{"id":40892,"date":"2021-03-17T17:53:36","date_gmt":"2021-03-17T15:53:36","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=40892"},"modified":"2023-05-15T10:41:13","modified_gmt":"2023-05-15T08:41:13","slug":"o-que-e-lgpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-br\/o-que-e-lgpd\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 LGPD e como ela pode afetar o RH da sua empresa"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O departamento de RH \u00e9 respons\u00e1vel por armazenar e tratar v\u00e1rios dados de seus colaboradores e tamb\u00e9m dos candidatos \u00e0s vagas abertas na empresa. Em um cen\u00e1rio cada vez mais informatizado e digital, as leis brasileiras se alteram com frequ\u00eancia para garantir direitos, caso da <\/span><b>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> (LGPD), de n\u00famero 13.709. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Aprovada em agosto de 2018 e em vigor desde agosto de 2020, o regulamento \u00e9 encarado como um avan\u00e7o no <\/span><b>tratamento de dados<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. A lei j\u00e1 \u00e9 uma realidade e deve ser respeitada tanto por pessoas f\u00edsicas como jur\u00eddicas, que a partir de agora devem recolher e tratar dados somente com o <\/span><b>consentimento de seu titular<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Esta decis\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o direta com os processos do setor de Recursos Humanos das empresas, que precisam estar ainda mais atentos no que tange \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de seus atuais e futuros colaboradores.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Neste artigo vamos explicar detalhadamente o que \u00e9 a LGPD, quais as mudan\u00e7as a serem levadas em conta pelo RH, como aplic\u00e1-la corretamente na sua empresa e quais as consequ\u00eancias se tal Lei for desrespeitada. Vamos l\u00e1:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#1\">O que \u00e9 LGPD<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#2\">LGPD e Recursos Humanos: como ela afeta os processos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#3\">Como aplicar a LGPD corretamente na sua empresa<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#4\">Consequ\u00eancias caso a LGPD seja desrespeitada<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#5\">Software que te ajuda a armazenar e proteger os dados<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><a name=\"1\"><\/a><\/p>\n<h2><b>O que \u00e9 LGPD\u00a0<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se voc\u00ea j\u00e1 se perguntou o que \u00e9 LGPD, vamos detalhar a seguir todos os pormenores dessa nova regulamenta\u00e7\u00e3o. A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) \u00e9 uma lei que interfere em como os dados recebidos devem ser tratados e respeitados por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De forma mais espec\u00edfica, a Lei tem a miss\u00e3o de unificar as regras relativas ao tratamento de dados pessoais de clientes, usu\u00e1rios, e igualmente de funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas e privadas. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">O objetivo da Lei \u00e9 <\/span><b>aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">contra abusos na utiliza\u00e7\u00e3o de dados.<\/span><\/p>\n<h3>Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Toda pessoa que precisar entregar, de forma <\/span><b>consentida<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, algum dado sens\u00edvel, seja seu endere\u00e7o, idade ou n\u00famero de telefone, por exemplo, est\u00e1 protegida contra a dissemina\u00e7\u00e3o destes mesmos dados por outras empresas e organismos. Dessa forma, a LGPD <\/span><b>protege o cidad\u00e3o e suas informa\u00e7\u00f5es pessoais<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo 1\u00ba<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, extra\u00eddo diretamente da Lei:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><em><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 1\u00ba Esta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale ressaltar que esta norma deve ser respeitada por <strong>qualquer empresa, microempresa ou pessoa f\u00edsica<\/strong> que precise realizar o tratamento de dados pessoais. Estes devem manipular os dados recebidos respeitando os<\/span><b> direitos e deveres<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> ligados a essas informa\u00e7\u00f5es. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo n\u00ba 2<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> da Lei, suas principais miss\u00f5es s\u00e3o:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><em><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 2\u00ba A disciplina da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem como fundamentos:<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">I &#8211; o respeito \u00e0 privacidade;<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">II &#8211; a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">III &#8211; a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">IV &#8211; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">V &#8211; o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">VI &#8211; a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e<\/span><\/em><\/p>\n<p><em><span style=\"font-weight: 400;\">VII &#8211; os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.