- \n
- O que s\u00e3o direitos trabalhistas?<\/a><\/li>\n
- Os principais direitos trabalhistas<\/a><\/li>\n
- Carteira de trabalho<\/a><\/li>\n
- Vale-transporte<\/a><\/li>\n
- Descanso semanal remunerado<\/a><\/li>\n
- Pagamento do sal\u00e1rio<\/a><\/li>\n
- F\u00e9rias<\/a><\/li>\n
- 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a><\/li>\n
- Jornada de trabalho<\/a><\/li>\n
- Horas extras<\/a><\/li>\n
- D\u00favidas comuns<\/a><\/li>\n
- Quem escolhe quando o colaborador vai tirar f\u00e9rias?<\/a><\/li>\n
- \u00c9 permitido o sal\u00e1rio por fora?<\/a><\/li>\n
- O FGTS \u00e9 um valor a mais que o colaborador recebe e n\u00e3o pode ser descontado<\/a><\/li>\n
- Quem pede demiss\u00e3o, n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego<\/a><\/li>\n
- Uma mulher em licen\u00e7a-maternidade pode ser demitida ap\u00f3s o nascimento do filho<\/a><\/li>\n
- Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
![\"teste](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/12155723\/teste-gratis-factorial-1-min.png\")
<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n
O que s\u00e3o direitos trabalhistas?<\/strong><\/h2>\n
Engana-se quem pensa que os direitos trabalhistas s\u00e3o um tema que somente interessa a gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/a><\/strong> ou dos profissionais do direito especializado na \u00e1rea. Os direitos trabalhistas s\u00e3o um conjunto de regras determinadas pela CLT que s\u00e3o do interesse do trabalhador e da empresa. Eles tamb\u00e9m s\u00e3o conhecidos como Direito do Trabalho ou Direito Laboral.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador \u00e9 firmada via um contrato, instrumento que une as duas partes. Nesse documento est\u00e3o especificadas as principais informa\u00e7\u00f5es sobre as fun\u00e7\u00f5es do colaborador. Assim como, o sal\u00e1rio, a jornada de trabalho, atividades, fun\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios e demais pontos. Sendo assim, o contrato de trabalho deve ser um documento lido atentamente pelo colaborador e o contratante deve formular o documento seguindo os direitos trabalhistas.<\/a><\/p>\n
Os principais direitos trabalhistas<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha procurado por alguma lei espec\u00edfica sobre as leis do trabalho. No entanto, nem sempre \u00e9 f\u00e1cil encontrar essas informa\u00e7\u00f5es, ainda mais se elas s\u00e3o espec\u00edficas, pois a CLT \u00e9 um documento extenso. Algumas regras, como as f\u00e9rias, tamb\u00e9m s\u00e3o garantidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que impossibilita que esses direitos sejam exclu\u00eddos.<\/p>\n
Abaixo listamos algumas das principais regras:<\/p>\n
- \n
- carteira de trabalho assinada;<\/li>\n
- vale-transporte;<\/li>\n
- descanso semanal remunerado;<\/li>\n
- pagamento de sal\u00e1rio;<\/li>\n
- f\u00e9rias;<\/li>\n
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o);<\/li>\n
- 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n
- horas extras;<\/li>\n
- adicional noturno;<\/li>\n
- licen\u00e7a-maternidade;<\/li>\n
- licen\u00e7a-paternidade;<\/li>\n
- aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n
- rescis\u00e3o de contrato.<\/li>\n<\/ul>\n
Como voc\u00ea viu, s\u00e3o muitos pontos importante que fazem parte do conjunto de leis trabalhistas que protegem e asseguram o trabalhador. Por isso a necessidade de estar atualizado nas mudan\u00e7as propostas por lei e qual o impacto delas para a sua empresa.<\/a><\/p>\n
Carteira de trabalho<\/strong><\/h3>\n
A carteira de trabalho tem sua sigla como CTPS, Carteira Nacional de Trabalho e Previd\u00eancia social. Al\u00e9m de ser um documento de identifica\u00e7\u00e3o, a carteira de trabalho \u00e9 a ferramenta do trabalhador no qual ele tem seus direitos garantidos. Sem a carteira assinada, muitos trabalhadores perdem a chance de fazer valer seus direitos. Al\u00e9m disso, a carteira de trabalho \u00e9 um hist\u00f3rico de todas as ocupa\u00e7\u00f5es do trabalhador, assim como os sal\u00e1rios, tempos de f\u00e9rias, dias de come\u00e7o e fim do contrato.<\/p>\n
