{"id":31701,"date":"2022-10-06T18:14:02","date_gmt":"2022-10-06T16:14:02","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=31701"},"modified":"2024-06-18T02:48:47","modified_gmt":"2024-06-18T00:48:47","slug":"vinculo-empregaticio-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/vinculo-empregaticio-clt\/","title":{"rendered":"V\u00ednculo empregat\u00edcio: o que \u00e9 e como comprovar? [+ Guia CLT atualizada]"},"content":{"rendered":"<p><strong>Neste artigo, vamos ajud\u00e1-lo a entender o que \u00e9 um v\u00ednculo empregat\u00edcio, quais s\u00e3o os direitos e deveres do funcion\u00e1rio e da empresa nessa rela\u00e7\u00e3o de trabalho segundo a CLT. Al\u00e9m disso, demos algumas dicas sobre como voc\u00ea pode ter o controle sobre o cumprimento dessas normas dentro da sua empresa! Confira a seguir.<\/strong><\/p>\n<p>Todos os empregadores e colaboradores devem conhecer os tipos de v\u00ednculo de trabalho que podem ser estabelecidos. De acordo com o porte e perfil de cada empresa, as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o podem variar, com o objetivo de atender \u00e0s necessidades de cada corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/\">Lei Trabalhista<\/a>, o v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 estabelecido quando h\u00e1 um <strong>acordo feito entre o empregador e o empregado<\/strong>, em que o empregado presta servi\u00e7os para o empregador e recebe uma remunera\u00e7\u00e3o financeira para isso.<\/p>\n<p>A seguir, veja com mais detalhes o que \u00e9 o v\u00ednculo empregat\u00edcio e quais s\u00e3o as principais normas deste tipo de rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n<p>Boa leitura!<\/p>\n<p><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">\u00cdndice<\/span><\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#o-que-e\">O que \u00e9 v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#caracteriza-vinculo\">O que caracteriza o v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#requisitos\">V\u00ednculo empregat\u00edcio: requisitos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#home-office\">Home office \u00e9 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#vinculo\">Como comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#clt\">V\u00ednculo empregat\u00edcio CLT: principais d\u00favidas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#download\">\ud83d\udce5 [Download] Guia CLT atualizada<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#rh\">Por que o RH deve se preocupar com estas informa\u00e7\u00f5es?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/gestao-de-talentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u2705 Software Factorial para a sua Gest\u00e3o de Talentos: teste na pr\u00e1tica!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><a name=\"o-que-e\"><\/a><strong>O que \u00e9 v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n<p>O que \u00e9 v\u00ednculo empregat\u00edcio tem a ver com as formas de empregado e empregador estabelecerem uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Existem muitas, mas cada uma delas possui seus pr\u00f3prios termos e envolvem <strong>diferentes direitos e deveres<\/strong> que devem ser cumpridos por cada parte.<\/p>\n<p>No Brasil, a regulamenta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas \u00e9 feita pela <strong><a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/535468\/clt_e_normas_correlatas_1ed.pdf?sequence=6\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/a><\/strong>, que estabelece as<strong> regras sobre as rela\u00e7\u00f5es privadas e coletivas de trabalho<\/strong>. A CLT tamb\u00e9m \u00e9 auxiliada por outras leis e medidas provis\u00f3rias complementares que ajudam no cumprimento dos direitos e normas do trabalho.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcda Leia mais sobre <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas\/\">direitos trabalhistas: principais regras da CLT e d\u00favidas respondidas<\/a><\/strong><\/p>\n<p>Segundo a CLT v\u00ednculos empregat\u00edcios s\u00e3o rela\u00e7\u00f5es de natureza n\u00e3o eventual, prestadas por empregado pessoa f\u00edsica, sob a depend\u00eancia de um empregador e mediante sal\u00e1rio. Conforme o <strong><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10766352\/paragrafo-2-artigo-2-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 2\u00b0 da CLT<\/a><\/strong>, considera-se empregador:<\/p>\n<blockquote><p>a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o.