{"id":85891,"date":"2022-11-10T18:53:29","date_gmt":"2022-11-10T16:53:29","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=85891"},"modified":"2024-06-18T04:17:45","modified_gmt":"2024-06-18T02:17:45","slug":"consolidacao-das-leis-do-trabalho-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/consolidacao-das-leis-do-trabalho-clt\/","title":{"rendered":"Tudo o que o RH precisa saber sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no Brasil [+ Guia CLT atualizada]"},"content":{"rendered":"<p><strong>As leis trabalhistas no Brasil s\u00e3o regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Neste texto, nossa ideia \u00e9 tra\u00e7ar um breve panorama sobre a hist\u00f3ria da CLT e das leis trabalhistas no Brasil, elencando algumas das principais altera\u00e7\u00f5es, avan\u00e7os e retrocessos dos \u00faltimos anos. Acompanhe!\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e as leis que ela cont\u00e9m existem para <strong>equilibrar posi\u00e7\u00f5es de poder<\/strong> entre os sujeitos de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Em outras palavras, <strong>entre o empregador e o empregado<\/strong>.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, muita gente acredita que as leis atuais precisam passar por um processo de moderniza\u00e7\u00e3o. Isso porque ainda <strong>em 1943 foi publicada a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/strong>, e o mercado mudou muito desde ent\u00e3o \u2014 assim como a sociedade em que ele se configura.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, para tirar todas as suas d\u00favidas a respeito dos tipos de <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/\">leis trabalhistas<\/a> em nosso pa\u00eds, confira abaixo <strong>tudo o que o RH precisa saber<\/strong> sobre a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. <strong>Veja a seguir!<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00cdndice<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong><strong><a href=\"#o-que-e-clt\">O que \u00e9 CLT: um breve hist\u00f3rico<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#download-guia-clt\">\ud83d\udce5 [Download] Guia CLT atualizada<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#mudancas\">CLT e principais mudan\u00e7as dos \u00faltimos anos<\/a><\/strong><\/strong><strong><strong><br \/>\n<\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><strong><a href=\"#marco\">Marco Regulat\u00f3rio Infralegal Trabalhista<\/a><\/strong><\/strong><\/strong>\n<ul>\n<li><strong><strong><a href=\"#alimentacao\">Vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#transporte\">Vale-transporte<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#jornada-ponto\">Jornada de trabalho e controle de ponto<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#aprendizagem\">Aprendizagem profissional<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#registro\">Registro profissional e sindical<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#outras-mudancas\">Outras mudan\u00e7as<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong><strong><a href=\"#software\">\u2705Gest\u00e3o de RH: agilize processos burocr\u00e1ticos cumprindo as leis da CLT<\/a><\/strong><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57\" id=\"7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57.png\"  alt=\"software-rh-dp-360\" width=\"900\" height=\"308\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '7c1954ef-83f3-4def-b83d-01c96d4dde57', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\n<h2><a name=\"o-que-e-clt\"><\/a>O que \u00e9 CLT: um breve hist\u00f3rico<\/h2>\n<p>Antes de tudo, \u00e9 preciso saber o que \u00e9 CLT, qual seu significado e como ela surgiu. Quando falamos em CLT, ou Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, estamos falando sobre a <strong>garantia de direitos e deveres trabalhistas<\/strong>, aos quais est\u00e3o sujeitos trabalhadores com empregos formais, ou empregos de \u201c<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/carteira-assinada-quanto\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>carteira assinada<\/strong><\/a>\u201d, em linguagem mais popular.