{"id":53960,"date":"2021-08-16T14:08:16","date_gmt":"2021-08-16T12:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=53960"},"modified":"2025-09-26T03:41:54","modified_gmt":"2025-09-26T01:41:54","slug":"trabalhador-intermitente-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/trabalhador-intermitente-direitos\/","title":{"rendered":"Trabalhador Intermitente: tudo sobre aux\u00edlio emergencial e outros direitos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Nesse artigo, esclarecemos tudo o que um empregador precisa saber sobre trabalho intermitente, explicamos os principais pontos deste tipo de contrato e destacamos os direitos de um trabalhador intermitente, com as atualiza\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista. Confira!<\/strong><\/p>\n<p>Quando criado durante a Reforma Trabalhista de 2017 pelo governo Michel Temer, o <strong>modelo de contrato intermitente<\/strong> tinha como principal finalidade impulsionar a gera\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada e reduzir a informalidade.<\/p>\n<p>Se o objetivo ainda est\u00e1 por ser alcan\u00e7ado, essa modalidade de trabalho certamente ajudou a frear o desemprego ao longo da pandemia do coronav\u00edrus. Diante da imprevisibilidade da demanda de trabalho, empresas recorreram a essa modalidade para empregar<strong> trabalhadores intermitentes com contratos flex\u00edveis<\/strong> e manter os seus neg\u00f3cios em funcionamento.<\/p>\n<p><strong>Ainda hoje, no entanto, existem d\u00favidas sobre esse tipo de trabalho.<\/strong> Como funciona? Quais as diferen\u00e7as para outras modalidades de trabalho, como trabalho tempor\u00e1rio ou em regime parcial? Como \u00e9 feito o pagamento das horas trabalhadas? Quais benef\u00edcios e direitos s\u00e3o assegurados aos trabalhadores intermitentes? <strong>Confira todas estas respostas a seguir!<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#1\">O que \u00e9 o trabalho intermitente?<\/a>\n<ul>\n<li><strong>O que diz a lei sobre o trabalhador intermitente?<\/strong><\/li>\n<li><strong>Como funciona o trabalho intermitente?<\/strong><\/li>\n<li><strong>Exemplos de trabalhadores intermitentes<\/strong><\/li>\n<li><strong>Contrato de trabalho intermitente<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#6\">Quais as diferen\u00e7as entre trabalho intermitente e outras modalidades de trabalho?<\/a>\n<ul>\n<li><strong>Trabalhador aut\u00f4nomo<\/strong><\/li>\n<li><strong>Trabalhador tempor\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<li><strong>Trabalhador em regime parcial<\/strong><\/li>\n<li><strong>Trabalhador em regime integral<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#11\">Quais os direitos do trabalhador intermitente?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#12\">Perguntas e respostas sobre os direitos do trabalhador intermitente<\/a>\n<ul>\n<li><strong>Direito a FGTS<\/strong><\/li>\n<li><strong>Direito a f\u00e9rias<\/strong><\/li>\n<li><strong>Direito a 13\u00b0 sal\u00e1rio<\/strong><\/li>\n<li><strong>Direito a hora extra<\/strong><\/li>\n<li><strong>Direito a seguro desemprego<\/strong><\/li>\n<li><strong>Direito a receber o PIS<\/strong><\/li>\n<li><strong>Direito ao aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/gestao-documentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u2705 Software de RH: Gest\u00e3o de documentos e contratos de trabalho<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/solicitar-demonstracao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/13170953\/cta-solicitar-demo-br.png\" alt=\"Bot\u00e3o com o texto solicitar demonstra\u00e7\u00e3o gr\u00e1tis em fundo rosa, chamando a aten\u00e7\u00e3o para uma oferta de teste gratuito.\" width=\"301\" height=\"68\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"1\"><\/a><strong>O que \u00e9 o trabalho intermitente?<\/strong><\/h2>\n<p>Primeiramente, \u00e9 preciso esclarecer <strong>o que \u00e9 o trabalho intermitente. <\/strong>Em resumo, no contrato intermitente:<\/p>\n<ul>\n<li>O trabalhador contratado presta servi\u00e7o somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas.<\/li>\n<li>O pagamento n\u00e3o pode ser inferior ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo por hora (R$ 5,00, em 2021) ou ao valor pago aos demais empregados que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Inclusive,<strong> o trabalhador pode desempenhar suas atividades apenas por algumas horas da semana ou do m\u00eas<\/strong>. E, se assim desejar, pode firmar esse mesmo contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><a name=\"2\"><\/a><strong>O que diz a lei sobre o trabalhador intermitente?