Em cada regi\u00e3o do pa\u00eds, um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico do governo faz a emiss\u00e3o da carteira de trabalho. Basta uma procura na internet para verificar como funciona o servi\u00e7o na sua cidade. Lembramos que n\u00e3o \u00e9 preciso pagar nenhum valor para ter a carteira de trabalho.<\/p>\n
Quando a empresa for registrar o funcion\u00e1rio, a carteira de trabalho pode ficar nas m\u00e3os do empregador por at\u00e9 48 horas para que a empresa fa\u00e7a as devidas anota\u00e7\u00f5es. Da mesma forma, no caso de per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o, esse tipo de anota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 feita na carteira.<\/a><\/p>\n
Vale-transporte<\/strong><\/h2>\n
De acordo com a CLT, o vale-transporte \u00e9 um direito do trabalhador para que ele possa se locomover at\u00e9 o local de trabalho. Essa conta \u00e9 feita pela empresa e consiste em 6% do sal\u00e1rio bruto. Sendo assim, por exemplo, um colaborador que recebe R$ 1.000,00 de sal\u00e1rio bruto, n\u00e3o pode ter um desconto maior que 60 reais em seu holerite. Mas, caso os custos com transporte excedam mais de 6% do sal\u00e1rio bruto, \u00e9 o empregador quem deve arcar com as despesas restantes.<\/p>\n
Al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada, os tempor\u00e1rios tamb\u00e9m t\u00eam direito a receber vale-transporte. Mas, \u00e9 preciso dizer que este direito \u00e9 individual e intransfer\u00edvel. E que o vale-transporte condiz ao colaboradores que usam o transporte p\u00fablico para se locomover at\u00e9 o trabalho.<\/a><\/p>\n
Descanso semanal remunerado<\/strong><\/h2>\n
Na lista dos principais direitos trabalhista est\u00e1 o descanso semanal remunerado, ou de forma mais informal, a famosa folga. \u00c9 o artigo 67 da CLT que estabelece como \u00e9 feito o descanso semanal remunerado, sendo este obrigatoriamente uma vez por semana, por durante 24 horas seguidas. Caso essa regra n\u00e3o seja respeitada pela empresa, o colaborador tem direito a receber o valor em dobro pelo dia trabalhado.<\/p>\n
Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel que esse descanso nem sempre seja no domingo. Apesar disso, h\u00e1 uma regra geral de que a cada 3 semanas, o descanso semanal remunerado seja em um domingo. E nos outros dias da semana, essa folga acontece em qualquer outro dia da semana.<\/a><\/p>\n
Pagamento do sal\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n
Nem todo mundo sabe, mas a empresa tem obriga\u00e7\u00e3o de fazer o pagamento de sal\u00e1rio at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas. Isso significa 5\u00ba dia sem contar feriados ou final de semana, dias que a lei n\u00e3o determina como dias de trabalho. Dessa maneira, fica muitas vezes na m\u00e3o do departamento pessoal organizar todas as folhas de pagamento<\/a>,<\/strong> com os devidos sal\u00e1rios, descontos, horas extras, comiss\u00f5es e entre outros valores que fazem parte da fun\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Se a empresa atrasar com o pagamento do sal\u00e1rio, o colaborador pode entrar com a\u00e7\u00e3o trabalhista pedindo o pagamento da multa e do seu sal\u00e1rio.<\/a><\/p>\n
![\"folha](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/12\/18201417\/folha-de-pagamento.png\")
<\/a><\/p>\nF\u00e9rias<\/strong><\/h2>\n
As f\u00e9rias s\u00e3o assunto muito importante tanto para a empresa quanto para o funcion\u00e1rio. Para a empresa, \u00e9 a \u00e9poca de organizar tarefas e responsabilidades, enquanto que para o funcion\u00e1rio, \u00e9 uma oportunidade para descansar e repor as energias.<\/p>\n