<\/p>\n<p>A CLT foi muito importante para o Brasil. Ela acabou com uma cultura trabalhista em que o direito n\u00e3o era garantia, e que n\u00e3o possu\u00eda regras ou limites quando o assunto eram rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A partir da cria\u00e7\u00e3o da CLT, no dia <strong>1\u00ba de maio de 1943<\/strong>, pelo ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas, o Brasil passou a encarar o trabalho de formas diferentes, movimento que representou n\u00e3o apenas a sistematiza\u00e7\u00e3o de leis trabalhistas no Brasil, mas tamb\u00e9m a <strong>garantia de <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">direitos ao trabalhador<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p>Com tudo isso, fica f\u00e1cil entender a import\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas para o pa\u00eds, e principalmente para as pessoas que precisavam vender sua for\u00e7a de trabalho em troca de uma remunera\u00e7\u00e3o. Foi gra\u00e7as a essa consolida\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que o pa\u00eds passou a garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, como <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direito-ferias\/\">f\u00e9rias remuneradas<\/a><\/strong>, limite de carga hor\u00e1ria na <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/escalas-trabalho\/\">jornada de trabalho<\/a><\/strong>, direito a um <strong>fundo de garantia<\/strong>, entre outras coisas.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcc8 Baixe gr\u00e1tis uma <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/planilha-de-ferias-download?variant=step-by-step\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planilha para Gest\u00e3o de F\u00e9rias, Folgas e Aus\u00eancias<\/a><\/strong><\/p>\n<h3>CLT e a Reforma Trabalhista: mudan\u00e7as na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/h3>\n<p>\u00c9 claro que, com o tempo, essas leis passaram por <strong>diversas mudan\u00e7as<\/strong>. Algumas delas a favor do trabalhador, outras nem tanto. Mas \u00e9 essencial que <strong>profissionais de Recursos Humanos e gestores<\/strong> estejam por dentro de todas essas altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, a fim de garantir os direitos de cada trabalhador, e tamb\u00e9m de entender at\u00e9 onde v\u00e3o os deveres da empresa.<\/p>\n<p>A <strong>Reforma Trabalhista<\/strong> mais recente e significativa ocorreu em 2017, atrav\u00e9s da <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n.\u00ba 13.467<\/a><\/strong>, sendo aprovada durante o governo Temer. Ela promoveu uma s\u00e9rie de <strong>flexibiliza\u00e7\u00f5es nos direitos trabalhistas<\/strong>, com a inten\u00e7\u00e3o de modernizar os processos trabalhistas no s\u00e9culo XXI.<\/p>\n<p><strong>\ud83c\udfa5 Prefere ouvir ao inv\u00e9s de ler? Assista ao v\u00eddeo abaixo sobre um breve hist\u00f3rico das leis trabalhistas no Brasil \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe title=\"Leis trabalhistas no Brasil: um breve hist\u00f3rico\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1Z_IIiIwg6Y?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>A seguir, vamos entender melhor algumas das novas normas criadas de 2017 at\u00e9 aqui. Afinal, elas tamb\u00e9m dever\u00e3o <strong>moldar as leis trabalhistas no Brasil para os pr\u00f3ximos anos<\/strong>.<\/p>\n<h3>A import\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no Brasil<\/h3>\n<p>Antes, por\u00e9m, \u00e9 preciso destacar mais uma vez a import\u00e2ncia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Afinal, s\u00e3o essas determina\u00e7\u00f5es que garantem que os <strong>direitos e deveres<\/strong> tanto dos trabalhadores quanto dos seus contratantes sejam <strong>respeitados e cumpridos<\/strong>.<\/p>\n<p>Nesse sentido, o objetivo dessas leis \u00e9 garantir que <strong>n\u00e3o haja preju\u00edzo para nenhuma das partes<\/strong>, desde o per\u00edodo de experi\u00eancia do novo colaborador, at\u00e9 o encerramento do contrato de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p>Entre os muitos t\u00f3picos abordados pela lei do trabalho, est\u00e3o inclu\u00eddos assuntos como:<\/p>\n<ul>\n<li>controle da <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/turnos-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>jornada de trabalho<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/ferias-reforma-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">direito a f\u00e9rias<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li>licen\u00e7as (como a <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-maternidade-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>licen\u00e7a-maternidade,<\/strong><\/a>\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-paternidade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">paternidade<\/a><\/strong> e <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-nojo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>\u00f3bito<\/strong><\/a>);<\/li>\n<li>aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/calcular-rescisao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>rescis\u00e3o<\/strong><\/a> de contratos;<\/li>\n<li>entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todos eles s\u00e3o de <strong>extrema relev\u00e2ncia<\/strong> n\u00e3o apenas para o trabalhador, mas tamb\u00e9m para a empresa. E por isso \u00e9 <strong>fun\u00e7\u00e3o do setor de RH<\/strong>, que atua como o principal gestor da rela\u00e7\u00e3o trabalhista, estar sempre atualizado sobre as <strong>mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>.