<\/p><\/blockquote>\n<p>J\u00e1 o <strong>empregado<\/strong> \u00e9 definido pelo <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10634289\/artigo-3-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>artigo 3\u00ba da Lei<\/strong><\/a> como uma pessoa f\u00edsica subordinada ao empregador que recebe um sal\u00e1rio por seu trabalho. Em resumo, <strong>nem todos os trabalhadores que prestam servi\u00e7os a uma empresa possuem um v\u00ednculo empregat\u00edcio com ela<\/strong>, ou seja, esta rela\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 formal e cont\u00ednua.<\/p>\n<p>Mas, afinal, <strong>como saber se a pessoa tem v\u00ednculo empregat\u00edcio? <\/strong>Para saber o que caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio e se realmente existe essa rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador, \u00e9 necess\u00e1rio verificar o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/tipos-de-contrato-de-trabalho\/\"><strong>tipo de contrato de trabalho<\/strong><\/a> estabelecido entre ambos, e se ele est\u00e1 sendo executado de acordo com o que foi escrito.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udce5 Baixe agora um modelo de Contrato Individual de trabalho em Word \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/contrato-de-trabalho-individual\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-83604\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-300x300.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-768x768.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho-80x80.jpg 80w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/06131047\/modelo-contrato-trabalho.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A seguir, vamos entender <strong>o que caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong>.<\/p>\n<h2><a name=\"caracteriza-vinculo\"><\/a><strong>O que caracteriza v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n<p>Como vimos, para que uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho seja considerada um v\u00ednculo empregat\u00edcio e para que os trabalhadores tenham direito de usufruir dos benef\u00edcios deste tipo de contrato, <strong>alguns requisitos devem estar presentes no contrato de trabalho<\/strong>. Algumas <strong>obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong> do empregador s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li>O pagamento do <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-o-13-salario\/\">13\u00b0<\/a><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/como-calcular-o-13-salario\/\"> sal\u00e1rio<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li>Aviso pr\u00e9vio;<\/li>\n<li>Recolhimento de INSS;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para o colaborador, \u00e9 importante entender todos os termos e condi\u00e7\u00f5es deste v\u00ednculo, para que ele saiba quais s\u00e3o os seus direitos e deveres enquanto funcion\u00e1rio e cobre o empregador caso algo n\u00e3o seja cumprido.<\/p>\n<p>Como empresa, \u00e9 preciso <strong>saber todas as obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong> envolvidas neste tipo de rela\u00e7\u00e3o trabalhista para que seja poss\u00edvel fazer uma boa gest\u00e3o de pessoas e garantir que a empresa est\u00e1 cumprindo aquilo que diz a legisla\u00e7\u00e3o. <strong>Listamos abaixo alguns dos requisitos que para comprova\u00e7\u00e3o de vinculo empregaticio<\/strong>.<\/p>\n<h2><a name=\"requisitos\"><\/a>V\u00ednculo empregat\u00edcio: requisitos<\/h2>\n<h3><a name=\"3\"><\/a><strong>Subordina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Isso quer dizer que o <strong>empregador tem dever de supervisionar o empregado<\/strong> e determinar os termos em que o trabalho ser\u00e1 realizado. Isso inclui hor\u00e1rio e local de trabalho, responsabilidades envolvidas e qualquer outro aspecto relacionado a execu\u00e7\u00e3o das tarefas desempenhadas pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Todos <strong>estes detalhes devem ser especificados no contrato de trabalho<\/strong> e devem estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\">\ud83d\udc49 <strong>Baixe aqui o seu <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/templates\/modelos-organograma\">modelo de Organograma de empresa<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<h3><a name=\"4\"><\/a><strong>N\u00e3o eventualidade<\/strong><\/h3>\n<p>O v\u00ednculo empregat\u00edcio exige uma<strong> periodicidade<\/strong> por parte do trabalhador. Em outras palavras, <strong>a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre empregado e empregador deve ser cont\u00ednua<\/strong>. Se esta rela\u00e7\u00e3o for eventual, n\u00e3o \u00e9 caracterizada como uma rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar, entretanto, que <strong>a CLT n\u00e3o especifica um per\u00edodo de periodicidade. <\/strong>Por isso, os servi\u00e7os do trabalhador podem ser prestador diariamente, semanalmente, mensalmente, e assim por diante, desde que haja uma const\u00e2ncia.