{"id":28423,"date":"2020-08-31T14:30:25","date_gmt":"2020-08-31T12:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=28423"},"modified":"2024-12-09T16:55:25","modified_gmt":"2024-12-09T14:55:25","slug":"artigo-477-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/","title":{"rendered":"Multa do artigo 477 da CLT: regras e atraso no pagamento da rescis\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Quando um contrato de trabalho \u00e9 encerrado, v\u00e1rias etapas precisam ser seguidas pela empresa. Cumprir todas as exig\u00eancias legais \u00e9 crucial, pois atrasos podem gerar penalidades financeiras. O Artigo 477 da CLT define o que deve ser feito, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e a multa aplicada caso haja atraso.<\/p>\n<p>Neste texto, voc\u00ea vai entender <strong>os principais pontos do Artigo 477 e como evitar a multa por atraso<\/strong>. Confira!<\/p>\n<p>\ud83d\udca1 <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/get-started\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Teste gr\u00e1tis: Ferramentas para gest\u00e3o de documentos e rescis\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/gestao-documentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-134268 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial.png\" alt=\"imagem em formato banner, em cor rosa com degrad\u00ea para amarelo e azul, com s\u00edmbolo da empresa e o texto Guarde os documentos da sua empresa de forma simples e segura. Ganhe mais efici\u00eancia com a Factorial. ao lado, h\u00e1 um bot\u00e3o vermelho escrito Experimente gr\u00e1tis\" width=\"900\" height=\"130\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial.png 900w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial-300x43.png 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/05221349\/cta-guarde-documentos-factorial-768x111.png 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<p><!-- notionvc: 6605c5c2-5b02-498e-b8e2-a4b9a9f3ac4b --><div class=\"js-toc toc\">\n<p class=\"js-toc-title toc__title\">\u00cdndice<\/p>\n<nav id=\"fac_toc_nav\" class=\"js-toc-nav toc__nav\" aria-label=\"\u00cdndice\"><ol class=\"toc__list toc__list--level-1\"><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-1\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#artigo-477-da-clt-principais-pontos\" title=\"Artigo 477 da CLT: principais pontos\" data-target-id=\"artigo-477-da-clt-principais-pontos\">Artigo 477 da CLT: principais pontos<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-2\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#diferenca-entre-multa-rescisoria-e-multa-do-artigo-477-da-clt\" title=\"Diferen\u00e7a entre multa rescis\u00f3ria e multa do artigo 477 da CLT\" data-target-id=\"diferenca-entre-multa-rescisoria-e-multa-do-artigo-477-da-clt\">Diferen\u00e7a entre multa rescis\u00f3ria e multa do artigo 477 da CLT<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-3\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#qual-o-prazo-para-o-pagamento-das-verbas-rescisorias\" title=\"Qual o prazo para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias?\" data-target-id=\"qual-o-prazo-para-o-pagamento-das-verbas-rescisorias\">Qual o prazo para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias?<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-4\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#multa-do-artigo-477-da-clt-entenda-a-multa-por-atraso-da-rescisao\" title=\"Multa do Artigo 477 da CLT: entenda a multa por atraso da rescis\u00e3o\" data-target-id=\"multa-do-artigo-477-da-clt-entenda-a-multa-por-atraso-da-rescisao\">Multa do Artigo 477 da CLT: entenda a multa por atraso da rescis\u00e3o<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-5\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#o-que-mudou-no-artigo-477-da-clt-com-a-reforma-trabalhista\" title=\"O que mudou no Artigo 477 da CLT com a Reforma Trabalhista?\" data-target-id=\"o-que-mudou-no-artigo-477-da-clt-com-a-reforma-trabalhista\">O que mudou no Artigo 477 da CLT com a Reforma Trabalhista?<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-6\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#o-que-acontece-se-a-empresa-nao-pagar-a-rescisao-em-dez-dias\" title=\"O que acontece se a empresa n\u00e3o pagar a rescis\u00e3o em dez dias?