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>O conceito de trabalho intermitente \u00e9 apresentado no par\u00e1grafo 3\u00ba do<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/173000175\/paragrafo-3-artigo-443-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> artigo 443 da CLT<\/a>, que diz o seguinte:<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>\u201cConsidera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<p>Ou seja, o regime de trabalho intermitente permite ao colaborador<strong> realizar atividades de maneira espor\u00e1dica, sem jornada de trabalho ou sal\u00e1rio fixo<\/strong>.<\/p>\n<p>De maneira geral, esse trabalhador tem a garantia de ter a sua carteira assinada, o que lhe garante todos os recolhimentos tribut\u00e1rios e benef\u00edcios previstos na CLT,\u00a0 incluindo FGTS, f\u00e9rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio e repouso semanal remunerado.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/carteira-assinada-quanto\/\">Carteira assinada: quanto custa e quais os principais direitos?<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o seguro-desemprego<\/strong>, vetado para quem tem contrato intermitente. Da mesma forma, esse profissional s\u00f3 ter\u00e1 direito \u00e0 cobertura previdenci\u00e1ria do <strong>INSS<\/strong> (aux\u00edlio-doen\u00e7a, licen\u00e7a-maternidade, etc) se contribuir com o valor m\u00ednimo. Ou seja, se em determinado m\u00eas ele receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, precisar\u00e1 complementar a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS para continuar sendo segurado.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udce5 Resumo completo e atualizado das principais leis trabalhistas contidas na CLT [eBook em PDF gratuito] \u2b07\ufe0f\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/ebooks\/leis-trabalhistas-download\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-84290\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-300x300.jpg\" alt=\"guia CLT atualizada\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-768x768.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada-80x80.jpg 80w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/17172348\/guia-CLT-atualizada.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><a name=\"3\"><\/a><strong>Como funciona o trabalho intermitente?<\/strong><\/h3>\n<p>Como vimos, as empresas que contratam um trabalhador intermitente o remuneram apenas de acordo com o <strong>per\u00edodo<\/strong> no qual ele estiver trabalhando.<\/p>\n<p>Antes da reforma trabalhista, a CLT n\u00e3o previa nenhuma regulamenta\u00e7\u00e3o para este tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, a menor jornada aceit\u00e1vel, a do regime parcial, era de 25 horas por semana.<\/p>\n<p>Portanto, o trabalhador intermitente n\u00e3o tem carga hor\u00e1ria m\u00ednima estipulada nem datas espec\u00edficas de atividade. Deve, no entanto, <strong>respeitar o limite de horas previstas em lei<\/strong> (44 horas semanais ou 220 horas mensais).<\/p>\n<p>Esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o tem caracter\u00edsticas e requisitos pr\u00f3prios, bastante diferentes dos modelos tradicionais de admiss\u00e3o. <strong>A seguir listamos os principais pontos previstos na CLT:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Empregador pode convocar o trabalhador com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas;<\/li>\n<li>O trabalhador tem at\u00e9 24 horas para aceitar o chamado;<\/li>\n<li>As convoca\u00e7\u00f5es n\u00e3o obrigatoriamente precisam ser aceitas;<\/li>\n<li>Existe previs\u00e3o de multa caso o trabalhador confirme e desista posteriormente;<\/li>\n<li>O empregador deve pagar o funcion\u00e1rio imediatamente ao fim de cada per\u00edodo trabalhado;<\/li>\n<li>Este regime contempla per\u00edodos de inatividade, ou seja, o empregador n\u00e3o \u00e9 obrigado a manter nenhum tipo de regularidade de convoca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>O registro na carteira de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3rio;<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio, parcelas de f\u00e9rias proporcionais e descanso semanal remunerado est\u00e3o previstos em cada pagamento;<\/li>\n<li>O profissional tem direito a prestar servi\u00e7os para mais de um empregador.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><a name=\"4\"><\/a><strong>Exemplos de trabalhadores intermitentes<\/strong><\/h3>\n<p>Em teoria, <strong>o contrato de trabalho intermitente \u00e9 aplic\u00e1vel para qualquer trabalho em qualquer segmento.