<\/p>\n<h3><a name=\"5\"><\/a><strong>Onerosidade<\/strong><\/h3>\n<p>Este ponto diz respeito \u00e0 troca entre empregado e empregador. Em resumo, exige que o trabalhador receba uma <strong>remunera\u00e7\u00e3o<\/strong> pelas atividades realizadas. Por isso, um trabalho realizado de forma volunt\u00e1ria, por exemplo, n\u00e3o caracteriza um v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<h3><a name=\"6\"><\/a><strong>Pessoa f\u00edsica<\/strong><\/h3>\n<p>Este ponto destaca que para que o v\u00ednculo de trabalho seja v\u00e1lido, somente uma<strong> pessoa f\u00edsica<\/strong> pode ser contratada como funcion\u00e1ria.<\/p>\n<p>Caso o trabalho seja realizado por uma <strong>pessoa jur\u00eddica<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 um v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<h3><a name=\"7\"><\/a><strong>Pessoalidade<\/strong><\/h3>\n<p>Esse requisito tem como objetivo<strong> garantir que o trabalhador execute sua atividade pessoalmente.<\/strong> Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido que este trabalhador envie terceiros para realizar as fun\u00e7\u00f5es para qual foi contratado, pois somente ele \u00e9 respons\u00e1vel pelo trabalho.<\/p>\n<p>Caso isto n\u00e3o seja cumprido, h\u00e1 o risco de descaracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-54655\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31112232\/vinculo-empregaticio-clt.jpg\" alt=\"vinculo empregaticio clt\" width=\"830\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31112232\/vinculo-empregaticio-clt.jpg 830w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31112232\/vinculo-empregaticio-clt-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31112232\/vinculo-empregaticio-clt-768x370.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 830px) 100vw, 830px\" \/><\/p>\n<h2><a name=\"vinculo\"><\/a><strong>Como comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong><strong>?<\/strong><\/h2>\n<p>Uma d\u00favida comum entre os brasileiros \u00e9 como comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio. Para provar que trabalha ou trabalhou em uma determinada empresa, alguns documentos podem ser necess\u00e1rios.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, \u00e9 importante saber que o documento principal para comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e9 a<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/carteira-assinada-quanto\/\"> carteira de trabalho assinada<\/a>.<\/strong> No entanto, sabemos que em casos espec\u00edficos, isso n\u00e3o acontece. Por isso, outros documentos e provas de v\u00ednculo empregat\u00edcio podem ser utilizados.<\/p>\n<p><strong>Veja alguns exemplos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ol>\n<li>Depoimento de testemunhas<\/li>\n<li>E-mails de trabalho<\/li>\n<li>Folha de ponto<\/li>\n<li>Comprovantes de recebimento<\/li>\n<li>Outros documentos que comprovem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o para a empresa<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong><a name=\"home-office\"><\/a>Home office \u00e9 considerado v\u00ednculo empregat\u00edcio?<\/strong><\/h2>\n<p>Em 2017, a lei passou a regular o trabalho em regime de <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/home-office-teletrabalho\/\"><strong>home office, tamb\u00e9m chamado trabalho remoto ou teletrabalho<\/strong><\/a>. Com isso, se o funcion\u00e1rio trabalha ou passa a trabalhar remotamente, essa rela\u00e7\u00e3o de trabalho tamb\u00e9m pode ser considerada um v\u00ednculo empregat\u00edcio. Basta apenas que <strong>haja um contrato que respeite a legisla\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio e seus requisitos<\/strong>.<\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, algumas normas mudaram, mas n\u00e3o de maneira dr\u00e1stica. Antes, a informa\u00e7\u00e3o de que o funcion\u00e1rio exerce suas atividades em modo home office deveria ser especificada no <strong>contrato de trabalho<\/strong>, com todas as disposi\u00e7\u00f5es de responsabilidades e crit\u00e9rios que envolvem essa atividade.