\" data-target-id=\"o-que-acontece-se-a-empresa-nao-pagar-a-rescisao-em-dez-dias\">O que acontece se a empresa n\u00e3o pagar a rescis\u00e3o em dez dias?<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-7\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#como-contar-os-dez-dias-para-pagamento-da-rescisao\" title=\"Como contar os dez dias para pagamento da rescis\u00e3o?\" data-target-id=\"como-contar-os-dez-dias-para-pagamento-da-rescisao\">Como contar os dez dias para pagamento da rescis\u00e3o?<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-8\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#o-salario-vem-junto-com-a-rescisao\" title=\"O sal\u00e1rio vem junto com a rescis\u00e3o?\" data-target-id=\"o-salario-vem-junto-com-a-rescisao\">O sal\u00e1rio vem junto com a rescis\u00e3o?<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-9\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#\ud83d\udce5[baixe-gratis]-modelos-para-processo-de-rescisao\" title=\"\ud83d\udce5[BAIXE GR\u00c1TIS] Modelos para processo de rescis\u00e3o\" data-target-id=\"\ud83d\udce5[baixe-gratis]-modelos-para-processo-de-rescisao\">\ud83d\udce5[BAIXE GR\u00c1TIS] Modelos para processo de rescis\u00e3o<\/a><\/li><li class=\"toc-heading-level-2\"><a class=\"toc__link toc-link-heading-10\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-477-clt\/#\u2705-ferramentas-para-gestao-de-documentos-e-rescisao\" title=\"\u2705 Ferramentas para gest\u00e3o de documentos e rescis\u00e3o\" data-target-id=\"\u2705-ferramentas-para-gestao-de-documentos-e-rescisao\">\u2705 Ferramentas para gest\u00e3o de documentos e rescis\u00e3o<\/a><\/li><\/ol><\/nav><\/div><\/p>\n<h2><a name=\"artigo-477-pontos\"><\/a><strong>Artigo 477 da CLT: principais pontos<\/strong><\/h2>\n<p>O artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/leis-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CLT<\/a>) \u00e9 uma das normas mais importantes no contexto de <strong>rescis\u00f5es contratuais<\/strong>, pois estabelece regras espec\u00edficas sobre o pagamento das verbas rescis\u00f3rias e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho. Esse artigo tem como objetivo proteger os <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/direitos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">direitos do trabalhador<\/a>, garantindo que ele receba os valores devidos de forma \u00e1gil e transparente.<\/p>\n<p>O <strong>Artigo 477<\/strong> descreve que, ao encerrar o contrato de trabalho, a empresa deve dar baixa imediata na <strong>Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS)<\/strong> do colaborador e comunicar aos \u00f3rg\u00e3os competentes sobre o t\u00e9rmino do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Isso garante ao trabalhador acesso a benef\u00edcios como o <strong>seguro-desemprego<\/strong> e a <strong>movimenta\u00e7\u00e3o do FGTS<\/strong>.<\/p>\n<p>Outro aspecto relevante do artigo \u00e9 o estabelecimento de procedimentos para garantir que o trabalhador compreenda os valores recebidos. No passado, a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o era obrigat\u00f3ria perante o sindicato da categoria ou Minist\u00e9rio do Trabalho para contratos com mais de um ano. Embora essa exig\u00eancia tenha sido flexibilizada com a reforma trabalhista de 2017, o princ\u00edpio da transpar\u00eancia permanece essencial.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o artigo traz regras claras sobre prazos e formas de pagamento das <strong>verbas rescis\u00f3rias<\/strong>, essenciais para evitar a\u00e7\u00f5es trabalhistas e penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>\ud83d\udea8 <strong>Principais pontos do artigo 477 da CLT<\/strong><\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Prazo para pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/strong> deve ser efetuado em at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato.<\/li>\n<li><strong>Multa por atraso:<\/strong> caso o prazo n\u00e3o seja cumprido, o empregador deve pagar uma multa equivalente a um sal\u00e1rio do trabalhador.<\/li>\n<li><strong>Formaliza\u00e7\u00e3o do t\u00e9rmino do contrato:<\/strong> o desligamento deve ser acompanhado de um documento detalhando todas as verbas devidas.