{"id":28886,"date":"2020-09-04T18:28:41","date_gmt":"2020-09-04T16:28:41","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=28886"},"modified":"2024-12-09T19:22:56","modified_gmt":"2024-12-09T17:22:56","slug":"artigo-482-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-482-clt\/","title":{"rendered":"Artigo 482 da CLT comentado: demiss\u00e3o por justa causa e seus motivos"},"content":{"rendered":"

O Artigo 482 da CLT<\/strong>, inserido no cap\u00edtulo V (\u201cDa Rescis\u00e3o\u201d)<\/strong>, define quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que o empregado pode ser demitido por justa causa. O termo justa causa se refere \u00e0s viola\u00e7\u00f5es realizadas pelo funcion\u00e1rio que quebram a confian\u00e7a at\u00e9 ent\u00e3o depositada nele, tornando invi\u00e1vel a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

<\/a>O que \u00e9 demiss\u00e3o por Justa Causa e Artigo 482 da CLT?<\/strong><\/h2>\n

Demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 quando o colaborador comete uma falta grave, comprometendo de forma irrevers\u00edvel a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com o empregador e, por isso, \u00e9 demitido em uma modalidade de desligamento particular e sem tantos direitos, desobrigando a empresa de alguns deveres. Prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT), essa medida ocorre em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como atos de desonestidade, insubordina\u00e7\u00e3o, abandono de emprego ou outras condutas que infrinjam as normas da empresa ou as obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

Quando um empregado \u00e9 demitido por justa causa, ele perde direitos<\/strong> importantes, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais e aviso pr\u00e9vio, al\u00e9m de n\u00e3o poder sacar o FGTS ou ter direito ao seguro-desemprego. Portanto, \u00e9 essencial que tanto colaboradores quanto empregadores conhe\u00e7am a legisla\u00e7\u00e3o para evitar conflitos.<\/p>\n

A demiss\u00e3o por justa causa \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima e deve ser aplicada somente nas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. O Artigo 482 da CLT<\/strong><\/a>, no cap\u00edtulo V (\u201cDa Rescis\u00e3o\u201d), estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que um empregado pode ser demitido por justa causa. Essa forma de demiss\u00e3o ocorre quando h\u00e1 infra\u00e7\u00f5es que rompem a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\n