Profissionais que foram contratados remotamente durante a pandemia. Agora recebem ofertas para trabalhar presencialmente na empresa, muitas vezes sediada em outra cidade. Hoje, a mobilidade de colaboradores vai muito al\u00e9m da expans\u00e3o de mercados ou abertura de filiais por parte da empresa.<\/p>\n
E a mudan\u00e7a de domic\u00edlio dos colaboradores sempre levanta a mesma quest\u00e3o: como fica o adicional de transfer\u00eancia, previsto em lei?<\/p>\n
Neste artigo, vamos explicar tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre esse complemento salarial. Al\u00e9m de comentar o que a lei diz sobre o adicional, quais profissionais t\u00eam direito a receb\u00ea-lo. E as d\u00favidas mais comuns sobre o tema.<\/p>\n
<\/p>\n
O que \u00e9 adicional de transfer\u00eancia?<\/a><\/p>\n O que diz a CLT sobre o adicional de transfer\u00eancia?<\/a><\/p>\n Quem tem direito a receber adicional de transfer\u00eancia?<\/a><\/p>\n D\u00favidas frequentes sobre o adicional de transfer\u00eancia<\/a><\/p>\n Adicional de transfer\u00eancia e folha de pagamento<\/a><\/p>\n Gest\u00e3o de Folha de Pagamento Online<\/a><\/p>\n <\/a><\/p>\n O adicional de transfer\u00eancia \u00e9 um valor suplementar pago aos trabalhadores que devem se mudar para poder exercer as suas atividades laborais. Isso ocorre em um local diferente do previsto no contrato de trabalho.<\/p>\n Para ilustrar, vamos pensar em um exemplo pr\u00e1tico. Imagine que uma empresa tem sedes em diferentes estados do Brasil. Um funcion\u00e1rio foi contratado originalmente no Rio de Janeiro, por exemplo. Por\u00e9m, seu chefe o convidou para participar de um projeto na unidade de Porto Alegre. Ele teria que permanecer um ano trabalhando na unidade ga\u00facha. Durante esse per\u00edodo, teria direito ao recebimento do adicional de transfer\u00eancia.<\/p>\n Esse adicional \u00e9 previsto na legisla\u00e7\u00e3o porque a mudan\u00e7a representa uma ruptura do acordo trabalhista pr\u00e9vio. Dessa forma, impactando significativamente a vida do trabalhador, ainda que seja uma mudan\u00e7a positiva ou um desafio profissional interessante.<\/p>\n A lei defende que o trabalhador tem direito a uma compensa\u00e7\u00e3o para arcar com despesas essenciais. Como hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e transporte. Vejamos a seguir o que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) diz a respeito do adicional de transfer\u00eancia.<\/p>\n Diferentes tipos de complementos salariais s\u00e3o regulados pelas normas da CLT. O adicional de transfer\u00eancia, no caso, \u00e9 regido pelo artigo 469. Nele consta que os empregadores s\u00e3o proibidos de transferir colaboradores sem o consentimento deles. para localidades diferentes daquela definida previamente no contrato de trabalho.<\/p>\n No entanto, cabe destacar que a CLT prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es para essa regra, como:<\/p>\n Seja qual for o motivo para a transfer\u00eancia, \u00e9 responsabilidade do empregador pagar um valor complementar de, pelo menos, 25% do sal\u00e1rio mensal do colaborador.