<\/li>\n<li><strong>Baixa imediata na CTPS:<\/strong> a anota\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o deve ser feita no mesmo prazo previso para pagamento das verbas rescis\u00f3rias, em at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o do desligamento aos \u00f3rg\u00e3os trabalhistas:<\/strong> o empregador deve informar o desligamento ao Minist\u00e9rio do Trabalho, atualmente integrado ao sistema eSocial.<\/li>\n<li><strong>Direitos trabalhistas assegurados:<\/strong> garantia no pagamento correto de verbas como saldo de sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 13\u00ba proporcional, e outras, al\u00e9m do direito a benef\u00edcios como <strong>FGTS<\/strong> e <strong>seguro-desemprego<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia na rescis\u00e3o:<\/strong> Refor\u00e7a a import\u00e2ncia de clareza e acessibilidade na apresenta\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos ao trabalhador.<\/li>\n<li><strong>Flexibiliza\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017, a homologa\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria, mas a transpar\u00eancia no processo permanece essencial.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em suma, o artigo 477 da CLT \u00e9 uma ferramenta que assegura a regularidade e a justi\u00e7a nas rescis\u00f5es contratuais, promovendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Cumprir suas disposi\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para evitar conflitos trabalhistas e manter rela\u00e7\u00f5es profissionais equilibradas.<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%;\"><strong>\ud83d\udcda Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/rescisao-indireta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\ud83d\udd8a\ufe0f Tudo sobre rescis\u00e3o indireta e o papel do RH no processo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/calcular-rescisao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">\ud83d\udd8a\ufe0f Como calcular a rescis\u00e3o de contrato: passo a passo com todos os tipos de rescis\u00e3o<\/a><\/li>\n<li>\ud83d\udd8a\ufe0f <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/offboarding-checklist\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Offboarding: Como despedir um funcion\u00e1rio?<\/a> [checklist gr\u00e1tis]<\/li>\n<\/ul>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/offboarding\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-126222 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding.jpg\" alt=\"imagem em formato de banner para baixar checklist de offboarding (desligamento)\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding.jpg 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-80x80.jpg 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/h2>\n<h2><strong>Diferen\u00e7a entre multa rescis\u00f3ria e multa do artigo 477 da CLT<\/strong><\/h2>\n<ul>\n<li><strong>Multa rescis\u00f3ria:<\/strong> A multa rescis\u00f3ria se refere ao <strong>valor de 40% do saldo do FGTS<\/strong> (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) acumulado durante o contrato de trabalho, a ser paga pelo empregador ao trabalhador em caso de <strong>demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>. Esse valor \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o pela perda do v\u00ednculo empregat\u00edcio e n\u00e3o se aplica em casos de demiss\u00e3o por justa causa ou pedido de demiss\u00e3o por parte do trabalhador.<\/li>\n<li><strong>Multa do artigo 477 da CLT:<\/strong> A multa prevista no artigo 477 da CLT \u00e9 uma penalidade imposta ao <strong>empregador<\/strong>, caso ele n\u00e3o efetue o pagamento das verbas rescis\u00f3rias dentro do prazo de <strong>10 dias corridos<\/strong> ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Se o empregador n\u00e3o cumprir esse prazo, dever\u00e1 pagar ao trabalhador uma multa equivalente a <strong>um sal\u00e1rio<\/strong> do colaborador, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em resumo, enquanto a multa rescis\u00f3ria \u00e9 paga ao trabalhador como parte do FGTS acumulado, a multa do artigo 477 \u00e9 uma penalidade ao empregador por atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<h2><!-- notionvc: 7c1efb9e-cfc7-4d84-8218-f326857d6091 --><\/h2>\n<h2><a name=\"prazo\"><\/a><strong>Qual o prazo para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias?<\/strong><\/h2>\n<p>De acordo com o <strong>par\u00e1grafo 6\u00ba do Artigo 477<\/strong>, o empregador tem at\u00e9 <strong>10 dias<\/strong> para quitar as verbas rescis\u00f3rias e fornecer os documentos necess\u00e1rios. Se o prazo cair em um dia n\u00e3o \u00fatil, ele \u00e9 prorrogado para o pr\u00f3ximo dia \u00fatil.<\/p>\n<p>O prazo de 10 dias \u00e9 v\u00e1lido para todos os tipos de rescis\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>aviso pr\u00e9vio indenizado<\/strong> ou <strong>trabalhado<\/strong><\/li>\n<li>contrato <strong>determinado<\/strong> ou <strong>indeterminado<\/strong><\/li>\n<li><strong>demiss\u00e3o por justa causa, demiss\u00e3o sem justa causa, ou pedido de demiss\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>O pagamento pode ser feito em dinheiro, dep\u00f3sito banc\u00e1rio ou cheque, exceto para funcion\u00e1rios <strong>analfabetos<\/strong>, que devem receber em dinheiro ou por dep\u00f3sito.<\/p>\n<p><strong>Dica:<\/strong> sempre mantenha o recibo do pagamento, como garantia para evitar futuros lit\u00edgios.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/artigo-482-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 482 da CLT: Tudo sobre a demiss\u00e3o por justa causa<\/a><\/strong><!-- notionvc: 906ccb5f-de3b-4454-b72d-720ec9f73d3c --><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/offboarding\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-126222 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding.jpg\" alt=\"imagem em formato de banner para baixar checklist de offboarding (desligamento)\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding.jpg 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-80x80.jpg 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"multa\"><\/a><strong>Multa do Artigo 477 da CLT: entenda a multa por atraso da rescis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Quando a empresa n\u00e3o cumpre o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias, \u00e9 penalizada com uma <strong>multa equivalente ao sal\u00e1rio-base do funcion\u00e1rio<\/strong>. Isso significa que o valor da multa corresponde ao sal\u00e1rio nominal registrado na <strong>CTPS<\/strong>, e n\u00e3o a\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/calcular-salario-liquido-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">conta do sal\u00e1rio l\u00edquido<\/a> ou soma dos benef\u00edcios da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\ud83d\udea8 <strong>Por exemplo, se o sal\u00e1rio-base de um funcion\u00e1rio \u00e9 de R$ 1.800,00, a multa ser\u00e1 exatamente esse valor.<\/strong><\/p>\n<p>Importante destacar que a multa do artigo 477 n\u00e3o substitui as verbas rescis\u00f3rias que devem ser pagas ao trabalhador. Ela \u00e9 apenas uma compensa\u00e7\u00e3o pelos transtornos causados pelo atraso no pagamento.<\/p>\n<h3><strong>Quando n\u00e3o \u00e9 preciso pagar multa sobre a verba rescis\u00f3ria?<\/strong><\/h3>\n<p>H\u00e1 alguns casos em que a multa do Artigo 477 n\u00e3o \u00e9 aplicada e a empresa fica isenta, como:<\/p>\n<p><strong>\u2705 Falta de comparecimento<\/strong> do empregado no prazo para a rescis\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u2705 Fal\u00eancia da empresa<\/strong>, conforme determina a <a href=\"http:\/\/www3.tst.jus.br\/jurisprudencia\/Sumulas_com_indice\/Sumulas_Ind_351_400.html#SUM-388\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>S\u00famula 388 do TST<\/strong><\/a>.<\/p>\n<p>Nesses casos, a empresa est\u00e1 isenta de pagar a multa, embora deva buscar alternativas para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, como o <strong>pagamento por consigna\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Se a extin\u00e7\u00e3o do contrato se d\u00e1 antes de a empresa decretar a fal\u00eancia e ela n\u00e3o paga as verbas rescis\u00f3rias em 10 dias, ela n\u00e3o deve ser isenta da penaliza\u00e7\u00e3o. Isso porque na data da rescis\u00e3o ainda n\u00e3o estava em situa\u00e7\u00e3o falimentar.<\/p>\n<p>No entanto, se a fal\u00eancia \u00e9 o motivo do rompimento do contrato, ent\u00e3o a companhia n\u00e3o ser\u00e1 penalizada. A situa\u00e7\u00e3o se desenrola dessa maneira porque depende de o ju\u00edzo da fal\u00eancia liberar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-45077 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/24182352\/477-clt-assinatura.jpg\" alt=\"artigo 477 clt reforma trabalhista multa por atraso no pagamento da rescis\u00e3o\" width=\"830\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/24182352\/477-clt-assinatura.jpg 830w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/24182352\/477-clt-assinatura-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/24182352\/477-clt-assinatura-768x370.