<\/span><\/em><\/p><\/blockquote>\n<h3>O tratamento dos dados<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O tratamento dos dados tem a ver com a forma como eles s\u00e3o<\/span><b> utilizados, alterados, reproduzidos, armazenados, exclu\u00eddos ou transferidos<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">,<\/span> <span style=\"font-weight: 400;\">por exemplo. Assim, todo indiv\u00edduo que tem acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de outra pessoa precisa estar ciente de que estes dados t\u00eam um valor perante \u00e0 Lei e que est\u00e3o <\/span><b>protegidos<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. Eles n\u00e3o podem ser vendidos, vazados ou serem armazenados sem o consentimento da pessoa detentora destes dados.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme o <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo n\u00ba 17<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> da Lei, toda pessoa que compartilha seus dados pessoais est\u00e1 protegida:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><em><span style=\"font-weight: 400;\">Art. 17. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.<\/span><\/em><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p><\/blockquote>\n<h3><strong>Avan\u00e7o\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o Brasil entra na lista dos 120 pa\u00edses que disp\u00f5em de leis espec\u00edficas para a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. A lei brasileira foi influenciada em grande parte pela <\/span><b>General Data Protection Regulation<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> (GDPR), relativa aos pa\u00edses europeus e que data de 2016.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O fato de criarmos uma legisla\u00e7\u00e3o para o tratamento de dados coletados \u00e9 um passo muito importante para que o controle das informa\u00e7\u00f5es seja mais rigoroso e fiscalizado.<\/span><\/p>\n<h3><b>Quais os atores envolvidos?\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>O titular:<\/strong> corresponde \u00e0 pessoa f\u00edsica <b>detentora dos dados<\/b>, ou seja, a pessoa que consentiu e cedeu suas informa\u00e7\u00f5es. Em um exemplo de RH, podemos citar o exemplo de um candidato que fez o cadastro de seus dados no site da empresa, para depositar sua candidatura.<\/span><\/p>\n<p><strong>O controlador:<\/strong> equivale \u00e0 pessoa f\u00edsica<b> que coleta esses dados<\/b> pessoais. Essa pessoa tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por tomar todas as decis\u00f5es referente aos dados, tal como a finalidade destas informa\u00e7\u00f5es. No caso do nosso exemplo, podemos citar o respons\u00e1vel de RH que ter\u00e1 acesso e tratar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es colocadas no site.<\/p>\n<p><strong>O operador:<\/strong> corresponde \u00e0 <b>empresa ou pessoa f\u00edsica<\/b> que realiza o processamento e tratamento dos dados. O operador corresponde \u00e0 empresa que abriu seu processo seletivo e que abriga os dados do candidato em seu sistema.<\/p>\n<h3><b>Qual \u00f3rg\u00e3o fica respons\u00e1vel por fiscalizar a LGPD\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que a Lei seja cumprida pelas empresas e tamb\u00e9m pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a <\/span><b>Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> (ANPD) foi criada. De acordo com o <\/span><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/noticias\/o-dia-do-consumidor-e-a-protecao-de-dados-pessoais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">site da ANPD<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, no que diz respeito aos direitos dos consumidores:\u00a0<\/span><\/p>\n<blockquote><p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201c\u00c9 importante recordar que os consumidores n\u00e3o precisam e nem devem fornecer dados em excesso e que t\u00eam direito ao acesso facilitado quanto aos dados que a organiza\u00e7\u00e3o tem a seu respeito, assim como a informa\u00e7\u00f5es sobre com quem ela os compartilha. O titular de dados tem, ainda, o direito de revogar o consentimento eventualmente concedido e a solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei, dessa forma, d\u00e1 ao titular o direito de <strong>corre\u00e7\u00e3o<\/strong> de seus dados. Assim como de <strong>negar a fornec\u00ea-los<\/strong> quando achar que eles est\u00e3o sendo pedidos em excesso.<\/span><\/p>\n<h3><b>O que \u00e9 um incidente de seguran\u00e7a com dados pessoais?\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Sobre a natureza de um poss\u00edvel acidente de vazamento de dados, o que infringiria a Lei, a <\/span><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/incidente-de-seguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">ANPD<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> define:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><span style=\"font-weight: 400;\">\u201cUm incidente de seguran\u00e7a com dados pessoais \u00e9 qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado \u00e0 <strong>viola\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a de dados pessoais<\/strong>, tais como acesso n\u00e3o autorizado, acidental ou il\u00edcito que resulte na destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou il\u00edcita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.