<\/strong> No entanto, por causa da natureza de algumas atividades e setores do mercado, certas ocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais propensas ao regime intermitente, principalmente na \u00e1rea de servi\u00e7os.<strong> Podemos citar os seguintes exemplos de trabalho intermitente:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Assistente de vendas<\/li>\n<li>Repositor de mercadorias<\/li>\n<li>Cozinheiro<\/li>\n<li>Vendedor de com\u00e9rcio varejista<\/li>\n<li>Atendente de bares e restaurantes<\/li>\n<li>Servente de obras<\/li>\n<li>Agente de seguran\u00e7a<\/li>\n<li>Agente de limpeza<\/li>\n<li>Motorista<\/li>\n<\/ul>\n<h3><a name=\"5\"><\/a><strong>Contrato de trabalho intermitente<\/strong><\/h3>\n<p>O contrato de trabalho intermitente serve para oficializar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista entre empregado e empregador como tal. <strong>Por isso, o contrato dever\u00e1 ser celebrado por escrito e contemplar os seguintes elementos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o, assinatura e domic\u00edlio das duas partes;<\/li>\n<li>As fun\u00e7\u00f5es do trabalhador intermitente;<\/li>\n<li>O per\u00edodo durante o qual o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado;<\/li>\n<li>O valor que ser\u00e1 pago por hora ou por dia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale ressaltar que <strong>o valor da remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> descrita no contrato n\u00e3o pode variar de acordo com o servi\u00e7o prestado, devendo se manter o mesmo independentemente da tarefa a ser desempenhada.<\/p>\n<p>Enfatizamos tamb\u00e9m que a quantia n\u00e3o pode ser menor do que a hora paga no sal\u00e1rio m\u00ednimo, nem inferior ao de outros colaboradores que tenham a mesma fun\u00e7\u00e3o, seja qual for o regime sob o qual eles foram contratados.<\/p>\n<p><strong>O acordo entre o empregador e o colaborador tamb\u00e9m poder\u00e1 incluir outras informa\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, como:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Local (ou locais) onde o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado;<\/li>\n<li>Turnos em que o colaborador exercer\u00e1 suas atividades;<\/li>\n<li>Meios que ser\u00e3o utilizados para convocar o funcion\u00e1rio;<\/li>\n<li>Tipos de repara\u00e7\u00e3o estipuladas, para ambas as partes, no caso de eventuais cancelamentos de servi\u00e7os agendados.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/turnos-trabalho\/\">Turnos de trabalho: Legisla\u00e7\u00e3o e exemplos<\/a><\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-53980\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133453\/trabalho-intermitente-como-funciona-300x145.jpg\" alt=\"trabalho intermitente como funciona\" width=\"629\" height=\"304\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133453\/trabalho-intermitente-como-funciona-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133453\/trabalho-intermitente-como-funciona-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133453\/trabalho-intermitente-como-funciona.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 629px) 100vw, 629px\" \/><\/p>\n<h2><a name=\"6\"><\/a><strong>Quais as diferen\u00e7as entre trabalho intermitente e outras modalidades de trabalho?<\/strong><\/h2>\n<p>Muitas vezes, o trabalho intermitente \u00e9 <strong>confundido com outras modalidade<\/strong>s, como as do trabalhador aut\u00f4nomo, trabalhador tempor\u00e1rio ou trabalhador em tempo parcial. De modo geral, podemos dizer que as principais diferen\u00e7as entre regimes de contrata\u00e7\u00e3o est\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>Na dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/li>\n<li>No c\u00e1lculo de horas trabalhadas.<\/li>\n<\/ol>\n<p>No caso do contrato intermitente, a principal caracter\u00edstica que o diferencia dos demais acordos \u00e9 a <strong>n\u00e3o continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/strong> O texto da Reforma Trabalhista, por\u00e9m, n\u00e3o define um tempo m\u00ednimo de inatividade entre os per\u00edodos de atividade.<\/p>\n<p><strong>Entenda a seguir outras principais diferen\u00e7as entre essas modalidades de trabalho.<\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"7\"><\/a><strong>1) Trabalhador aut\u00f4nomo<\/strong><\/h3>\n<p>A principal caracter\u00edstica do profissional freelancer ou aut\u00f4nomo \u00e9 que este <strong>atua de maneira liberal<\/strong>, ou seja, sem <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/vinculo-empregaticio-clt\/\">v\u00ednculos empregat\u00edcios<\/a> ou subordina\u00e7\u00e3o. Ele \u00e9, portanto, seu pr\u00f3prio chefe e tem a autonomia para decidir a melhor forma de realizar o seu trabalho.