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 830px) 100vw, 830px\" \/><\/p>\n<h2><a name=\"o-que-mudou\"><\/a><strong>O que mudou no Artigo 477 da CLT com a Reforma Trabalhista?<\/strong><\/h2>\n<p>A <strong>Reforma Trabalhista de 2017<\/strong> trouxe altera\u00e7\u00f5es significativas no <strong>Artigo 477 da CLT<\/strong>. Agora, a <strong>CTPS<\/strong> pode ser usada para requerer benef\u00edcios como o <strong>FGTS<\/strong> e o <strong>seguro-desemprego<\/strong> sem a necessidade de documentos adicionais, simplificando o processo para o trabalhador.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a importante foi a <strong>padroniza\u00e7\u00e3o dos prazos para pagamento das verbas rescis\u00f3rias<\/strong>, que antes eram diferentes para aviso pr\u00e9vio trabalhado e indenizado. Agora, o prazo de 10 dias \u00e9 o mesmo para todos os casos.<!-- notionvc: f999aa0d-de67-4384-8ac5-edcf5185d9cf --><\/p>\n<h3><strong>Mudan\u00e7as para a homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o de contrato: artigo 477<\/strong><\/h3>\n<p><strong>Com a Reforma Trabalhista<\/strong>, o par\u00e1grafo que determinava a obrigatoriedade da presen\u00e7a do sindicato ou \u00f3rg\u00e3o trabalhista na homologa\u00e7\u00e3o foi revogado. <strong>Atualmente<\/strong>, a formaliza\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o contratual pode ser feita na pr\u00f3pria empresa, sem a necessidade de se dirigir ao sindicato ou ao Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 No entanto, aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas ainda podem exigir a participa\u00e7\u00e3o do sindicato no processo de rescis\u00e3o. Portanto, \u00e9 fundamental que a empresa <strong>verifique sempre a conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria<\/strong> para confirmar se a presen\u00e7a do sindicato \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 Fique atento \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> e garanta que sua empresa esteja cumprindo todos os requisitos legais. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel evitar problemas, como preju\u00edzos financeiros, e assegurar que o ex-funcion\u00e1rio passe por um processo \u00e1gil e transparente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/software-de-gestao-de-pessoas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-139779 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/27162722\/cta-blog-900x130_rh-antenado.webp\" alt=\"imagem em formato banner, em cor rosa com degrad\u00ea para amarelo e azul, com s\u00edmbolo da empresa e o texto Mantenha o seu RH sempre antenado, ao lado, h\u00e1 um bot\u00e3o vermelho escrito Experimente gr\u00e1tis\" width=\"900\" height=\"130\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/27162722\/cta-blog-900x130_rh-antenado.webp 900w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/27162722\/cta-blog-900x130_rh-antenado-300x43.webp 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/27162722\/cta-blog-900x130_rh-antenado-768x111.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 900px) 100vw, 900px\" \/><\/a><\/p>\n<h2>O que acontece se a empresa n\u00e3o pagar a rescis\u00e3o em dez dias?<\/h2>\n<p>Se a empresa n\u00e3o efetuar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias dentro do prazo de <strong>10 dias corridos<\/strong> ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato, ela estar\u00e1 descumprindo o que determina o artigo 477 da CLT. Nesse caso, o trabalhador tem direito a uma multa adicional, que corresponde a <strong>um sal\u00e1rio<\/strong> do empregado, a ser paga pelo empregador. A multa \u00e9 aplicada para compensar o atraso no pagamento das verbas devidas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da multa, o n\u00e3o cumprimento do prazo pode gerar outras consequ\u00eancias para a empresa, como o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. O trabalhador pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho para reivindicar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias e da multa, o que pode gerar custos adicionais para a empresa, como honor\u00e1rios advocat\u00edcios e juros sobre o valor devido.