\u201d<\/span><\/p><\/blockquote>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao colocar o titular dos dados em primeiro lugar, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados resguarda sua liberdade e direitos individuais.\u00a0<\/span><br \/>\n<a name=\"2\"><\/a><\/p>\n<h2><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/webinars\/employee-experience\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-large wp-image-42718\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/12181626\/employee-experience-webinar-1-1024x256.jpg\" alt=\"webinar employee experience\" width=\"1024\" height=\"256\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/12181626\/employee-experience-webinar-1-1024x256.jpg 1024w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/12181626\/employee-experience-webinar-1-300x75.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/12181626\/employee-experience-webinar-1-768x192.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/12181626\/employee-experience-webinar-1-1536x384.jpg 1536w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/12181626\/employee-experience-webinar-1.jpg 1584w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/a><\/h2>\n<h2><b>LGPD e Recursos Humanos: como ela afeta os processos\u00a0<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 normal que o RH se pergunte o que \u00e9 a LGPD e como ela ir\u00e1 interferir em seus processos. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A LGPD precisa ser encarada como <strong>essencial<\/strong> para todos que tenham <strong>dados estocados<\/strong> em seus sistemas. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Vale refor\u00e7ar que \u00e9 o departamento de RH que <strong>armazena e gerencia<\/strong> a maior parte dos dados pessoais da empresa. <\/span><\/p>\n<h3>Tipos de dados<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">As informa\u00e7\u00f5es coletadas s\u00e3o diversas, como:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Hist\u00f3ricos m\u00e9dicos e registros dos colaboradores<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Altera\u00e7\u00f5es salariais atuais e antigas dos colaboradores<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dados de contato, como telefone e e-mail<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Documentos de identifica\u00e7\u00e3o, como RG, Carteira de Trabalho e CPF<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Dados ditos sens\u00edveis, como endere\u00e7o, data de nascimento, idade e g\u00eanero<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Informa\u00e7\u00f5es sobre a jornada de trabalho, como os <\/span><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/marcacao-de-ponto\/\"><span style=\"font-weight: 400;\">pontos batidos<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">, banco de horas, al\u00e9m das horas extras, licen\u00e7as, f\u00e9rias, entre outros<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com a nova Lei, todas estas informa\u00e7\u00f5es precisam ser respeitadas, armazenadas e tratadas corretamente. O RH pode continuar a solicitar dados de candidatos e de seus funcion\u00e1rios sem problemas. A aten\u00e7\u00e3o principal deve ser focada nos processos de <b>seguran\u00e7a<\/b> destas informa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s serem coletadas.<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><br \/>\n<a name=\"3\"><\/a><\/p>\n<h2><b>Como aplicar a LGPD corretamente na sua empresa\u00a0<\/b><b><br \/>\n<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que a LGPD seja aplicada corretamente, \u00e9 preciso que o RH entenda a Lei com consist\u00eancia. Depois disso, uma<strong> declara\u00e7\u00e3o de consentimento<\/strong> deve ser dirigida \u00e0 pessoa que ir\u00e1 ceder os dados.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Essa declara\u00e7\u00e3o pode ser feita de v\u00e1rias formas e depende do suporte usado. Para uma candidatura feita por meio do site, uma das alternativas \u00e9 pedir o consentimento do uso dos dados.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que isso seja feito, vale apostar, por exemplo, em uma <strong>checkbox<\/strong>. Em outras palavras, uma caixa m\u00faltipla escolha em que o candidato pode marcar \u201csim\u201d para que seus dados sejam usados. Essa caixa pode aparecer no site, no momento em que o candidato preenche suas informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<h3>Relev\u00e2ncia dos dados<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outro ponto a ser levado em conta \u00e9 que a LGPD permite que apenas informa\u00e7\u00f5es <\/span><b>essenciais<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> sejam coletadas. Assim, as empresas ou pessoas f\u00edsicas n\u00e3o t\u00eam o direito de pedirem informa\u00e7\u00f5es irrelevantes para os processos que estejam conduzindo.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Assim, ao realizar um processo de sele\u00e7\u00e3o,\u00a0 \u00e9 importante avaliar a necessidade de pedir determinados dados. O g\u00eanero, estado civil e orienta\u00e7\u00e3o sexual, se exigidos, devem constituir liga\u00e7\u00e3o direta com a vaga a ser preenchida. <\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Se o RH elaborar um processo que vise contratar somente mulheres ou pessoas <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">LGBTQIA+, por exemplo, estes dados podem, e devem ser contratados pois t\u00eam rela\u00e7\u00e3o total com a vaga.