<\/p>\n<h2><a name=\"download-guia-clt\"><\/a>\ud83d\udce5 [Download PDF] Guia CLT atualizada<\/h2>\n<p>Baixe agora um <strong>Guia da atual Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista para RH<\/strong>: um resumo da CLT em PDF, pensado especialmente para profissionais e gestores de RH. Um eBook <strong>completo e atualizado<\/strong> das principais leis contidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. <strong>Baixe gr\u00e1tis agora mesmo \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/ebooks\/leis-trabalhistas-download\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-85929 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/10190255\/guia-clt-atualizada.jpg\" alt=\"guia-clt-atualizada\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/10190255\/guia-clt-atualizada.jpg 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/10190255\/guia-clt-atualizada-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/10190255\/guia-clt-atualizada-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/10190255\/guia-clt-atualizada-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/10190255\/guia-clt-atualizada-80x80.jpg 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"mudancas\"><\/a>CLT e principais mudan\u00e7as dos \u00faltimos anos<\/h2>\n<p>J\u00e1 deu para perceber que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho n\u00e3o \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o imut\u00e1vel. Pelo contr\u00e1rio, ela <strong>se transforma e se atualiza<\/strong> ao longo do tempo, e \u00e9 importante que seja assim.<\/p>\n<p>Isso permite que as empresas e profissionais possam se adaptar \u00e0s <strong>diferentes realidades do mercado de trabalho<\/strong>. Al\u00e9m disso, permite que a lei esteja sempre <strong>de acordo com o momento social e econ\u00f4mico do pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n<p>Neste sentido, vale conhecer as principais mudan\u00e7as legislativas dos <strong>\u00faltimos anos<\/strong>, e que certamente influenciar\u00e3o tamb\u00e9m nas leis trabalhistas para os <strong>pr\u00f3ximos anos<\/strong>. A maior delas, como j\u00e1 mencionamos, foi a <strong>Reforma Trabalhista de 2017<\/strong>, mas existem outras leis recentes que surgiram para complementar a reforma. Uma delas \u00e9 o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/decreto-10854-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Marco Regulat\u00f3rio do Trabalho<\/strong><\/a>, conforme veremos a seguir.<\/p>\n<h2><a name=\"marco\"><\/a>Marco Regulat\u00f3rio Infralegal Trabalhista<\/h2>\n<p>Come\u00e7amos com a publica\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/decreto-n-10.854-de-10-de-novembro-de-2021-359085615\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Decreto 10.854<\/strong><\/a>, que trouxe um impacto significativo para a CLT. Conhecido como <strong>Marco Regulat\u00f3rio Infralegal Trabalhista<\/strong>, a medida consolidou <strong>mais de 1.000 decretos, portarias e instru\u00e7\u00f5es normativas<\/strong> relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em apenas 15 atos.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, ela apenas unificou uma s\u00e9rie de diretrizes que j\u00e1 existiam, sem modificar, de fato, algum dispositivo da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Por\u00e9m, \u00e9 importante entender do que se trata este marco. A seguir, veremos algumas das <strong>principais mudan\u00e7as do marco regulat\u00f3rio para o setor de Recursos Humanos<\/strong>.<\/p>\n<h3><a name=\"alimentacao\"><\/a>Vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Com o Marco Regulat\u00f3rio, a lei aprovou mudan\u00e7as no <strong>Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, o PAT<\/strong>. Esse programa\u00a0concedia incentivos fiscais para incentivar empresas a oferecer os <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/gestao-de-beneficios-corporativos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">benef\u00edcios<\/a><\/strong> vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o. Com isso, entre outras mudan\u00e7as, agora os vales podem ser utilizados em qualquer estabelecimento que aceite esse tipo de pagamento.