<\/p>\n<p><strong>Consequ\u00eancias do atraso no pagamento da rescis\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Pagamento de <strong>multa<\/strong> equivalente a um sal\u00e1rio do trabalhador.<\/li>\n<li><strong>A\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> por parte do trabalhador para reivindicar os direitos.<\/li>\n<li><strong>Custos adicionais<\/strong> com juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n<li>Danos \u00e0 <strong>imagem<\/strong> da empresa e risco de atritos com outros colaboradores.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, \u00e9 crucial que o empregador observe rigorosamente o prazo estabelecido para evitar complica\u00e7\u00f5es legais e financeiras.<\/p>\n<h2>Como contar os dez dias para pagamento da rescis\u00e3o?<\/h2>\n<p>O prazo de <strong>10 dias corridos<\/strong> para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias deve ser contado a partir do <strong>dia seguinte<\/strong> ao t\u00e9rmino do contrato de trabalho, ou seja, se a rescis\u00e3o ocorrer em uma sexta-feira, o prazo come\u00e7a no s\u00e1bado e vai at\u00e9 o nono dia, que \u00e9 o <strong>dia limite para o pagamento<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong> O c\u00e1lculo inclui todos os dias do calend\u00e1rio, como finais de semana e feriados.<\/p>\n<p>\u00c9 importante observar que o pagamento deve ser feito at\u00e9 o final do <strong>d\u00e9cimo dia corrido<\/strong> e n\u00e3o no in\u00edcio do d\u00e9cimo primeiro. Caso o \u00faltimo dia do prazo caia em um feriado ou final de semana, o pagamento ainda \u00e9 v\u00e1lido no \u00faltimo dia \u00fatil dentro do per\u00edodo de 10 dias. Para evitar atrasos e penalidades, o empregador deve se organizar para garantir que todas as verbas rescis\u00f3rias sejam pagas corretamente e dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n<h2>O sal\u00e1rio vem junto com a rescis\u00e3o?<\/h2>\n<p>Sim, o <strong>sal\u00e1rio<\/strong> referente aos dias trabalhados no m\u00eas da rescis\u00e3o deve ser pago junto com as verbas rescis\u00f3rias. O valor corresponde ao per\u00edodo trabalhado, desde o primeiro dia do m\u00eas at\u00e9 o \u00faltimo dia do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Essa parte do pagamento \u00e9 uma das primeiras a ser quitada, juntamente com outros direitos como f\u00e9rias proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio e o aviso pr\u00e9vio, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p>Portanto, no momento da rescis\u00e3o, o trabalhador deve receber seu <strong>saldo de sal\u00e1rio<\/strong>, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o proporcional aos dias trabalhados at\u00e9 o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n<h2><a name=\"modelos\"><\/a><span class=\"notion-enable-hover\" data-token-index=\"0\"><span role=\"img\" aria-label=\"\ud83d\udce5\">\ud83d\udce5<\/span>[BAIXE GR\u00c1TIS] Modelos para processo de rescis\u00e3o<\/span><!-- notionvc: be446400-6351-44fe-ab3f-16900d52e094 --><\/h2>\n<p>Disponibilizamos alguns <strong>modelos de cartas de demiss\u00e3o e um checklist de desligamento<\/strong> para te ajudar a cumprir todas as exig\u00eancias legais.<\/p>\n<h3><strong>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/carta-de-demissao-word\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Modelos de Carta de Demiss\u00e3o em Word<\/a><\/strong><!-- notionvc: b9f29123-fabb-41b4-ae7c-3db5f3469cba --><\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/carta-de-demissao-word\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-126217 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193104\/br-freebie-carta-demissao.jpg\" alt=\"imagem em formato de banner para baixar modelo de carta demiss\u00e3o de demiss\u00e3o\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193104\/br-freebie-carta-demissao.jpg 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193104\/br-freebie-carta-demissao-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193104\/br-freebie-carta-demissao-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193104\/br-freebie-carta-demissao-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193104\/br-freebie-carta-demissao-80x80.jpg 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><span class=\"notion-enable-hover\" data-token-index=\"0\"><span role=\"img\" aria-label=\"\ud83d\udc49\">\ud83d\udc49<\/span> <\/span><a class=\"notion-link-token notion-focusable-token notion-enable-hover\" tabindex=\"0\" href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/offboarding\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\" data-token-index=\"1\"><span class=\"link-annotation-unknown-block-id-716992165\">Checklist de desligamento: Etapas essenciais<\/span><\/a><!