<\/p>\n<p>J\u00e1 o trabalho intermitente \u00e9 uma forma de contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em que o trabalhador presta os seus servi\u00e7os quando solicitado. Apesar da flexibilidade hor\u00e1ria, ele tem sim v\u00ednculo formal com o empregador e deve seguir as orienta\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n<h3><a name=\"8\"><\/a><strong>2) Trabalhador tempor\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o de um trabalhador tempor\u00e1rio \u00e9, normalmente, uma resposta \u00e0 necessidade da empresa de <strong>refor\u00e7ar a m\u00e3o de obra.<\/strong> \u00c9 uma modalidade de trabalho na qual profissionais s\u00e3o requisitados para uma substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de pessoal ou para aumento de demanda pontual.<\/p>\n<p>Isso ocorre por exemplo no per\u00edodo de f\u00e9rias e nas principais datas comemorativas. Muitas vezes, essa contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 mediada por uma empresa especializada em trabalho tempor\u00e1rio. Esta, se responsabiliza pelo recrutamento e sele\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<p><strong>Por lei, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de um trabalhador tempor\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>N\u00e3o pode ultrapassar 180 dias consecutivos<\/li>\n<li>Pode ser prorrogada uma \u00fanica vez por 90 dias adicionais \u2013 totalizando um m\u00e1ximo de 270 dias.<\/li>\n<li>O profissional n\u00e3o pode atuar na mesma empresa nos 18 meses seguintes ao t\u00e9rmino do contrato. Caso contr\u00e1rio, este deixa de ser configurado como tempor\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Portanto,<\/strong> <strong>o trabalhador tempor\u00e1rio tem um limite para a vig\u00eancia do seu contrato e tamb\u00e9m uma jornada de trabalho e sal\u00e1rios definidos, ao contr\u00e1rio do funcion\u00e1rio em trabalhado intermitente.<\/strong><\/p>\n<p><strong><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-53983\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133724\/trabalhador-intermitente-clt-300x145.jpg\" alt=\"trabalhador-intermitente-clt\" width=\"554\" height=\"268\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133724\/trabalhador-intermitente-clt-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133724\/trabalhador-intermitente-clt-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133724\/trabalhador-intermitente-clt.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 554px) 100vw, 554px\" \/>\u00a0<\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"9\"><\/a><strong>3) Trabalhador em regime parcial<\/strong><\/h3>\n<p>Depois da Reforma Trabalhista de 2017, a jornada de trabalho parcial passou a ter o teto de 30 horas semanais, sem horas extras, ou ent\u00e3o 26 horas com direito a 6 horas extras semanais.<\/p>\n<p>Em resumo, o trabalhador em regime parcial tem suas <strong>horas de trabalho cont\u00ednuas e definidas previamente no contrato<\/strong>. Nesse caso, o contrato do trabalhador concede a ele o direito a seguro-desemprego em caso de demiss\u00e3o.<\/p>\n<h3><a name=\"10\"><\/a><strong>4) Trabalhador em regime integral<\/strong><\/h3>\n<p>Resumidamente, o<strong> trabalhador em tempo integral<\/strong> precisa estar na empresa ou desempenhando a sua atividade para o empregador no per\u00edodo definido em contrato e segundo a carga hor\u00e1ria estabelecida em lei.<\/p>\n<p>J\u00e1 o trabalhador intermitente, ao contr\u00e1rio do que acontece nos contratos de trabalho em tempo integral, n\u00e3o tem uma carga hor\u00e1ria preestabelecida. Ele ter\u00e1 <strong>momentos de inatividade<\/strong> entre um turno e outro, sejam dias, semanas ou mesmo meses.<\/p>\n<h2><a name=\"11\"><\/a><strong>Quais os direitos do trabalhador sob contrato intermitente?<\/strong><\/h2>\n<p>O pagamento do trabalhador intermitente ocorre de maneira diferente. Isso acontece justamente por ele n\u00e3o ter garantias do pr\u00f3ximo turno de trabalho ou de uma renda mensal m\u00ednima.<\/p>\n<p>Ao final de cada per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o trabalhador intermitente dever\u00e1 receber o <strong>pagamento imediato das seguintes parcelas:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Horas extras;<\/li>\n<li>F\u00e9rias proporcionais com acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o;<\/li>\n<li>D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n<li>Repouso semanal remunerado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o empregador deve obrigatoriamente fazer o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e do dep\u00f3sito para o <strong>Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o<\/strong> (FGTS).