<\/p>\n<h3><a name=\"transporte\"><\/a>Vale-transporte<\/h3>\n<p>As mudan\u00e7as s\u00e3o v\u00e1lidas apenas nas formas de <strong>transporte p\u00fablico coletivo urbano<\/strong>. Portanto, n\u00e3o se aplica a t\u00e1xis, transportes de aplicativos e carros alugados, por exemplo. De acordo com a norma, agora os trabalhadores s\u00f3 poder\u00e3o ser <strong>ressarcidos em caso de indisponibilidade<\/strong> da empresa de transporte p\u00fablico coletivo. Ou em casos em que o vale-transporte n\u00e3o for suficiente.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcb0 Saiba como fazer o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/reembolso-de-despesas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reembolso de despesas dos funcion\u00e1rios<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"jornada-ponto\"><\/a>Jornada de trabalho e controle de ponto<\/h3>\n<p>No caso da jornada trabalhista, o decreto valida o uso de <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/controle-de-ponto-eletronico-portaria-671\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>novas tecnologias para marcar hor\u00e1rios<\/strong><\/a>, como softwares e aplicativos de celular, por exemplo. Esse foi um grande avan\u00e7o para o setor de Recursos Humanos. Al\u00e9m disso, a nova regra autoriza o registro do ponto apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, como <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-horas-extras\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">hora extra<\/a><\/strong> ou licen\u00e7as, e tamb\u00e9m permite a pr\u00e9-defini\u00e7\u00e3o de <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/intrajornada-e-interjornada\/\">per\u00edodos de intervalo<\/a><\/strong>.<\/p>\n<p><strong>\u23f0 Baixe gr\u00e1tis um <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/folha-de-ponto-download\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">modelo de Folha de Ponto<\/a><\/strong><\/p>\n<p>\ud83c\udfa5<strong> Entenda melhor essa munda\u00e7a no v\u00eddeo \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe title=\"Controle de ponto: mudan\u00e7as da Portaria 671\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Rt8KCXL75JY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h3><a name=\"aprendizagem\"><\/a>Aprendizagem profissional<\/h3>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre iniciativas como o <strong>Jovem Aprendiz<\/strong>, <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/programa-trainee\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>programa de trainee<\/strong><\/a>\u00a0ou <strong>cursos t\u00e9cnicos<\/strong> na categoria de aprendizagem profissional. Apesar de essas pr\u00e1ticas antes j\u00e1 serem permitidas, com o Marco Regulat\u00f3rio elas passam a ser <strong>regulamentadas<\/strong>.<\/p>\n<h3><a name=\"registro\"><\/a>Registro profissional e sindical<\/h3>\n<p>Por fim, o decreto torna digitais tanto a <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/carteira-de-trabalho-digital-como-fazer\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>carteira de trabalho<\/strong><\/a>, dispon\u00edvel para qualquer pessoa com CPF, quanto o <strong>Livro de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong> e a <strong>Certid\u00e3o Sindical<\/strong>.<\/p>\n<h3><a name=\"outras-mudancas\"><\/a>Outras mudan\u00e7as<\/h3>\n<p>Para saber ainda mais sobre as <strong>normas e leis trabalhistas no Brasil<\/strong>, inclu\u00eddas na CLT, a Factorial possui uma s\u00e9rie de artigos que permitem que voc\u00ea e sua equipe se aprofundem em diferentes temas. Confira:<\/p>\n<ul>\n<li>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/guia-completo-fgts-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FGTS: C\u00e1lculo, tipos de saque e regras<\/a><\/strong><\/li>\n<li>\u2714 <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-medica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Licen\u00e7a m\u00e9dica: Regras para solicita\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/li>\n<li>\ud83d\udc49<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/aviso-recibo-ferias\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Aviso e recibo de F\u00e9rias: Quais as regras?