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcda Leia mais sobre <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/teletrabalho-reforma-trabalhista\/\">Teletrabalho e Reforma Trabalhista: como se adaptar \u00e0 lei<\/a><\/strong><\/p>\n<p>No entanto, com a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/Mpv\/mpv927.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><strong>Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927 de 22 de mar\u00e7o de 2020<\/strong>,<\/a> foi estabelecido que <strong>as altera\u00e7\u00f5es de modo presencial para remoto devem ser notificadas com 48hrs de anteced\u00eancia.<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, devem ser fornecidos todos os <strong>recursos necess\u00e1rios ao trabalhador para que ele realize sua atividade remotamente<\/strong>. Esse fornecimento deve ser feito antes do in\u00edcio do home office ou em at\u00e9 30 dias. Nesse contrato, tamb\u00e9m fica especificado quem vai se responsabilizar por esses custos.<\/p>\n<p><span style=\"color: #000000;\"><strong>\ud83d\udc49 Baixe aqui um <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/home-office\">Checklist de home office: o que \u00e9, leis trabalhistas e suas vantagens<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-54656\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31115209\/comprovar-vinculo-empregaticio.jpg\" alt=\"comprovar vinculo empregaticio\" width=\"830\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31115209\/comprovar-vinculo-empregaticio.jpg 830w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31115209\/comprovar-vinculo-empregaticio-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/31115209\/comprovar-vinculo-empregaticio-768x370.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 830px) 100vw, 830px\" \/><\/p>\n<h2><a name=\"clt\"><\/a>V\u00ednculo empregat\u00edcio CLT: principais d\u00favidas<\/h2>\n<p>J\u00e1 vimos a defini\u00e7\u00e3o de empregador e empregado conforme a CLT, e a rela\u00e7\u00e3o entre essas duas partes que estabelece o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Contudo, existem <strong>algumas profiss\u00f5es ou modos de trabalho espec\u00edficos<\/strong> que ainda geram d\u00favidas quanto a comprova\u00e7\u00e3o de vinculo empregaticio nesses casos.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso de profiss\u00f5es como estagi\u00e1rio, diarista ou empregada dom\u00e9stica, trabalho volunt\u00e1rio, etc. Vamos ver abaixo o que diz a CLT sobre v\u00ednculo empregat\u00edcio em cada uma delas.<\/p>\n<h3>Trabalhador intermitente<\/h3>\n<p>A <strong>Reforma Trabalhista<\/strong> criou, atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/173000175\/paragrafo-3-artigo-443-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>\u00a7 3\u00ba do art. 443 da CLT<\/strong><\/a>, uma nova modalidade de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia: o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/trabalhador-intermitente-direitos\/\"><strong>contrato de trabalho intermitente<\/strong><\/a>. Nesse tipo de contrato, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, como saber se a pessoa tem v\u00ednculo empregat\u00edcio? A verdade \u00e9 que, ainda que se possa constatar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma espor\u00e1dica, o trabalhador que presta servi\u00e7os sob esta forma de contrato \u00e9 reconhecido como empregado e <strong>tem garantido o direito ao v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/strong> para com o empregador que o contratou.<\/p>\n<h3>Estagi\u00e1rio<\/h3>\n<p>S\u00f3 porque o t\u00edtulo da fun\u00e7\u00e3o \u00e9 &#8220;estagi\u00e1rio&#8221; n\u00e3o quer dizer que n\u00e3o haja o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de empregado. Afinal, \u00e9 preciso preencher os requisitos de v\u00ednculo empregat\u00edcio para que o contrato de est\u00e1gio seja legalmente v\u00e1lido.<\/p>\n<h3>Trabalhador aut\u00f4nomo<\/h3>\n<p>Um aut\u00f4nomo \u00e9 algu\u00e9m que exerce sua atividade profissional sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, por conta pr\u00f3pria e com assun\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios riscos. A <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/contrato-de-prestacao-de-servicos\/\">presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a><\/strong> pode ser de forma eventual, ou tam\u00e9m habitual. Conforme o <strong><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/173000177\/artigo-442b-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\u00a7 2\u00ba do art. 442-B da CLT<\/a><\/strong>, o fato de o aut\u00f4nomo prestar servi\u00e7os a apenas um tomador de servi\u00e7os n\u00e3o caracteriza a qualidade de empregado.