\u00a0 Pagos durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da transfer\u00eancia. Podemos ver isso claramente no par\u00e1grafo terceiro deste artigo<\/strong>:<\/p>\n Em caso de necessidade de servi\u00e7o o empregador poder\u00e1 transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, n\u00e3o obstante as restri\u00e7\u00f5es do artigo anterior, mas, nesse caso, ficar\u00e1 obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos sal\u00e1rios que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n O artigo 470 da CLT tamb\u00e9m se refere ao adicional de transfer\u00eancia. E define que todas \u201cas despesas resultantes da transfer\u00eancia correr\u00e3o por conta do empregador\u201d. Cabe destacar que o adicional de transfer\u00eancia tem natureza salarial e, portanto, deve ser considerado para o c\u00e1lculo de:<\/p>\n <\/a><\/p>\n Existem algumas pol\u00eamicas relativas ao adicional de transfer\u00eancia. Uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresenta uma defini\u00e7\u00e3o clara de quem teria direito de receb\u00ea-lo e quem n\u00e3o tem. A seguir, vamos apresentar os dois casos mais comuns: profissionais em cargos de confian\u00e7a e profissionais em mudan\u00e7a permanente.<\/p>\n O termo cargos de confian\u00e7a, considerando aqui os direitos trabalhistas, se refere \u00e0quelas posi\u00e7\u00f5es superiores na hierarquia da empresa. S\u00e3o gerentes e diretores executivos que possuem um maior n\u00edvel de poder. E influenciam diretamente na tomada de decis\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo outros dispositivos da CLT, \u00e9 dispensado o controle da jornada do trabalhador que exer\u00e7a cargo de responsabilidade e seu sal\u00e1rio base<\/a> pode ser acrescido de 40% a t\u00edtulo de gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Feita essa contextualiza\u00e7\u00e3o, vamos \u00e0 pol\u00eamica do adicional de transfer\u00eancia. No par\u00e1grafo primeiro do artigo 469 da CLT previamente mencionado, temos o seguinte:<\/p>\n N\u00e3o est\u00e3o compreendidos na proibi\u00e7\u00e3o deste artigo: os empregados que exer\u00e7am cargo de confian\u00e7a e aqueles cujos contratos tenham como condi\u00e7\u00e3o, impl\u00edcita ou expl\u00edcita, a transfer\u00eancia, quando esta decorra de real necessidade de servi\u00e7o.<\/p><\/blockquote>\n Alguns poderiam interpretar que, segundo o texto legal, o pagamento do adicional de transfer\u00eancia n\u00e3o seria devido a profissionais em cargos de confian\u00e7a. No entanto, juristas avaliam haver margem para interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Depois de uma s\u00e9rie de precedentes e discuss\u00f5es recorrentes, foi emitida a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 113 do Tribunal Superior do Trabalho. Esta determina que:<\/p>\n o fato de o empregado exercer cargo de confian\u00e7a ou a exist\u00eancia de previs\u00e3o de transfer\u00eancia no contrato de trabalho n\u00e3o exclui o direito ao adicional<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n Ou seja, o TST legislou, para al\u00e9m da CLT, que profissionais em cargo de confian\u00e7a t\u00eam sim direito ao adicional de transfer\u00eancia. O mesmo \u00e9 v\u00e1lido para profissionais que necessitam se mudar pela natureza do seu trabalho e que assim o tenham definido no contrato.<\/p>\n Outro ponto al\u00e9m da quest\u00e3o dos cargos de confian\u00e7a e dos funcion\u00e1rios sujeitos a mudan\u00e7as por quest\u00f5es contratuais, h\u00e1 ainda uma segunda pol\u00eamica: a diferen\u00e7a entre transfer\u00eancia provis\u00f3ria e permanente.<\/p>\n Antes de seguir a explica\u00e7\u00e3o, devemos ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o tampouco define o que pode ser considerado ou n\u00e3o uma transfer\u00eancia provis\u00f3ria. Por\u00e9m, segundo o senso comum, essa situa\u00e7\u00e3o ocorre quando um funcion\u00e1rio se muda para cuidar de um projeto espec\u00edfico. E uma vez terminado o projeto, ele retorna \u00e0 localidade anterior.