<\/strong><\/a><\/li>\n<li>\u2714 <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-maternidade-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Direitos das m\u00e3es: Licen\u00e7a-maternidade e outros benef\u00edcios<\/strong><\/a><\/li>\n<li>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/abono-salarial-calendario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Abono Salarial: O que \u00e9 e Calend\u00e1rio de pagamento<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\udcda Leia mais sobre o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/decreto-10854-o-que-muda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 10.854: o que muda com o Marco regulat\u00f3rio trabalhista infralegal<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"software\"><\/a>Gest\u00e3o de RH: agilize processos burocr\u00e1ticos cumprindo as leis da CLT<\/h2>\n<p>Por fim, os profissionais de RH precisam n\u00e3o apenas estar por dentro da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho no Brasil. Tamb\u00e9m precisam contar com as <strong>melhores ferramentas<\/strong> para fazer o trabalho burocr\u00e1tico do dia a dia \u2014 tudo isso <strong>cumprindo as leis da CLT<\/strong>.<\/p>\n<p>Na Factorial, oferecemos <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/get-started\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>um software pr\u00f3prio<\/strong><\/a>, que ajuda o RH e os colaboradores da empresa a realizar tarefas b\u00e1sicas e burocr\u00e1ticas do dia a dia de uma forma muito mais <strong>r\u00e1pida e eficiente<\/strong>. E o melhor: tudo isso na mesma plataforma!<\/p>\n<p>Com o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/software-recursos-humanos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>software Factorial<\/strong><\/a>, voc\u00ea tem acesso a:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/controle-ponto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Controle de ponto eletr\u00f4nico<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/controle-ponto\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Gest\u00e3o de documentos<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/portal-colaborador\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Colaborador<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/software-ferias-ausencias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Solicita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias<\/a> por meio da plataforma<\/strong>;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/assinatura-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Assinatura digital<\/a> de documentos<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Sistema pr\u00f3prio para <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/recrutamento-selecao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recrutamento<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/aplicacoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>e muito mais!<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Se tiver interesse, <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/solicitar-demonstracao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pe\u00e7a uma demonstra\u00e7\u00e3o do software de RH da Factorial de forma gratuita<\/a><\/strong> e confira todos os recursos dispon\u00edveis para o seu neg\u00f3cio!<\/p>\n<p><strong>\ud83c\udfa5 Assista ao v\u00eddeo e entenda em 1 minuto como o software da Factorial pode agilizar os processos de RH e deix\u00e1-los dentro da lei \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe title=\"Por que a Factorial?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4QmvkaPG6m0?start=3&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As leis trabalhistas no Brasil s\u00e3o regidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Neste texto, nossa ideia \u00e9 tra\u00e7ar um breve panorama sobre a hist\u00f3ria da CLT e das leis trabalhistas no Brasil, elencando algumas das principais altera\u00e7\u00f5es, avan\u00e7os e retrocessos dos \u00faltimos anos. Acompanhe!\u00a0 A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e as leis<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/consolidacao-das-leis-do-trabalho-clt\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":148,"featured_media":85918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[422],"tags":[440],"class_list":["post-85891","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-talentos-rh","tag-compliance-e-leis-trabalhistas"],"acf":{"topics":"talent"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho para RH [+ CLT atualizada] | Factorial<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Neste artigo, encontre tudo o que o RH precisa saber sobre 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