{"id":35218,"date":"2020-12-18T20:22:31","date_gmt":"2020-12-18T18:22:31","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=35218"},"modified":"2024-02-05T15:10:52","modified_gmt":"2024-02-05T13:10:52","slug":"carteira-assinada-quanto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/carteira-assinada-quanto\/","title":{"rendered":"Carteira assinada: quanto custa e quais os principais direitos?"},"content":{"rendered":"<p><strong>Ter a carteira assinada significa ter um registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) e ent\u00e3o, ter direitos e deveres determinados pela CLT. Veja quais os direitos do trabalhador com carteira assinada, o que muda em rela\u00e7ao aos benef\u00edcios e quais as regras da CLT neste quesito.<\/strong><\/p>\n<p>A carteira de trabalho \u00e9 um documento obrigat\u00f3rio para todos os brasileiros. No entanto, muitos acabam trabalhando de forma aut\u00f4noma ou sem a t\u00e3o desejada carteira assinada. Isso significa que alguns direitos e deveres nao ser\u00e3o obrigat\u00f3rios para estes profissionais ou para o empregador.<\/p>\n<p>A pr\u00f3pria CLT possui mais de 900 artigos sobre o assunto, o que mostra as regras variam bastante. Alguns deles, como o direito a f\u00e9rias, podem sofrer altera\u00e7\u00f5es com o tempo, como ocorreu com a Reforma Trabalhista. Por isso, \u00e9 importante checar constantemente todos os direitos atrelados \u00e0 carteira assinada.<\/p>\n<p>Em geral, \u00e9 o Departamento Pessoal que fica na responsabilidade de checar as atualiza\u00e7\u00f5es, mas o pr\u00f3prio trabalhador tamb\u00e9m deve estar atento \u00e0 estas informa\u00e7\u00f5es para saber quais s\u00e3o os seus benef\u00eccios.<\/p>\n<p>Veja a seguir tudo sobre a carteira assinada e respostas para as principais d\u00favidas sobre o tema. Boa leitura!<\/p>\n<p><strong>\u00cdndice<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#carteira-assinada\">O que significa ter a carteira assinada?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#registro-clt\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para o registro em CLT?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#carteira-digital\">Carteira de trabalho digital: Como fazer?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#beneficios\">Benef\u00edcios da Carteira assinada: Direitos dos trabalhadores<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#quanto-custa\">Quanto custa um funcion\u00e1rio com carteira assinada?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#auxilio\">Carteira assinada e aux\u00edlio emergencial<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#variacoes\">Varia\u00e7\u00f5es na folha de pagamento: Como digitalizar este documento?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/gestao-de-talentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u2705 O melhor software para a Gest\u00e3o de Talentos: teste na pr\u00e1tica!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><a name=\"carteira-assinada\"><\/a>O que significa ter a carteira assinada?<\/h2>\n<p>Para quem est\u00e1 por iniciando o primeiro emprego ou para os novatos da \u00e1rea do RH, a carteira assinada pode parecer apenas um documento pessoal. No entanto, ter a carteira assinada no Brasil ainda \u00e9 um privil\u00e9gio, e portanto, mais do que um simples documento. Isso porqu\u00ea ele aumenta e <strong>protege os direitos do trabalhador com carteira assinada.<\/strong><\/p>\n<p>Em outras palavras, ter a carteira assinada significa que o trabalhador possui registro laboral na <strong>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social<\/strong> e, dessa forma, tem direito a todos os benef\u00edcios previstos na <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/consolidacao-das-leis-do-trabalho-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a><\/p>\n<p>A CLT representou uma luta hist\u00f3rica para o movimento dos trabalhadores e foi capaz de diminuir as disparidades entre profissionais de diferentes regi\u00f5es. Al\u00e9m disso, ajuda a regularizar como um empregado brasileiro poderia ser contratado, dispensado e como funcionaria posteriormente a aposentadoria.