<\/p>\n Essa defini\u00e7\u00e3o, naturalmente, abre brechas para muitas interpreta\u00e7\u00f5es. Qual dura\u00e7\u00e3o caracteriza uma mudan\u00e7a tempor\u00e1ria? A partir de quanto tempo essa se torna uma situa\u00e7\u00e3o permanente? Caso n\u00e3o seja definida uma data estimada de retorno, se trata de uma condi\u00e7\u00e3o permanente?<\/p>\n Se por um lado, alguns acreditam que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio considerar um prazo. Por outro, outros defendem que uma transfer\u00eancia provis\u00f3ria pode durar at\u00e9 dois anos.<\/p>\n Diante de tantas vari\u00e1veis na interpreta\u00e7\u00e3o da lei, recomendamos aos gestores de RH sempre perguntar ao setor jur\u00eddico. Ou mesmo contratar uma consultoria externa. E, no final, \u00e9 importante lembrar que uma transfer\u00eancia, seja ela tempor\u00e1ria ou permanente. Isso acaba sempre representando uma ruptura para a vida do funcion\u00e1rio.<\/p>\n <\/a><\/p>\n Agora j\u00e1 sabemos os principais pontos da legisla\u00e7\u00e3o sobre o adicional de transfer\u00eancia. Por isso, chegou o momento de responder \u00e0s d\u00favidas mais frequentes sobre o tema. De maneira mais did\u00e1tica, confira as perguntas e respostas a seguir.<\/p>\n O trabalhador tem direito ao adicional de transfer\u00eancia sempre e quando ele for transferido para outro local de trabalho, causando a sua mudan\u00e7a de domic\u00edlio.<\/p>\n Essa transfer\u00eancia deve ser promovida pelo empregador e levar o funcion\u00e1rio a viver temporariamente, de forma n\u00e3o definitiva, em outra cidade, estado ou mesmo pa\u00eds.<\/p>\n Como j\u00e1 explicamos, o objetivo do adicional de transfer\u00eancia \u00e9 oferecer um suporte financeiro para o trabalhador distante da sua resid\u00eancia original.<\/p>\n O adicional de transfer\u00eancia equivale a, no m\u00ednimo, 25% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio e deve ser pago por todo o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia.<\/p>\n Depende. Segundo o j\u00e1 mencionado artigo 469 da CLT, um empregador n\u00e3o pode transferir um trabalhador que n\u00e3o esteja em conformidade com essa decis\u00e3o. Apenas tr\u00eas casos permitem a decis\u00e3o unilateral:<\/p>\n Em todos esses casos, deve haver a necessidade real de servi\u00e7o. Caso contr\u00e1rio, a empresa pode ser penalizada.<\/p>\n N\u00e3o. O adicional de transfer\u00eancia \u00e9 considerado uma contrapartida por uma decis\u00e3o tomada pelo empregador.<\/p>\n Caso a solicita\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia seja motivada por um desejo de mudan\u00e7a do funcion\u00e1rio, ele deixa de ter direito ao pagamento adicional.<\/p>\n Independente se a empresa oferece ou n\u00e3o um alojamento para o funcion\u00e1rio residir durante o tempo distante do seu domic\u00edlio de origem, o funcion\u00e1rio tem direito ao adicional de transfer\u00eancia.<\/p>\n Afinal, ainda que o alojamento seja uma ajuda de custo, a mudan\u00e7a ainda representa outros gastos, que faz com que o pagamento adicional permane\u00e7a obrigat\u00f3rio.<\/p>\n N\u00e3o. Embora a empresa possa sugerir a necessidade de transfer\u00eancias no futuro, inclusive por escrito no contrato de trabalho, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio o pagamento do adicional de transfer\u00eancia. O direito ao adicional \u00e9 v\u00e1lido ainda que o funcion\u00e1rio concorde com essas circunst\u00e2ncias durante o ato de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o, mas ainda ser\u00e1 responsabilidade do empregador arcar com os custos da mudan\u00e7a, segundo o artigo 470 da CLT. A empresa dever\u00e1 cobrir as despesas resultantes da transfer\u00eancia e oferecer um apoio para o funcion\u00e1rio at\u00e9 ele conseguir se estabelecer definitivamente em seu novo domic\u00edlio.