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Uma vez que estas informa\u00e7\u00f5es forem coletadas, \u00e9 da inteira responsabilidade da empresa ou da pessoa f\u00edsica, como vimos, <\/span><b>guardar e proteger <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">esses dados para que eles n\u00e3o sejam espalhados sem o consentimento do titular por a\u00ed. <\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<h3><strong>Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Conforme aponta o <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo n\u00ba 46<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), os agentes de tratamento dos dados devem adotar medidas de seguran\u00e7a. Entre elas dispositivos t\u00e9cnicos e administrativos para proteger os dados de acessos n\u00e3o autorizados. Al\u00e9m disso, devem preserv\u00e1-los de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou qualquer forma de tratamento inadequado ou il\u00edcito.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A dica para a armazenagem correta dos dados \u00e9 contar com a <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/tecnologia-rh\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">tecnologia<\/a> para garantir seguran\u00e7a e menor risco de perda destas informa\u00e7\u00f5es. Uma alternativa eficiente \u00e9 se servir de <b>softwares<\/b> feitos exclusivamente para agilizar e proteger processos de RH, como o Factorial.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<h3><b>A LGPD e o Home Office: quais os desafios\u00a0<\/b><b><br \/>\n<\/b><b><\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Com o aumento do <\/span><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/home-office-controle-jornada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">trabalho remoto<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> causado pela pandemia do Covid-19, muitas empresas t\u00eam se preocupado em como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados pode continuar a ser implementada fora do ambiente empresarial.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nessas horas, o treinamento dos funcion\u00e1rios \u00e9 fundamental para que os dados continuem seguros e cuidados. Por isso \u00e9 importante que a divulga\u00e7\u00e3o de um material pedag\u00f3gico, explicando todos os detalhes da Lei, seja feita.\u00a0<\/span><\/p>\n<h2><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/checklists\/home-office\/\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-46966\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/04160118\/home-office-checklist-baixar.png\" alt=\"home office checklist baixar\" width=\"900\" height=\"308\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/04160118\/home-office-checklist-baixar.png 900w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/04160118\/home-office-checklist-baixar-300x103.png 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/04160118\/home-office-checklist-baixar-768x263.png 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/h2>\n<h3>Investir em forma\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Forma\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o bem-vindas para que tudo fique esclarecido. Isso evita que informa\u00e7\u00f5es sejam vazadas ou perdidas por falta de um processo meticuloso.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Outros pontos a serem tratados com os funcion\u00e1rios de RH s\u00e3o quais dados podem ser divulgados e quais devem permanecer secretos, bem como o que pode ser feito no nome da empresa ou n\u00e3o, durante o <\/span><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/teletrabalho-reforma-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">home-office<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\">. Neste momento, a postura da empresa e sua participa\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica efetiva da LGPD \u00e9 primordial.<\/span><\/p>\n<p><a name=\"4\"><\/a><\/p>\n<h2><b>Consequ\u00eancias caso a LGPD seja desrespeitada\u00a0<\/b><b><br \/>\n<\/b><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Puni\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas caso as normas que regem a LGPD sejam descumpridas. Ao utilizar os dados sem o consentimento do titular, al\u00e9m de alter\u00e1-los, divulg\u00e1-los ou reproduzi-los, h\u00e1 risco de penaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><span style=\"font-weight: 400;\">De acordo com o inciso dois do <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><span style=\"font-weight: 400;\">Artigo n\u00ba 52<\/span><\/a><span style=\"font-weight: 400;\"> da Lei, a <strong>multa<\/strong> pode chegar a at\u00e9 cinquenta milh\u00f5es de reais por infra\u00e7\u00e3o, a depender do caso e da gravidade.<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Aten\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\n<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Apesar de a LGPD estar valendo desde agosto de 2020, esta penalidade foi adiada para agosto de 2021. Dessa forma as organiza\u00e7\u00f5es t\u00eam o tempo de se adaptar e organizar todos os dados que disp\u00f5em at\u00e9 l\u00e1.