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udce5\u00a0[Baixe agora] <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/modelo-contrato-de-prestacao-de-servicos\">Modelos de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a><\/strong><\/p>\n<h3>Trabalhor volunt\u00e1rio<\/h3>\n<p>O trabalho volunt\u00e1rio \u00e9 a atividade n\u00e3o remunerada prestada por pessoa f\u00edsica a entidade p\u00fablica de qualquer natureza, ou a institui\u00e7\u00e3o privada de fins n\u00e3o lucrativos, que tenha objetivos c\u00edvicos, culturais, educacionais, cient\u00edficos, recreativos ou de assist\u00eancia social, inclusive mutualidade.<\/p>\n<h3>Diarista ou empregada dom\u00e9stica<\/h3>\n<p>Empregada dom\u00e9stica \u00e9 aquele que presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade n\u00e3o lucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia, no \u00e2mbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. Em suma, o v\u00ednculo empregat\u00edcio da empregada dom\u00e9stica ocorre quando o trabalho \u00e9 <strong>remunerado, cont\u00ednuo e n\u00e3o pontual<\/strong>.<\/p>\n<h2><a name=\"download\"><\/a>\ud83d\udce5 [Download] Guia CLT atualizada<\/h2>\n<p>Al\u00e9m do v\u00ednculo empregat\u00edcio, tamb\u00e9m est\u00e3o contidas na CLT <strong>todas as outras leis trabalhistas no Brasil<\/strong>. Essas leis sempre passam por mudan\u00e7as conforme surgem novas portarias, al\u00e9m da Reforma Trabalhista e do Marco Regulat\u00f3rio, por isso \u00e9 sempre importante buscar pela <strong>CLT atualizada<\/strong>.<\/p>\n<p>O setor de RH sempre deve estar <strong>atento a essas mudan\u00e7as<\/strong>. Foi pensando nisso que criamos um eBook com um <strong>resumo completo e atualizado<\/strong> das principais leis trabalhistas contidas na CLT. <strong>Baixe gr\u00e1tis agora mesmo \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/ebooks\/leis-trabalhistas-download\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-83589\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-300x300.jpg\" alt=\"guia leis trabalhistas\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-768x768.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download-80x80.jpg 80w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/05163855\/guia-leis-trabalhistas-download.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Confira tamb\u00e9m alguns artigos que ir\u00e3o esclarecer algumas de suas d\u00favidas:<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/escalas-trabalho\/\"><span style=\"color: #008000;\">Escalas de Trabalho:\u00a0<\/span> <span style=\"color: #3366ff;\">O que diz a Lei? Excel gr\u00e1tis!<\/span><\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/trabalho-domingos-feriados\/\"><span style=\"color: #008000;\">Trabalho aos Domingos e Feriados:<\/span><span style=\"color: #3366ff;\"> O que diz a lei?<\/span><\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-473-clt\/\"><span style=\"color: #008000;\">Faltas Justificadas:<\/span> <span style=\"color: #3366ff;\">Como funciona?<\/span><\/a><\/strong><\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/licenca-maternidade-brasil\/\"><span style=\"color: #008000;\">Licen\u00e7a Maternidade:<\/span> <span style=\"color: #3366ff;\">Direitos e deveres<\/span><\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<h2><a name=\"rh\"><\/a><strong>Por que o RH deve se preocupar com estas informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n<p>No Brasil, <strong>existem v\u00e1rios tipos de rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>, cada uma com suas especificidades. Quando h\u00e1 um v\u00ednculo empregat\u00edcio, os deveres do empregador s\u00e3o ainda maiores.<\/p>\n<p>Sendo assim, \u00e9 essencial que os profissionais que trabalham no departamento de<strong> Recursos Humanos<\/strong>\u00a0tenham <strong>conhecimento de todas as normas e requisitos<\/strong> envolvidos em cada v\u00ednculo de trabalho que a empresa estabelece com aqueles que exercem alguma atividade para a organiza\u00e7\u00e3o. <strong>Veja alguns motivos para isso:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>A penalidade caso algum termo n\u00e3o seja cumprido pode ser grande.<\/li>\n<li>O tipo de contrata\u00e7\u00e3o pode mudar rapidamente. Por exemplo, um estagi\u00e1rio pode passar a trabalhar mais horas por dia do que o que \u00e9 permitido por lei, e isso ir\u00e1 se caracterizar como um tipo de v\u00ednculo de emprego.<\/li>\n<li>Saber estas regras pode ajudar a agilizar os processos e poupar tempo.