<\/p>\n Por esse motivo, \u00e9 uma pr\u00e1tica comum oferecer um prazo para o funcion\u00e1rio encontrar um lugar para morar. Dessa forma, ambas as partes firmam um acordo definindo at\u00e9 quando essas despesas ser\u00e3o responsabilidade da empresa.<\/p>\n Nem a CLT nem orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais definem um tempo m\u00e1ximo para uma transfer\u00eancia ser considerada provis\u00f3ria. No entanto, j\u00e1 houveram casos em que o Tribunal Superior do Trabalho considerou o adicional de transfer\u00eancia como obrigat\u00f3rio para mudan\u00e7as de at\u00e9 dois anos.<\/p>\n O ponto mais importante a avaliar s\u00e3o as caracter\u00edsticas da atividade exercida pelo funcion\u00e1rio no novo local de atua\u00e7\u00e3o. Podemos considerar uma transfer\u00eancia provis\u00f3ria quando o projeto em quest\u00e3o tem datas e prazos planejados, ainda que seja apenas uma estimativa e n\u00e3o um per\u00edodo claramente definido.<\/p>\n Afinal, essa brecha na lei permite que diferentes casos sejam julgados de formas distintas a depender do juiz do trabalho. Por isso, a empresa deve sempre avaliar cuidadosamente cada situa\u00e7\u00e3o e garantir que o trabalhador transferido tenha sempre a devida assist\u00eancia.<\/p>\n Sim. Uma decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho definiu que profissionais em cargos de maior responsabilidade tamb\u00e9m t\u00eam direito a um adicional de, no m\u00ednimo, 25% do sal\u00e1rio.<\/p>\n No entanto, \u00e9 importante sempre considerar a regra de que a empresa precisa comprovar a real necessidade de servi\u00e7o. Caso a empresa transfira um profissional sem necessidade, seja como uma forma de retalia\u00e7\u00e3o ou para evitar despedimentos onerosos, esse comportamento poder\u00e1 ser considerado abusivo e penalizado por lei.<\/p>\n N\u00e3o. A Reforma Trabalhista de 2017, representada pela lei 13.467, alterou diversas normas da CLT, mas n\u00e3o apresentou nenhuma altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao adicional de transfer\u00eancia.<\/p>\n No que se refere a esse assunto, os direitos dos trabalhadores e as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores seguem os mesmos. Como vimos, o adicional de transfer\u00eancia \u00e9 um complemento salarial que deve ser pago a todos os trabalhadores que forem transferidos para uma nova localidade. Em car\u00e1ter provis\u00f3rio, por decis\u00e3o da empresa. Esse complemento \u00e9 apenas um dos adicionais salariais que devem constar na documenta\u00e7\u00e3o salarial de cada funcion\u00e1rio.<\/p>\n Ali\u00e1s, essa \u00e9 outra obriga\u00e7\u00e3o do empregador, segundo a CLT. Todas as empresas devem fornecer aos seus trabalhadores um demonstrativo de pagamento. Por meio de um recibo individual que serve como comprovante. \u00c9 a tal folha de pagamento ou o contracheque, ou mesmo\u00a0 holerite<\/a> na linguagem popular.<\/p>\n \u00c9 fundamental que esse recibo, a folha de pagamento, esteja em conformidade com as diretrizes do Minist\u00e9rio do Trabalho e considere as conven\u00e7\u00f5es coletivas e os acordos trabalhistas definidos no contrato.<\/p>\n Algumas empresas imprimem as folhas de pagamento de seus trabalhadores e as entregam manualmente, enquanto outras enviam por e-mail. As empresas que usam a Factorial enviam os holerites para os seus colaboradores automaticamente atrav\u00e9s do software de RH.