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<h3><b>O que fazer caso a LGPD seja desrespeitada\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Caso a empresa identifique um vazamento de dados, \u00e9 importante tomar as seguintes medidas. De acordo com a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD):<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Avaliar internamente o problema (natureza, categoria e a quantidade de pessoas (titulares) afetados, bem como as consequ\u00eancias prov\u00e1veis desse vazamento<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Comunicar aos agentes internos respons\u00e1veis pelo tratamento de dados na sua empresa\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Comunicar \u00e0 ANPD sobre o incidente e tamb\u00e9m aos titulares dos dados. No caso de risco ou danos relevantes a quem cedeu essas informa\u00e7\u00f5es<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico fica dispon\u00edvel no<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/assuntos\/incidente-de-seguranca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> site da ANPD <\/a>para ser preenchido e enviado em casos como este, bem como todos os detalhes sobre a necessidade de comunicar o titular dos dados ou n\u00e3o, al\u00e9m do prazo para informar o incidente.<\/span><\/p>\n<h3><b>Excess\u00f5es\u00a0<\/b><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Existem casos em que a divulga\u00e7\u00e3o de dados pode ser feita, sem causar danos \u00e0 pessoa que os transmitiu. Exemplos:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Para a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos, por\u00e9m com a devida anonimiza\u00e7\u00e3o (n\u00e3o identifica\u00e7\u00e3o) dos dados. Citamos o exemplo de uma empresa que precisa fazer uma pesquisa sobre a representatividade das mulheres. Assim, alguns dados como idade e cargo ocupado podem ser \u00fateis, desde que o titular permane\u00e7a an\u00f4nimo.\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">No caso de contratos e processos judiciais, para fazer valer os direitos do titular dos dados. Por exemplo, a requisi\u00e7\u00e3o do CPF da pessoa por parte de um juiz.\u00a0\u00a0<\/span><\/li>\n<li style=\"font-weight: 400;\"><span style=\"font-weight: 400;\">Para a prote\u00e7\u00e3o da vida e integridade da pessoa. No caso em que a entrega de um dado pessoal possa evitar um perigo corrido pelo titular.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><a name=\"5\"><\/a><\/p>\n<h2><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/get-started\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-43926\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/19164454\/software-rh-factorial.jpg\" alt=\"software rh factorial\" width=\"900\" height=\"308\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/19164454\/software-rh-factorial.jpg 900w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/19164454\/software-rh-factorial-300x103.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/19164454\/software-rh-factorial-768x263.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/h2>\n<h2><span style=\"font-weight: 400;\"><b>Software que te ajuda a armazenar e proteger os dados\u00a0<\/b><\/span><\/h2>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Para que todos estes dados fiquem em seguran\u00e7a e sejam <\/span><b>organizados e armazenados<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> da forma correta, algumas ferramentas podem ajudar.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O <\/span><b><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">software Factorial<\/a> <\/b><span style=\"font-weight: 400;\">\u00e9 uma delas, j\u00e1 que permite a estocagem de informa\u00e7\u00f5es dos seus colaboradores, como a <\/span><b>gest\u00e3o de aus\u00eancias, o rel\u00f3gio de ponto, varia\u00e7\u00f5es salariais, avalia\u00e7\u00f5es de desempenho e relat\u00f3rios<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">. Todos estes arquivos s\u00e3o dados e devem ser ser protegidos pela sua empresa.<br \/>\n<\/span><\/p>\n<h3><span style=\"font-weight: 400;\"><strong>Informatiza\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\n<\/span><\/h3>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Ao informatizar e <\/span><b>torn\u00e1-los digitais<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, a sua empresa n\u00e3o corre riscos de perda de dados e consegue <\/span><b>centralizar<\/b><span style=\"font-weight: 400;\">, em uma \u00fanica plataforma, todos os processos referentes a cada funcion\u00e1rio. Fica muito mais f\u00e1cil <\/span><b>controlar<\/b><span style=\"font-weight: 400;\"> dados individuais e t\u00ea-los sempre \u00e0 m\u00e3o para fazer pesquisas internas e us\u00e1-los de forma an\u00f4nima, como vimos ser poss\u00edvel tendo em vista a LGPD.\u00a0 \u00a0 \u00a0 <\/span><\/p>\n<p><em>Texto por Beatriz Prieto<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O departamento de RH \u00e9 respons\u00e1vel por armazenar e tratar v\u00e1rios dados de seus colaboradores e tamb\u00e9m dos candidatos \u00e0s vagas abertas na empresa. Em um cen\u00e1rio cada vez mais informatizado e digital, as leis brasileiras se alteram com frequ\u00eancia para garantir direitos, caso da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), de n\u00famero 13.709.<a href=\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-br\/o-que-e-lgpd\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":51,"featured_media":43279,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[422],"tags":[440],"class_list":["post-40892","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-talentos-rh","tag-compliance-e-leis-trabalhistas"],"acf":{"topics":""},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>O que \u00e9 LGPD e como ela afeta o RH nas empresas | Factorial<\/title>\n<meta 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