<\/p>\n<p>Outro ponto importante sobre a carteira assinada \u00e9 que ela serve como um <strong>registro de todos os empregos, fun\u00e7\u00f5es, sal\u00e1rios<\/strong>, f\u00e9rias e demais informa\u00e7\u00f5es da vida do trabalhador.<\/p>\n<p>Veja a seguir todos os detalhes sobre como funciona a carteira assinada e quais os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<h2><strong><a name=\"registro-clt\"><\/a>O que \u00e9 necess\u00e1rio para o registro na CLT?<\/strong><\/h2>\n<p>Para que uma empresa possa fazer um<strong> contrato de trabalho<\/strong> com um profissional, \u00e9 essencial cumprir algumas regras. Entre elas, o trabalhador precisa ter uma <strong>carteira de trabalho e registro no INSS. <\/strong><\/p>\n<p>No caso do primeiro emprego, a empresa costuma fazer esse primeiro <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inss\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">registro no INSS<\/a>, e escreve na carteira de trabalho do funcion\u00e1rio, o n\u00famero do PIS (vamos explicar agora melhor sobre isso). J\u00e1 a carteira de trabalho, pode ser feita de forma bem r\u00e1pida. No Estado de SP, por exemplo, basta ir ao <a href=\"https:\/\/www.poupatempo.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Poupatempo<\/a> para tirar no mesmo dia o documento.<\/p>\n<p>Em seguida, a empresa precisa estabelecer o <strong>Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o<\/strong> (FGTS). Por \u00faltimo, dar entrada no Relat\u00f3rio Social Anual (RAIS).<\/p>\n<p>Com o documento nas m\u00e3os, o colaborador pode contar com todos benef\u00edcios da carteira assinada!<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas-2022-guia-completo\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leis Trabalhistas 2022: Guia para empresa e colaborador<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><strong>Antes da carteira assinada: Contrato de experi\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>Antes de entender como funciona a carteira assinada, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o a um ponto importante. Algumas empresas exigem um tempo de teste, ou seja, o <strong>per\u00edodo de avalia\u00e7\u00e3o do colaborador.<\/strong> Nesse caso, \u00e9 feito um Contrato de Experi\u00eancia e o registro s\u00f3 \u00e9 feito ap\u00f3s esse per\u00edodo, que pode ser de, no m\u00e1ximo, <strong>90 dias.<\/strong><\/p>\n<p>Entre as principais vantagens do contrato de experi\u00eancia \u00e9 que nesta modalidade n\u00e3o h\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o da multa e 40% sobre o FGTS, quando h\u00e1 o desligamento do funcion\u00e1rio pelo t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n<p>Lembramos que o per\u00edodo de experi\u00eancia pode ser prorrogado, mas n\u00e3o pode ultrapassar os 90 dias. Ent\u00e3o, pode ser que uma empresa adote 30 dias de teste e estenda o per\u00edodo por at\u00e9 60 dias. Um novo contrato de experi\u00eancia s\u00f3 pode ser feito seis meses depois do fim desse primeiro contrato.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s 1 ano de carteira assinada, muitos dos direitos dos trabalhadores s\u00e3o ampliados ou at\u00e9 mesmo autorizados. Veja mais a seguir.<\/p>\n<h2><a name=\"carteira-digital\"><\/a><strong>Carteira de Trabalho Digital: Como fazer?<\/strong><\/h2>\n<p>Desde 2019, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel contar com a <strong>carteira de trabalho digital<\/strong>, ou CTPS Digital, que facilita o acesso a este documento t\u00e3o importante. Para isso, os trabalhadores com carteira assinada devem se registrar em <strong>um dos canais oficiais do governo:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/servicos.mte.