<\/a> O importante, afinal, \u00e9 que o documento chegue ao trabalhador e que ele saiba todos os meses o que recebeu e o porqu\u00ea de cada valor.<\/a><\/p>\n Com o gestor de folha de pagamento inteligente da Factorial, a entrega da folha de pagamento aos funcion\u00e1rios \u00e9 f\u00e1cil e leva muito menos tempo!<\/p>\n O nosso software analisa o documento que cont\u00e9m as folhas de pagamento e envia cada uma ao trabalhador correspondente.<\/p>\n O funcion\u00e1rio recebe automaticamente um aviso no seu e-mail e pode consultar a sua folha de pagamento online. Al\u00e9m disso, caso seja necess\u00e1rio assinar a folha de pagamento, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer isso dentro do sistema.<\/p>\n Atrav\u00e9s da assinatura digital, voc\u00ea pode assinar documentos da empresa, como o contracheque, digitalmente e com toda seguran\u00e7a.<\/p>\n Tudo isso e mais um tanto voc\u00ea consegue fazer com a Factorial! Para experimentar, basta se inscrever e come\u00e7ar a revolucionar a gest\u00e3o de pessoas na sua empresa.<\/p>\n \u2705 <\/span>Otimize a gest\u00e3o das folhas de pagamento na sua empresa: registe-se gr\u00e1tis e experimente o software de RH da Factorial por 14 dias abaixo:<\/p>\nO que \u00e9 adicional de transfer\u00eancia?<\/h2>\n
\n<\/a><\/p>\n![\"planilha-folha-pagamento\"](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/13124810\/planilha-folha-pagamento.png\")
<\/a><\/h2>\nO que diz a CLT sobre o adicional de transfer\u00eancia?<\/h2>\n
Artigo 469 CLT<\/h3>\n
\n
Artigo 470 CLT<\/h3>\n
\n
Quem tem direito a receber adicional de transfer\u00eancia?<\/h2>\n
Profissionais em cargos de confian\u00e7a<\/h3>\n
Transfer\u00eancia provis\u00f3ria x Transfer\u00eancia permanente<\/h3>\n
![\"](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/21163104\/adicional-transferencia-duvidas.jpg\"){kind=spacer}
<\/h2>\nD\u00favidas frequentes sobre o adicional de transfer\u00eancia<\/h2>\n
1. Em quais situa\u00e7\u00f5es o trabalhador tem direito ao adicional de transfer\u00eancia?<\/h3>\n
2. Qual o valor do adicional de transfer\u00eancia a ser pago ao empregado?<\/h3>\n
3. A transfer\u00eancia pode ser contra a vontade do trabalhador?<\/h3>\n
\n
4. Quando a transfer\u00eancia \u00e9 solicitada pelo funcion\u00e1rio, ele tem direito ao adicional?<\/h3>\n
5. Quando o trabalhador transferido reside em alojamento da empresa, ainda sim tem direito ao adicional de transfer\u00eancia?<\/h3>\n
6. Quando o contrato de trabalho prev\u00ea transfer\u00eancias futuras, o trabalhador perde o direito ao adicional de transfer\u00eancia?<\/h3>\n
7. Quando o trabalhador \u00e9 transferido de forma definitiva, ele ainda tem direito ao adicional?<\/h3>\n
![\"calculadora](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/10151911\/calculadora-salario-download.png\")
<\/a><\/h3>\n8. Qual \u00e9 o per\u00edodo m\u00e1ximo para uma transfer\u00eancia ser considerada provis\u00f3ria?<\/h3>\n
10. Empregado em cargo de confian\u00e7a tem direito a receber adicional de transfer\u00eancia?<\/h3>\n
11. Houve mudan\u00e7a no adicional de transfer\u00eancia depois da Reforma Trabalhista?<\/h3>\n
\n<\/a><\/p>\nAdicional de transfer\u00eancia e folha de pagamento<\/h2>\n
Gest\u00e3o de Folha de Pagamento Online<\/h2>\n
![\"software](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/19164454\/software-rh-factorial.jpg\")
<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"