<\/p>\n<p>O percentual recolhido \u00e9 de 8% sobre o valor bruto recebido, ou seja, considera horas-extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e qualquer outro valor que seria acrescido \u00e0 folha de pagamento.<\/p>\n<p>\u00c9 dever do empregador disponibilizar ao trabalhador intermitente o devido comprovante do cumprimento dessas <strong>obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/strong><\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas\/\">Direitos trabalhistas: principais regras da CLT e d\u00favidas respondidas<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"12\"><\/a><strong>Perguntas e respostas sobre os direitos do trabalhador intermitente<\/strong><\/h2>\n<p>Apesar das particularidades do contrato de trabalho intermitente, existem benef\u00edcios que s\u00e3o direitos desse profissional, muitos deles id\u00eanticos ao regime de tempo integral pela CLT. <strong>Respondemos sobre cada um desses benef\u00edcios e direitos a seguir.<\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"13\"><\/a><strong>1) O trabalhador intermitente tem direito a FGTS?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Sim.<\/strong> O trabalhador intermitente tem direito a recolhimento para o FGTS. O recolhimento dos dep\u00f3sitos fundi\u00e1rios e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dever\u00e1 ser realizado pelo empregador, de acordo com a previs\u00e3o legal, sobre a <strong>base do valor pago no m\u00eas correspondente<\/strong>, ainda que a remunera\u00e7\u00e3o seja feita por hora ou dia.<\/p>\n \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842\" id=\"0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842.png\"  alt=\"calculadora sal\u00e1rio l\u00edquido\" width=\"400\" height=\"400\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '0e4c451b-235d-4c4d-acf2-d1450209d842', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3><a name=\"14\"><\/a><strong>2) O trabalhador intermitente tem direito a f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\n<p>O trabalhador intermitente tem direito a f\u00e9rias <strong>ap\u00f3s 12 meses de trabalho.<\/strong> De modo geral, a regra \u00e9 a mesma: a CLT estabelece que a cada 12 meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o trabalhador tem direito a um m\u00eas de f\u00e9rias remuneradas, com adicional de um ter\u00e7o do valor.<\/p>\n<p>Da mesma forma, esse m\u00eas de descanso pode ser <strong>parcelado em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos.<\/strong> Al\u00e9m disso, deve ser desfrutado durante o per\u00edodo concessivo \u2014 que s\u00e3o os 12 meses subsequentes ao per\u00edodo aquisitivo, ou seja, os 12 primeiros meses seguintes \u00e0 admiss\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<p><strong>Durante suas f\u00e9rias,<\/strong> o colaborador fica impedido de ser convocado pelo empregador que lhe concedeu o benef\u00edcio, mas \u00e9 livre para prestar servi\u00e7os para outra empresa se assim desejar.<\/p>\n<p><strong>A maior mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao direito de f\u00e9rias<\/strong> dos trabalhadores intermitentes diz respeito ao pagamento. Como o colaborador intermitente recebe o valor proporcional das f\u00e9rias e o ter\u00e7o constitucional inclu\u00eddos na remunera\u00e7\u00e3o cada vez que ele \u00e9 convocado, ele n\u00e3o recebe nenhuma quantia no momento de desfrutar do descanso \u2013 ou seja, o pr\u00f3prio funcion\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel por separar essa quantia para o futuro.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-ferias\/\">Como calcular as f\u00e9rias dos funcion\u00e1rios?<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"15\"><\/a><strong>3) O trabalhador intermitente tem direito a 13\u00b0 sal\u00e1rio?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Sim.<\/strong> Contudo, o pagamento dessa bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente dos demais contratos. Como explicamos, o 13\u00b0 sal\u00e1rio do trabalhador intermitente \u00e9 pago proporcionalmente ao final de cada convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Dessa forma, ao final do ano, o trabalhador n\u00e3o recebe a gratifica\u00e7\u00e3o, pois o valor j\u00e1 ter\u00e1 sido pago no transcorrer dos meses.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-o-13-salario\/\">Como calcular o 13\u00b0 sal\u00e1rio?<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"16\"><\/a><strong>4) O trabalhador intermitente tem direito a hora extra?