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Minist\u00e9rio da Economia<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.dataprev.carteiradigital&amp;hl=pt_BR\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">App Carteira de Trabalho Digital\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Para fazer o registro, basta ter em m\u00e3os a carteira de trabalho f\u00edsica e o n\u00famero do CPF. Essa \u00e9 uma forma de digitalizar e modernizar o documento e trazer mais um benef\u00edcio para a carteira assinada.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/ebooks\/planner-calendario-rh-dp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-126159 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31192801\/br-freebie-planner-calendario-rh-dp.png\" alt=\"calend\u00e1rio para RH\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31192801\/br-freebie-planner-calendario-rh-dp.png 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31192801\/br-freebie-planner-calendario-rh-dp-300x300.png 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31192801\/br-freebie-planner-calendario-rh-dp-150x150.png 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31192801\/br-freebie-planner-calendario-rh-dp-160x160.png 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31192801\/br-freebie-planner-calendario-rh-dp-80x80.png 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"beneficios\"><\/a><strong>Benef\u00edcios da Carteira assinada<\/strong><\/h2>\n<p>Ter a carteira assinada \u00e9 o sonho de muitos profissionais no Brasil. E n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa, esse documento pode trazer diversos benef\u00edcios sociais e financeiros. Os funcion\u00e1rios com carteira assinada t\u00eam diversos outros benef\u00edcios que garantem mais qualidade de vida e seguran\u00e7a. Isso porque os direitos do trabalhador com carteira assinada s\u00e3o mais extensos e protegidos pela CLT.<\/p>\n<p><strong> Veja a seguir alguns destes direitos e benef\u00edcios da carteira assinada e saiba como funcionam!<\/strong><\/p>\n<h3><strong>Direitos do trabalhador com carteira assinada<\/strong><\/h3>\n<p>As maiores vantagens de ter a carteira assinada s\u00e3o os benef\u00edcios que v\u00eam com ela. Com este documento, o trabalhador pode contar com o que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e garantir seus direitos.<\/p>\n<p><strong>Veja a seguir os principais direitos do trabalhador com carteira assinada.<\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"3\"><\/a><strong>FGTS e carteira assinada<\/strong><\/h3>\n<p>Como falamos, o FGTS \u00e9 sigla para<strong> Fundo de Garantia de Tempo de Servi\u00e7o<\/strong> e \u00e9 uma forma de garantir que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso a uma poupan\u00e7a derivada do seu sal\u00e1rio. Este \u00e9 um dos benef\u00edcios da carteira assinada. Dessa forma, a empresa todo m\u00eas, deposita 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio em uma conta Caixa ao nome do trabalhador.<\/p>\n<p><strong>Al\u00e9m disso, existem outras situa\u00e7\u00f5es que permitem ao trabalhador retirar esse dinheiro. S\u00e3o os casos de:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>interrompimento do trabalho devido a uma doen\u00e7a grave;<\/li>\n<li>aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel novo ou usado, constru\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida vinculada a contrato de financiamento habitacional;<\/li>\n<li>envolvimento em algum tipo de desastre ambiental;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m de ajudar muitos brasileiros em adquirir seus primeiros im\u00f3veis, caso de boa parte da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, o FGTS tamb\u00e9m contribua para obras p\u00fablicas. Com esse dinheiro tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel financiar obras de saneamento b\u00e1sico e infraestrutura.