<\/li>\n<li>Diminui os riscos de processos trabalhistas em caso de <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-482-clt\/\">demiss\u00e3o.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Diante disto, \u00e9 fundamental compreender os requisitos mencionados e se manter atualizado com a legisla\u00e7\u00e3o.<strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Organizar as informa\u00e7\u00f5es de seus funcion\u00e1rios<\/strong> e acompanhar se eles est\u00e3o seguindo o que est\u00e1 determinado no contrato (horas de trabalho, f\u00e9rias, horas extras, etc.) \u00e9 o primeiro passo para ter controle sobre o que acontece na sua empresa.<\/p>\n<p>Mas como fazer isso? Qual \u00e9 a melhor maneira para ter controle sobre tantos documentos, processos e atividades ao mesmo tempo? <strong>Veja a seguir!<\/strong><\/p>\n<h2><strong>\u2705 <\/strong><strong>Software de RH: Como otimizar a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es na sua empresa?<\/strong><\/h2>\n<p>Todo processo de contrata\u00e7\u00e3o demanda tempo e dedica\u00e7\u00e3o do departamento de Recursos Humanos. <strong>Mas ainda assim \u00e9 preciso:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ol>\n<li>Gerenciar todos os documentos e informa\u00e7\u00f5es de cada funcion\u00e1rio<\/li>\n<li>Garantir que tudo esteja de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Melhorar a forma como a empresa <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/hris-software-gestao-documental\/\">organiza os documentos. <\/a>\u00a0As planilhas de Excel j\u00e1 n\u00e3o funcionam mais de forma eficiente e aumentam as chances de erros manuais.<\/li>\n<li>Garantir o acesso dos trabalhadores \u00e0 todas as informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com tantas demandas e documentos para organizar, o departamento de Recursos Humanos pode ficar sobrecarregado. Nesse caso, \u00e9 importante buscar<strong> solu\u00e7\u00f5es que ajudem a otimizar este trabalho.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Como realizar uma\u00a0 gest\u00e3o documental pr\u00e1tica e eficiente? Como controlar aus\u00eancias dos colaboradores e garantir que as f\u00e9rias e horas de trabalho estejam sendo cumpridas de acordo com a lei?<\/strong><\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/software-recursos-humanos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>software de RH da Factorial<\/strong><\/a> possui diversos recursos para ajudar as empresas nessas tarefas. \u00c9 poss\u00edvel, assim, tornar a gest\u00e3o de documentos e de atividades di\u00e1rias mais f\u00e1ceis. Nosso <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/sistema-rh\/\">sistema de RH<\/a> permite que a empresa continue com suas atividades e cumpra o que est\u00e1 combinado dos contratos de trabalho para que n\u00e3o haja problemas.<\/p>\n<p><strong>A ferramenta possui:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direito-ferias\/\">Controle das f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/a><\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o das escalas dos trabalhadores<\/li>\n<li>Gest\u00e3o documental<\/li>\n<li>Assinatura digital de documentos<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/relogio-ponto-online\/\">Rel\u00f3gio de ponto digital<\/a><\/li>\n<li>Al\u00e9m disso,<strong> \u00e9 poss\u00edvel <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/get-started\">testar o software por 14 dias gr\u00e1tis!<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong>O que voc\u00ea est\u00e1 esperando? <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/get-started\">Fa\u00e7a o teste agora<\/a> e descubra na pr\u00e1tica como um software de RH pode ajudar sua empresa e colaboradores no dia a dia!<\/strong><\/span><\/p>\n<p><iframe title=\"Por que a Factorial?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4QmvkaPG6m0?start=2&#038;feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"> \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" id=\"47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c.png\"  alt=\"botao demo\" width=\"300\" height=\"150\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo, vamos ajud\u00e1-lo a entender o que \u00e9 um v\u00ednculo empregat\u00edcio, quais s\u00e3o os direitos e deveres do funcion\u00e1rio e da empresa nessa rela\u00e7\u00e3o de trabalho segundo a CLT. Al\u00e9m disso, demos algumas dicas sobre como voc\u00ea pode ter o controle sobre o cumprimento dessas normas dentro da sua empresa! Confira a seguir. 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