No entanto, nem sempre o trabalhador tem direito a um aviso e recibo de f\u00e9rias<\/a>.<\/strong> \u00c9 preciso que passem 12 meses, tempo conhecido como per\u00edodo aquisitivo, para que o trabalhador tenha direito a f\u00e9rias. Quando este goza as f\u00e9rias, \u00e9 conhecido como per\u00edodo concessivo. Caso o colaborador n\u00e3o goze suas f\u00e9rias nesse \u00faltimo per\u00edodo, o empregador deve pagar os valores de f\u00e9rias em dobro.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as f\u00e9rias consistem em um per\u00edodo sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o e no qual ainda \u00e9 adicionado um valor de 1\/3 do sal\u00e1rio. Outro ponto \u00e9 que o colaborador pode oferecer at\u00e9 no m\u00e1ximo 10 dias de trabalho durante o per\u00edodo das f\u00e9rias e sem pago por esses dias. E o valor das f\u00e9rias fica proporcional ao restante de dias que faltam, nesse caso, 20.<\/p>\n
Outra novidade foi a quando \u00e9 poss\u00edvel gozar as f\u00e9rias, no sentido de dividir os dias das f\u00e9rias em diferentes per\u00edodos. Com a Reforma Trabalhista, agora \u00e9 poss\u00edvel gozar as f\u00e9rias em 3 per\u00edodos diferentes, mas um desses per\u00edodo n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias.<\/a><\/p>\n
<\/p>\n
13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 comum que os funcion\u00e1rios optem pelas festas de fim de ano para tirar suas f\u00e9rias, assim como para aproveitar o benef\u00edcio do 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a><\/strong>. Antes da cria\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, o 13\u00ba era um tipo de bonifica\u00e7\u00e3o natalina que algumas empresas brasileiras disponibilizavam aos seus funcion\u00e1rios. Com a cria\u00e7\u00e3o da CLT e seus direitos trabalhistas, o 13\u00ba sal\u00e1rio acabou sendo obrigat\u00f3rio para todos os colaboradores com carteira assinada.<\/p>\n
Como explica o nome, essa gratifica\u00e7\u00e3o de natal \u00e9 exatamente um sal\u00e1rio a mais. No entanto, esse valor pode ser alterado, caso o trabalhador tenha mais faltas injustificadas do que o permitido, que s\u00e3o 15. Sobre o pagamento, este deve ser feito em duas parcelas. A primeira at\u00e9 dia 30 de novembro e a segunda parcela at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
Veja como \u00e9 feita a conta do 13\u00ba sal\u00e1rio!<\/a><\/p>\n
Jornada de trabalho<\/strong><\/h2>\n
A jornada de trabalho foi um importante regra criada para determinar o per\u00edodo em que o colaborador deve cumprir suas fun\u00e7\u00f5es. Segundo a CLT, s\u00e3o permitidas oito horas di\u00e1rias de trabalho no m\u00e1ximo e 44 horas semanais. Dessa forma, podem variar as jornadas de trabalho com as suas devidas especifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 essencial tamb\u00e9m saber que cada jornada de trabalho tem suas pausas e intervalos. Para quem trabalhar mais de 6 horas di\u00e1rias, h\u00e1 1 hora de descanso. J\u00e1 para os trabalhadores com at\u00e9 6 horas di\u00e1rias, o intervalo \u00e9 de 15 minutos. Ali\u00e1s, os per\u00edodos de intervalo, muitas vezes conhecidos como o hor\u00e1rio de almo\u00e7o, n\u00e3o contam como hora trabalhada.<\/a><\/p>\n
Horas extras<\/strong><\/h2>\n
O pagamento de horas extras existe com o acontecimento de duas situa\u00e7\u00f5es: ultrapassar as horas de trabalho determinadas na jornada do trabalhador e quando a empresa n\u00e3o conta com flexbilidade no banco de horas<\/a><\/strong>. Dessa forma, a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 diferenciada nessas horas. De acordo com os direitos trabalhistas, em dias \u00fateis, o acr\u00e9scimo de valor pago deve ser de no m\u00ednimo 50%. J\u00e1 aos domingos e feriados, esse acr\u00e9scimo \u00e9 de 100%.<\/p>\n
Mas, se a empresa possui um banco de horas, a situa\u00e7\u00e3o muda. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel que colaborador e empresa combinem dias de folga em troca de essas horas a mais. Para isso, \u00e9 essencial contar com uma ferramenta de controle de frequ\u00eancia, que determina quando o funcion\u00e1rio come\u00e7ou seu turno, saiu para almo\u00e7o, voltou e terminou seu dia de trabalho.<\/a><\/p>\n
![\"aviso](\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/18203116\/aviso-recibo-ferias-download.png\")