<\/p>\n<p>Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que antes de 05\/10\/1988, o FGTS era uma op\u00e7\u00e3o facultativa. Depois dessa data, <strong>essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por parte da empresa.<\/strong>\u00a0 Veja a seguir todos os detalhes.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/guia-completo-fgts-2022\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Guia completo FGTS 2022: C\u00e1\u00f1culo, tipos de saque e regras<\/strong><\/a><\/p>\n<h3><a name=\"4\"><\/a><strong>Aviso pr\u00e9vio<\/strong><\/h3>\n<p><strong>O aviso pr\u00e9vio acontece em duas situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quando o funcion\u00e1rio \u00e9 demitido sem justa causa<\/li>\n<li>Quando um funcion\u00e1rio pede demiss\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em ambos casos, o direito ao aviso pr\u00e9vio determina que o funcion\u00e1rio tenha <strong>30 dias remunerados<\/strong>. Cabe \u00e0 empresa decidir se quer que o trabalhador realize suas fun\u00e7\u00f5es durante esses dias ou n\u00e3o. Em geral, as empresas n\u00e3o exigem que o colaborador continue trabalhando.<\/p>\n<p><strong>Se a empresa optar que o funcion\u00e1rio continue<\/strong>, ele tem alguns direitos garantidos pela carteira assinada. Ele pode terminar sua jornada duas horas antes ou terminar o aviso pr\u00e9vio sete dias antes. Seja qual for a escolha, n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o do valor a ser recebido. Al\u00e9m dos 30 dias remunerados, o colaborador tamb\u00e9m tem direito a receber por 3 dias adicionais por cada ano que ficou na empresa.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/vinculo-empregaticio-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>V\u00ednculo empregat\u00edcio: O que \u00e9 e como comprovar?<\/strong><\/a><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-74784\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/30124411\/como-fazer-carteira-de-trabalho-digital.jpg\" alt=\"como fazer cateira de trabalho digital\" width=\"830\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/30124411\/como-fazer-carteira-de-trabalho-digital.jpg 830w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/30124411\/como-fazer-carteira-de-trabalho-digital-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/30124411\/como-fazer-carteira-de-trabalho-digital-768x370.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 830px) 100vw, 830px\" \/><\/p>\n<h3><a name=\"5\"><\/a><strong>Abono salarial<\/strong><\/h3>\n<p>Trabalhadores que recebem at\u00e9 dois sal\u00e1rio m\u00ednimos podem fazer a retirada do PIS\/PASEP, tamb\u00e9m conhecido como abono salarial.\u00a0 <strong>Mas quem tem direito?<\/strong><\/p>\n<p>Este \u00e9 um direito dos funcion\u00e1rios com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base (ano anterior ao do pagamento) que possuem <strong>registro no PIS ou PASEP<\/strong> por no m\u00ednimo 5 anos. O primeiro registro corresponde aos funcion\u00e1rios de empresas privadas e o segundo os funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n<p>O registro no PIS\/PASEP faz parte do cadastro na Rela\u00e7\u00e3o Social Anual feito pela empresa. Essa \u00e9 uma forma de comprovar o <strong>v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/strong> Se toda a documenta\u00e7\u00e3o estiver em dia, o colaborador recebe anualmente o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, em geral, essa data \u00e9 no m\u00eas de anivers\u00e1rio do contribuinte.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/abono-salarial-calendario\/\">Abono Salarial: O que \u00e9 e quem tem direito?<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"6\"><\/a><strong>Vale-transporte<\/strong><\/h3>\n<p>Outra direito do trabalhador com carteira assinada \u00e9 o vale-transporte. Faz parte do custo do empregador o vale-transporte que <strong>corresponde a 6% do sal\u00e1rio bruto<\/strong>. Ou seja, o sal\u00e1rio sem os descontos obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<p>Se o valor para se deslocar de casa at\u00e9 o trabalho for menor que 6%, ent\u00e3o o trabalhador pode optar por pagar por seu transporte. Al\u00e9m dos trabalhadores com carteira assinada, <strong>os trabalhadores tempor\u00e1rios tamb\u00e9m t\u00eam direito a esse benef\u00edcio.