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Sim.<\/strong> Ao convocar um trabalhador intermitente para prestar servi\u00e7os, certos detalhes devem ser acordados entre ambas as partes. Isso inclui a quantidade de horas a serem desempenhadas durante aquela convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De tal maneira, o trabalho prestado para al\u00e9m da jornada previamente acordada \u00e9 caracterizado como horas extras e deve ser pago ao colaborador.<\/p>\n<p>A <strong>hora extra do trabalhador intermitente<\/strong> tamb\u00e9m deve seguir as regras da CLT: n\u00e3o pode ultrapassar o limite di\u00e1rio de 2 horas e deve ter um acr\u00e9scimo de 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantia paga pelas demais horas.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/banco-horas-regras\/\">Banco de horas: Regras e atualiza\u00e7\u00f5es da Reforma Trabalhista<\/a><\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-53984\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133808\/trabalho-intermitente-exemplos-300x145.jpg\" alt=\"trabalho intermitente exemplos\" width=\"612\" height=\"296\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133808\/trabalho-intermitente-exemplos-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133808\/trabalho-intermitente-exemplos-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/16133808\/trabalho-intermitente-exemplos.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 612px) 100vw, 612px\" \/><\/p>\n<h3><a name=\"17\"><\/a><strong>5) O trabalhador intermitente tem direito a seguro desemprego?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>N\u00e3o.<\/strong> O seguro desemprego \u00e9 a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente comparada ao contrato convencional em termos de direitos do colaborador.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, a rescis\u00e3o ou rompimento do contrato est\u00e1 prevista e amparada nas leis do trabalho intermitente. Quando h\u00e1 demiss\u00e3o por justa causa, o profissional perde o direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias. Segundo a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/15752792\/do1-2018-05-24-portaria-n-349-de-23-de-maio-de-2018-15752788\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria 349 do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, as verbas rescis\u00f3rias e o aviso pr\u00e9vio s\u00e3o calculados com base na <strong>m\u00e9dia de valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalhador intermitente.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Veja outros pontos importantes:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nesse c\u00e1lculo<\/strong> ser\u00e3o considerados apenas os meses nos quais o empregado tenha recebido parcelas remunerat\u00f3rias no intervalo dos \u00faltimos 12 meses, ou durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do contrato de trabalho intermitente, se ele for inferior.<\/li>\n<li><strong>O colaborador n\u00e3o pode ser mantido afastado por mais de um ano<\/strong> nessa modalidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, sob pena de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Ou seja, o seu per\u00edodo de inatividade, n\u00e3o pode ser superior a 12 meses.<\/li>\n<li>Caso isso aconte\u00e7a, o profissional ter\u00e1 direito \u00e0s seguintes verbas rescis\u00f3rias:\n<ul>\n<li><strong>50%<\/strong> do valor do aviso pr\u00e9vio indenizado;<\/li>\n<li><strong>20%<\/strong> de indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o);<\/li>\n<li><strong>80%<\/strong> do valor depositado no FGTS disponibilizado para saque.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h3><a name=\"18\"><\/a><strong>6) O trabalhador intermitente tem direito a receber o PIS?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Sim<\/strong>, o trabalhador intermitente tem o direito de receber o abono salarial do PIS\/PASEP, assim como todos os demais funcion\u00e1rios com carteira assinada. <strong>Entretanto, h\u00e1 regras para receber o PIS que s\u00e3o ditadas pela previd\u00eancia, s\u00e3o elas:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Estar cadastrado h\u00e1 pelo menos 5 anos no PIS;<\/li>\n<li>Ter recebido de empregador pessoa jur\u00eddica remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no per\u00edodo trabalhado no ano-base;<\/li>\n<li>Ter trabalhado com carteira assinada por no m\u00ednimo 30 dias no ano-base;<\/li>\n<li>Constar na RAIS \u2013 Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 pertinente ao ano-base.