudaz przvwfww gx1rr48f gfz4du6o r7fjleex nz2484kf svot0ezm dcnh1tix sxl192xd t3g6t33p\"><span class=\"mpj7bzys xzlurrtv\">\u2705 <\/span><\/span>Mantenha sua empresa dentro das leis trabalhistas em 2024 com a Factorial<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Com tanta leis e informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental para o profissional de RH contar com as melhores ferramentas para fazer o trabalho burocr\u00e1tico do dia a dia. A partir dessa necessidade que surgiram os <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/sistemas-de-rh-mais-usados\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em>softwares<\/em> de RH<\/a>, que auxiliam na organiza\u00e7\u00e3o, processos e diminuem a chance de erros manuais. Na Factorial, RH e colaboradores podem realizar tarefas b\u00e1sicas e burocr\u00e1ticas do dia a dia de uma forma muito mais r\u00e1pida e eficiente.<\/p>\n<p><strong>Com o\u00a0<em>software<\/em> da Factorial, voc\u00ea tem acesso a:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Controle de ponto eletr\u00f4nico<\/li>\n<li>Gest\u00e3o de documentos<\/li>\n<li>Portal do Colaborador<\/li>\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/li>\n<li>Assinatura digital de documentos<\/li>\n<li>Sistema para recrutamento<\/li>\n<li>e muito mais!<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u2705 Pe\u00e7a uma demonstra\u00e7\u00e3o gratuita<\/strong>.<\/p>\n<p><iframe title=\"Por que a Factorial?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4QmvkaPG6m0?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p> \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" id=\"47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c.png\"  alt=\"botao demo\" width=\"300\" height=\"150\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n<span class=\"c-message__edited_label\" dir=\"ltr\" data-sk=\"tooltip_parent\">\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As Leis Trabalhistas no Brasil s\u00e3o essenciais para garantir direitos fundamentais aos trabalhadores e orientar as pr\u00e1ticas das empresas. Neste conte\u00fado, trouxemos algumas das principais Leis Trabalhistas, como f\u00e9rias remuneradas, licen\u00e7a maternidade, vale-transporte, FGTS e outros, e destacamos os cuidados essenciais que os profissionais de RH devem ter, para garantir um ambiente de trabalho justo<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":141,"featured_media":134252,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[426],"tags":[440],"class_list":["post-85965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-de-rh","tag-compliance-e-leis-trabalhistas"],"acf":{"topics":"core-documents"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Leis Trabalhistas: 13 principais direitos da CLT e cuidados para o RH<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira 13 principais Leis Trabalhistas da CLT e 7 cuidados que o RH precisa ter. 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