-- notionvc: 155f8142-3e09-4137-ab65-977fe9cac2e6 --><\/h3>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/modelos\/offboarding\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-126222 size-full\" src=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding.jpg\" alt=\"imagem em formato de banner para baixar checklist de offboarding (desligamento)\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding.jpg 400w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/31193118\/br-freebie-checklist-offboarding-80x80.jpg 80w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<p><!-- notionvc: bc01442c-a3d0-4936-8fa2-b9ffed25a578 --><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>\u2705 <span class=\"notion-enable-hover\" data-token-index=\"0\">Ferramentas para gest\u00e3o de documentos e rescis\u00e3o<\/span><!-- notionvc: 1093ec3a-a122-4006-b5f8-33d8831f47c4 --><\/strong><\/h2>\n<p>Uma coisa \u00e9 certa: <strong>lidar com tantos processos burocr\u00e1ticos e pilhas de documentos \u00e9 um dos maiores desafios do RH.<\/strong><\/p>\n<p>Com tantas tarefas administrativas, quem trabalha no Departamento Pessoal quase n\u00e3o tem tempo para olhar para o que realmente importa: a <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/blog\/gestao-de-pessoas-empresas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Gest\u00e3o de Pessoas<\/a>. Por isso, contar com a tecnologia \u00e9 mais importante do que nunca. Hoje, j\u00e1 existem diversos softwares e ferramentas capazes de <strong>simplificar e automatizar as tarefas do Departamento Pessoal.<\/strong><\/p>\n<p>Uma solu\u00e7\u00e3o \u00e9 o <strong>software de RH da Factorial<\/strong>, que centraliza a gest\u00e3o de documentos e oferece outros recursos fundamentais para o departamento pessoal.<\/p>\n<h3><strong>\ud83d\udca1<\/strong>Com o <a href=\"https:\/\/factorialhr.com.br\/solicitar-demosntracao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>software da Factorial<\/strong><\/a>, voc\u00ea consegue:<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Centralizar todos os documentos<\/strong> da empresa e dos funcion\u00e1rios em um \u00fanico lugar, facilitando a organiza\u00e7\u00e3o e o acesso.<\/li>\n<li><strong>Solicitar a assinatura digital de documentos<\/strong> diretamente na plataforma, reduzindo o tempo e custos com processos manuais.<\/li>\n<li>Gerenciar <strong>f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/strong> de maneira pr\u00e1tica e automatizada, evitando erros e atrasos.<\/li>\n<li>Criar uma <strong>p\u00e1gina de carreiras personalizada<\/strong> para otimizar o recrutamento e atrair talentos qualificados.<\/li>\n<li>Aplicar <strong>diversos modelos de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/strong>, facilitando o acompanhamento do desenvolvimento dos colaboradores.<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Veja abaixo como funciona \ud83d\udd3d:<\/h4>\n<p><strong><!-- notionvc: a9be64cd-5ebf-4680-bfe0-d2863e251914 --><\/strong><\/p>\n<p><iframe title=\"Por que a Factorial?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/4QmvkaPG6m0?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" id=\"47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c.png\"  alt=\"botao demo\" width=\"300\" height=\"150\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '47a131dc-3d73-47c4-8274-1e9f63b8c66c', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando um contrato de trabalho \u00e9 encerrado, v\u00e1rias etapas precisam ser seguidas pela empresa. Cumprir todas as exig\u00eancias legais \u00e9 crucial, pois atrasos podem gerar penalidades financeiras. O Artigo 477 da CLT define o que deve ser feito, principalmente em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e a multa aplicada caso haja atraso. 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