<\/strong><\/p>\n<p>Vale lembrar que este benef\u00edcio \u00e9 pessoal e n\u00e3o pode ser entregue a outra pessoa. Se isto acontecer, o benef\u00edcio pode ser cortado. Al\u00e9m disso, o vale-transporte s\u00f3 \u00e9 concedido a quem usa transporte p\u00fablico para chegar ao trabalho.<\/p>\n<h3><a name=\"7\"><\/a><strong>Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p>O aux\u00edlio doen\u00e7a \u00e9 outro direito do trabalhador com carteira assinada. Trata-se de um <strong>pagamento feito pelo INSS<\/strong> para o colaborador que ficar doente. Sendo assim, o aux\u00edlio-doen\u00e7a acontece no caso de um afastamento tempor\u00e1rio devido a um acidente ou uma doen\u00e7a grave.<\/p>\n<p><strong>Como funciona o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong> \u00c9 simples. \u00c9 necess\u00e1rio que o colaborador tenha contribu\u00eddo ao INSS pelo menos nos \u00faltimos 12 meses anteriores e ter ficado 15 dias afastado do trabalho. Para doen\u00e7as como c\u00e2ncer, previstas em lei, esse tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. O mesmo acontece se for o caso de um acidente no trabalho.<\/p>\n<p>Assim, quem tem carteira assinada recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a no valor do seu sal\u00e1rio, respeitando o teto da aposentadoria. <strong>Trabalhadores aut\u00f4nomos e empregados dom\u00e9sticos<\/strong> recebem o valor proporcional ao que contribu\u00edram ao INSS.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 concedido ap\u00f3s uma per\u00edcia m\u00e9dica feita pelo INSS. Nesse dia, \u00e9 preciso levar uma declara\u00e7\u00e3o de afastamento feita pela empresa e, no caso de trabalhadores aut\u00f4nomos, uma feita por um m\u00e9dico.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-medica\/\">Licen\u00e7a m\u00e9dica: Quais os tipos e quem tem direito?<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"8\"><\/a><strong>Sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong><\/h3>\n<p>J\u00e1 falamos aqui no blog tudo sobre o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/salario-familia-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/a>, um dos benef\u00edcios que os trabalhadores de carteira assinada, aut\u00f4nomos ou empregados dom\u00e9sticos recebem a mais por m\u00eas. Sim, o sal\u00e1rio-fam\u00edlia consiste em um valor a mais mensal que \u00e9 de acordo com o sal\u00e1rio do contribuinte.<\/p>\n<p>Para ter direito, o trabalhador deve ter filhos com menos de 14 anos ou filhos inv\u00e1lidos de qualquer idade, e receber um sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 1.212,64. Caso ambos os pais cumpram com essas regras, apenas um deles poder\u00e1 receber o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Para<strong> pedir o sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/strong>, o colaborador deve fazer o pedido ao empregador. J\u00e1 os trabalhadores tempor\u00e1rios devem buscar o sindicato trabalhista ou outro \u00f3rg\u00e3o ao que ele esteja filiado. Se o trabalhador est\u00e1 recebendo outros benef\u00edcios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, ent\u00e3o o pedido \u00e9 feito diretamente ao INSS.