<\/a><\/h2>\nD\u00favidas comuns<\/strong><\/h2>\n
A CLT conta com mais de 900 artigos e as mudan\u00e7as s\u00e3o constantes. Por isso, muitos profissionais de RH e os pr\u00f3prios colaboradores algumas vezes t\u00eam dificuldade para encontrar a informa\u00e7\u00e3o certa. Assim como, algumas d\u00favidas se tornam comum e s\u00e3o compartilhadas por muitos. Vejamos essas perguntas e suas solu\u00e7\u00f5es abaixo!<\/a><\/p>\n
Quem escolhe quando o colaborador vai tirar f\u00e9rias?<\/strong><\/h3>\n
Uma das d\u00favidas mais questionadas tem uma resposta direta: o patr\u00e3o. \u00c9 segundo os interesses do empregador, quem decide quando o colaborador tirar f\u00e9rias, que \u00e9 feita essa decis\u00e3o.<\/a><\/p>\n
\u00c9 permitido o sal\u00e1rio por fora?<\/strong><\/h3>\n
J\u00e1 ocorreram casos em que o empregador n\u00e3o anotava na carteira de trabalho do colaborador o sal\u00e1rio completo que este recebia. O que tamb\u00e9m ficou conhecido como “sal\u00e1rio por fora”. No entanto, esse tipo de sal\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 permitido por lei, e \u00e9 uma forma dos empregadores driblarem impostos como o FGTS e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Portanto, todo o sal\u00e1rio recebido pelo colaborador deve estar anotado na carteira. Como explica o artigo 457 da CLT:<\/p>\n
\u201cIntegram o sal\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 a import\u00e2ncia fixa estipulada, como tamb\u00e9m as comiss\u00f5es, percentagens, gratifica\u00e7\u00f5es ajustadas, di\u00e1rias para viagens e abonos pagos pelo empregador<\/i>\u201d.<\/p><\/blockquote>\n
<\/a><\/p>\n
O FGTS \u00e9 um valor a mais que o colaborador recebe e n\u00e3o pode ser descontado<\/strong><\/h3>\n
Sim, segundo a lei, o FGTS corresponde a 8% do sal\u00e1rio bruto do colaborador e \u00e9 um valor que deve ser depositado pela empresa. Todo m\u00eas, a empresa deposita esse valor nas contas pessoais da Caixa de cada funcion\u00e1rio. Essa \u00e9 uma forma desse dinheiro servir como um investimento, j\u00e1 que o valor \u00e9 constantemente atualizado, como se fosse uma poupan\u00e7a. Por isso, \u00e9 importante conferir se a empresa est\u00e1 depositando todo o m\u00eas o valor correspondente.<\/a><\/p>\n
Quem pede demiss\u00e3o, n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego<\/strong><\/h3>\n
Exatamente isso, o trabalhador que fizer o pedido de demiss\u00e3o, n\u00e3o tem direito a receber o benef\u00edcio. Pois, a ideia \u00e9 que se o colaborador pede para deixar o emprego, ent\u00e3o perde o direito de usar esse dinheiro. Afinal, esta lei foi criada para proteger os funcion\u00e1rios que s\u00e3o dispensados sem justa causa e de forma abrupta.<\/a><\/p>\n
Uma mulher em licen\u00e7a-maternidade pode ser demitida ap\u00f3s o nascimento do filho<\/strong><\/h3>\n
Umas das d\u00favidas mais comuns para as trabalhadoras brasileiras \u00e9 sobre a gesta\u00e7\u00e3o e o contrato de trabalho. A CLT assegura que a m\u00e3e n\u00e3o possa perder o emprego desde o momento em que deu a luz at\u00e9 5 meses ap\u00f3s. Essa garantia de estabilidade \u00e9 importante n\u00e3o s\u00f3 para a trabalhadora, m\u00e3e e o pr\u00f3prio filho, mas uma forma de assegurar seus direitos. Ainda assim, vemos que os n\u00fameros de mulheres que perdem o emprego ap\u00f3s a gravidez \u00e9 alto. Portanto, cabe ao RH conscientizar a alta lideran\u00e7a e todos os trabalhadores sobre o tema, assim como implementar pol\u00edticas de maternidade e paternidade, promovendo mais qualidade de vida para esses funcion\u00e1rios.<\/p>\n
E, para que n\u00e3o reste d\u00favidas, aqui est\u00e1 o Artigo 391 da CLT<\/span><\/a><\/strong> sobre o tema:<\/p>\n
“<\/b>A confirma\u00e7\u00e3o do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso pr\u00e9vio trabalhado ou indenizado, garante \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria prevista na al\u00ednea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias<\/i>“<\/b><\/p><\/blockquote>\n
- Os principais direitos trabalhistas<\/a><\/li>\n