<\/li>\n<\/ol>\n<h3><a name=\"19\"><\/a><strong>7) O trabalhador intermitente tem direito ao aux\u00edlio emergencial?<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Depende.<\/strong> A principal \u201cregra\u201d para solicitar o aux\u00edlio \u00e9 n\u00e3o ter um emprego formal \u2013 isto \u00e9, registrado em carteira de trabalho. Ele ser\u00e1 pago a trabalhadores informais, desempregados e aqueles que s\u00e3o <strong>MEI<\/strong> (Micro Empreendedor Individual).<\/p>\n<p>Trabalhadores por conta pr\u00f3pria que contribuem para o INSS de forma individual ou opcional e trabalhadores intermitentes (que prestam servi\u00e7os por hora, dia ou meses para mais de um empregador) tamb\u00e9m poder\u00e3o requisitar o benef\u00edcio, <strong>caso se encaixem nos seguintes requisitos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Ter mais de 18 anos de idade (exceto m\u00e3es adolescentes, que podem receber mesmo sendo menores de idade);<\/li>\n<li>Receber uma renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) por fam\u00edlia;<\/li>\n<li>Possuir renda mensal de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) per capita \u2013 isto \u00e9, por pessoa da fam\u00edlia;<\/li>\n<li>N\u00e3o ter recebido mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tribut\u00e1veis no ano fiscal anterior;<\/li>\n<li>N\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, exceto o Bolsa Fam\u00edlia \u2013 aposentadoria, o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada, e seguro-desemprego, por exemplo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Em 2020<\/strong>, o trabalhador intermitente tamb\u00e9m passou a ter direito ao <strong>Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm)<\/strong>, que previa o pagamento de um benef\u00edcio aos funcion\u00e1rios que aderiram \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contratos temporariamente.<\/p>\n<p>No entanto, <strong>em 2021<\/strong>, a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores intermitentes foi exclu\u00edda da Medida Provis\u00f3ria que autorizou a renova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio no contexto do segundo ano da pandemia.<\/p>\n<h2><a name=\"20\"><\/a><strong>Tipos de contrato de Trabalho: Como organizar documentos e informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n<p>Com funcion\u00e1rios em diferentes regimes de trabalho na empresa, ter o controle dos dados, documenta\u00e7\u00e3o e pagamentos \u00e9 um grande desafio. Com isso, os gestores e respons\u00e1veis pelo RH podem acabar cometendo erros ao tentar ter tudo organizado.<\/p>\n<p><strong>Mas afinal, como simplificar tudo isto?<\/strong><\/p>\n<p>J\u00e1 existem diversos<strong> softwares de Recursos humanos<\/strong> capazes de ajudar nesta tarefa. Um deles \u00e9 o software da Factorial. <strong>Com ele, \u00e9 poss\u00edvel:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Centralizar todos os documentos por \u00e1rea<\/li>\n<li>Solicitar a assinatura de documentos online<\/li>\n<li>Adicionar ou excluir funcion\u00e1rios do sistema automaticamente<\/li>\n<li>Fazer a gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/li>\n<li>Extrair relat\u00f3rios completos<\/li>\n<li>E mais!<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/solicitar-demonstracao\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/13170953\/cta-solicitar-demo-br.png\" alt=\"Bot\u00e3o com o texto solicitar demonstra\u00e7\u00e3o gr\u00e1tis em fundo rosa, chamando a aten\u00e7\u00e3o para uma oferta de teste gratuito.\" width=\"297\" height=\"67\" \/><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesse artigo, esclarecemos tudo o que um empregador precisa saber sobre trabalho intermitente, explicamos os principais pontos deste tipo de contrato e destacamos os direitos de um trabalhador intermitente, com as atualiza\u00e7\u00f5es da reforma trabalhista. Confira! Quando criado durante a Reforma Trabalhista de 2017 pelo governo Michel Temer, o modelo de contrato intermitente tinha como<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/trabalhador-intermitente-direitos\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":53979,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[425],"tags":[440],"class_list":["post-53960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-controle-da-jornada-de-trabalho","tag-compliance-e-leis-trabalhistas"],"acf":{"topics":"core-documents"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Trabalhador Intermitente: principais regras da CLT | Factorial<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira as principais 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