<\/p>\n<h3><a name=\"9\"><\/a><strong>Faltas justificadas e injustificadas na carteira assinada<\/strong><\/h3>\n<p>Existem diversas ocasi\u00f5es em que o trabalhador n\u00e3o pode comparecer ao seu posto de trabalho, sendo algumas destas ocasi\u00f5es justific\u00e1veis, o que n\u00e3o deveria afetar a remunera\u00e7\u00e3o salarial. Sabendo disso, a CLT uma <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-473-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lista de faltas justificadas<\/a> em que o trabalhador n\u00e3o pode ser prejudicado. <strong>Entre elas, est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Casamento<\/li>\n<li>Falecimento de um parente<\/li>\n<li>Licen\u00e7a maternidade e paternidade<\/li>\n<li>Afastamento por doen\u00e7a<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Sobre as faltas injustificadas<\/strong>, o trabalhador com carteira assinada tem direito a falta at\u00e9 15 dias esporadicamente em um semestre e n\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es no seu sal\u00e1rio ou no 13\u00ba sal\u00e1rio. Se este n\u00e3o for o caso, ent\u00e3o a empresa pode fazer os devidos descontos de acordo com a quantidade de dias em que o trabalhador se ausentou.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/calculadora-salario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-126199 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193005\/br-freebie-calculadora-salario-liquido.png\" alt=\"calculadora de sal\u00e1rio\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193005\/br-freebie-calculadora-salario-liquido.png 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193005\/br-freebie-calculadora-salario-liquido-300x300.png 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193005\/br-freebie-calculadora-salario-liquido-150x150.png 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193005\/br-freebie-calculadora-salario-liquido-160x160.png 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193005\/br-freebie-calculadora-salario-liquido-80x80.png 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><a name=\"10\"><\/a><strong>13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p>Um dos direitos do trabalhador mais interessantes \u00e9 a gratifica\u00e7\u00e3o de natal, como tamb\u00e9m \u00e9 conhecido o <strong>13\u00ba sal\u00e1rio.<\/strong> O valor corresponde a um m\u00eas de sal\u00e1rio, que pode ser afetado no caso de mais de 15 faltas injustificadas. Al\u00e9m disso, <strong>o pagamento \u00e9 feito pela empresa em duas parcelas:<\/strong> a primeira entre 1 de fevereiro e 30 de novembro e a segunda at\u00e9 o dia 20 de dezembro.<\/p>\n<p>Diferentes prazos podem ser acordados entre empresa e sindicado, desde que isso n\u00e3o afete os interesses do trabalhador e estejam dentro da lei. Tamb\u00e9m \u00e9 comum que os trabalhadores que est\u00e3o de f\u00e9rias recebam junto ao seu 1\/3 de f\u00e9rias tamb\u00e9m o 13\u00ba.<\/p>\n<p>Uma das perguntas que muitas pessoas se fazem \u00e9 se o trabalhador sem carteira assinada tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Neste caso, todos os colaboradores que trabalham para a empresa de forma ininterrupta, t\u00eam direito a este benef\u00edcio. Isso por que se o empregador estiver mantendo um funcion\u00e1rio sem registro, est\u00e1 agindo contra a lei trabalhista.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-o-13-salario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como calcular o o\u00a013\u00ba sal\u00e1rio: Passo a passo simples<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"11\"><\/a><strong>Repouso semanal remunerado<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo a CLT, todo trabalhador com carteira assinada tem direito a um dia na semana, considerado folga, remunerado. Esse dia costuma ser o domingo, mas pode acontecer em qualquer dia da semana.<\/p>\n<p>O obrigat\u00f3rio \u00e9 que o per\u00edodo de folga corresponda a<strong> 24 horas completas e cont\u00ednuas e em um dia da semana<\/strong>. Tamb\u00e9m h\u00e1 uma regra geral de que a cada tr\u00eas semanas, uma folga deve ser no domingo.<\/p>\n<p><strong>Mas, e se a empresa n\u00e3o respeitar essa folga?<\/strong> Ent\u00e3o \u00e9 direito do trabalhador receber o dobro pelo dia de descanso n\u00e3o respeitado.<\/p>\n<h2><a name=\"quanto-custa\"><\/a><strong>Quanto custa um funcion\u00e1rio com carteira assinada?<\/strong><\/h2>\n<p>S\u00e3o diversos os impostos que podem afetar os valores pagos por um funcion\u00e1rio. O documento que consta todos esses valores \u00e9 o <strong>Guia de assist\u00eancia social<\/strong>, com todos os impostos que afetam a <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/folha-pagamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">folha de pagamento<\/a>. Al\u00e9m disso, por casos espec\u00edficos, como acordos com os coletivos ou sindicatos, outros impostos podem ser adicionados \u00e0 lista.<\/p>\n<p><strong>Em geral, estes s\u00e3o os valores que devem ser considerados ao contratar um funcion\u00e1rio com carteira assinada:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>F\u00e9rias remuneradas de 30 dias por ano (cujo pagamento \u00e9 adicionado por um b\u00f4nus extra de 1\/3 do sal\u00e1rio, para que o funcion\u00e1rio receba 4\/3 do sal\u00e1rio mensal das f\u00e9rias anuais)<\/li>\n<li>Um sal\u00e1rio mensal extra por ano (o \u201c13\u00ba sal\u00e1rio\u201d)<\/li>\n<li>FGTS (Fundo compuls\u00f3rio de indeniza\u00e7\u00f5es financiado pelo empregador no valor de 8% da remunera\u00e7\u00e3o mensal dos empregados)<\/li>\n<li>Aviso de rescis\u00e3o (m\u00ednimo de 30 dias)<\/li>\n<li>Rescis\u00e3o do FGTS na forma de multa de compensa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m o efeito cascata causado pela tributa\u00e7\u00e3o de alguns dos direitos dos trabalhadores mencionados (como os encargos sociais, que tamb\u00e9m s\u00e3o cobrados nas f\u00e9rias e no d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, por exemplo).<\/p>\n<p>Abaixo, os benef\u00edcios discriminados e os valores que eles correspondem sobre a compensa\u00e7\u00e3o mensal do funcion\u00e1rio. Desta forma, voc\u00ea tem uma ideia de quanto ter\u00e1 de pagar pelos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<h3><strong>A) Direitos trabalhistas:<\/strong><\/h3>\n<ol>\n<li>F\u00e9rias anuais: 8,33%<\/li>\n<li>Pagamento de b\u00f4nus por f\u00e9rias: 2,75%<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio: 8,33%<\/li>\n<li>FGTS: 8,00%<\/li>\n<li>Aviso de rescis\u00e3o: 8,33%<\/li>\n<li>Multa rescis\u00f3ria do FGTS (40%): 3,20%<\/li>\n<\/ol>\n<p>Subtotal: 38,95%<\/p>\n<h3 data-fetch=\"true\"><strong>B) Impostos sobre a folha de pagamento<\/strong><\/h3>\n<p>01 \u2013 INSS (taxa b\u00e1sica): 20,00%<\/p>\n<p>02 \u2013 Taxa de seguran\u00e7a social \u2013 Seguro obrigat\u00f3rio: 1,00%<\/p>\n<p>03 \u2013 Outras contribui\u00e7\u00f5es sociais: 5,80%<\/p>\n<p>04 \u2013 Taxa adicional de rescis\u00e3o (10%): 0,80%<\/p>\n<p>Subtotal: 27,60%<\/p>\n<h3><strong>C) Efeito cascata<\/strong><\/h3>\n<p>01 \u2013 FGTS sobre INSS, Pagamento de b\u00f4nus por f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio e aviso de rescis\u00e3o: 2,22%<\/p>\n<p>02. Multa rescis\u00f3ria do FGTS sobre o valor do FGTS sobre INSS, Pagamento de b\u00f4nus por f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio e aviso de rescis\u00e3o: 0,07%<\/p>\n<p>03 \u2013 Taxa adicional de rescis\u00e3o de FGTS sobre INSS, Pagamento de b\u00f4nus por f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio e aviso de rescis\u00e3o: 0,02%<\/p>\n<p>04 \u2013 B01, B02 e B03 sobre f\u00e9rias anuais: 2,23%<\/p>\n<p>05 \u2013 B01, B02 e B03\u00a0 sobre 13\u00ba sal\u00e1rio: 2,23%<\/p>\n<p>Subtotal: 6,78%<\/p>\n<p>Total de custos de funcion\u00e1rio (A + B + C): 73,33%<\/p>\n<p>Lembre-se que <strong>estes valores e porcentagens podem variar<\/strong> de ano a ano, e por isso \u00e9 importante sempre consultar a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m vale lembrar que muitos desses valores s\u00f3 s\u00e3o cobrados uma vez ao ano, como as f\u00e9rias ou o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, muitos do trabalhadores brasileiros n\u00e3o recebem sal\u00e1rios muito altos, o que faz com que esses valores sejam pequenos se comparados aos trabalhadores ao redor do mundo.<\/p>\n<h2><a name=\"auxilio\"><\/a><strong>Carteira assinada e aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/h2>\n<p><strong>Quem tem carteira assinada pode receber o aux\u00edlio emergencial? <\/strong>Essa \u00e9 uma das perguntas mais feitas pelos colabroadores nos \u00faltimos anos. Para entender este tema, vamos come\u00e7ar com quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n<p>O aux\u00edlio foi criado para trabalhadores informais, contribuintes individuais do INSS, microempreendedores individuais (MEI) e desempregados. Al\u00e9m disso, \u00e9 regra que a renda familiar total seja de no m\u00e1ximo R$ 3.135,00 ou que seja de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa, R$ 522,50.<\/p>\n<p>Sendo assim, o trabalhador n\u00e3o pode estar com a carteira assinada, ser maior de 18 anos, n\u00e3o ser pensionista ou aposentado do INSS e nem estar recebendo outro tipo de benef\u00edcio, como o seguro-desemprego. Benefici\u00e1rios do Bolsa-Fam\u00edlia podem receber o aux\u00edlio emergencial. Por \u00faltimo, n\u00e3o pode ter recebido mais que R$ 28.559,70 em 2018.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, quer dizer que quem tem carteira assinada ou faz o registro enquanto recebe o aux\u00edlio, tem o benef\u00edcio cortado ou simplesmente, <strong>n\u00e3o se enquadra para receber o valor.<\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"variacoes\"><\/a><strong>Varia\u00e7\u00f5es na folha de pagamento: Como digitalizar este documento?<\/strong><\/h2>\n<p>Uma empresa que tenha muitos funcion\u00e1rios de carteira assinada sem d\u00favidas precisa lidar com uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Isso consome muito tempo dos profissionais de RH e inclui o risco de erros no pagamento dos colaboradores.<\/p>\n<p>Para fazer uma gest\u00e3o das folhas de pagamento\/holerites de forma mais \u00e1gil e confi\u00e1vel, contar com a tecnologia de <strong>softwares especializados<\/strong> \u00e9 uma \u00f3tima solu\u00e7\u00e3o. Uma destas alternativas \u00e9 o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/software-recursos-humanos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">software da Factorial<\/a>, que conta com recursos n\u00e3o s\u00f3 para as folhas de pagamento, mas tamb\u00e9m para diversas atividades de RH. Entre os <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/aplicacoes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recursos que podem ser testados na pr\u00e1tica<\/a>, est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Envio autom\u00e1tico das folhas de pagamento<\/li>\n<li>Inclus\u00e3o de varia\u00e7\u00f5es e incid\u00eancias<\/li>\n<li>Assinatura digital de documentos<\/li>\n<li>Relat\u00f3rios de funcion\u00e1rios<\/li>\n<li>Gest\u00e3o de despesas<\/li>\n<li>E mais!<\/li>\n<\/ul>\n<p><span class=\"fe5nidar khvhiq1o r5qsrrlp i5tg98hk f9ovudaz przvwfww gx1rr48f gfz4du6o r7fjleex nz2484kf svot0ezm dcnh1tix sxl192xd t3g6t33p\"><span class=\"mpj7bzys xzlurrtv\">\ud83d\udc69\ud83c\udffb\u200d\ud83d\udcbb<\/span><\/span> <strong>Para testar tudo isso de forma gratuita, <\/strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/solicitar-demonstracao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>basta se registrar neste link<\/strong><\/a><strong> e ver como cada recurso funciona na pr\u00e1tica!<\/strong><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"> \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" id=\"47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c.png\"  alt=\"botao demo\" width=\"300\" height=\"150\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ter a carteira assinada significa ter um registro na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) e ent\u00e3o, ter direitos e deveres determinados pela CLT. Veja quais os direitos do trabalhador com carteira assinada, o que muda em rela\u00e7ao aos benef\u00edcios e quais as regras da CLT neste quesito. 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